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sejar, não tbi culpa dos Eleitores, mas sim culpa doa Presidentes das Assembleias. l)is?c-se também —Que em Sedielos não havia documento legal por onde se podesse fazer as eleições — porem houve nada menos do que a lista afíixada á porta da Igreja. • O Sr. Holtreman: — Aonde cstào postas as noias de descarga 'í
O Oradtff: —Vamos ver se o Caderno aonde se puzeram as notas, confere com esta rolarão; po:q ;e a relaçào está assignada pela Mesa; tem ioda a autlienticidade ; e a cópia tem tanta autlienlicidade corno o original.
l*or consequência, Sr. Presidente, nós não podemos conscienciosamenle deixar de approvar os eleitos nestas duas Assemble'as, porque o documento que se apresenta da não authenticidade da lista do recenseamento, não lhes pôde ser applicado; concedo que o appliquem para outros, para estes não.
Assim, Sr. Presidente, eu intendo que a Commis-tão annullou indevidamente as eleições em Sediellos,
e as eleições de S. Faustino ; isto é, annullou 6 Eleí-tores pertencentes a estas duas Assembleas, 6 Eleitores que estavam legalmente eleitos, torno a clixer, porque o único argumento válido que se podia apresentar contra clles, era o dá não authentieidade das listas do recenseamento; e a auctoridade destes documentos que eu acabo de mostrar, não pôde ser contestada.
Eu contava mais comigo; eu desejava fallar ainda, e linha muito que dizer; mas não posso. (f^uzcs •—-• Deu a hora). Então se m'o perrnittem, amanhã acabarei.
O Sr. Presidente: — Muito bem; fica para árna-nliã. A ordem do dia para amanhã e a continuação da de hoje. Está acabada a Sessão. — Eram quatro horas da tarde.
O REDACTOR,
N.° 10. 9.°
Presidência do Sr. Leonel Tavares (Decano).
. — Presentes 80 Srs. Deputados.
Abertura.— Ao meio dia.
Acta. —— Approvada. . Nau houve Correspondência.
- O Sr. Visconde d*Azevedo: — O Sr. Mello e Carvalho encarregou-me de participar a V. Ex«,a e á Junta Preparatória que não pôde comparecer á Sessão de honlem .nem á de hoje por estar fortemente constipado.
O Sr. Fcrrcr: — Peço a V. Ex.* que me reserve a palavra para apresentar um Parecer.
ORDEM DO DIA.
Continua a discussão do Parecer sobre as eleições do Circulo de l7 illa Real.
O Sr. Ávila: — Sr. Presidente, eu sinto, ter abusado da paciência da Camará já em duas Sessões, e ter de abusar ainda nesta; ruas a Junta sabe que me chegou a palavra tanto no primeiro corno no segundo dia muito tarde; e eu sou o primeiro'interessado, em acabar este discurso, ate mesmo para que possa ser respondido pelos illustres Cavalheiros que sustentam o Parecer da Corri missão, e possamos continuar nos nossos trabalhos: farei por consequência todo o possível para restringir o que tenho a di/er, e ate porei de parte alguns argumentos para ir directamente aos esisenciaes.
Tractava hontern da eliminação dos Eleitores feita pela illustre Com missão relativamente ao Concelho do Peso da J legou ; e dizia eu, que as eleições na-quelle Concelho haviam sido feitas sem que se tivessem dado os pretextos invocados, de coacção. A illustre Coininissão tomou um pretexto para esta eliminação— o terem-se leito as eleições daquelle Concelho não em presença dos Recenseamentos legacs, irias sim de Certidões que a Co m missão não julgava Voi,. l."_ JANKIKO — IttóS.
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authenlicas. Já eu honletn disse que a respeito, da. eleição de Sediellos não aconteceu isso, porque as eleições fizeram-se na presença das próprias listas affixadas nas portas das Igrejas, das duas F regue-zias, que compunham aquella Assemblca^ listas q no eram acompanhadas dos addicionamentos e eliminações leitos pela Coinmissão do Kcceriseamento respectiva ; e essas listas, pelo menos, não podem deixar de ser consideradas como authenticas, porque tinham as assignaturas originaes dos Membros da Com--rnissào do Recenseamento. Na Assernbléa de S. Faustino não aconteceu precisamente o mesmo; porque, pelo rncnos eu, não vi senão a relação ou a lista affixada na porta da Igreja de S. Faustino dos recenseados pela Com missão do Recenseamento na-quella Freguezia, c não vi o Recenseamento de Fon-tcllas; mas não posso por forma nenhuma convir com a illustre Coiiimissão em que as Certidões apresentadas naquella eleição não tinham o caracter de authentieidade, necessário para poder supprir a destruição ou o desapparecimento que se fez illegalmente das listas do Recenseamento, e que foi feito por aquelles que primeiro que tudo tinham a obrigação de as guardar e de lhes dar o destino que a Lei ordena. As Certidões que eu encontrei na Casa da Commissão juntas ao Processo Jiieitoral, acharn-se aqui todas; e a Certidão da Freguezia de S. Faustino, e a de (.iodjur, e a de Fontellas, e a de JLou* reiro, o e a de Sediellos: Iodas estas Certidões não só contem a cópia aulhentica dos'Eleitores que tinham sido recenseados pelas respectivas Coinmissõcs de Recenseamento, mas tèem ainda as eliminações e addicionamentos feitos pelas mesmas Comrnissões dos Recenseamentos. Por consequência aquelle argumento de. que eu /ogo tractarei, que já se fez a rés-, peito das eleições de Villa Real não se dá aqui. Em V illa Real ve-se efectivamente que não foram presentes senão as Certidões tiradas dos primeiros trabalhos das Commissões do Recenseamento antes das eliminações e addicionamentos; aqui vê-se rnais, ve-se que estas-Certidões são tiradas não só dos primei-
