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gí fiÍAÍtlO DA CAMAEA DOS
passando a agricultura portugueza, e que de dia para dia se aggrava e alastra.por todo o paiz. (Apoiados.)
Tenho dito.
O sr. Ferreira de Almeida: — Sr. presidente, eu desejaria e estimaria poder occupar a attenção da camará com algumas .considerações que tinha a fazer sobre um as-eumpto urgente, mas cooio não está presente o governo que não se afadiga a vir á camará, eu também não quero fatigar-me usando da palavra eern ter quem me responda.
Mando para a mesa alguns requerimentos que .peço a v. çx.a faça expedir com urgência pois que dos documentos a que em alguns d'elles me refiro talvez necessite quando se discutir a resposta ao discurso da coroa. , O sr. «José de Azevedo Castello Branco: —Desisto da palavra.
O sr. Eduardo José Coelho: — Sr. presidente, pedL ã palavra porque me parecem pouco fundadas ,as accusações ao governo,-por não estar hoje representado no parlamento ...
O sr. José de Azevedo Castello Branco: —Cá está o leader d'esta sessão. (Ri$o.)
O Orador: — Eu não sou leader•_, mas creio l}ue estou no meu direito de usar da palavra em qualquer occasião. (Muitos apoiadas,) j
Sr. presidente, pedi a palavra, como já disse, quando yi arguir o governo violentamente por não estar representado hoje no parlamento.
Devo dizer a v. ex.a e á camará que se os ilhístres deputados continuarem >a agredir o governo com tanta rasão e com tanta justiça como n'este momento, parece me não dever ter grande esperança de os ver ganhar o seu pleito.
Todos sabem que o governo tem deveres a cumprir para com o parlamento, e por certo não falta a elles, mas também tem outros, aos quaes não pôde faltar; ninguém du-vicln que ê hoje dia de assignátura real.
(Interrupção que não foi ouvida.)
Peço a v. ex.a e á camará que me convençam, como é que o governo poderia estar ao mesmo tempo na camará, sem faltar ao cumprimento de outros deveres officiaes. -
Vozes: — Mas esteve no congresso agrícola.
O Orador: — Eu não tenho nada com o congresso; mas o governo não podia deixar de fazer-se representar ali; é mais um argumento a meu favor. (Apoiados.) Ao exposto, acresce que não havia incidente algum parlamentar pendente, e que obrigasse o governo a comparecer hoje antes da ordem dó dia. O incidente parlamentar levantado na tessão de hontem pôde dizer se parlamentarménte findo, e chamo-lhe assim porque não ficou discussão pendente. (Apoiados.J : ,
(Interrupção.)
Eu pergunto, qual é a discussão que estava pendente, que obrigava o governo a estar hoje n'este logar? Estejam certos os illustres deputados, que o governo não se furta ás suas responsabilidades e deseja que ellas llje sejam pedidas.
Não se impacientem^ não haverá arguição que não tenha resposta cabal.
(Interrupção.) " «
Devo rectificar uma asserção que fez o sr. Avellar Machado. * .
(Interrupção.)
Parece-me que os srs. deputados querem ter ó privilegio exclusivo de fallar, e o privilegio exclusivo de serem escutados.
(Interrupção.)
Por mim digo, que os ouvirei sempre com agrado e respeito, mas não deixarei de cumprir os meus deveres parlamentares sem arrogancias, mas ao mesmo tempo sem timidez. ,(Apoiados.) ^ . . '
(Interrupção.)
Aieda não começaram os debates, e já se falia em restringir a discussão,
:0s nossos costumes parlamentares, se peccam.é por discussões excessivamente amplas e demoradas. (Apoiados,)
Não devo deixar passar sem reparo a asserção dg illus-tre deputado, o sr. Avellar Machado, que disse que o governo dera ordens á presidência da camará para haver hoje sessão. ' - -
O sr. Avellar Machado: — Solicitara.
O Orador: — Vejo que não é aífirmativa, mas uma opinião individual do meu collega e amigo, e mais nada.
O sr. Avellar Machado:—V. ex.a sabe quê-as quintas feiras são destinadas a trabalhos em commissões.
O Orador: — Mas se nós não temos as commissões eleitas, é claro que não se podia dar trabalho em commissões. (Apoiados.)
E facto que o governo, algumas vezes não pôde comparecer ás quintas feiras no parlamento, principalmente antes da ordem do dia; e o regimento não é tão exigente, porque permitte que se possam discutir projectos de lei na ausência d'elle. (Apoiados.)
Portanto, sendo a ordem do dia de hoje eleição de com-missões, o governo não tinha que estar presente, e antes da ordem do dia não podia comparecer. (Apoiados.)
Pôde a opposição estar certa que o governo não foge á discussão, nem se esquiva a responder a qualquer accusa-ção.
Se é grande a-impaciência em o accusar, não é menor a nospa em discutir essas accusações, e não será difficil a demonstração de que são apaixonadas e improcedentes. (Apoiados')
O sr. Presidente: — Preciso dar uma explicação á camará.
Hontem mesmo eu tive conhecimento, pelo sr. presidente do conselho, de que s. ex.a não podia comparecer na sessão de hoje" por haver assignátura real; e.como a camará não tinha ainda nomeado as commissões, eu não podia dar para hoje trabalhos em commissões.
Alem d'isso o regimento manda que haja sessão todos os (íias, com excepção dos dias feriados ou santificados, e foi por estes motivos que eu dei sessão para hoje.
O sr. Moraes Carvalho: — Entre os deveres consti-tucionaes que impendem sobre o governo, parece-me que. nenhum deve ser para elle mais imprescriptivel do que comparecer perante o parlamento para lhe dar conta dos seus actos. . - v
Disse o sr. Eduardo José Coelho que os ministros-não estavam na camará cumprindo o seu dever, porque estavam em outro logar cumprindo outro dever; roas eu não conheço. disposição alguma constitucional que obrigue os ministros a irem ao paço no dia de hoje. Creio mesmo que o chefe do estado que se tem mostrado sempre zeloso mantenedor das liberdades publicas e das formulas constitucio-naes, (Apoiados.) certamente se não negaria a fixar outro, dia para o despacho a fim de que os ministros podessem comparecer na quinta feira no parlamento.
Posta de parte esta questão que me parece nem se quer-merece essa honra, permitta-me v. ex.a que eu use da.palavra para o fim especial para que'eu a pedi. Serei muito breve porque não desejo cansar a attenção da camará, e mesmo, porque as considerações mais latas que teria de fazer se nas cadeiras dos srs. ministros eu visse representado o governo, parecem-me mal cabidas n'esta occasião em que nas bancadas ministeriaes não ha quem me responda. (Apoiados.)