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tlôi

.Tcira-de Sousa.___________.'"

8ÍÍ8SÃO iDV, 23 t)E 'OTltUBllO DE1 1837.

onze 'horas e trefc 'quartos ^abriu-se -a. O Sessão, estando presentes 56 Srs. Deputados.! Xeu-se a A

Os Srs. Pina -Cabral', -Mafre(».'j é 'Salema •rdccrarnfdrn-

Ordem do Dia.

Titulo 4.°, Artigo 16. — 'Estes Poderes são -'exercidos. -~'§.;2.° O EjtecutiVo'pelo Rei.

O Sr. Leonel prbpoz se addiccionassem as-

-palavras=e-pt:los seus -Ministros;^, -declaran-

'do-qnc fôi^isquecfrnento da'Cbmmissão. — Foi

'^provado/^m discussão : igurilmenle o foi 'o

• additoincnto, -salva a .rcdncçàot

§. 3.° O Judicial fielos Juizes. . - .

Foi appTovado sem discussão.

Art. 19* Cada um destes Poderes é de tol maneira independente, que um não póde-arro-

• gar a1 si as Bttribuiçô'es'do outro.

O Sr. Josc'.'"Victorino propoz a eliminação.

O Artigo, ;posto <á p='p' foi='foi' votação='votação' approvodo.='approvodo.'>

Art. 20. AsCôrtes compõem-se dèduffsGa-inarns: Camará deSanadores, e Camará de Deputados. • '

'O Sr. João Alberto foi de opinião que se .defira este nome de Senadores ,pa rã outra occasião.

&ào 'so.approvou osta ide'a, -e -sim o Artigo.

A-nt. 2-1. 'PiírtéiKte ias Oôrtcs :

^.'1.° F-azerLeis, líi feijpT^ía-ías , "Subpéndê-las, e revoga-las.'. ;','-,, . " • . .

..[.'§. 2." Velar- na.-obsenianci

• 'çãtt , ' ^ 'das Laís y >e protnbvér -6 bem 'geral da Nação. •' ' ,' •;

. §' "3 '.' "Tomar juramento ao. Rei j ao.Prin-oipe Real., ou 'Regência..

§. 4." Eleger -o. 'Regente ,' «u a Regência , e

••Warcar-lhe os'lim'ités da sua 'aul1iorida.de. •'

,",',^. 5.°,. Reconhecer o. Príncipe Real como

"Surôessbr naGorôa, -na.priraeira 'reunião de-,

pois do seu nascimento, e approyar o plano 'da.

, sua; educação ..... • , , " •

• -lEçtes paragrapbds foram appfovados', salva

•'á redacção. j ..'''. ( . r- ;

'*' '^.6;° "Nomear tutor ao Rei menor ,r, caso

se u- pá i o não lenha nomeado em testamento. ;

•; O 'Si1: '-Leonel offefcceu a. seguinte duvida ==

«e o nlenbr não for "Varão ; e lhe sobreviver"o

'.jjai-, que não -e GTiefc-do Poder Executivo', co-

, too- .ngofa aóbí>lece=i=; e ponderou que' isto ibs-

' '''

,...-,

~" O "Sr. Ochôá pediu se "tomasse 'lambera "em, ' consideração o caso de uma abdicação, • co ha -pouco aconteceu no "Brasil. . /• .

rO Sr. Leonel prppoz que .acontecendo' fatie-cer. o Chefe 'd o Poder Ex-ecutiv.o, e. aobrev-.i.Mew--do o pai do herdeiro1, «que nã"b '-é -Gtfefe cio Po-Jder Exèéatfto , este flcmè' íehdo tútbV ido' seu fi-^IiOj-sem cómtudo nada ter qõm *'iwipiinistra-•çãb politioa-do P'aiz. .• _. i . '. .•;' " - .•

O Sr. SaTUpnyo A raiijo 'foi 'àv opinião^, qiia 'lho cfls'ól'áejçil)dicáQ3.ó'pcrlenç"a'jiq Podei L ég is -j

nora«ar «stc. tntor. . , -

.'•O Sr.- Còsfa-Ca-lSral; fói •delOpjhiãTr'.qiie:o.§. Soltasse á.-Ge-Bitaissãg cçom oí-different%s addi-, tanwrttosv.. :