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ir>s trabalhos das Còin missões de Recenseia mérito j mas já depois dos ãddicionaméntos è eliminações feitas pelas mesmas 'Commissões. Isto não só se vê comparando a data dos Requerimentos e das Certidões com a data em que deviatti estar publicados os âddiciònaméntos e 'elitnihações-, que é de 4 de Outubro, em quanto que as Certidões são de 6 dê Outubro ; mas de mais as próprias Certidões o dizem, e eu para não cançãr a 'Camará não lerei todas que se podem consultar no mesmo momento em que se queira; inas lerei algumas.—Diz por exemplo a Certidão do Peso da Regoa— Constava outrosim do mesmo Recenseamento terem -sido nelie inscriptos por effeito de reclamações devidamente attendidas os indivíduos seguintes, e consta igualmente outrosim haverem sido pela sobredita Com missão eliminados por effeito de reclamações os indivíduos seguintes.— Estas Certidões são passadas pelo Escrivão do Administrador do Concelho, são passadas em virtude de Requerimentos despachados pelo Administrador, do Concelho, e o próprio Escrivão do Concelho diz o seguinte rio começo dá Certidão :—Em cumprimento do despacho exarado no Requerimento retro certifico etc. ( Leu) Logo não ha nada que dizer contra estas Certidões, são passadas por quem as pôde passar, e não se pôde fazer a respeito destas Certidões o mesmo raciocínio que se fez, que provavelmente se tornará a fa^cn, á respeito das eleições de Villa Real, raciocínio que eu quarido tractar das eleições de Villa Real heidé apreciar. Mas quando restasse alguma duvida a este respeito, havia o recurso de comparar as Certidões de Sediellos e Moura Morta cotn as listas affixadas nas portas das Igrejas destas Freguezias^ e comparar também a Certidão do Recenseamento do PêsO da Ucgoa com a própria lista affi.xada na porta da sua Igreja, e vêr-se-ía que estas Certidões conferem perfeitamente corii estes documentos; mas não é necessário porquê sdò passadas por um Officiál Publico, que tem direito a ser acreditado.
Desta maneira, Sr. Presidente, quando a illustré Cornmissão annuilou as eleições do Pezo da Regoa, iiao procedeu bem. Na minha maneira de ver, nós não podemos deixar de ãpprovár os 8 Eleitores dó PèzO da Regoa.
Se os Presidentes das respectivas Assembleas h£í'ò foíárri presidir à essas Assembleas Q á demonstrei os motivos por qufe lá não foram) 'os Cidadãos que lá estavam, não podiani ser esbulhados dos seus direitos; se esses Presidentes rasgaram os recenseamentos, lá estavam documentos authenticos. Por consequência em caso nenhum elevemos sacrificar Os direitos dos Cidadãos a circumstancias para que elles não contribuíram ; quando temos á certeza em vista de documentos irrecusáveis, que elles exprimiram livremeíitêj •legalmente o seu voto.
: Agora passarei ás eleições db Concelho dê Ribeira de Sabroza. Neste Concelho havia duas Assernbléas> ft primeira dava 4 Eleitores, a segunda 2-; na primeira Assembléa o Presidente não compareceu e riem \inandou os Cadernos do Recenseamento; na segunda o Presidente não compareceu, 'mas mandou os Cadêri nos. A illustré Commissào não annullou a segunda^ annullou a primeira. Eu não disputarei sobre os motivos daannullação d-a primeira porque effectivãmente txs doeu mentos que tenho aqui, não me conduzem aos raciocínios que apresentei a respeito d-a eleição dó Fezo da Regoa ; porque effeetivamenteâs í islãs
dê authênticàs élft vista dás quaes se fez a eleição, eram precisamente as listas antes das reclamações attendidas pela Cornmissão:; pôr consequência eu para demonstrar á illustré Commissã© que não quero por forma nenhuma levar o argumento o mais longe que pode'r e abusar delle, não farei menção desses Eleitores ; mas não poderei deixar de citar á Camará os documentos qne apparecem a respeito dessa eleição porque elles demonstram qual e p espirito que dominava no Dislricto entre certos Presidentes das Assembleas Eleitoraès.
Entre os documentos apresentados pelo Sr. Conde' de Villa Real ha um Officio do Presidente da primeira Assemble'a de Sabrosa no qual elle diz o seguinte
a 111."10 e Ex.ma Sr-. — Sendo eu o abaixo assignado •um dos Vogaes da Com'mis'são Rêcenseadora do Concelho de SabroSa, Districto Administrativo de Villa Real, fui por ella nomeado Presidente.da Assemblea Primaria constante das Freguezias de Celeiros, Sou-to-Maior, S. Martinho de Anta e Passos deste mesmo Concelho, as quaes deviam reunir-se na matriz Igreja desta ultima, por determinação da referida Commissão, no dia Q do corrente, na conformidade do disposto no Decreto de 20 de Junho próximo .passado, a fim de se elegerem 4 Eleitores de Deputados, que lhes pertencia segundo a citada Lei, porem tendo eu á muito observado no actual Administrador deste Concelho, Affonso TellesRolim Pinto de Mesquita, uma mui pronunciada tendência para o abuso 5?.....
Estas Auctoridades todas mettiam medo para se exercer o direito de votar, toas não para se escreverem documentos desta natureza o^ue se mandaram publicar! (Continuou a ler)
a Teem elles nestes últimos dias practicado factos de atroz violência-, suggestão e insolente il legal idade, e taes que sendo altamente atlentatorios da liberdade do votOj que tão clara e expressamente nos é garantida no Decreto Ultiino ??. .
