DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS 35
vel vel-os todos; mas a verdade é que nas eleições de 1866, 1868, 1872, 1875 e 1877 não houve votação em Angoche.
Honve ali eleição em 1881, sobre cujo processo se formulou um parecer.
Estabelecido que a assembléa de apuramento podia receber ou deixar de receber os portadores das actas, cingindo-se mais ou menos á letra da lei, a circumstancia de Angoche não votar torna-se muito pouco importante para o julgamento da eleição.
Mas supponhamos, e foi n'esta intenção que o parecer foi formulado; mas supponhamos que a assembléa de apuramento recebia a votação de Angoche, vejamos qual é o numero de votos que poderia dar.
O documento mais moderno, e esso é o que nos deve servir, é o parecer que se refere á eleição de 1881; e este documento, perfeitamente insuspeito para a opposicão, dá 124 listas a Angoche.
Acerca d'esta eleição, que foi approvada, diz-se no parecer respectivo, que eu peço licença á junta para ler:
«O presidente da mesa de apuramento encarregou-se de enviar o processo eleitoral directamente ao ministerio do reino. Consta de um officio seu, que o mandara por um criado para o correio; porém o respectivo director affirma que nunca ali entrára este processo.»
Desappareceu tudo.
Na eleição actual não desappareecu tudo, dosappareceram as actas de Angoche por causa do temporal que se levantou no canal de Moçambique. Isto é o que consta.
Eu não sei absolutamente nada da historia d'esta eleição, refiro-me unicamente aos documentos.
O facto é que o portador das actas de Augoche compareceu perante o governador geral de Moçambique e declarou que se levantara um temporal e que perdêra a mala em que vinham os papeis.
E não estranho absolutamente nada o facto. Todos sabem como são terriveis as correntes nos mares de Moçambique. Acredito como muitissimo possivel, como muito provavel que no decurso de cincoenta leguas, que o portador das actas teve de fazer dentro do um barco de Angoche a Moçambique, houvesse um temporal e as tivesse perdido! A verdade é que appareceu a declaração feita perante o governador geral pelo portador das actas em como as perdeu, fazendo igual declaração o individuo que era governador do districto de Augoche.
Não trato de averiguar facto algum mais; para a commissão basta este documento. (Apoiados.)
Mas pergunta-se: que tinha o governador geral com a eleição? Eu penso que a declaração perante o governador geral tem por effeito dar-lhe, por assim dizer, mais respeitabilidade e mais authenticidade, para que se lhe podesse prestar mais fé. Parece que esta declaração, pelo facto de se poder fazer na assembléa de apuramento, seria desnecessario fazel-a diante do governador geral; mas isto não tira a validade á declaração feita perante a assembléa de apuramento. (Apoiados.)
Portanto, a commissão não decidiu se se deveria ou não acceitar a eleição de Angoche, posto que pela letra stricta da lei se podesse recusar; e dada a circumstancia de se terem perdido as actas, tratou de apreciar a influencia que poderia ter nos resultados da eleição a votação d'aquelle districto no caso de se acceitar.
Na declaração feita perante o governador geral diz-se, que os eleitores seriam uns 150; e o numero dos votantes de 100. Ora no parecer a respeito da eleição de 1881 diz-se que « o numero de votantes foi do 124»; o que é approximadamente o mesmo.
Alem d'isso. pela informação pedida o anno passado a todos os governadores geraes, para se conhecer o numero de eleitores em cada circulo, soube que o numero de eleitores em Augoehe era de 229 e o numero de elegiveis de 13.
Portanto ou se contassem os 150 votos, os 124 ou os 229, que eram o resultado das ultimas informações que havia sobre o recenseamento d'aquelle districto, a eleição não poderia ser invalidada ou affectada.
Creio ter respondido a todas as observações apresentadas pelo illustre deputado que me precedeu.
O sr. Mariano de Carvalho...-(O sr. deputado não restituiu o seu discurso a tempo de ser publicado n'este logar.
O sr. Presidente : - Antes de dar a palavra aos srs. deputados eleitos, que ainda estão iuscriptos sobre o assumpto, vou nomear a deputação que ha de apresentar a Sua Magestade a lista quintupla para a nomeação do presidente e vice-presidcutc da camara.
A deputação será composta dos srs.:
José Frederico Pereira da Costa, presidente.
Antonio Ribeiro dos Santos Viegas.
Luciano Cordeiro.
Lourenço Malheiro.
Antonio de Sousa Pinto Magalhães.
Alberto Antonio de Moraes Carvalho.
Julio Cesar Pereira de Mello.
Estevão Antonio de Oliveira.
João Antonio Pinto.
O sr. Ministro do Reino (Thomás Ribeiro):-Participo a v. ex.ª e á junta, que Sua Magestade El-Rei recebe ámanhã às quatro horas da tarde a deputação que v. ex.ª acaba de nomear.
O sr. Presidente:-Ficam prevenidos os srs. deputados eleitos que foram nomeados para esta deputação.
O sr. Lourenço Malheiro : - Não é desprezando os factos, não é fazendo menos caso das allegações que se apresentam, que nós approvâmos a eleição que se discute.
Nós approvâmos esta eleição com á convicção profunda de que ella foi perfeitamente legal. (Apoiados.)
Nós approvâmos esta eleição, porque temos a certeza de que não ha o minimo fundamento para a rejeitar. (Apoiados.)
O proprio sr. Ferreri, que administrou Angoche, que foi governador d'aquelle districto, declara que a população europca que ali existe se compõe apenas de nove pessoas.
O folheto que aqui tenho, e em que isto se affirma, é do 1881.
(Áparte do sr. Mariano de Carvalho.)
Perdão; a população europea de Angoche é composta de nove pessoas, e n'essas nove pessoas comprehende-se: o governador, o commandante do destacamento, o capitão-mór, o encarregado das obras publicas, o porteiro da alfandega, um furriel de veteranos, um soldado e num ex-degredado.
Aqui está a população europea de Angoche; é o proprio sr. Ferreri que o diz; e isto prova que não é serio acceitar ,por Angoche mil e tantos eleitores.
(Áparte.)
Não posso dizer qual é o numero de europeus que ha n'esses districtos, porque o
não sei. Isto o que quer provar simplesmente é que com toda a certeza não podemos de modo algum esperar de Angoche mil e tantos votos de caracter genuino.
Eu pela minha parte repugna-me mais acceitar mil e tantos votos por Angoche do que não acceitar nenhum.
(Áparte.)
Não discuto eleições passadas, discuto a eleição actual. (Apoiados.)
A commissão, não sabendo qual era o numero de eleitores pelo ultimo recenseamento, fez uma cousa que, a meu ver, era perfeitamente rasoavel. Tratou de ver qual era o numero de eleitores nos recenseamentos anteriores. (Apoiados.)
Os votantes na eleição anterior foram 124.
O sr. Mariano de Carvalho: -Votaram 124. Podia haver 2:000 eleitores e votarem apenas 10.
O sr. Presidente: - Peço que não haja interrupções.
Sessão de 18 de janeiro de 1882.