• "'ResolVeu-ie íjiie^caâse ;addr{tdo, e se rè

''lesse ,tu'd'o á'Comm'is'sãfl.. . ."',

^. §. t.* _ l^risolver as duvidas .que occorrerem

-fíobre.'a-Suc"oessãb da-Gorôa. --'•

.!Foi_ápp'rrtvado'sehi discussão

§". 8.° ApprofYaf os Tractà'dos de alliança

•«tfffeifiiva, 'e 'os de subsídios, commercio,.e ti;p-

"'ícB-.Vttta 'cêSBão de algiima porção de território

"portuguez , ou de direito a ella antes de. terem

ratificados. -

•O Sr. H. Salazãr foi de opinião1 que se ad-. dicionasse a palavra 6 defensiva depois de ôf-Jeysiba. . . . • • -

..-..O Sr. ~V(iepe>ncir>]]hs. Poreira;, fallando sdbr o §. , concluiu mandando para:a Me$a.riim>ad-, diitxacitto Tpgnr^nc-só -por caso de 'guerra -de -aastrost» 'íse ptfísà áli'èndr alguma 'parto dotem-

ilfia»^ r D o.n • : .í- > '• o t "i;" "O >• •.'dignei dlMè,'^úfe1Vetb>rrlért,6s/'á<_1iyaa que='que' larcasw='larcasw' _6r.j='_6r.j' tag3:párèciamelhor='lbe-:párèciamelhor' proptísito='proptísito' pporia='pporia' tirm='tirm' atrmai='atrmai' tag1:dí='a-fflierifaçãòí:dí' qtie='qtie' parte='parte' lfypbtuesé.='lfypbtuesé.' im.='im.' do='do' vasêdnceí1='vasêdnceí1' tíypôtlléses='tíypôtlléses' se='se' tag2:qfte='_:qfte' qiiè-sérfaòp='qiiè-sérfaòp' para='para' oavto='oavto' fosfee='fosfee' _='_' a='a' vpèfopwvo='vpèfopwvo' è='è' alienação='alienação' as1palavra='as1palavra' tag0:de='porcortesaú-íiofisàd83:de' paraesse='paraesse' sêtlm-átí-idaowirnafriwtó='sêtlm-átí-idaowirnafriwtó' osláe-='osláe-' esta='esta' áqnclla='áqnclla' dwi='dwi' irãose='irãose' _3diversas='_3diversas' só-traôtatia='só-traôtatia' pfrndérbu='pfrndérbu' xmlns:tag0='urn:x-prefix:porcortesaú-íiofisàd83' xmlns:tag1='urn:x-prefix:a-fflierifaçãòí' xmlns:tag2='urn:x-prefix:_' xmlns:tag3='urn:x-prefix:lbe-'> •' • • '

"O1 Sr. Mi 'A. de 'WscSncellos^isse^q^e Vo-. iva':c'onlra''a uTlima-parte do paragrapbb.

O'Sr.'Leotierímjstrbu 'que^ra-dèsriecessaVia qualquer declaração a este respeito.

-O Sr,-R. Menezes oífcTcceu• ara "additfftnento 3a rã que as Cortes que troclarem de troca, ou cessão, tenham para isso poderes especines.

Julgada'a matéria1 discutida , poz-se á votação 'o §. ate' á palaVra Commcfcio, e foi 'ap-jrovado: depois poz-sé á votação1 o addilarrien-o'do Sr.'Vascpncellos'Pereira, e foi rejeitado. Tendo-se suscilatlo alguma duvida sobre se ia votação da seguhda'pftrte do §; 8." eslavarh, na Sola Membros sufficreívtes, s'e renovou a vo-ação, e foi approvhda. •• '

Reno7ou-se também a' votação sobre D-hddi-amento do Sr. Vasconcellbs Pereira',1 c:fòi re-eilado. ;• • ' . '"'•.*

Vòlon-se'sobre O additamento do Sr.lt. Me-iczes, é foi rejeitado.' ' -

§."9.° I7ixar'annualmente sobre'propostrt bu nfonnação do Governo as forças de terra c mar, hssim ordinaiius em tenripo de paz, como cx-raordinàrias em tempò"de guerrn.

§. 10.° Conceder, ou 'negar a entrada de orças estrangeiras'dentro do Reino, ou dos 'portos delle. ~ •' , " ,

Estes vlouV§§. for'am , cada um de p'er si, àppro/udos sein discussão.