Elle mesmo, reconheceu isto, mas julgou-se com direito para determiríár que hão se fizesse á eleição, mandando affixar Éditaes neste sentido; de modo quê não só elle teve medo, mas quiz que todos os outros o tivessem : ora isto não tern nome. Que elle tivesse medo, vá; mas mandasse os Cadernos do Recenseamento', porque lá estava na Lei o artigo 74.° qu'e diz'—« Se uma hora depois da fixada para a reunião da Assemble'a, ò Presidente ainda não tiver apparecido, ou se àpparecer, e se auseàtar-, tomará u presidência o Cidadão quê p ira isso for escolhido pelo maior numero 'de Eleitores presentes. » Pois, SenhOrj não foi, tiem mandou os Cadernos, não só teve medo, íhas obrigou outros Eleitores a tel-o também. (Continuou icndb)
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Pa'ssos o -dido Administrador do Concelho, ó Juiz Ordinário 'Álvaro Xavier de Bafros^ é outros afrria-dos, .solicitando votos de porta em porta ã lavor dos Cabraes, aqúelle 'dicto Juiz rric ameaçou, 'dizendo;,, seriam 10 horas 'dá noite, que me havia de rachar com unia xjspáda de quê vinha munido; seriam 8 h'o-ras da noite de hontem 1.° do corrente, andando nesta mesma Freguezià a cavallo õ didb Administrador com outros, acompanhado de alguns homens armados, procuraram o Cidadão Manoel Tunas 'e p'or elle recusar a acceitaçãõ da lista dó Administra^ dor, este lhe deu um tiro de pistola ferindo-o na cabeça; ein todas as mais noites iiílinms percorreram as Freguezias deste Concelho o mencionado Administrador^ Juiz Ordinário e outros armados a solicitarem votos com descarada insolência, ámeà'ç'an'd'ò os Cidadãos T0ce'nse'ados com execuções por o que deviam ás Irmandtides, Confrarias, á F. N., aos Expostos, aos Parochos, rorn o recrutamento para a primeira linha, paia b Balalhàó Nacional de Villa .Real, com abolclainentos de tropa, e ate com aVnorl.ò no ca=o do não acceitarern a lista q ire lhes Ira v ia'd e s'(;r distribuída no dia i.° do 'corretVt.è. Na-pre-seiiçâ d'e laes lados, e sob o império de terror, medo e' cõA'cçà.0, em que se adiam os povos deste Concelho^ nã'o êrá possível fazer-se uma eleição livre'<_ sirva='sirva' de='de' decreto='decreto' do='do' caso='caso' ia='ia' resolvi='resolvi' conhe-einienlo='conhe-einienlo' presidência='presidência' nar='nar' tal='tal' leira='leira' como='como' nas='nas' fregue-zias='fregue-zias' em='em' ao='ao' levar='levar' _4='_4' abando-='abando-' annuciando-lhes='annuciando-lhes' fazendo='fazendo' que='que' tag0:avla='desaf-tvont:avla' affixadós='affixadós' secundo='secundo' assemblea='assemblea' junho='junho' espirito='espirito' con-junclamente='con-junclamente' referida='referida' ex.a='ex.a' primaria='primaria' se='se' por='por' para='para' providenciar='providenciar' referido='referido' _20='_20' compõe='compõe' a='a' constar='constar' e='e' é='é' int='int' o='o' ella='ella' citado='citado' la='la' v.='v.' edilaes='edilaes' lodo='lodo' da='da' xmlns:tag0='urn:x-prefix:desaf-tvont'> n der de justiça, liiesiiio porque 'constando-líic q'ue os'desordeiros 'que uciftia r'e"íeri, fbrarii depois ameaçar e 'arrancar de suas c;Vsas alguns Cidadãos votantes,' obrig-ando-os á -concorrer 'á uíh -acto a que q'u'erem 'cluiimir eleição, no 'qual h'em nppareeeraín os Cadernos do Recenseamento (pie conservo em meu poder, nem lorlos os inais documentos pelos quaes cilas podem fazer-se: 'V. Ex." se dignou determinar o dia em (pie a mesma deve eítectuar-se n'este!Conce'l ho, que não deve 'deixa-r de ser represen-lado. — Deos G uai de -a V. Ex.a— Passos 2 de Novembro de líJól. —'• O Presidente -cia Asscínblea de Passos. — Mtofto&í Joaquim Côrrca. » '
Aqui não ha jtfrova'lienhiVuYã, e o,dicto de um lio-inom (O Sr. ^tíoltrcman :'—E nina lebtrmunlia q'ne não ha de negar). Eu não sei se ella negará ou não õ 'que escreveu; inas eu vou apresentar «III."10 e Ex.'"°Sr. — E.h virtude da Confidencial que V. Kx.:l me dirigiu eiíi 'dalá de 21 do corrente sol> o N." I4f> expedida pela 1." Repartição, 1.' S ficção, fui ao Concelho de Sabrosa, e alii 'tractei de informar-me com 'as pessoas mais ta pazes "e conspícuas daqueila Villa «... Está Auctoiidaole diz — Que se informou com as pessoas rnais capazes, com us primeiras pessoas; por consequência, são outras teslimunhas que'também ríâò serão capazes de negar o que dizem (L'c.ú$. '«E querèhdô tliesino ílevar ia Ioda a evidencia á verdade ao conhecimento de V. Ex.% percorri á!-g'uns povos daqúelle Concelho, c informando-me com ns jyessoas de ínais sà consciência1, e de reconhecida probidade, c rnesnro insuspeitas a tal respeito, colhi em resultado o seguirVle : -—l.° ?Que o Presidente da As:sèmbléa Eleitoral da Villa 'de' Sabrosa mandara os Cadernos e qiie dissera officiãlmente ao Administrador do Concelho que hão vinha assistir "á eleição, não dando algum outro motivo do que a sua contumácia, v Este Presidente^ pelo menos não levou a siía ousadia 'ã'o ponto de q'uerér irihibir os Cidadãos Eleilo-re's 'do direito 'de votar, porque hão foi, !rnas mandou os CàoVrnos ('Leu). «2.