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N.° 1.
DIÁRIO
184L
Heal V^Unertnra.
A
2 BE JANEIBO 1841.
.o meio dia começaram a reunir-se na Sala da Camará dos Srs. Deputados os Membros d'am-bas as Camarás, occupando os seus respectivos lo-gares, sub a presidência do Sr. Duque de Pal-mella , Presidente da Camará dos Senadores, o qual nomeou a Deputação que devia ir á porta do Palácio receber a Sua Magestade; era a Depu* tacão composta dos
Senhores Senadores
Duque da Terceira, Barão de Renduffe, Lopes Rocha, Gonçalves de Miranda, Conde de Terena, Pereira de Magalhães, Corrêa Arouca, Gamboa e Liz, General Carretti, General Zagallo, Conde de Penafiel, e Polycarpo José' Machado.
Senhores Deputados
Ávila, Moura Cabral, Pinto de Magalhães, Silva Carvalho, Sá Vargas, Mendes Ribeiro, J. A. d'Aguiar, Bispo Eleito de Leiria, Cezar de Vasconcellos, Soure, Mimoso Guerra, e Seabra.
A uma hora da tarde entrou Sua Magestade acompanhada d'El-Rei, e precedida pela Corte, e Deputação, seguindo-se o cereraonial ordenado no respectivo Programma. Suas Magestades toma* ram assento nns Cadeiras do Throno, assentaram-se também os Senadores, Deputados e Ministros d'Estado, e Sua Magestade a RAINHA leu o se* guinte discurso:
Senhores: — No curto intervallo quê medeoU entre o encerramento da ultima Sessão extraordinária e este dia, em que sois chamados a reunir-vos pela Lei fundamental da Monárchia, uma occur-rencia política inesperada, e summamente grave, collocou o Meu Governo na situação de precizar mais que nunca do concurso dos Representan/tes da Nação, em cujo patriotismo e illustração Eu e ella plenamente confiamos.
E-Me penoso ter de annunciar-vos que o Governo de Sua Magestade Catholica, por motivo da questão da navegação do Douro, apresentou uma exigência injusta á qual Me era impossível annuir, e que deu fundamento a sérios receios de que houvesse a intenção de romper a alliança e amisade que subsistia entre as duas Nações com mutua .vantagem de ambas.
Vi-Me por tanto obrigada a tomar as providencias que as circumstancias exigiam , para em todo o caso manter illesa a Constituição do Estado, é conservar a dignidade da Coroa» e independen* rol. l .ô— Janeiro. — 1841 *
cia Nacional, na esperança de que conseguiremos remover injustas desconfianças, e por termo á des-intelligencia que tão sem fundamento se suscitou.
Não era possível que na presença de tal occur-rencia deixasse o Meu Governo de communicar, como effectivamente communicou, ao de Sua Magestade Britannica o estado deste negocio a fira. de reclamar, quanto fosse necessário, a execução dos Tractados de Alliança entre as duas Coroas. JE para dar prova da lisura do nosso proceder declarou posteriormente que acceitaria a tnedeação de Sua Magestade Britannica, se o Governo Hes-panhol a acceitasse também pela sua parte.
Desde logo pore'm Julguei indispensável recorrer aos meios extraordinários que a Constituição do Estado faculta ao Governo para pôr o Pare etn estado de defensa, e resistir a qualquer aggressão. Os Meus Ministros vos darão conta do uso que delles fizerarri, apresentando-vos um Relatório documentado das medidas de prevenção que adoptaram para'que tudo seja sujeito á vossa approvaçâo.
Os esforços que esta occurrencia tornou indispensáveis infelizmente difficultam a organisação definitiva do systema da Fazenda, que tanto exige a attenção das Cortes, e que por isso mesmo re-commendo ainda com maior efíicacia a todo o vosso desvello.
Será também conveniente que as Camarás se occupem da discussão das nossas relações com* merciaes com diversos Paizes; e desde já o Governo vos fará presente o Tractado que celebrou com os Estados-Unidos da America.
