JP J A Ri O D O qp V E R N Q.
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pagar.- os. qu&iesUwB&Rt , nestas* ,cif,çu,mstancia,s> seria menor, . porque ertii a 'despeza repartida. por mais' dê um Oonccllid. Porem nenhum^des-tps elementos!. se! irtclúerh,. nom na of&ciq do^ubr-. InspeclorjGerKhdíOS-.Çprfei.p.s,; 'nem n.o&.qu«lrp dos 'Administradores- dos. Concelhos, rjjtnetttdos,
tv tf^Hit»». «ç KV1"".™;"*. f\"" •";r;r'"'—."=j tra/jlar-sjrniihanr.e.i-q.ueslã.Q,,. • sendo evidente que,, gjó o Sub-Inspector Geral idos Correios e Postas está habilitado para preparar trabalhos taes em que, de-mais do que fica, observado, e' t n m bem ne,-cessario. pôr em harmonia a chegada e parada, do» Correios dos Concelhos com a dos Correios geraes. Quanto á terceira. Este assumpto tem' duas partes: propor meios para proyer á siib-' sistencia dos presos pobres:, indjcar os a i ti os, onde mais convém collocap as Cadèas. Feio que pertence aos meios da subsistência dos pré;, sós pobres, entepde a Junta, que nos Concelhos onde não bastarem para preencher esta. despeza -os donativos voluntários,- os encargos impostos para isso , , ou .ás Misericórdias^ ou a qualquer, outra corporação . PU pessoa , c a S. sobras dos rendimentos dasirmandades existentes no Concelho, (como dispõe o Artigo «exto| do Decreto de vinte e um de Outubro 'de,'milj oitocentos trinta e seis) se faça a despeza pelo cofre das.Municipalidades, orde.nando-se asna cScripturaçâo com a devida regularidade. E pelo que toca aos sítios onde devem cpllocar-se as Cadèas, entende a. Junta que pouco tem â deliberar,: porque lhe faltam as informações de grande pnrle dos Concelhos d'-Aldegallega-do Ribatejo, Ale.rnquer, Almada', Alverca , Cintra, Colares, e Oeiras, consta que .as Cadèas estão bem.coHocadas,- e em bom, estudo; porque das informações dos Concelhos d'Arracia, Azeiião, Cascaes, Enxura dos Cavalleiros, Palmcllá.,' Si Thiugo de Ciicern , e Setúbal, consta igualmente que 'as Cadèas estão bem • collocndíis , carecendo só de alguns reparos, que deverão ".ser feitos por oquelles meios,, que Vosáa 'M'a-geslade For Servida Determinar., E porquV a .cònstrucçâo de novas Cadêus, que pedem as
'•Camarás de Bellas, , Grandoi.a , , Mercearia ', e Rebaldcira, edificando-se ou cm predios'do "-Cqncelho, ou cm propriedades da Fazenda Na» "cional, é negocjp al.hèio da competência .'da -Junta', ou ern que por ora se devp sobrestar: •é-iíbrangendo * Junta' este objecto debaixo de considerações geraes, parece-lhe:, que nas ter-, rãs de'maior transito', -que ficam nas Es-' trada.V.Reaes, etc. as,cadçias .devem ser''bem--arejadas;1 uinis esp.açgsas.e segaras; .porque, nej-las se recolhem frequentemente levas numerosas deprezos, que são conduzidos á Capita], e muitas" vezes prezes de summa'importância: Que' 'tíòs outros Concelhos as Cadeias devem s_er