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desde o principio o disse, e constantemente usei dessa expressão - que a Commissão poderia. - Entretanto, eu vejo, que na acta se diz que eu propuz o meio que na Commissão devia sor adoptado: isso seria em mim uma falta, que não podia commetter de maneira alguma, e desejo se diga na acta que eu propuz o meio que a Commissão podia adoptar.

O Sr. Correa de Faria: - Na acta diz-se que eu faltei hontem á sessão sem motivo declarado: é verdade que não participei a V. Exa. que por motivos de serviço publico não podia assistir á sessão; foi um caso inteiramente imprevisto; porque, formando eu parte da Com missão da Administração Gorai para o recrutamento, recebi a participação para alli comparecer, e não tive tempo, nem de poder official ao tribunal competente, para que nomeasse outro membro, que me substituisse, nem tambem para dar parte á Camara de que não podia comparecer. Por isso peço ao Sr. Secretaria que tire o meu nome, na acta, da lista dos que faltaram sem motivo declarado.

Posta á votação a acta foi approvada com as alterações propostas.

O Sr. Secretario Moura: - Deu conta do seguia-te expediente

Uma Representação do cidadão Antonio do Amaral Teixeira de Souza Pinto sobre eleições. - A' Commissão de Poderes.

Uma caria do Sr. Deputado eleito José Liberato, declarando não poder assistir ás sessões por molestia. A Camara ficou inteirada.

Um officio dirigido ao Sr. Presidente pelo Sr. Deputado eleito pelo circulo de Vizeu, João Victorino de Souza Albuquerque, participando não poder assistir á abertura, das Cortes por moléstia. A Camara ficou inteirada.

Igual communicação do Sr. Deputado eleito pelo Circulo de Lisboa, Manoel dos Santos Cruz, remettendo os documentos que justificam a sua moléstia. A Camara ficou inteirada.

Ministerio do Reino um officio remetterido duas actas da eleição de Deputados feita pela Divisão eleitoral da Villa da Prata, da Ilha de S. Thiago de Gabo Verde, para as Cortes Constituintes.

O Sr. Presidente: - Isto já não tem logar; mas vai á Commissão.

O Sr. Leonel: - Não sei o que alli está, mas póde estar alguma cousa que tenha logar, porque uma lei das Cortes Constituintes determinou, primeiro: que a validade das eleições de Deputados do Ultramar dependesse da lei lá conhecida quando lá foram feitas essas eleições: segunda determinação; que os Deputados do Ultramar, que aqui chegassem depois de acabado o seu tempo, tomassem assento se não houvessem cá outros: terceira determinação; que este assento dos Deputados, uma vez tomado, continuasse, em quanto os successores não chegassem. Nada disto é contra a Constituição em consequencia essas actas deitam ir á Commissão de Poderes.

Assim se decidio.

O Sr. Secretario Moura deu mais conta do seguinte officio:

Um officio do Ministerio do Reino, remettendo varios papeis relativos a eleições. - A' Commissão de Poderes.

O Sr. Presidente: - Não ha mais nada que fazer; está levantadas a sessão.

Era uma hora da tarde.

N.° 6. Sessão de 15 de Dezembro. 1838.

Presidencia do Sr. Bispo Conde.

Abertura - A' meia hora depois do meio dia.

Chamada - Presentes 81 Srs. Deputados, e faltaram os Srs. José Liberato, Fernandes Coelho, Pereira Brandão, Reis e Vasconcellos, Pinto Soares, J. A. de Campos, M. A. de Carvalho, e Pimenta.

Correspondencia - Teve o seguinte destino:

Um officio de Antonio Emigdio Giraldes Quelhaã, queixando-se de que a Mesa definitiva de apuramento do Circulo de Leiria lhe não remettera o seu diploma de Deputado. - A' Commissão de Poderes.

Ministerio do Reino - Um officio, remettendo a segunda via da informação do Administrador Geral do Porto, sobre a Representação dos habitantes daquella cidade, ácerca de eleições. - A' Commissão de Poderes.

Outro, remettendo alguns documentos, relativos ás eleições d'Aveiro, Braga, Portalegre, Viseu, e Lamego. - A' Commissão de Poderes.

O Sr. Costa Carvalho. - Mando para a Meza alguns documentos, que me foram remettidos, e dizem respeito ás eleições do Porto. - Foram á Commissão de Poderes.

O Sr. Leonel: - Mando para a Mesa um protesto de alguns cidadãos, do Concelho da Abrunheira, Circulo eleitoral de Coimbra, contra as operações eleitoraes da Mesa daquelle Concelho. Não é por minha vontade que apresento este decumento, mas só para desempenhar a confiança de quem me remetteu.

Leu-se a Acta da Sessão antecedente, e foi approvada.

O Sr. Fontura: - O Sr. Joaquim José Frederico Gomes chegou hontem e está Capital, mas seu estado de saude não lhe permitte o vir tornar assento nesta Camara: aqui está o seu diploma, que mando para a Mesa.

O Sr. Fossos (José) - O Sr. Passos (Manoel) encarrega-me de participar que não pode comparecer por doente.

O Sr. Antonio Julio: - Mando para a Mesa o diplomado Sr. Silva Pereira, Deputado eleito pelo Porto.

O Sr. Presidente: - Como não ha mais nada á a fazer, está levantada a Sessão. - Era hora e meia da tarde.