No interior do Reino ha sido mantida a ordem publica, e proseguem os trabalhos,necessários para a execução das Leis orgânicas, que na passada Sessão votastes.
As Províncias Ultramarinas vão-se recobrando com algum alento de industria. O Meu Governo vos apresentará opportunamente as providencias que mais urge tomar a favor daquella tão interessante parte da Monarquia.
A manifestação do espirito publico em todo d Reino tem correspondido a quanto se podia esperar da Nação Portugueza, que ha de sempre conservar este glorioso nome que lhe foi tránsmit-tído pelos nossos antepassados.
Está aberta a Sessão.
Finda a leitura, Suas Magestades sahiram dá Sala precedidos do mesmo Cortejo corri que ha-« viam entrado*
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Voltando $ Deputação á Sala, o Sr, Presidente os Representantes da Nação pouco antes das duas
icoa- o dia 4 do corrente (Segundu-feira) píira horsis. a reunião de cada uma das Camarás, letirando-se
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1841.
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o mt-ío dia occupou a Cadeira da Presiden» o Sr, Manoel Gonçalves Ferreira, como Do-da AãScmblea, e tomou o legar de l .* Se* o Sr. António José d'Ávila, e do 3." o Sr. Alexandre Horculano de Carvalho.
Feita a chamada pelo Sr. Secretario Ávila, verificou-se estarem presentes 87 Siv Deputados,.
O Sr, /'el^r uaras,' — Sr. Presidente, eu nfio ouvi na chamada fa^er menção do meu nome, o que me não admirou, porque e oslu a primeira vez que ab uit',ihas moléstias me deixam aqui compa-lecer. Eu fui eleito Deputado pelo Cuculu de Guimarães , nas eleições geraes, e acho-me proela* mrulo Deputado , porque foi legalisado o meu Diploma eo n j mi c, ta m c file com os de todos os mais que foram eleitos por aquollc Círculo; rogo pois a V. Ex,1* ipi" lenha a bondade de me dcfferir juramento , para que eu posbfi ter o direito de votar, para cujo fim está V. Ex.a habilitado, corno Decano, Q Presidente da Mesa Provisória; lembro islo paru que eu não seja privado do m O Br. Presidente ; —Eu vou consultar u Cantara ; o Br. Deputado Fofgneiras pertende que se l'hc deiíiia Turanjenlo , por íbso que allega estar eleito Deputado , e, como In l proclamado; se a Camará pois omigentti , u Mê-n o íjefíere . « . O Sr. Zieaòra: — Eu creio que o Sr, Deputado ebtá proclamado, mas parece-me que lhe falta uma formalidade, e c a d n conferencia do Diploma com a Acta da eleição; o que pois primeiro se deve fcizer e' remeUer o Diploma, do que o Sr. Deputado e' poitador, á Commibsào respectiva, para e^íu dor o seu parecer: (vo%e:>: — Já está dado). He está dado o parecer, não ha duvida em se !he deííerir o juramento, O Sr: falgnciru*: — Peço a V. Ex.a msndc ler o livro das Actas do nicz de Muio, quando se abriu a Sessão eslraor'dinQnji , e por eíle se verá quH o Uieu Diploma já foi conferido, e legalizado, e que já fui pioelanuulo Deputado. O Sr. José, Estevão:—liu tenho memória de que as Ibimalidades a respeito da eleição do Sr. Dfepu-tado estão c^uijAelab, e cieio qoe o^ Sr§. Deputa-dof, tcntío'lefTeelidò sobre "estos ob^r-rvações^ líâo-de Iraxpr á lemhran-ya , que os factos se passaram, taes quacs se aprc^oíiiam í; c que eocusndo é mandar vir p livro das AC.UIS"; tnas> do que eu duvido -è se (j Sr. Deputado' pôde, prestar o seu juníniê,nlo nos mãos de \T. Ex.a, nó estado em que a Camará ss acha ; lenho esta duvida,' entre tanto a Ca-inara o deliberará; písièce-me cpif1 é preciso que a Camará se constitua, e qu<_ p='p' c='c' nto.