bem "arejadas,' e seguras, porém não tão fortes, nem de tanta'capacidade como as primeiras. E que •lios -Concelhos novamente creadof, ou se deve; "aproveitar a Cadeia que já houver em algumas, .;di?s terr.as que formam o Concelho, como acpn-j ÍUce no'd'A?ueira3 em que ha no Grádil; urna, •"boa Cadeia,''ou se deve estabelecer neljjes sim-! "ftleámén te-casas de detenção,, com as precisas, .cautellas de segurança, em quanto a experien-'
"cia-deillp. 'umaj ^rô.n.dc parte de s:eús membro^ ^ ,^'uftro pAd#r»a .Abter ipfornuafyqs.l.W^ejiV^ad, .pode dcl i bera C. rieste a Etigo. =: A WW.u \s&i '«ultivás. '=±:' A Juntarterido mjedUado attea "t«"n«^ Wéca^si,^a!des ^orpistrictp,;-é;ii09;. _ .-ramciitos. 4e..q«e é s.usc.e.piiyel^. \tf\fr ,rni)Up ^Ud -"consultor-h^V.ossa Mageslttde; .porpiM egtfádd -gpe obstado actual "dos negocio» públicos nãq ,'^ç fa.vor.a.yel '^fexecuçào _dç pípjecjpsy ^pórmàis' liyontajpsps' .qúé.s.ejftm.; e por. ',155,0 .re6'tr,\o^iri ^ •stttofomente a.expender seio-f\re>umpcap, .o. .re-' siíltádo de-^uas tarefas, .verá setn iaveja .as Jun-*jl^s,fultura/si, ,íbrn maior cáb,edalde informações,-ê de (saber.;, ppréoj nâp-.qom-ni4ipr.es dasejo^.do -Jifem ,da Pátria colher era tempos .mfkis-fetizes, -,0'fruaíb }íetsiia8rfadigas.==iA' vi»(a-,do. que li* •«ca ponderado Vossa Mageatade MaK>4ar;á 9.tquá "'F.ôrSeívida. Lisboa, em' quatro^ de Setembto
' J , CESSÃO DE 9 DE 8ETJSSIBÈO DE. 1837. A ^^iJ-^ a Sessão à hora'do costume, es-•£\- tanjdç presentes 60 Srs. Deputados. ' "' L,eu-!se. a.Açta(, que loi( approvada'. »O 'Sr'. José' LíbenuV) participou 'ao Congres-ap que, o^r. Alves do Rio por 'moléstia hão" tem cpmparécido nsSessões, o que fará logo que es-tej^ mejlior. ^ Passçu-se á primeira parte da_,Ordem'.do dia —,leLtura's (de Pareceres-de Commissâo, principiando-se pelos da Coininisião de Fazenda, entre outros'um( "da Camará Municipal do Porto, pedindo certa porção de terreno pa'ra u'm Cemitério. , "Breves reflexões se fizeram , e foi o Parecer addiado a requerimento'do Sr. Derramado. ' Approvcu-se' úrn Requerimento .do Sr. Leonel, que 'pedia Triformaçoes Sobre o objecto. "Approvaram-se vários Pareceres da'Cominis-são de Adminístrarçà<_ p='p' publica.='publica.' _='_'> Outros dá Commiss.ào de Guerra, um'sobre o Requerimento dê um' Tenente Coronel das ex-.•_--.._ ^*.l:„:i. j. ri..;•„.„,;?„„ . „,„ „,.„• ^_JA .,., - Luiz da Fon seca r 'Manoel .Joaquim Jftrge, ítanct Carvalho e ]Úello, Joaquim Jp Avejar., A,bçLAla|fia) Jordâp de Paiva Manso., paçip, Peff^QuintelItt Emàus, Secretario. Está cohformV. 'Lisboa, 6 do Setembro de 1837.cpp.Sejsr^tario, Ignaçio Pedro Quintel- '' ' ' ''''' •-£J ..