° Que o Presidente nomeado para assistir á As-semb'le'a Eleitoral da Fregúezia de Passos não só dei-x'òu de mandar os Cadernos, não compareceu, e mandou aíTixàr liditaes nas Freguezias que 'alli tinham de concorrer no 'dia da eleição declarando nelles que hão havia eleição, e percorrendo elle mesmo alguns dàquêllx/s povos-, instando com os-votantes para que não foiscm 'á vota'ção$ e ate mesmo recommendan-dò 'à'os PaKochbs qiíe assirn o p'ublicas?em na occa-sião da 'Missa, porem que aqúellás Freguesias, não o'l)slai)t'e aqúelles Edilaes e mais diligencias, concoi-réram volunlariánrente ao logar desti^iàdo para a é'lei-sção, e que fendo observado todas as formalidades dá Lei, fizeram aqúelle acto sern que occorrencia alguma desagradável lhe obstasse. 55 n .'K" Que naquelle dia 2 de Novembro (dia das eleições) não•• apparéceu força alguma anrr.ida em quat(]uer logar do ConceMibj q'ue apenas quatro Policias inermes tinhaiii •íi.lw ás Freguezia's aonde t'i-nhauí appar(}civlo aqu'elle;s Edita'es, e -aII.i a'flixararn outro em nome 'da .A"uc:loridádè Administrativa em , q'u o declarava n;ã'õ 'haver nvotivo algum hení ordeYn em contrario para deixar dê 's'e fazer a mencionada eleição, e q m; as Auctoridad'es nãpo tiiíh.am ínariifes-tado empenlVo por eatè ou aqúelle lado, interessa-n-do-se só eiíi t'j'u'ê o sWcegó publico não fosse alterado. Em 'suiivmá que-a ci^cnYiVstantia finalmente que motivou a falta de que esles Pièsidenles deixassem de comparecer cotno lhes cumpria ás Asseinbleas, foi em cóiiseqfiefifia do l^arlido ex'altado tnaridar alli um Emissário,'o qual lhe declarou, que visto eslarem perdidas as eleiçõèsj o meio melhor € mais conveniente era -hã!o assi;s"ttr'e"rn "os Presidentes-a ellas, e procurarem por todos os meiòà 'que se não luessem, fazendo espalhar por tal motivo todas as calumrii.TS próprias para chegarem a co'nseguir os seus frns. — Deos guarde a V. fóx.% S. Cíliristov-ão, -27 de Novembro de 1-851. —IH."10 e Ex.1110 Sr-. Governador Civil do Dis'-Iricto de V'H l a Real. — O Administrador do Conce-lh'o, 'Josv Joãquiin l> cr eira Aíc'l>c'llo. » lista circ'uiiHtar)cia h:a dê iornaT se patente para a Camará na presenVa de oiH3ro's 'd'ocumenlos, que terei ainda de apresentar.
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lês que deviam ser eliminados podiam influir no ré soltado da eleição; mas quiz só fazer estas considerações para mostiar o espirito que revelam os Presidentes das Assembleas para nào fazerem as eleições aonde sabiam q et? perdiam a eleição.
Agora irei ás eleições de VilH Real. Sr. Presidente, o argumento principal que se pôde apresentar a respeito destas eleições, foi o terror que se diz existir no momeiito em qn« ellas se fizeram. Mas antes de trnclar desta questão, peç > licença ú Junta para fallar de um documento que foi aqui lido para se fa-xer alguma cousa peor do que combater o Governador Civil, pura o tornar ridículo. Esse mesmo do-rumento tenho eu aqui, e liei de fazer ver á Junta o que ell<_ quiz='quiz' que='que' a='a' c='c' alguma='alguma' e='e' tinha='tinha' forma='forma' llie='llie' p='p' se='se' por='por' significação='significação' dar.='dar.' não='não'>
Sr. Presidente, depois dos acontecimentos que ti-\eram logar na noite de 25 de Outubro, e a respeito dos quaes me não alargarei muito, ale para dar logar n que sejam descriptos por dois Cavalheiros, que 05 piesoneenram, e que eslão iiisniptos para fallar: depois destes acontecimentos, diiigiu-»e ao Governo uma Representação contra o Governador Civil: essa Representação está aqui, e é assignada por 72 indivíduos: o Governo mandou essa Representação ao Governador Civil para informar sobre ella, e sobre ;t posição social dos Signatários. Em vista desta ordem terminante o Governador Civil pôz ao lado de
de Decima.
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cada nomo a situação, qne este tinha na sociedade; o Sr. Relator da Commissào com a sua intenção, que eu nào quero qualificar, transtornou tudo e disse, que o Governador Civil para provar, que os Signatários não mereciam credito, d^ra como motivo o ser um Presidente da Commissào do Recenseamento, o ser outro Sacristão, o ter outro servido a Junta do Porto, &. -Não é assim, torno a repetir, o fim do Governador Civil não foi es.se, bem o sabe o Sr. Relator da Commis^ão; ale porque nesses papeis se acha extractada a ordem do Governo, que deu logar áquellas notas. Mas foi tal a parcialidade do Sr. Relator da Commissiio, que dessas noius leu só oque lhe convinha: a>sirn na nota — Seniu a Junta do Porto — esquece-lhe accrescentar — E dá pancadas em sua mâi...
