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SESSÃO N.° 4 DE 11 DE JANEIRO DE 1892 3

res tem faltado ás sessões parlamentares e faltará ainda a mais algumas por motivo de falta de saude. = João Arroyo.
Para a secretaria.

O sr. Presidente: - Devo declarar á camara que, em virtude da urgencia do assumpto, enviei á commissão especial de pautas representações dos fabricantes de guardas-chuva, do representante em Portugal da empreza das aguas mineraes de Loeches, e dos habitantes do concelho de Paredes de Coura.

O sr. Germano de Sequeira:-Mando para a mesa uma proposta, para que seja aggregado á commissâo de administração publica o sr. deputado Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso.

Peço a v. exa. se digne consultar a camara sobre esta proposta.
Foi approvada.

O sr. Avellar Machado: - Mando para a mesa um projecto de lei, para tornar definitiva a concessão provisoria feita á camara municipal de Abrantes, do convento de Nossa Senhora da Graça. Peço a v. exa. que consulte a camara se dispensa o regimento para ser enviado desde já á commissão respectiva.

Assim se resolveu.

O sr. Bernardino Pinheiro: - Pedi a palavra apenas para mandar para a mesa um projecto de lei sobre a revisão da sentença crime condenmatoria. É muito breve este projecto e não levarei muito tempo á camara com a sua leitura.

(Leu.)
O projecto ficou para segunda leitura.

O sr. Serpa Pinto: - Mando para a mesa um requerimento de um subdito allemão, o sr. Carl Wiese; mas antes de o remetter a v. exa. peço licença para dizer duas palavras ácerca d´este requerimento, que á primeira vista póde parecer extraordinario, mas que o não é, mas antes muito justo.
O sr. Carl Wiese é um allemão que foi mandado pelo governo portuguez estudar a parte ao norte do Zambeze, que foi conquistada para nós pelo ultimo tratado com a Inglaterra.

O sr. Wiese por varias vezes precisou voltar á costa por negocios da sua vida particular, e os governadores de Moçambique pediram-lhe para se demorar ali até que se decidisse a questão ingleza, e parece-me que o ministro negociador do tratado se estribou, para adquirir para nós aquella parte do Zambeze, nos trabalhos d´este cavalheiro.

Ora, acabada a sua commissão, o sr. Wiese voltou para Moçambique, e chegado ali, indo para receber o pagamento dos seus serviços, o governador declarou-lhe que, embora lhe reconhecesse a sua justiça, não lhe podia pagar, porque não tinha verba para isso, fornecendo-lhe comtudo os documentos necessarios para que elle podesse apresentar-se ao governo a pedir-lhe o respectivo pagamento.

Chegando a Lisboa o sr. Wiese dirigiu-se ao sr. ministro da marinha Julio de Vilhena, que, examinando os documentos que lhe foram apresentados, declarou ser a pretensão de toda a justiça, mas não poder deferil-a, porque a isso se oppõe a lei de meios que votámos n´esta casa, e conseguintemente não tinha dinheiro para lhe pagar.

Ora o sr. Julio de Vilhena andou correctamente, citando a lei de meios, que o collocava na impossibilidade de fazer justiça; e é n´estas condições que apresento á camara este requerimento, para que o parlamento auctorise o sr. ministro da marinha a pagar a este subdito allemão, que tem estado ao serviço do governo portuguez, o que se lhe deve, e que me parece não ser uma quantia extraordinaria.

Mando para a mesa o requerimento, pedindo a v. exa. que o remetta á commissão respectiva, a fim de que o estude e resolva com a devida justiça.

(O orador não reviu).

O requerimento foi enviado á commissão do ultramar.

O sr. José de Azevedo Castello Branco: - Começo por mandar para a mesa uma declaração, de que não compareci a algumas sessões por motivo justificado.

Mando igualmente para a mesa, pedindo a v. exa a fineza de a mandar para a commissão de pautas, uma exposição feita pelo industrial Frank de Turner, pedindo que seja modificado o artigo 90 da pauta, de fórma que sejam attendidos os interesses da industria de refinação de oleos mineraes.

Mando igualmente para a mesa a seguinte proposta.

(Leu.)

Escuso de encarecer os motivos d´esta proposta, porque elles são evidentes.

O requerimento foi enviado á commissão de pautas.
Leu-se na mesa a seguinte:

Proposta

Proponho que seja dispensado o regimento, de modo que o projecto de pautas possa começar a discutir-se hoje, em ordem do dia. = José de Azevedo Castello Branco.

Foi approvada.

O sr. Ferreira do Amaral: - Mando para a mesa um projecto de lei, que se refere á divisão das assembléas do circulo que tenho a honra de representar n´esta casa.

Para não tomar tempo á camara, não leio o projecto, pedindo apenas a v. exa. que lhe mande dar o competente destino.

Ficou para segunda leitura.

O sr. José Julio Rodrigues: - Pedi a palavra simplesmente para solicitar de v. exa a fineza de insistir pela remessa dos documentos que eu pedi na ultima parte da sessão legislativa que findou, e ao mesmo tempo para declarar tambem a v. exa. que mantenho os pedidos de interpellação que constam das respectivas actas.

O sr. Presidente: - Os documentos pedidos por v. exa. ainda não vieram, mas far-se-ha nova requisição.

O sr. Luciano Monteiro: - Esperava que estivesse presente algum dos membros do governo, quando lhe chegasse a palavra, para se occupar de dois assumptos muito graves. Não estando, porém, presente nenhum dos srs. ministros, diria apenas em resumo quaes eram os dois assumptos a que se referia.

O primeiro dizia respeito ao banco lusitano. Tinha o governo transacto feito um supprimento importante a este banco. Seria perder tempo criticar n´este momento aquella operação, porque o facto está consummado; o que desejava apenas era que o governo tomasse algumas medidas que attenuassem um tal desatino.

O outro assumpto dizia respeito á companhia real dos caminhos de ferro do norte e leste.
Desde que se pretendia jungir a responsabilidade da companhia á responsabilidade do governo n´uma canga infamante, levantando-se uma campanha de descredito do paiz, era necessario que se quebrasse esta canga, doesse a quem doesse.

Era necessario liquidar completamente certos actos da administração da companhia.

Na assembléa geral que tivera logar n´um dos ultimos dias, um accionista declarára que se tinham dado factos de uma gravidade extrema.

O orador enumerou estes factos, e fez algumas considerações para mostrar que elles não eram da responsabilidade do governo, e que se tornava urgente fazer-se uma syndicancia séria e rigorosa á companhia dos caminhos de ferro do norte e leste, a fim de que as responsabilidades do paiz não ficassem ligadas às d´aquella companhia.

Quanto ao banco lusitano, devia dizer ainda que, sendo