- r7fl farte Ó Sr. B. da Ribeira" de Sabrosa disse, que .em na" su'a vida lido" multas Representações, aia^ nunca leu uma "que tanto-'o compungisse', e aond« se .encontrassem tantos serviços, e tan-Iqs/soffriuientos.' Passou a fazer 'a- narração dos ierviços prestados'por cste'Militar-, e concluiu dizendo'que se elle não merece'a mercê pecuniária quepéd,e> não. sã Lie pára que serVe oThe-iouro. , . '. " '.- •. Np mesmo sentido oraram os Sr». Ferreira de Castro, Menezes, e Lopes Monteiro;-^Posto' p Parecer á, votação, foi approvado.'.- Outro' Parece r dá Commissâo M ix ta de Guerra e Legislação j relativamente a UIU'A Repre-senfaçao do Governol sobre 'duvidas offerecidas nas Leis militares, quanto áouiódò de privar os vMilítares'de suas Patenxès. " '•' 'Fallandp sobre elle'os SrsV-Sá Nogueira, e' Leqnel, ,o Sr. Barão da R. de Sabrosa propqz b açidia'mentp da matéria ;áté que'estivesse prê-.sente b ,Sr. Ministro flos Negócios da G;uerT8; ê sendo apoiado, ibi nesta' conformidade ven-pido Q B,ddiamunto. " ' ' * , . ' Óutrg Parecer da Commlssâo de Guerra '39-br.e .ó'!Requerimento'dò Sr.'Costa CobrVl.j tê-I^trvamenie a reforma' dó General 'Púlmèirjm, que fosse a Commissão de LegijJaçãòi-i-Afj-.provado. , ~ ndo, entrado b Ministério, bbte've a pala-yr;>, e disse O 'Sr. Ministro dós Negócios do- Reino:—» Pelas participações qiie o Governo recebeu iioh-teii)' e hoje,"consta quê a Provificia do'Minho je nç.ha' ainda a sulvo de toda a revolta, p£lo no dia £ ííinda lá i>àb tinha chegadVo ..» ^.^^ -„.. ----- „ ._ „._.,,_„... uma fòrça"órujada. a na8'obrigVii',Jf"Q ana as4>im meVmo a popdláçâb teve 'a corai gcni' de nàó áppróyai; tt"revo'tta ; ' havia1 iflúr/ tal Coronel Rímaririo^ ^'uiz1 fàzef 'a' revòiJa'^' irias "' ' ' ''"' não p"pô'de 'consegui r' ein qiianto a'B'ri|;a"cla'JQ .não aproxuiinú á Cidade: KCJUÍ teilhò 'u'm 0(ti-c,íõ que me "dirige 0'Adminisffador'G'e^al (leu); a'Guarda 'Nacional nuó-quiz unir-se', "nerti entregar as armas; diz-rne também que sabe com certeza que o ouro linha sido espalhado; qíie na Regoa se jdera a cada soldado uma moeda J o destacamento «Jue a li i estava "revoltou-se, mas tendo á sua téílu" u m Sargento e um Cabo de Sápadóre^/eSleá foram1 ôá^que capitaniíài^ retvb)taj;)'có|^'á cjue' ds^Çiciáes fo^cc^arntn-' ,pãb "' rã '«JQRteV^â('j^Vèlfo^.»ÍW°> -Rao 'PÍ^Mb^.^-, seguir j uns ufru-.ajfósey .e outros fugiram iJ-.-eisJ aõiii é'stá"o' pan.hia do^mesmo 18, que estava çin Chaves, entrou''no PórtV nò/d'0! *• -'Q'u'ànt6 'aos'outro»1 dê súppôr que hoje'esteja muito" ádinritado'pé-' lá Beírá'altas-e'bái\a: 'Telo^ue pertence.'aos révól'toso'3'do Saldanha,;as ultimas noticius são de 6, de Thomaf':'o Barão' de Bom fim ia se- de Cástello Brarico," que em Torres Novas sé tinham apresentado 40 Cavallosj -e(áqui 'está um. Boletim recebido hóritem, que confirma isto, 'mesmo' (léu). Concluiu Sua Ex.a dizendo que 'não' havia duvida"aígunia' de acabar com os revoMosos quanto antes, 'nérti o mais. leve ré-ceio que perigue -a'Causa c o Governo estabe-écido. " -'••••••.,. - ^ -•.