DIARIO DAS CORTES GERAES E EXTRAORDINARIAS DA NAÇÃO PORTUGUEZA.

NUM. 120.

SESSÃO DO DIA 6 DE JULHO DE 1821.

Aberta a Sessão, sob a presidencia do senhor Moura, leu-se e approvou-se a acta do dia antecedente;

O senhor Secretario Agostinho José Freire mencionou dois officios da provincia do Pará: um participando a sincera adhesão de todas as villas daquella Provincia ao novo sistema politico; e dando parte de ficarem dispostos a jurar, e fazer jurar as Bases ela Constituição; outro dirigindo uma felicitação ao Soberano Congresso por haverem recebido a noticia da sua installação. As Cortes ficarão inteiradas do primeiro, e mandarão fazer honrosa menção do segundo.

Mencionou mais o mesmo senhor Secretario um officio do ministro dos negocios do Reino, Joaquim Pedro Gomes de Oliveira, remettendo uma felicitação do bispo suffraganeo do arcebispado de Evora, que foi ouvida com agrado.

O senhor Presidente deu conta ao Congresso do offerecimento de Monsieur Bonein, do seu livro intitulado, Doutrino. Social, ou Principios universaes das leis e relações de povo a povo, acompanhado de uma carta, que se mandou ler. Declarou-se que a offerta de Monsieur Bonein era recebida com muito especial agrado, e se determinou que a carta fosse mandada inserir no Diario do Governo.

O senhor Alves do Rio fez a indicação de que se mandasse traduzir a obra, e se vendesse ao publico por preço commodo; que a penas cobrisse as despegas da impressão.

Assim se approvou, determinando-se que fosse previamente submettida ao exame de uma Commissão, para a qual forão designados os senhores Deputados Fernandes Thomas, Borges Carneiro, e Castello Branco.

O senhor Secretario Felgueiras mencionou outro officio do mesmo ministro dos negocios do Reino transmittindo uma representação do Governo da Bahia; em que o mesmo Governo refere o descontentamento, que reina no Rio de Janeiro; a pouca confiança no Governo ali creado; e annuncia que naquella Provincia da Bahia se procedera á eleição dos Deputados, e se ião a jurar as Bases da Constituição; instando a final pelo soccorro da expedição. Foi remettida á Commissão do Ultramar.

O senhor Borges Carneiro: - Eu lembraria, que desde logo, se enviase ao Rio de Janeiro, uma expedição: a união desta parte de Monarquia portuguesa, he muito interessante. Temos dolorosamente noticias, desse acontecimento, que frustrou as eleições: portanto parecia-me bem, que se fosse tomando de longe, algumas medidas a este respeito. (Apoiado)

O senhor Secretario Felgueiras: - A Commissão de Ultramar, poderá tomar isto em consideração.

O senhor Alves do Rio: - Ao Soberano Congresso, não pertence, mais sobre este particular, do que autorizar o Governo para isso. (Apoiado.)

Mencionou o mesmo senhor Secretario outro officio do governador de Pernambuco datado de 20 de Maio, participando as alterações feitas nas instrucções para a eleição dos Deputados, a fim de as ajustar ás circunstancias do paiz. - Remettido á Commissão do Ultramar.

Apresentou tambem o senhor Felgueiras uma felicitação da camara de Ponta Delgada, na ilha de S. Miguel, de que se mandou fazer honrosa menção.

Mencionou o mesmo senhor Secretario uma memoria sobre vadios e mendigos, por Vicente Nunes Cardoso, que foi remettida á Commissão de legislação civil, e deu conta de um officio do ministro dos Negocios do Reino era resposta a outro que lhe havia sido dirigido por ordem das Cortes, sobre as formalidades com que deverião ser recebidas no paço as Deputações das Cortes.

O senhor Alves do Rio: - Agora devem as Cortes mandar pedir a S. Magestade que assignale a ho-

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