4 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Leram-se e foram successivamente approvados sem discussão os seguintes

PARECERES

1.° Senhores. - A vossa segunda commissão de verificação de poderes foi presente o processo eleitoral do circulo 71 (Cadaval).

Do exame do referido processo se conclue que o numero dos votantes do todo o circulo, foi de 5:032, tendo obtido os cidadãos:

Frederico de Gusmão Correia Arouca..... 4:033 votos
Antonio José Ennes.................... 202 "
Thomás Frederico Pereira Bastos......... 201 "
Anselmo José Braamcamp............... 200 "
José Simões Dias...................... 143 "
Francisco Antonio da Veiga Beirão........ 101 "
José Jacinto Nunes..................... 59 "
Joaquim Alves Matheus................. 56 "
Antonio Augusto da Costa Simões......... 36 "
Francisco Julio Borges.................. 1 "

5:032 votos

Consta do referido processo que na assembléa de Azambuja, que faz parte d'este circulo, foram apresentados dois protestos, um do administrador do concelho e outro de varios cidadãos, com os seguintes fundamentos:

1.° Ter o secretario da mesa procedido á chamada o descarga dos eleitores, quando isso pertencia ao escrutinador;

2.° Ter o referido secretario feito as descargas, escrevendo as iniciaes dos votantes, em logar da sua rubrica;

3.° Ter um escrutinador feito as descargas com a inicial do seu appellido, em logar de ser com a sua rubrica.

E, attendendo a que estas irregularidades, dadas na assembléa da Azambuja, não podem affectar por forma alguma o resultado da eleição, pois que, seja qual for o valor juridico dos fundamentos indicados, da acta daquella assembléa e mais documentos consta que o numero total dos eleitores na mesma assembléa foi apenas de 58 votos, é de parecer a vossa segunda commissão de verificação de poderes que a eleição deve ser approvada, sendo proclamado deputado o cidadão mais votado, Frederico Gusmão Correia Arouca, que apresentou o seu diploma na forma legal.

Sala das sessões da commissão, 17 de dezembro de 1884. = Albino A. Garcia de Lima = Tito Augusto de Carvalho = Alfredo da Rocha Peixoto = A. M. da Cunha Bellem = João Marcellino Arroyo = José Novaes, relator.

2.° Senhores. - A vossa segunda commissão de verificação de poderes foi presente o processo eleitoral do circulo n.° 47 (Penacova).

Do exame do referido processo se conclue que o numero total de votos em todo o circulo foi de 5:155, sendo votados os seguintes cidadãos:

Fortunato Vieira das Neves.............. 2:915 votos
Thomás Frederico Pereira Bastos......... 2:196 "
Joaquim Theophilo Braga................ 22 "
Fernando Caldeira...................... 10 "
D. José de Saldanha de Oliveira e Sousa... 8 "
Fernando Maria de Almeida Pedroso...... 2 "
José Joaquim de Senna Freitas........... 1 "
José Luiz Pereira...................... 1 "

E não tendo havido protesto nem reclamação alguma, a vossa commissão e de parecer que a eleição deve ser approvada e proclamado deputado o cidadão mais votado Fortunato Vieira das Neves, que apresentou o seu diploma em fórma legal.

Sala da segunda commissão, 17 de dezembro de ] 884. = Albino A. Garcia de Lima = João Marcellino Arroyo = Alfredo da Rocha Peixoto = J. Novaes = A. M. da Cunha Bellem = Tito Augusto de Carvalho, relator.

3.° Senhores. - Á vossa segunda commissão de verificação de poderes foi presente o processo eleitoral do circulo n.° 46, Oliveira do Hospital.

Do exame do referido processo resulta que o numero total de votos no circulo foi de 4:786, sendo votados os seguintes cidadãos:

Antonio Freire Garcia Lobo............ 2:714 votos
Anselmo José Braamcamp.............. 1:191 "
Fernando Caldeira.................... 73 "
Miguel Augusto Pacheco............... 5 "
D. José de Saldanha de Oliveira e Sousa. 5 "
D. José de Saldanha.................. 1 "
José de Almeida Teixeira.............. 1 "

E, não tendo havido protesto ou reclamação alguma, a vossa commissão é de parecer que a eleição deve ser approvada e proclamado deputado o cidadão mais votado, Antonio Freire Garcia Lobo, que apresentou o seu diploma em fórma legal.

Sala da segunda commissão, 17 de dezembro de 1884.= Albino A. Garcia de Lima = Alfredo da Rocha Peixoto = João Marcellino Arroyo = Tito Augusto de Carvalho = José Novaes = A. M. da Cunha Bellem, relator.

4.° Senhores. - Á vossa segunda commissão de verificação de poderes foi presente o processo eleitoral do circulo n.° 39 (Anadia). Do exame do referido processo se concluo que o numero dos votantes de todo o circulo foi de 6:101 votos, tendo obtido os cidadãos:

José Luciano de Castro................. 4:256 votos
Fernando Caldeira...................... 971 "
Francisco Antonio da Veiga Beirão........ 487 "
Anselmo José Braamcamp............... 307 "
Antonio Augusto da Costa Simões......... 43 "
José Jacinto Nunes..................... 27 "
José Joaquim de Senna Freitas........... 7 "
José de Saldanha...................... 2 "
Francisco Julio Borges............... 1 "

6:101 votos

E, não constando do referido processo que se tivesse apresentado protesto algum, nem nas assembléas primarias nem na de apuramento, é do parecer a vossa segunda commissão de verificação de poderes que deve ser approvada a eleição e proclamado deputado o cidadão mais votado José Luciano de Castro, que apresentou o seu diploma na forma legal.

Sala das sessões da commissão, 17 do dezembro de 1884. = Alfredo da Rocha Peixoto = Albino A. Garcia de Lima = Tito de Carvalho = José Novaes = A. M. da Cunha Bellem = João Marcellino Arroyo, relator.

5.° Senhores.- A vossa terceira commissão de verificação de poderes examinou os processos das eleições, a que se procedeu nos circulos abaixo designados, ácerca dos quaes tem a honra de apresentar-vos o seguinte parecer:

Circulo n.º 80 (Setubal)

Numero total dos votantes, 2:718. Uma lista branca e oito inutilisadas.