- Estando presente -o, Sr. M,inistro da Fazenda, entrou em discussão na'sua,generalidade b seguinte' '• w '/ ' "• '• ' 'Projecto de Lei. Artigo 1." JTodos os Escriptos ou Papeis que actualmente são recebidos no pagamento da to- -talidade dos Direitos das Alfândegas, de ora em-, diante serãosómente.admiuidus em me~tade dês- -sés pagamentos, e em-quanto este»Escriptos ou . Papéis não forem completamente a!moriisados .1 não acrão emittidos outros da mesma' naUiceza • ou que com elles possam concorrer^ ' ' ' '.- Art. 2.° A outra metade dos Direitos das-Alfândegas será paga em dinheiro,effecti.io,_o» nos Bilhetes do'Estádo de que faz<_.mensâb p='p' seguinte.='seguinte.' artigo='artigo' _-='_-' _='_' _.='_.' o='o'> Art. 3:" O'Governo poderá emittir até á quantia de seiscenlos contos de "réis etn Bilhetes ,do Estado, dos valores'deô/OOO r,éis —10,^000 réis —20^000 —e 50^000;réis' ca'dn um,'sacados pelo Thésduro Publico, rf doze mezes da data, sobre a Junta do Credito 'Píiblico,".:e. por ella acceites e pagos nos' seus vencimentos pelo" prodiicto dos BensNaciortdes m'afidádos%vpndér pelos. Decretos dê 16j 19, e 29 do inez.'de Agosto passado, é de qúaesquer outros,.'quê .fiara este fiin.se designarem." • • • ' ' j • | Art. 4." O proâucto dos Bens Naciónaes as-jirn vendidos á neíihbm outro'objecto séràb ab-pliçados", por'Di£is"espètii,oW õúe/spja. ' •• Art..'ô'.1"'.Os Bi.lListãs :do''Estaco Wrão recç-bid;os"em"todas as Alfandegás-áo Reino, como rnpcdà'corrente, jpe|o 'séuVatoV nominal^ 'n4-fÓT-ma'dq Artigo 3. , até .que^ejamVrpoítísadób: Art.jS.'-] O Governo' ííca authoriàadó para contracttjr' copi \> Bàhcó de Lisrjoá ,-''oú qualquer outra corporação,' ou particular quépquéira encarregâr-se de désciphtar'jjor preçb módico^ os Bilhetes'do Estado. ~ ' "• ' ' ' .'i';'°j • •-"-•-'' Afrt.7.*", A emissão\quVpor esta Lçi,b.Gó-vecnp -é auf&prisadp a./azet,' é. pòVcbiifa :da authoriíaçâò 'que lhe conferiu :,a 'Carta dê Lei de U de Julho de-18>;.' ""' ' " ' / -'." > Art. Ô.'' ' Fica Tevógada a Legi9laçãor.em'cóh-trari€."'' ''• '' 'ô1' '' '•;-•"• -i . Ti i- • Faustino da "Q-ama""Çcom, 'declaração)'== Jo;sé Ferrei rã. Pintç Junfor^- ,'-'.!f.l! '.•"']',]" TómarVrn parte'nesta discusípão ps^Srs/F.^da Gama'', .Barão .cia ,.R,.| 'de Sabrosa , 'Jp'a'ó, Vjcto-r,ipòi V,ale'^ti,ríV'.,' Mi.nístrp da FazendaV'|^idp-'s,í? J^sií EXfeyão, CNCóhdè.^dá^Táipa^'"^ '"''''.. .' ^epdp^ado 'a .horj"', prÒRqzJò^Sr.^Prèsidenjte ^•p.rorogaria ,a Síssuo^ e(deci'd,iu,^Congresso 'negativa~mònte;; "en.tâo Jpeáindo a parav.rà '', ' Õ Sr.'Ministro dá Fazenda dissei que'ó Governo não tem meios j^bsolutamente,' .quê' roes-mo a discussão que tewT-havido lhos terá tolhido de todo-, "e que elle Ministrai ia-entregar A Pas.ta ($a Fazenda.,, porque sem, rn^ips. nàp 'PP- O.Cçngrcssp õm^aúeriçao, ás',razoes çlo Sr '- pr^cíede.MVp'. cova' -Vftt ^