SESSÃO DE 10 DE JANE1EO DE 1889
dificuldades para aceudirem aos do'entes, que se achavam , em. muitos logares distantes, e. talvez se tivesse conseguido poupar algumas vidas se houvesse maior numero de me dicos. •
Eu sinto e deploro que se não/ tenha podido dominar a epidemia antes de victimar tantas vidas preciosas, e d'aqu envio aos; proprietários da ilha, na sua grande maioria meus amigos, a expressão do meu pezar, não só pelo pré juízo que, devem ter por falta de braços para a_colheita d( uma das maiores producções da ilha,- como pelo especta culo a que têem sido forçados a assistir, e que muito deye contristar-lhes o coração. '. O que se. está presenciando, na ilha do Fogo é um aviso ás auctoridades. da província para que exerçam a mais activa vigilância, e desvelo no saneamento das povoações mais importantes d'ella, estimulando as camarás munici - pães a cumprirem, uma-.das suas mais principaes obrigações , B.ociaes,
Mas sobre tudo, ha duas povoações para as quaes chamo a? attenção de quem competir, e são villa da Ribeira Brava, da ilha de S. Nicolau, e a villa da Kibeira, Grande . da/ ilha de Santo Antão.
A primeira é muito populosa,,com ruas tortuosas e pouco ventiladas, e está assente no fundo de um. vale extrema mente quente. A população d'esta ilha é, a mais laboriosa da província e a única, que traz pagos em dia 0$ seus im postos.
,A segunda é igualmente populosa e está assente na con fluência de, duas ribeiras, sendo cercadas por elevadas montanhas, e era a sede do concelho da ilha mais saudável, e dos mais férteis da província.
Mas, por mui benigno que seja o clima, dificilmente se pôde gosar saúde n'aquellas -paragens se. se não. atténder a, todas as condições de hygiene e salubridade.
Em vista, pois, das considerações expendidas espero que o governo adoptará desde já, com a máxima energia, as providencias, que este caso excepcionalissimo exige, e confio em que o sr,, ministro da marinha ev ultramar não, quererá deslustrar o seu nome, deixando de tpmàr as providencias que o seu esclarecido espirito lhe suggerir.
Cumpro o meu, dever narVandp á camará e ao paiz o qi^e se está passando na ilha; do Fogo;,e muito folgarei se o^raeu^aviso servir para ao menos se evitarem; .funesta^ e terríveis consequências futujas..
O sr. Dantas Baracho: — Mando para a mesa um requerimento pedindo vários, esclarecimentos ao. governo!
(Leu.}
. Os documentos que peço., têem por fim habilitar-me para pedir estrietas contas ao governo relativamente ás.promo-.ções que tem havido na arma, de engenheria em virtude do decreto de 5 de julho de 188.8, decreto q,ue, produziu uma verdadeira revolução nas promoções, estab.elejp.endo um quadro de favoritismo para uma arma, como ainda se não viu no nosso paizv
Não vejo presente o governo, e por. isso não posso desde já. pedir lhe contas d'esse acto, màj3 a seu tempo o, farei detalhadamente, encarando a questão por todos os aspectos, e por isso rogo a v. ex.a a-fineza de fa-zer constar ao sr. ministro da guerra que careço, dá sua presença n'esta casa, a fim de lhe pedir explicações acerca doeste assum-s pto. S. ex.a encontrou o decreto de 5 de julho de 1888 já em vigor,.se não o applicar como o appliçou o seu antecessor, pelo que felicito s. ex.a, tem pelo menos de reparar a revolução causada por aquelje.. decreto, e. se não o fizer, pedir-lhe-hei contas d'isso.
, Não venho pedir favoritismo para as outras armas, o que quero é que todas ellas se -mantenham. nos limites em que as. coUoco.u. a. orgajiisação. de 1384, que, foi completa-mente alterada pelo sr. visconde de S. Januário durante a sua; nefasta: administração, coroada com o decreto de 5 de julho.