O Sr. floltreman: — Não e esse, e' o outro.
O Orador: —Mas para que se leram estas qualificações ? Foi para lançar o ridículo no Governador Civil.
O Sr. J/oltreman:—V. Ex.a sallou outro nome, leia Iodos.
O Orador.—Leia todos! Tenho mais que fa/er, e eu perqunlo ao Sr. Relator da Commissào porque não fez S. S.a essa leitura ! Pois lerei todos, e depois não se queixem da demora da discussão; não lerei os nomes, basta só que leia as notas, e começarei por notar que estas assignaturas não estão reconhecidas (Leu],
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1,0300 l $639
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Presidente da Commissuo do Recenseamento.
Membro da dieta.
Secretario da dita, foi collcetado no ultimo Lançamento.
A decima industrial, não tem propriedade alguma.
Egresso.
A decima c de um património imaginário, ordenou-se com esmolas.
Soldado miguclisla da antiga Policia de Lisboa.
Irmão d'um indivíduo que ultimamente foi demittido de Escrivão da Administração de Esrnello por ladroeiras, estando envolvido em crimes de morte.
Mendigo, foi vestido pela Misericórdia no anno passado.
Empregado da Junta do Porto. A Collecla da Decima teve logar somente no Lançamento de 1841, em virtude de reclamação do próprio Collectado.
Foi Empregado da Junta do Porto. Dá pancadas em sua rnãi.
A Decima e do Casal pró indiviso entre a rnãi e irmãos. Foi Empregado da Junta do Porto.
Não foi recenseado, nem tem modo de vida.
Menor, filho do seguinte.
Negociante fali ido ha muitos annos.
Filho do dieto.
Recibos de Decima.
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4/29!) U340
Proletário.
Proletário, o jogador de profissão.
Foi Alfaiate.
Decima e Impostos annexos de prédio urbano e Taberneiro.
Agente de Causas.
Foi demittido de Empregado da Repartição de Fazenda, c processado j.or falsificação de livros, e roubo de dinheiros.
Proletário.
Amanuense da Commissão do Recenseamento
Exposto, Armador.
Menor de 14 annos, filho de um Escrevente da Camará Municipal.
Vadio, e irmão do N.° 6.
Falsificador de Letras.
Regedor no tempo do Governador Civil José Cabral.
Taberneiro.
Official de Espingardeiro.
Proletário, bêbedo e vadio.
Offiçial de Espingardeiro.
Idem.
Vadio; foi Ferrador.
Çapateiro.
Penleeiro.
Serieiro.
Espingardeiro.
Não tem modo de vida.
Menor, oITicial de Çapateiro.
Vadio, jogador da vermelhinha.
Offiçial de Alfaiate.
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Kccibos Je-Decima.
48 . 1,$153 Sacristão da Misericórdia.
49 —$— Moço do Açougue.
50 J442 Alfaiate.
51 — $— Aprendiz do dicto, menor. 5<_2 p='p' desconhecido.='desconhecido.' _='_'>
5,'i —A— Çapateiro. Vide o seu depoimento N.° 15.
54 —$— Çapateiro.
55 —$— Idem.
56 —$— Criado de servir.
57 —$— Menor, oííicial de Bíuboiro.
58 2/291 Mentecapto.
59 —$— Vadio, e bêbedo.
60 $610 Çapateiro.
Avalie agora a Junta a importância destas assignaturas, que ha de confrontar.com na de um outro documento,, que se acha também junto a este Processo, porque e pela confrontação de todos estes documentos que se pode vir no conhecimento da verdade. N'outro dia um Sr. Deputado, que rnuilo respeito, e que tenho a honra de conhecer desde 18.34, perguntou só nós estávamos aqui como Juizes, ou como Jurados! Eu-intendo que estamos como uma cousa e outra, porem mais como Jurados do que como Juizes, e e assim que hei de sempre votar todas as vezes que rne convencer de que o devo fazer... (O Sr. José Estevão: — Apoiado). Ora graças a Deos que já uma vex estivemos de accórdo! Com as notas que acabo de ler, Q que o Governador Civil quiz foi dizer quem eram estes indivíduos, e não o que se lhes imputou (O Sr. José Estevão:— Nós lhe diremos quem e o Governador Civil).
Sr. Presidente, hontcm fui provocado por um illus-trc Deputado para ler todos os documentos a que rne referia; não me quiz prestar a essa leitura por me parecer sufliciehte ler a parte mais essencial, porern hoje fui novamente provocado para ler desde o principio ate ao fim qualquer documento a> que alludis-se: para não se julgar, pois, que eu os não quero ler todos por assim me fazer conta para o meu caso, promelto que d'ora avante os hei de ler todos, e foi este o molivo porque li agora todas as notas biográficas das pessoas que a ss ignara m a Representação dirigida ao Governo. E torno a dizer, que o Governa-'dor Civil mandou eslas informações porque o Governo lhe ordenou que as mandasse... (O Sr. ííol-•irc-nmn :—E as provas dessas notas T) Pois o illus-trc Deputado pergunta-me a. mini pelas provas dessas notas ? E eu pergunto-lhe que provas terfi> em contrario? Nenhumas: e eu á falta de provas* em contrario hei de dar credito á Aucloridnde, áquillo que se apresenta1 com caracter ofucial, d não rt uri* documento, cujas .assignalufas não estão reconhecidas, nem muitas delias o poderiam ser, porquò uin* guem sabe onde existem as pessoas, ã que se referem.* Eu estudei todos estes documentos com imparcialidade, porque não desejo mais do 'que nchar- ti verdade, não tenho interesse nenhum ern a desfigurar, nem quero, nem sei fazer sirnilhante cousa (Apoiados).
