DIARIO DAS CORTES GERAES E EXTRAORDINARIAS DA NAÇÃO PORTUGUEZA.

NUM. 1

Lisboa 27 de Janeiro de 1821.

SESSÃO PREPARATORIA.

Aos vinte e quatro dias do Mez de Janeiro, e Anno de 1821, nesta Cidade de Lisboa, Paço e Salla das Cortes; reunidos os Senhores Deputados abaixo nomeados, por convocação do Secretario dos Negocios do Reyno; procedeo-se á Sessão Preparatoria de verificação dos Diplomas, e legalização das Pessoas e Poderes de cada hum e de todos os apresentados; e bem assim de expedição a quanto, por quaesquer respeitos, devesse preceder á Installação das Cortes Geraes e Extraordinarias da Nação Portugueza.

Interinamente, e por acclamação forão eleitos, para Presidente o Excellentissimo e Reverendissimo Senhor D. Frey Vicente da Soledade, Arcebispo da Bahia, e para Secretario o Senhor João Baptista, Felgueiras.

Nomeárão-se duas Commissões: huma de cinco Membros, para averiguar e verificar as Eleições e Titulos de cada hum dos Senhores Deputados: outra de tres Membros, para conhecer e informar da legalidade de Poderes dos cinco primeiros Commissionados.

Deliberou-se por pluralidade de votos, que fossem eleitos por escrutinio os Membros destas duas Commissões, e por acclamação forão nomeados Escrutadores os Senhores Pinheiro d'Azevedo, e Castello-Branco.

Apurados os votos, achárão-se eleitos para a primeira Commissão os Senhores Margiochi com 53 votos, Peçanha 49, Pimentel Maldonado 49, Alves do Rio 48, Soares Franco 44: e para a segunda Commissão os tres Senhores Freire com 50, Pinheiro d'Azevedo com 51, e Carneiro com 27 votos.

Desde logo se entregárão os respectivos Diplomas a cada huma das Commissões, as quaes se retirarão para differentes Secretarias, a fim de mais expeditamente exercerem suas funcções.

Resolveo-se que a Sessão ficasse permanente, durante o trabalho das Commissões; e, precedendo huma breve discussão, decidio-se á pluralidade de votos, que a Sessão se fizesse publica.

Em consequencia forão admittidos tantos Espectadores quantos permittio a capacidade das Gallerias, para isso destinadas; e então o senhor Presidente proferio improvisado hum elegante discurso, congratulando-se com o brioso Povo desta muito nobre Capital pela mui distincta maneira com que se tem empenhado na santa Causa da Liberdade Nacional; agradecendo aos que presentes erão a boa ordem, e devida veneração com que attendião e escutavão aquelle Respeitavel Congresso; e exhortando-os ao successivo e respeitoso silencio, acatamento com que sempre deverião presenciar as Augustas Tarefas dos Deputados Representantes da Nação: sendo assim de absoluto dever, não só pelas sublimes qualidades e condições de que se elles adornão, e porque da sabedoria de suas deliberações está pendente e dependente a futura prosperidade Nacional; senão até pelo respeito devido a S. Magestade o Senhor D. João Sexto, cuja Effigie está presente, e pela veneração e acatamento que exige a nossa Santa Religião, que he hum dos primeiros e principaes objectos da augusta solemnidade e celebração das nossas Cortes.

Leo-se a Informação e Parecer da Commissão dos tres, ácerca da legalidade dos Diplomas, e Poderes dos cinco Membros da primeira Commissão, e foi como se segue:

A Commissão encarregada de verificar os Poderes dos cinco Deputados incumbidos da qualificação geral de todos os mais Deputados, a saber: os senhores João Vicente Pimentel, Maldonado, Manoel Alves do Rio, Francisco Soares Franco, Francisco Simões Margiochi, e Francisco Antonio de Almeida Moraes Peçanha: combinando-os com a copia das Actas, que foi enviada pelo Governo Supremo, achão que os Titulos estão perfeitamente conformes á mencionada Acta, e assim os julgão legaes. Palacio das Necessidades 24 de Janeiro de 1821. - Antonio Pinheiro de Azevedo e Sylva - Jeronymo José Carneiro - Agostinho José Freire.

Apresentou depois a primeira Commissão dos cinco o resultado das suas averiguações, a respeito da legalidade das Eleições e Titulos dos Senhores Deputados que presentes erão, e, lida pelo Senhor Pimentel Maldonado, era do theor seguinte;