SESSÃO N.° 7 DE 10 DE MARCO DE 1909 13

Como disse o Sr. Conde de Paçô-Vieira, a opposição tinha numero de votos bastante para vencer a eleição, no sentido de eleger para ella o Sr. Augusto de Castilho.

Porque o não fez? E, se o não fez, com que direito vem agora accusar o Governo e a maioria?

Creio ter justificado que não assiste razão nenhuma á opposição para accusar o Governo e a maioria de terem tentado desconsiderar o Sr. Augusto de Castilho.

O Governo e eu, em especial, não poderiamos consentir qualquer acto que representasse para aquelle illustre membro da marinha de guerra portuguesa, que no Ministerio exerce um cargo de alta confiança, qualquer intuito de desconsideração e desrespeito.

Respondo tambem em nome da maioria, porque ella tem o brio necessario para respeitar aquelles que, como o Sr. Conselheiro Castilho, teem prestado á patria, á sua bandeira e á marinha portuguesa, os mais relevantes serviços.

(O orador não reviu)

O Sr. Ascensão Guimarães: - Ao usar pela primeira vez da palavra nesta sessão parlamentar, dirijo a V. Exa., Sr. Presidente, os meus cumprimentos pela sua elevação a tão alto cargo, e espero do bello caracter de V. Exa. que use sempre para comnosco de liberalismo rasgado e sincero.

Devo declarar a V. Exa. que estou convencidissimo de que, na falta de indicação do nome do Sr. Augusto de Castilho para a commissão de marinha, não houve o minimo proposito de desconsideração. (Apoiados).

Foi um esquecimento, como aliás se dão todos os annos.

Lembro a V. Exa. que ha muitos professores de escolas que são Deputados ha muitos annos e nunca, pertenceram á commissão de instrucção publica.

Ha um cavalheiro que foi durante muitos annos Deputado e foi director geral de estatistica (?) e nunca pertenceu á respectiva commissão.

Não houve, pois, intenção de aggravar o Sr. Augusto de Castilho.

Mas, no estado em que se encontra esta questão, o Sr. Augusto de Castilho, com quem falei, disse-me que não desejava pertencer á commissão de marinha. Agradece á illustre commissão e ao seu illustre secretario e seu amigo, a lembrança que tiveram para a inclusão do seu nome, mas não deseja pertencer a ella e não virá á commissão.

(O orador não reviu).

O Sr. Pereira dos Santos: - Sr. Presidente : o momento é assaz grave na politica portuguesa. (Apoiados).

Os individuos que na politica teem responsabilidades, ou os que as podem vir a ter precisam mais que nunca de ponderação.

Apello para todos os lados da Camara.

Tenho tido a honra de ser leader do partido regenerador nesta Casa e tenho assistido ás discussões por vezes vehementes e energicas que aqui se teem sustentado, e nesta minha situação ainda niio me viram sair do meu logar, conservando-me sentado e quieto com o máximo respeito e consideração (Apoiados geraes).

Procedo assim porque tenho as minhas responsabilidades, e porque tenho a consciencia d'ellas.

O Sr. Ministro da Marinha, falando La pouco em nome do Governo referiu-se á questão politica.

Lamento que S. Exa., esquecendo-se do que deve á sua posição de membro do Governo se levantasse para insolitamente se dirigir a um partido como é o partido regenerador (Apoiados), fazendo accusações tremendas sem se ter levantado na Camara essa questão melindrosa. (Vozes: - Muito bem). É necessario que todos tenhamos a comprehensão e a medida exacta das necessidades de momento e das responsabilidades que nos podem caber. (Apoiados).

Não é a primeira vez que o Sr. Ministro da Marinha se senta nas cadeiras ministeriaes. Já o vi ali sentado numa outra sessão, e S. Exa. deve recordar-se do que então se passou de memoravel.

Tendo o Presidente do Conselho de então, o Sr. José Luciano de Castro, feito declarações em nome do Governo que comprehendiam uma provocação á opposição parlamentar, levantou-se em peso essa opposição protestando energicamente, e no dia seguinte a Camara dos Senhores Deputados era dissolvida por virtude de conflictos n'ella levantados. As opiniões foram differentes, mas na de muitissima gente ficou sempre a impressão de que a provocação feita á opposição parlamentar tinha o unica fim de fazer cessar as sessões do Parlamento.

Este facto é uma razão que devia ponderar no espirito do Sr. Ministro da Marinha. (Apoiados).

Sr. Presidente: a minha situação no Parlamento, nesta conjuntura grave e melindrosa, ha de ser sempre a que foi de principio - correcção e seriedade. (Apoiados). Mas o que eu nunca poderei permittir é que um membro do poder executivo, pois como tal falou o Sr. Antonio Cabral, se levante aqui no seio da representação nacional e, sem a menor provocação, que a não houve de parte nenhuma dos membros da opposição, nos dirija provocações.

Sr. Presidente: a questão politica é grave e ha de ser discutida. (Apoiados).

Então se apreciarão as responsabilidades de todos, de um lado e do outro; não nos arreceamos d'ellas; (Apoiados) explicaremos detalhadamente ao país as responsabilidades que temos na crise ministerial.

O que nos não permittimos, repito, é que um Ministro se nos dirija numa questão que é a questão da politica portuguesa, com ares de provocação. (Apoiados).

Quanto á questão em si pouco poderei dizer; mas visto que estou com a palavra, sempre farei algumas ligeiras considerações.

Sr. Presidente: a Camara elegeu a commissão de marinha, não incluindo nella o nome do Sr. Almirante Castilho; porem, alguns officiaes de marinha justamente melindrados por esse facto, levantaram essa questão e foi isto que deu ensejo a que o Governo e alguns membros da maioria prestassem os seus maiores elogios aquelle almirante. Mas nesta discussão ha ainda uma cousa que se não disse e que eu julgo indispensavel dizer-se. Como é que a maioria procura justificar-se, depois da apresentação da proposta, nomeando o Sr. Almirante Castilho para a commissão de marinha?

Tudo isso não foi por desconsideração, não foi porque desconhecessemno Sr. Almirante Castilho toda a competencia, foi um equivoco, um engano.

N'esse caso, Sr. Presidente, o que são as commissões parlamentares desta casa? O que é o prestigio parlamentar? Elegem-se as commissões para que ellas deem pelos seus homens mais competentes a sua opinião e parecer sobre propostas do Governo. Mas o que podem ser os pareceres das commissões em que podem elucidar, como podem ellas dar aos membros desta Camara os elementos necessarios e indispensaveis para com justiça e consciencia se poder averiguar e considerar sobre os assuntos mais graves do país, se são precisamente os illustres Deputados da maioria que nos veem dizer que acham muito intelligentes os que ficam fora das commissões? (Apoiados).

Este exemplo é frisante e demonstra bem como a maioria ou como o Governo toma a peito que sejam discutidas e apreciadas com verdade e com sabedoria as propostas e projectos que submette á consideração das commissões.

Tenho dito. (Muitos apoiados).

(O orador não reviu).

O Sr. Moreira Junior: - Poucas palavras, Sr. Presidente, mas as sufficientes para mais uma vez definir a orientação do lado da maioria.