Mas ha aqui ujn documento, que talvez possa satisfazer ao Sr. Deputado, 'porque dá grande peso ao que diz o. Governador Civil. Em contraposição a esta Representação assignada por 71 indivíduos con-Voi.. 1."—JAMKHIO — 105.2.
Recibos <íe p='p' e='e' alfaiate='alfaiate' j-i-='j-i-' l='l' bêbedo.='bêbedo.' decima.='decima.'>
62 —$— Oflicial de Çapateiro.
63 —$— Escrevente de Cartórios.
64 $477 Foi também Escrevente de Cartó-
rios.
65 1/069 Funileiro.
66 —$— Desconhecido.
67 —$ — Proletário.
68 —$— Mendigo, foi este anno vestido pela
Misericórdia.
69 —$— Desconhecido.
70 -J— Dicío.
71 —/— Menor, filho bastardo de um Boti-
cário.
tra o Governador Civil, eu vou ler á Junta uma Representação assignada por 205 Cidadãos, cujas assignaturas vêem reconhecidas, e estes indivíduos nem são Mendigos, nern pessoas desconhecidas; todos teem uma posição definida, c que lhes dá a pre-sumpção de merecerem conceito. Estes 205 Cidadãos assignam uma Declaração importante a favor do actual Governador Civif o Sr. Pinto de Leriios. A Commissão não achou lá entre os documentos esta Declaração, «ião fez delia mensão, o que não admira porque parece que a Commissão só procurou achar nesse Processo tudo. o que havia contra as eleições de Villa Real, e contra o Governador Civil desse Districto, c nada do que houvesse á favor. Essa Declaração diz a seguinte (Leu}.
44 Nós abaixo assignados, Cidadãos de todas as Classes, residentes nesta Villa declaramos, que o Ex.mu Marechal, Governador Civil deste Districto, António Pinto de Lemos merece a nossa plena coo, •fiança, pela rectidão e probidade, com q no desempenha o seu cargo, e outro sim declaramos e juramos, que são falsas e cal animosas todas as arguições, que se lhe fazem no Jornaes.—Villa I?.ca'l K) de Novembro de 1851. « — fSegucm-se QQ& assigna-turas, reconhecidas pelo Tubclliâo, António .Ferreira de'Carvalho). '
• Tem 205 assignaturas todas reconhecidas. E agora pergunto eu, merecerão estes homens menos credito do que osoutros?... Porá «nim «merecem muito mais.
• O Sr, Cofrca Caldeira: — Nada: para aquellos Senhores merecem rfiais credito os Signatários da outra Representação,, isto tf, os menores, os vadios, e os que jogai-ft a verme/kinha (Itiso).
(3 Orador: — Esta Representação lern mais au-thenticidade que ft outra, tem rnais cunho de verdade (pie a outra ('dpoinâost). As desordens que ti-Çeram Ioga f cm a noite de 25 para 26 de Outubro, fora til um thesouro para a minoria do Collegio Eleitoral de Villa Real, porrjue sob o pretexto dessas desordens c. qvie levaram ú execução o projecto de jiuitilisar >a eleição. Mas vejamos que valor podem fer essas desordens cm relação ás eleições.
• Ac]ui esta, entre os documentos que dizem fc9--ptíito ao» ncoiitecimentos da noite" de 25 para 26 de Outubro — (c note-se que eu especialmente prestei attenção aos documentos apresentados pelo Sr. Conde de Villa Real, e não rne limitei só a ver os que foram mandados pelo Governo) aqui está entre esses documentos um que'e importante, e o Oífi-cio dirigido ao Governador Civil pela Commissão
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Recenseadora do Concellio de Villa Reul, escriplo no-dm 26 de Outubro, isto e, no dia iminediato á noite, em que tiveram Jogar essas desordens ( Leu).
«Ill.mo c Ex.™* Sr. — Os acontecimentos succe-didos naquelles Concelhos deste Districlo, ern que se tem excitado desordens corn o reprovado fim de incutir terror e desviar da Urna os pacíficos Cidadãos, tirando-lhes a liberdade de votnr para deste modo fazer triunfar urna facção detestada peloPaiz, e adversa nos principies consignados na Carta Cons-litucioiud, á Ordem, c ao Cíoverno, e auxiliado isto pela força armada, que devendo servir somente para manter a ordem c a tranquillidade, e a primeira que ataca Cidadãos inofensivos como succedeu na noite de hontem, sendo requisitada por V. Ex.a e obedecendo ás suas ordens, corno indica a voz publica, que igualmente annuncia os tenebrosos tramas que se preparam para o dia próximo das eleições; movem a (Jormnissfio Recenscadora deste Concelho quo se vê ameaçada c subjugada pelo punhal o pelas buyonelas u reclamar de V. lv\.ft as in;us i-iu-r-gicaa providencias a fim de se proceder ú^ eleições com toda a legalidade, liberdade, e socego, providencias que espera sejam prornptas, .irnmcdiatas e decisivas, porque quando não appareçam, desde jú declaram que Oí Presidentes das diversas Assembleas não comparecerão para não serem victimas de premeditados ataques, suspendendo-se a eleição, de que se fará sciente o Governo de Sua Magc-stade para que a responsiibilirlndo roráia sobre quem o mesmo determinar.—Deos Guarde a V. Kx.", Villa Rr;d c Sala da Scssòos da Commissão Reccnçeadora do Concelho, Çfi de Outubro de 1051. — III.'110 o Ex."l° Sr. Governador Civil do Districto. =Jané Cunnlla ferreira Botelho de S. Paio. — Quintino Teixeira de Carvalho. — Stbastiâo Maria da Nobrcga. — José António Teixeira Coelho. — licrnarditio /''«> litardo Rebello. — João Anastácio de Meirelles. n
Notem-se bem estas ultimas palavras do Officio para que a responsabilidade recaia sobre quem o Governo determinar. — Isto e que e intender oSys-foma Liberal J Isto c que oí intender as Leis. A Commissão não quer que a responsabilidade recaia sobre quem a Lei determinar e designar que cila recaia, a Commissão quer que a responsabilidade recaia sobro quem o Governo determinar c designar!... Absurdo, sempre absurdo, da parte daquclles, que a si se alcunhem de Partido de l*rogreiso, e de Liberdade ( Apoiados) !