§. II.9 Votar annaaltnehté os^impòslos, e iXhras.desjiczaspúbhcas': repartira con'tribuif cão, efiscalisar o 'emprego'.das rendas'publicas, assim como as Contas da 'B\Ja receita e dííípezà., O Sr. R. de Meneies foi deopihião^de apa: avra annualmente seja tirada d'on'de está, e seja collocnda depois dá palavra fixar.

O Sr. Pisarro propoz'a suppréssâo dás pala-ras repartir a contribuição. ''

O Sr. Leonel por parte da Gbmmissão cbn-Co rd o 11 hésia supprcssâo.

O Sr. Sanlos Cruz propoz sé áddicionasse palavra" é cxiraôrãitiariàvriéMe 'depois da pa^ v u •anwialniénte. '~ . ' ' ^ t

Foi o §.-approvâdo,"sàlva a rH'ai'òr'VédácçâDy e rejeilifdo o;a'dditarrtento do'Sr."Sán'ios 'Cruz.' : '§. 1'2.°. Aiithorisar o GoVeVno para"cbntra-; hir,b empréstimos, inarcaiido-lhfe às"cond.iç,ííbs deites,'ou"sendo-lhe'elIas prftsetites^èXCè^ló nros*. casos urgentes. . -. - i' '.

Foi npprbvado' salva a melhor tcdacçtio*.\ f '§. 13.° Estabelecer 'meios adquftUos pára. pagamento da divida publica. ^ ;

Depois de breves reflexões foi/apptòvaclo. '§., 1^.'° Regular a administração dos 'Bèiis Nacioiíaes, e decretar a sua aliéhaçSo. ' j -'Foi appróvado sem discussão.

§.'15." Crear, ou siipprfmir os empregos públicos, e estabelecer-!lies ordenados. ,

A'pprovado salva a redacção. " ' . §'. 16." Determinar o peso, 'Valor,' 'inseri-pç'ão, ".typo, e denominação das.moçdés, bem como b padrão dós. pesos, e" medidas. "' ^ ; Foi appròvado o :§ com 'á a'dBiçãó 'âa'palavra Lei. - --= -

A-rt. 22-í Cada-utna^daí iGa"maras; t«trr o di-í

reito de proceder, pôr meio'dé^Commissòes , á

iptfuificàó sobre qualquer 'objecta^qufeMrie ÃCQt\~

víiflla' Vtírififdáfcom^cxactrdão. ' • ' . ' '

''Approvaclo sem Tliscus&ão.. ,'.,-..'

Art. 23. Nenhuma Camará pôde tornar rc-•sõluçãõ" alguma, sem que esteja presente a riíaió-ria da totalidade de seúi Membros. , O Sr., Leonel opinou contra çsle A?tjgp7 al-legando que'pôde sobrevir o casoítie. uma 'ep'i deihia. • •' ; . ' "••' '•_;• '"

O Sr.'M. 4A."dè V'aàcoritellòs çórfib'at'eíi'(Jsti opinião; o mesmo fez ó Sr., I..Pigarro.. ,', , ' Tendo.fallado sbbre este'-objecto o» 'Srs.'. Leonel, João Viotorinb,'Albffrtb''CaíloVJ Sú'Ntí-' g'u'éirti,' 'Pisáfrò,' "é, Jds'e'.Eàte'v3ó^'.". ;_,' '' ',: V : O Sr. Mjdosi opinou a favor da necessidade1 de ser esta maioria de-metade-ma-is um, de to-'dos .os membros dVCámarà". Nbtoii 'qné em In-,g'late,r.ra^ .^éVèrdadi; quei bastam 40 para,delibero r;., mas o qn'e? .(P

^^ptesKltt^íèíía^iàttòído ie tiVer Btíc?djab\>utTa "tflie "-se^àiisbitóu' Ti^sfte^riórígréiVo j ' e'gue :aiad» tiâo^fol resolvida. . .' '

"> O»-Sr. Cantos 'CVuz^pugWu^pbíqjie-^e^nâo pV«sTÍihtía:áer1.ef por'.rrráiórrà H -queíôr^onta-dà %'òVre -à tdtáliddtlc^doVMeTnTjins dbCÕTigres-ío : que quahdd csta'n'ão existe j '-1èi*a 'de haver' vfrtiadei rã Representação 'Naclom , 'e'eín ta}'c>i3t)rniellibr e não;delrberar. '', .' '• 1 ''Pôsto''ò ariTgb "á'vcitação foi Jâpp'rciya(ic salva a redacção. ' ' •••••'