='nto.' piusidente='piusidente' tomai='tomai' poder='poder' paia='paia' _='_' pirunu='pirunu' o='o' laia='laia'> O Slr. Ifclguetatu : W- l^ará'miifl,t; ir>diífeientc prestar jinainetíto agora, on Vogo ; mas j;edía a V. Ex.a conbultasse a Camará, se eu posso ou não \otar na Mesa antes d*1 prestar juramento. O Sr, Mehello Cabral: —Esta questão não devia susciíar-se na presença tio Regimento, que e asáa2 explicito; o illustre Deputado por Guirnorues, não pôde prestar juramento, porque o arligo 13.° explica-se a&bim : — Installada a M(im definitiva., se procederá ao Juramento do*, Deputado*,. — Por ,ora não tetros Mê§a definiliva; vamo^ pois áquillo que inciimlie fa/.e"-se desde já, que é' a eleição da Mesa, e depois delia eleita, o illustre Deputado prestará o seu juramento. O Sr, José Eslevâo: — Este e' o direito, e não se pôde duvidar que o seja , por que esta, e&cnpto. A^-ora o rostume é lambem —quando urn Sr. Do-i não apparece á primeirj reunião do Corpo e putadn não appare Legislativo, depois das -eleições , esse Sr. presta o seu juramento nas mãos do Presidente, depois da Mesa organisada ; e isto quando os Srs. Secretários, ou algum amigo do Sr.. Dpputado, que não com* pnrecpo, annuncia que elle se acha nos corredores: 0 direito é aquelle, o faetrt é oste; e e necessário que se preencham estas formalidades, por que sem ellas o Sr» Deputado não tqm nada com es,ta Assem ble'a. O Sr, Secretario *âmla:—-O Sr. Deputado eleito requereo a, leitura da, Acta, e esta diz o seguinte (leu-a, & delia cnntfana. ter sido proclamar} n De" putado pelo Circulo de Guimarães o Sr, FelgueiraSj c verificada n legalidade d<_ p='p' seu='seu' diploma.='diploma.'> O Sr. Hebclkt Cabral - — Invoco outro artigo do Regimento, que não pôde ter resposta, e o artigo 1 G,", que diz : — O Depirtftdo que posteriormente se apresentar, depait> de verificados os Titulou da sua elciçJo, será introduzido tia Sttlla por uni dos 0'e* crtiárius , é prestara oJJuramenío ntu muvs do presidente,— Esle Presidente e' o da Mê^a definitiva, por consequência eu espero que senão viole esteat-tigo do Kegimento^ O Sr. Presidente : =— Eu vou consultar a Assern-Filca, gê se cl^ve adroittír o Sr, Deputado Eleito ã prestar juramento já. Resolveu-se q nu uaoi t) Sr. Presidente : — Vai proceder-se á eleição da Mesa ,' "começdndo pela tíe presidente. Tendo entrado na urna 8H listai, 'tiara a eleição de Prcúdf.fili!', saiiiu -déiló o-Sr. João de Âbiísa Pinto de Mngalhâcá co-m &(> vutns. - /a5.wtf-s« á ciei-lo'de fice-Preúdeníe , e tendo entrado ata «rija**?!? Imías-, suhiu clsitô o &r. Jvué 1'errcira Pestana cofii 59 votos, Pas$(ju-§e á c-leiçào doa Secretários, e lendo entrado na urna 87 hêtaíi, saftiram eleitos os Srs. Josc JV] orcei i no Sá Vargas cntn fí9 -totó-", .João A!e;;an-duno de Sousa Q'.j*>'irega cotíj 53, António Vicente Peixolo coíij 4 j , Liux Vicente d'Affíjnseca com 44,