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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO EM 5 DE JANEIRO EM 1864

PRESIDENCIA DO SR. CYPRIANO JUSTINO DA COSTA (DECANO)

Secretarios os srs.

Antonio Eleuterio Dias da Silva

José de Menezes Toste

Chamada: — Presentes 70 srs. deputados.

Acta: — Approvada.

O sr. Presidente: — Vae proceder-se á eleição de um secretario da mesa.

Corrido o escrutinio, verificou-se terem entrado na urna 78 listas, sendo 12 brancas, e saíu eleito

O sr. Antonio Eleuterio Dias da Silva, com.... 51 votos.

Passou-se á eleição dos vice-secretarios, e corrido o escrutinio, verificou-se terem entrado na urna 70 listas, sendo 10 brancas, e saíram eleitos

Os srs. José de Menezes Toste, com.. 51 votos.

Antonio Carlos da Maia.............. 51 »

O sr. Mártens Ferrão: — Pedi a palavra sobre a ordem, para participar que a deputação encarregada de apresentar a Sua Magestade a lista quintupla para a escolha do presidente e vice-presidente d'esta camara, tinha cumprido a sua missão.

Leu-se na mesa um officio do ministerio do reino, acompanhando o seguinte DECRETO

Tomando em consideração a proposta da camara dos senhores deputados da nação portugueza, na conformidade do artigo 21.° da carta constitucional da monarchia: hei por bem nomear ao deputado, o dr. Cesario Augusto de Azevedo Pereira, para o logar de presidente; e ao deputado José de Oliveira Baptista para o de vice-presidente da mesma camara.

Paço da Ajuda, em 5 de janeiro de 1864. = REI. = Anselmo José Braamcamp.

O sr. Presidente: — Em virtude d'este decreto, estão terminadas as funcções da mesa provisoria, cumprindo-me agradecer a benevolencia com que a camara a tratou.

Agora convido o sr. Cesario a vir á mesa para prestar juramento, na qualidade de presidente.

Prestado o juramento pelo sr. presidente, occupou a cadeira da presidencia, e convidou aos srs. Miguel Osorio e Eleuterio Dias a occuparem os logares de secretarios.

O sr. Presidente: — Seja-me permittido agradecer á camara a escolha com que me honrou para occupar este logar.

O juramento que acabo de prestar, escusa-me de empregar outras expressões para convencer a camara de que hei de fazer todas as diligencias para desempenhar esta missão conforme as regras prescriptas no regimento, e de que os meus desejos hão de ser sempre de imparcial, no que empenharei toda a diligencia, merecendo assim a sua benevolencia, e executando este cargo como devo.

CORRESPONDENCIA

1.º Um officio do ministerio do reino, acompanhando-os processos a que ultimamente se procedeu nos circulos de Elvas, Loulé e ilha do Principe, para a eleição de 3 deputados. — Á commissão de poderes.

2.º Do ministerio da fazenda, acompanhando 140 exemplares do orçamento da receita e despeza do estado para o seguinte anno economico. — Mandaram-se distribuir.

Foi lida e approvada a acta da sessão de 27 de junho, ultima da sessão passada.

O sr. Quaresma: — Por parte da commissão de poderes mando para a mesa o parecer sobre o processo eleitoral e diploma do sr. João Antonio de Sousa, deputado eleito pelo circulo de Loulé, e como não offerece duvida alguma, peço que, depois de lido na mesa, se consulta a camara, se dispensa a sua impressão, a fim de entrar já em discussão.

Foi lido na mesa, e é o seguinte:

PARECER

A commissão de verificação de poderes examinou com a devida attenção as actas e demais documentos, relativos eleição para um deputado pelo circulo n.° 149, Loulé, que teve logar no dia 30 de agosto ultimo. E verificando que n'esta eleição foram cumpridas as formulas legaes, sem que tão pouco se offerecesse reclamação alguma, observou que tendo sido o numero real dos votantes o de 694, fôra o mais votado nas tres assembléas que compõe o circulo o cidadão João Antonio de Sousa que obteve 687 votos.

Assim é de parecer que seja declarada válida a eleição, e como o referido cidadão se apresenta com o seu diploma legal, entende que deve elle ser proclamado deputado da nação.

Lisboa, 5 de janeiro de 1864. = Manuel Alves do Rio, presidente = Antonio Egypcio Quaresma Lopes de Vasconcellos = Antonio Vicente Peixoto = Tem voto do sr. Torres e Almeida.

Foi dispensada a impressão, e senão logo approvado o parecer, foi proclamado deputado da nação portugueza o sr. João Antonio de Sousa, que seguidamente foi introduzido na sala, prestou juramento e tomou assento.

O sr. Quaresma: — Pedi a palavra para cumprir um dolorosissimo dever, qual é dar parte á camara do fallecimento do sr. Thiago Augusto Velloso de Horta. Não sou competente para fazer o seu elogio, porque não sou orador, e mesmo que o fosse, não me sentia n'esta occasião com forças para isso, mas quero unicamente fazer a manifestação dos meus sentimentos. Peço licença á camara para ficar por aqui, porque não tenho animo para mais.

Vou mandar para a mesa uma proposta, para que na acta se consigne que a camara ouviu com o maior sentimento esta infausta noticia (apoiados). Parece-me que toda a camara approvará esta proposta, porque o sr. Velloso de Horta era um homem que tinha adversarios politicos, mas que não tinha inimigos (apoiados).

Leu-se na mesa a seguinte

PROPOSTA

Proponho que na acta se consigne o profundo sentimento que a camara tem pela noticia do fallecimento do sr. Thiago Augusto Velloso de Horta. = Quaresma.

Foi unanimemente approvada.

O sr. Presidente: — Vae proceder-se á votação dos supplentes á presidencia da camara, por isso convido os srs. deputados a formarem as suas listas contendo cinco nomes.

Corrido o escrutinio, verificou se terem entrado na urna 68 listas, sendo 7 brancas, e saíram eleitos

Os srs. Antonio Cabral de Sá Nogueira, com.. 52 votos.

Joaquim Ribeiro Paria Guimarães............. 51 »

Placido Antonio da Cunha e Abreu............ 50 »

D. José de Menezes Alarcão.................. 50 »

José Maria Rojão............................ 50 »

O sr. Presidente: — A ordem do dia para quinta feira é a eleição de commissões. Está levantada a sessão.

Eram tres horas e meia da tarde.