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O Senhor Chapuzet: - Senhores Deputados da Nação Portuguesa, tendo chegado a Lisboa no dia 27 de Janeiro do anno proximo passado, eu me deveria ter aqui logo apresentado, para tomar assento nesta Camara; porem causas poderosas me impedírão: a intriga, e a maldade podérão fazer com que o Governo me acreditasse criminoso; e como os culpados não devem ler aqui lugar, pedio a minha razão, exigio a minha honra que eu désse tempo a que o Governo procedesse ás averiguações necessarias, para conhecer a verdade: eis pois a causa da demora, que tive em me apresentar.

Tudo quanto o despotismo, e a vingança podem suggerir para desacreditar a innocencia, para manchar a honra, tudo foi posto em acção, tudo se praticou contra mim, mas debalde; porque não foi possivel formar-se-me culpa: tal era a marcha, que eu havia constantemente seguido no Governo da Provincia de Cabo Verde, durante quatro annos que alli me conservei: e qual a causa? Qual a principal origem? Tristes idéas de união ao Brasil, motivadas por haver mandado uma Deputação ao Rio de Janeiro cumprimentar ao Senhor D. PEDRO IV, como Rei de Portugal; isto praticado no tempo, em que o Governo dirigia todos os Negocios da Nação em Nome do mesmo Augusto Soberano, e quando eu havia anteriormente, e em diversas estações ouvindo igualmente duas Deputações ao Senhor D. João VI. de saudosa memoria, as quaes forão mui bem recebidas, e condecoradas (como o fui tambem a Deputação, que mandei ao Rio de Janeiro), approvada a despeja do seu transporte, sem que se me tivesse dicto que havia procedido incoherente, ou obrado mal.

Tal foi, Illustres Deputados, o principal motivo da perseguição, que soffri na época fatal, em que poderosos partidos, divergentes em opiniões, trabalhando para arruinar-me, fomentavão assim tambem a ruina da minha cara Patria; e foi indispensavel que em tal crise eu tivesse a maior moderação, e me reduzisse ao silencio, devendo certamente a estes principios o ter escapado a novas intrigas, e talvez a maiores males. Quanto acabo de dizer existe legalmente provado, e documentado em memorias, que escrevi sobre este objecto, as quaes, as criticas circumstancias de Portugal, e a Censura, me não deixarão publicar; eu peço que sejão depositadas no Archivo desta Camara; alli as conservarei, em quanto as não poder imprimir; e rogo a todos os Senhores Deputados a bondade de as terem, pois estou bom seguro que não só se hão de admirar dos procedimentos, que comigo houverão, mas hão de conhecer minha illibada conducta a toda a prova. Possa a Lei da Liberdade da Imprensa permittir a sua publicação, o podesse esta publicação produzir que a intriga, e o despotismo envergonhados fugissem para sempre de Portugal, e então eu me dera por bem pago das injustiças, e desgastos, que tenho supportado.

O Senhor Deputado Miranda fez a Proposta de que se pedissem ao Governo todas as informações, que deve ter conseguido sobre a divisão do Territorio, para que se possão adiantar estes trabalhos tão uteis, e necessarios. - Foi approvada.

Dêo o Senhor Presidente para Ordem do Dia da seguinte Sessão a continuação, da discussão sobre o mesmo Projecto N.º 141; e disse que eslava levantada a Sessão ás duas horas e um quarto.

OFFICIOS.

Para o Duque do Cadaval.

Illustrissimo o Excellentissimo Senhor. - Tenho a honra de participar a V. Exca. que, tendo-se procedido em Sessão de hontem á nomeação de Secretarios, e Vice-Secretarios da Camara dos Senhores Deputados da Nação Portugueza, sahírão eleitos para Secretarios Antonio Vicente de Carvalho e Sousa, e José Caetano de Paiva Pereira; e para Vice-Secretarios José sintonia Ferreira Brakclami, e Bento Ferreira Cabral.

Deos guarde a V. Exca. Palacio da Camara dos Deputados em 4 de Janeiro de 1828. - Illustrissimo e Excellentissimo Senhor Duque do Cadaval, Presidente da Camara dos Dignos Pares do Reino. - Antonio Vicente de Carvalho e Sousa, Deputado Secretario.

Para o Ministro das Justiças.

Illustrissimo e Excellentissimo Senhor. - Tenho a honra de participar a V. Exca. que, tendo-se procedido em Sessão de hontem á nomeação de Secretarios, e Vice-Secretarios da Camara dos Senhores Deputados da Nação Portugueza, sahírão eleitos para Secretarios Antonio Vicente de Carvalho e Sousa, e José Caetano de Paiva Pereira; e para Vice-Secretarios José Antonio Ferreira Braklami, e Bento Ferreira Cabral.

Deos guarde a V. Exca. Palacio da Camara dos Deputados em 4 de Janeiro de 1828. - Illustrissimo e Excellentissimo Senhor José Freire de Andrade - Antonio Vicente de Carvalho e Sousa, Deputado Secretario.

(Nesta conformidade, e data se expedírão Officios mutalis mutandis a todos os Ministros).

SESSÃO DE 7 DE JANEIRO.

Ás nove horas e meia da manhã fez a chamada o Senhor Deputado Secretario Paiva Pereira, e se achárão presentes 98 Senhores Deputados, faltando, além dos que ainda se não apresentárão, 17, a saber: os Senhores Marciano de Azevedo - Rodrigues de Macedo - Pereira Ferraz - Gravito - Leite Lobo - Xavier da Silva - Isidoro José dos Santos - Costa Rebello - Sousa Queiroga - Ferreira de Moura - Mello Freire - Sousa Cardoso - Rocha Couto - com causa; e sem ella os Senhores Van-Zeller - Soares d'Azevedo - Alves Diniz - e Visconde de S. Gil de Perre.

Disse então o Senhor Presidente que estava aberta a Sessão, e lida pelo Senhor Deputado Secretario Carvalho e Sousa a Acta da antecedente foi approvada.

O mesmo Senhor Deputado Secretario expoz que a Commissão Especial de Infracções havia participado que tinhão eleito para Presidente o Senhor Deputado Bispo de Cabo Verde, para Vice-Presidente o Senhor Deputado Camello Fortes, para Secretario e