Agora, Sr. Presidente, vou ler também á Junta o OíTieio de resposta que o Governador Civil dirige á Commissão (Leu).
u Governo Civil de Villa Real.— 1." Repartição. — Illustrissimos Senhores: — Tenho presente o Orneio que V. S.08 se*dignaram dirigir-rne na qualidade de Membros da Commissão do Recenseamento deste Concelho; e com quanto todos Os capítulos do dicto OíTicio sejarn estranhos ás attribuiçòcs da mesma Co m missão, explicita e declaradamente fixadas na Lei Eleitoral, julgo do meu dever, e em desaggravo da auctoridade de que estou revestido, repellir as al-lusòcs que se fazem insinuando-me corno protector ou ao menos como impassível espectador dos manejos de uma facção adversa ao Governo e aos princípios da Carta Constitucional. Comtudo desejando eu remover todos os pretextos para que os diversos Partidos não attribuam a sua derrota ou vencimento a
outras (..'ausas que não sejam as próprias e natural, assevero á Commissão que por minha parte hei de empregar os mais assíduos esforços para que a urna-seja livre e clesaffrontadamente accessivel a todos os suííragios, podendo V. S.as ficar tranquillos em seus receios, porque eu sei comprehender a extensão da~ recursos, e da força legal da minha auctoridade; de outro modo resignaria nas mãos do Governo, aquém sirvo com fidelidade, o cargo que me confiou. Por esta occasião não posso deixar de significar a V. S.as o sentimento que tenho por trazerem como justificação de desconfiança contra a falta da liberdade eleitoral, o acontecimento da noite de 25 do corrente. Jiu procedi como me cumpria, prevenindo a desordem que ordinariamente apparece cm grandes v inesperados ajuntamentos, e taes como o alludido, ern horas da noite em que a Policia deve ser mais activa e vigilante; e mesmo porque estou convencido, que poucos dos que compunham os grupos que mandei dispersar, por bem da ordem e socego publico qu<_ eleitoral='eleitoral' illustrissimos='illustrissimos' guarde='guarde' de='de' senhores='senhores' governador='governador' membros='membros' poderão='poderão' pinto='pinto' do='do' deos='deos' outubro='outubro' manter='manter' lei='lei' villu='villu' lhes='lhes' me='me' liberdade='liberdade' presidente='presidente' _='_' a='a' nega='nega' c='c' _28='_28' privação='privação' real.='real.' _1851.='_1851.' recenseamento='recenseamento' real='real' o='o' p='p' concelho='concelho' votação.='votação.' nunc.a='nunc.a' commissão='commissão' s.1='s.1' v.='v.' queixar-se='queixar-se' civilantónio='civilantónio' imciimbe='imciimbe' lemos.='lemos.' direito='direito' da='da' villa='villa' porque='porque'>
Péssima Auctoridade deve ser esta por força ! O homem que assim responde, o homem que di» que du sua parte Imdc empregar os mais assíduos esíor-çoi paia que a Urna seja livre c desaffrontadameute Hccessivel a todos os suííragios, só devia merecer á Commissão louvores, e não as accusaçoes, e os sarcasmos, que se encontram no Parecer, c que o Sr. Relator da Commissão lançou constantcmentu sobre; elle no seu discurso (Apoiados). .Esta correspondência e um monumento de gloria para o Governador Civil (Apoiados), e um monumento de confusão paru aquelles, que tão injustamente o aecusarain (Apoiados).
Vou ler á Junta uru outro documento por onde se mostra que a Commissão do Recenseamento teve dois modos dever a questão. — Já a Junta sabe comoella a viu rio dia 26 de Outubro; repare-se agora como a viu no dia 2 de Novembro.—Diz elle no seu Offi-cio de 3 de Novembro o seguinte (Leu).
