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Terça-feira, 8 de Novembro de 1988 II Série - Número 56-RC

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

II REVISÃO CONSTITUCIONAL

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

ACTA N.° 54

Reunião do dia 29 de Julho de 1988

SUMÁRIO

Procedeu-se à discussão das propostas de artigos novos apresentadas pelo CDS - artigo 140.° -, pelo PS - artigo 112.°-A -, pelo PSD - artigo 138.°-A - e pelo PRD - artigos 276. °-A, 276. °-B, 276. °-C, 276. °-D, 279. °-A e 279. °-B -, relativas ao referendo.

Durante o debate intervieram, a diverso título, para além do presidente, Rui Machete, pela ordem indicada, os Srs. Deputados Maria da Assunção Es tevês (PSD), Miguel Galvão Teles (PRD), Jorge Lacão (PS), Almeida Santos (PS), José Magalhães (PCP), António Vitorino (PS), Carlos Encarnação (PSD) e Nogueira de Brito (CDS).