-. Pássoil-sè 'á Icitlira dá Correspondência^ que ttíVe ò ticstino competente:

'Fe2"i-se 'ségUhda' leitura dê 'àlgu'rts requerimèn* io's '•de Srs. Deputados pedindo informações ao Governo "sobre difierentes objectos^ e'foram apA prnyados. ' '

O Sr. 'fiarão da 'R. -de Sabrosa rHandou para a '"Mesa "-uma "Representação da CahtaTa dó Ovar )" que se queixa de ter sido dissolvida * jgúãlmente ;mandou para a Mesa um Requeri-tiíetito sobre pagamento de Parochos ; e ponderou que estes na Capital alguma 'cousa tem re-ce"bid'o:; pofe'm nas Províncias nada, nem mesmo 'os 'EgressoSi — Ficaratn para segunda lei-* lura. ' ' .

O Sr. Derramado" mandou a Mesa o Pare* cer da Couimissão de Petições, ácertía rde António Ma-xirrio Tosc'ano\ o qual era que fosse rqmettido ao Governo com rccommendação pá-» rã lhe Deferir. , » ' -

- 'Leu-se \rm" Parecer da Commissãb de Guerra sobre o Requerimento do Major ^Cotterj para que fosse Tcmettido ao Governo.

O Sr. Furtado de Mello pediu que este Re-> qucri mento fosse remettido ao Governo corn ré* commendação,. pois que conhecia- este OfficiaL que era -mui, digno. — » Foi appròvado o Pa* recêr. • ' • . •

O Sr. Vice-Presidente de» para Ordem do

ia^ ^»rrcot;i,tin.uação da de hoje,, e- levantou a

--gs quatro1 lioras". - - •

ÈKiiy-á^ 'p'fòc:è\3'ikp em èèssaò de ^ Vente, rias'C'ô'rtes iGeraes, Extráordinà* rias, e' Constituintes da Nação Portugueza, (á clei^ãb 'de' Presidente 't é Vice*Presidenfe das mesmas Cortes para o mez seguinte : fora^in.re^ eleitos', ''Presidente 'o Ilím." c Éxai^-Sr.' Ma-ó, 'e Vice:Presideníè,'o

, ^

Exih."°Sr.' tourenço JoséMoniz. Ô que em y'ir-'tíclè do dísjiosto no respectivo Regimcnlo ih-

Palácio das Cortês,' éín. r.^: Miguel Pèfrciraâa, [Còs<ó:Omcíal- p='p' maior='maior' graduado='graduado' tiréètor.='tiréètor.'>

i n r — ^"SSSMKflfiBUS^^JBBJBfíSXZJt^r ~ " -

3VOTICIAS lÉSTRANGEIRAS.

'. -^- Madrid i '17 de Outubro. Partes re.debidas 'na Secretaria d1 Estado e do '...,' Desrp'aclio Ha Guerra. ',

CÒMN.VNQÒ Génçral dos^ exerci tos reunidosi^=: . ^xfn0 Si.==O,Bía;'dè hoje será marcado pelo 'novo triiinifo 'que o exercito ,db meu coih» mando-ób.teve sobre, o^ rebeldes que o Pretendente, cc-mjt) anda*

jperto .deste, p'ontò| consegui alcança-los j e .avonçaháo'"^!!!,!» cavalluria j prey»ni o vplcn^ 'tè>cb'mrnân9ánte ^jreiíeral Di.Diçgo"de Lcon 'carregasse 'a" inimiga; OfJrigada esta a fugir 'pdr;"ú|n desfila'd'éi rp j foi, lanceada e acutilada,, 'deíxah'd,oJo campo cobeVto de Inortos , 'feridos ,-cãvàjlos, é armds dej tod^.a espécie, -fazendo* ss;'lha 47. prisioneiros, 'éh'^ el)'es 5 oáleiáesj' to--dos" de cavaílaria..; • ,

_ O batalhão1 de :Gúí9s, e-a divUâo da fjuár--.cia ',("á's]"ordeiis do'sèu conimaridatite Gèjieral o "M.arochàl de.,ca'mpo. D. Fjlippe HiVero , mar-'cbançloi .em reserva» e a tercei rã' com m á mia da. pe1o"Génèral D. José Bue'ren3^ tomaram aspo-1 ^içòes^que occupava ainfanteria'inimiga? pon* 'íô-á'ern,cómp.lel;a 'dispersão > depois dê Ihecau» saf niuíía perda i • , ","•''•;