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Quarta-feira, 16 de Abril de 1997 II Série - RC - Número 75

VII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

IV REVISÃO CONSTITUCIONAL

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

Reunião de 15 de Abril de 1997

S U M Á R I O


O Sr. Presidente (Jorge Lacão) deu início à reunião às 10 horas e 35 minutos.
Procedeu-se à apreciação e votação das propostas de alteração aos artigos 10.º, 13.º, 15.º, 16.º, 20.º e 20.º-A.
Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Luís Marques Guedes (PSD), Isabel Castro (Os Verdes), Luís Sá (PCP), Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP), José Magalhães (PS), Guilherme Silva (PSD), Odete Santos (PCP), Cláudio Monteiro (PS), Moreira da Silva (PSD), Osvaldo Castro (PS) e Nuno Correia da Silva (CDS-PP).
O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 18 horas e 45 minutos.