SESSÃO N.° 7 DE 13 DE OUTUBRO DE 1904

ABERTURA DA SESSÃO —Ás 3 horas da tarde

Acta—Approvada.

EXPEDIENTE Officios

Do Miuisterio do Reino, acompanhando o seguinte

Decreto

Tomando em consideração a proposta da Camará dos Senhores Deputados da Nação, e visto o disposto no artigo 1." da carta de lei de 3 de setembro de 1842: hei por bem nomear os Deputados Eduardo de Abranches Ferreira da Cunha e Visconde da Torre, a fim de, pela ordem por que vão designados, supprirem o eventual e simultâneo impedimento do Presidente e Vice-Presidente da mesma Gamara.

Paço, em 11 de outubro de 1904. = REI. = Ernesto Ko-dolpho Hin/ze Ribeiro.

Mandou-se archivar.

Do mesmo Ministério, remettendo, em satisfação ao requerimento do Sr. António Cabral Paes do Amaral, a copia do contrato celebrado pela administração geral da Imprensa Nacional com a livraria Ferreira & Oliveira, estabelecida na Rua Áurea d'esta cidade, para a venda, em deposito especial, das publicações e impressos da re-.ferida Imprensa, incluindo o Diário do Governo.

Para a secretaria.

Do Ministério da Fazenda, enviando copia do officio da Direcção Geral da Thesouraria, com a nota do debito do Thesouro pela conta corrente com a Caixa Geral de Depósitos, desde 30 de junho do anno passado a 29 de fevereiro ultimo, satisfazendo assim ao .requerimento do Sr. Deputado Francisco José Machado. a secretaria.

sentado em 14 de abril do corrente anno, relativo á pen-ão de 540?5IOOO réis a conceder a D. Casimira Luisa de

Assumpção Arede Soveral, viuva do tenente de infantaria Tose Guautherio Arede Soveral. Sala das sessões, em 11 de outubro de ISQi. —Belchior

T. Machado.

Refere-se esta renovação de iniciativa ao seguinte pro-ecto de loi:

Artigo 1.° É concedida a D. Casimira Luisa de As-' umpção Arede Soveral, viuva do tenente de infantaria Tose Guautherio Arede Soveral, a pensão de Õ40$000 •éis, correspondente ao soldo de seu marido. Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario. Sala das sessões dos Senhores Deputados, 14 de abril de 1904.= Belchior José Machado.

Foi admittida á discussão e enviada á commissão de guerra, ouvida a de fazenda.

O Sr. Presidente: — Tenho a honra de convidar o Sr. Deputado Eduardo Abranches Ferreira da Cunha a, na qualidade de Vice-Presidente d'esta Gamara, prestar uramento.

Prestou juramento.

O Sr. Anselmo Vieira:—Mando para a mesa a se-juinte

Participação

Participo a V. Ex.a que se constituiu a commissSo do orçamento, elegendo os Srs. Deputados Marianno de Carvalho e D. Luiz de Castro, respectivamente para presidente

secretario. = Anselmo Vieira.

Para a acta.

Do mesmo Ministério, enviando a nota do imposto do real de agua cobrado nos annos civis de 1900, 1901, 1902 e 1903, organizada na Inspecção Geral dos Impostos, satisfazendo assim ao requerimento do Sr. Deputado Francisco José Machado.

Para a- secretaria.

Do Ministério da Guerra, remettendo 180 exemplares das contas d'aquelle Ministério relativas á gerência do anno económico de 1902-1903 e do exercício de 1901-1902, para serem distribuídos pelos Srs. Deputados.

Mandaram-se distribuir.

Do mesmo Ministério, informando que não houve desde l de julho de 1900 até l de julho de 1904 augmento de quadros nem suppressão de logares; satisfazendo assim ao requerimento do Sr. Deputado Conde de Penha Garcia.

Para a secretaria.

Do Ministério da Marinha, remettendo o requerimento em que o commissario de 3.a classe da administração na vai -António Maria de Azevedo Machado Santos pede a sua promoção a commissario de 2.a classe por diuturnidade de serviço.

Mandou-se enviar á commissão de marinha.

Segunda leitura Proposta para renovação de iniciativa

Mando para a mesa a proposta de renovação de iniciativa do projecto de lei, da passada sessão legislativa, apre-

O Sr. Lourenço Cayolla: —Sr. Presidente: venho de assistir a uma cerimonia lutuosa c triste, realizada em nomenagem a esse punhado de bravos que tilo dedicadamente morreram pela pátria, nas margens do Cunene. Ma- . nifestação imponente de dor, esta, a que se associaram todos, desde o illustre Chefe do Estado, em cujo co'ração palpita tanto amor pela pátria, até o mais humilde dos cidadãos portuguezes, e a que assistiram os representantes dos altos poderes do Estado, do exercito, da marinha e de todas as classes sociaes. (Apoiados).
Em todos os rostos pintava-se uma verdadeira dor, uma profundíssima, amargura. E foi uma tocante manifestação de luto nacional, esta derradeira homenagem que todos nós rendemos a cases valentes, tão dedicados e tão heróicos que, de dezasete officiaes' que faziam parte cl'esse mallogrado destacamento, — votado antecipadamente á morte, — dezaseis ficaram no campo, e um apenas pôde retirar, ainda assim ferido! Extraordinário e coramovedor feito este, que não tem precedentes, que eu saiba, e por mais heróicos que sejam, na longa e poderosa historia militar d'este paiz! (Muitos apoiados).
Cumprido este dever de gratidão commovida para com aquelles que souberam épicamente sacrificar-se pela honra da nação, resta-nos cumprir um outro, não menos justo: — o imperioso dever de apurarmos quem foi o culpado, de sabermos os nomes d'aquelles a quem cabe a responsabilidade d'estc desastre, onde tantas e bellas vidas se mal-lograram, infausta e perdidamente, para a pátria! (Apoia-dof).