Vejo agora,.que o. $r, ministro da guerra deveria pelo
menos na resposta ao discurso da coroa ter indicada que tomou providencias a este respeito, gua'rdou porém o mais completo silencio, .como guardou relativamente a assumptos militares, quanto ás propostas que foram apresentadas na anno.- passado pelo seu antecessor, quando esse diploma, a que me referi, trata largamente de projectos que vieram da administração passada^ alguns dos quaes são única e exclusivamente bandeirola eleitoral; (Apoiados.}
S. ex.a esteve hontem aqui, não estranho -a sua ausência, mas. peço a v. ex.*, que faça saber, que desejo que v. ex.a esteja presente n'uma das próximas sessões, poi> • que tenho.de o.interrogar não só relativamente aos assumptos a que me referi, mas ainda sobre qual a attitude de, s. ex.a relativamente ás propostas que ficaram, do anno anterior, umas de iniciativa do seu antecessor, outras também., em que tenho o meu nome.
. Desejo saber a opinião de s. ex.a, porque emfim, como já hontem disse o. meu íllustre .amigo e adversário político, discutir-se-ha a resposta ao discurso da coroa, e, estes documentos ,são indispensáveis quando .ella se discutir. Eu não só t.erei de pedir explicações sobre os assumptos que indiquei, não desejando nas questões militares fazer política, mas ainda tenho de pedir explicações relativamente, ao modo por que se estão fazendo os fornecimentos.
Repito, não estranho a ausência de s. ex.a, porém nãa posso dizer outro tanto relativamente ao estado solitário em que se encontram aquellas cadeiras. (Apoiados.) ; Que motivos • podem imperar no governo, que nem se-iquer vem responder aos deputados da opposição, que o ,têem de interpellar e,não faltam assumptos para isso? Estará elle de nojo? E possível. Digo que é possível e os •factos- recentes o mostram. Nós não temos rasão para assim o julgar ?
Em três quartas partes do numero de círculos as com* •missões de recenseamento têem sidp vencidas. Impressio-inar-se-ha com isso o sr. presidente do conselho, que em. 1886^86 levantava e fazia pé de batalha, porque a opposi-ção tinha a maioria em vinte sete commissões de recenseamento? Seria esse o motivo porque aqui não vera? Não. sei,, mas o que é certo é que o seu logar é aqui. Nâò é só isso. Serão os vento^ que,sopram do.'congresso agrícola? Comquanto eu'não estivesse hoje lá, consta-me que as sabias medidas do sr..ministro da fazenda,.apresentadas no aníio" passado e qiie foram appròvadas, tiveráqii lá^o devido commentario", como já tinham tido dp. paiz. E a par d!isto, tèndò-se o congresso pronunciado com fundamentada rasão, a par d'isto. celebram os jornais, em télegramma, o facto' de no Porto as tecelagens terem sido engúljcfâsi, facto que não é para estranhar, antes pelo contrario, é vulgar na administração d'esíe governo., (Apoiados.)
Estes três factos sSç, creio eu, característicos, e mps-tram qu§ o governo deve eatar enojado; mas nós'não. temos motivo para o acompanhar n'esse estado.
Não é a desculpa da assignatuía 'régia que pôde justificar a ausência nresta casa de todos os ministros d'éstado, quando hoje nem sequer ha camará dos pares. (Apoiados.)
Pessoalmente valho muito pouco, mas sou representante do paiz e para. elle fallo, (Apoiadoé) e voltando" ás tecelagens, não sei se effectivãmente o télegramma do Porto; dizendo que se tinham mandado suspender, é ou não exacto, posto o julgue verdadeiro. (Apoiados.)
Queria ainda ouvir a. este respeito explicações do governo . que é useiro e vezeiro em recuar ante quem lhe bate o pé. Apoiados.) Queria saber se essa suspensão se estende a todo, o paiz.
Quando se tratou das licenças industriaes houvera audácia de derogar a legislação, onde levantara resistências > deixaLa em vigor onde as resistências não appareciam. "Apoiados.)
(Interrupção.) .