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aleleiçâo !deve ser isimutóiaWeá,; ó^que se não verifica,' deixo de 'comparecer lia AsSemÍDlèa yqiie me compe-tia,v— Em -cumprimento dá decisão,dá Comm.issãp, participo «stesiacontedrjoéntos^à V. iEx.a para seuicoi-nhecirnèritp.;-^. Beoslguardé :a -"V. ,-Ex.*'—Vil Ia -Real,
' nio Pinto "de JLemos, governador Civil deste Dústrí-ctó de': V-illa VReali^O «Presidente «da Cónamissão Recerisèàídora'—- J;osé Gamilio' Ferreira Bóteifbó^dè
•• iRèpã*e-se berri ;em: tudo isto.- Neste Offició diz-se — Qu«:
Aqui: l«nho",essa Acta! da^,eleição, de. AdouffV*, que está assignada por Sebastião.Maria da Nobrega como Presidente da Assemblc'a, e .da mesma Acta se vê, que e«-te mesinov Cavalheiro, -.que- era Menibro da Cqmmissâo do Recenseamento, saíu-alli Eleitor. E para que nada falte de, escandaloso no procedimento da maioria, este Eleitor foi o que apresentou no Collcgioide Villa-Real o Protesto assignado por ellc, e mais-l l Eleitores, em que Se lê, entre outras cousas, o seguinte (Leu) c que'igualmente nas .Assem-? bkías de Andrães, Lordello, e ^Mendrõe?, Moucos,
Mnlheus,,Filhàdeilaj ..N-ogutóirà^,'S.< Thomé^S. e S. Pedro; do Gpneie'llrô^\iâe^yi{là>-'H«jBkÍ|..'ipit>t-'òh-dis. deviam
E e assina que se quer estabelecer o Systema Representativo e a verdade da eleição... (O Sr. José Este--váo:—E as eleições de 1845 ?) O illustre Deputado e o ultimo que pôde fazer esta pergunta, porque o illustre Deputado sabe que eu combati essas eleições, e que intendiy que ellas tinham contribuído muito para os acontecimentos de 1846. Com muita maior rasão podia eu responder ao illustre Deputado^ lem-brahdo^lhc as eleições de 1838. (O Si\ José Estevão :. ,*—-Eu,não estava ,cá) (O Sr. Correia Caldeira:^~ Estava c ate defendeu essas eleições, e detendeu-as como um heroe.)
. O Orador: —Sr. Presidente, eu teria perdido o meu tempo: completa mente, se-não'tivesse levado, á convicção de todos os .metis Còljègas nesta ?Juntà;qúc o que houve no Concelho Ide Villa iReal, foi urn ac-cofdo, entre os Presidentes das Assèmble'às de não irem presidir áquellas aonde sabiam que .o.seu Partido perdia as eleições: como aconteceu igualmente no-Pezo da/Regoa, e Sabrosa (Apoiados).. •
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o- Cidndãoi, F«'ii\' .Muna Tudflla, Luiz Cu*lodio Lontro, o Frederico da Silva Nobresa, o primeiro em 30 de Outubro, c os segundos no l.q de Novembro, para se apresentarem no Governo Civil de Coimbra, aquelle no dia 31, e estes dentro de vinte e quatro horas, sem com tudo se declarar o motivo, e o íiin destas intimações; estes factos parecem na realidade injustificáveis, e pela coincidência com a época da eleição induzem vehernentc suspeita de ingerência abusiva da Aucthoridade nos actos eleitoraes. Mas a vossa Commissão não achando provados axlminicu-iarmcnlo o» ouíros /factos arguidos, intende que imo pôde deixar de sustentar o decisão do Collegio Eleitoral, que melhor os podia apreciar. »
Note a illustre Commissão, que lavrou este Parecer, que lhe não quero fazer censura por elle, porque eu desposo cornpletamente as ideas nobres, generosas, elevadas, e eminentemente Constitucionaes que hontern apresentou o illustre Membro da mesma Commissão o Sr. Rodrigo Nogueira Soares: eu também quero, que se não dê importância a tudo o que não altere a verdade da eleição; mas quero coheren-cia, quero, que appliquemosas mesmas regras ás mesmas hypotheses.
Ainda ha outro Protesto no mesmo Districtoa respeito das eleições de Coimbra. Diz o seguinte:
u Protestam os 3 Eleitores de Tentugal, que foram excluídos, com o fundamento de que a decisão do Collegio Eleitoral fora injusta, por se «ao provar como cumpria que a Auctoridade exerceu tia eleição ti violência e coacção que se lhe impunha. E corn eIVeito a prova d< sln arguição reduz-se :i declaração de utn votante, que fora avisado para ir receber a sua li&ta dc-ceila Anctui idade , e ú declaração de um Regedor, que fizera esse, e outro* avisos. A Com» missão intende, que ainda quando estas duas declarações, que «o 'Protesto se dizern feitas perante a Mesa, se considerassem como verdadeiras, daqui se não pôde deduzir a certeza de que houve coacção, visto que O facto dessas mesmas declarações está revelando que o terror da Auctoridade não fora tão grande como só allega; e-por tanto, e de parecer que a eleição de Tentugal deve ser revalidada a fim de que osles Eleitores sejam admitlidosno Collegio Eleitoral, caso haja de proceder-se a alguma eleição complementar. « í\)is não teia applicação esta doutrina ás eleições de Villa Real ? Diz-se, que alli O terror d imrnenso, cpractuam-se factos e Protestos corno acon-\eceu no Peso da Ilcgoa, aonde O Presidente da As-semblea não -foi presidir, por ter medo, mas não teve medo para redigir um Protesto violento, a que deu publicidade. O de Subrosa está no mesmo caso, é os, de Villa Real também : por consequência, está visto que o terror não foi senão urn pretexto para tornar impossível à eleição.
Sr. Presidente, eu vou acabar recapitulando as considerações que apresentei. Nego á Junta Preparatória o direilo de não contar, para constituir o Collegio Eleitoral de Villa Real, os 17 Eleitores de que se faz menção no Parecer, dando como motivo que í«e foram embora antes de ultimada á eleição; porque elles assistiram à todos Oà actos, é só deixaram de votar, e isto e o mesmo que uós ainda hontern fixemos, approvando a eleição de um Deputado, sem lerem votado 80 Deputados.... (O Sr. JToltrc-inan: — Estavam 80; sim, Senhor). Não estavam, mio ; o Sr. Deputado não mo pôde provar, era pre-
ti>o ijiii4 a e podos-i1 r.tzor uma chamada nominal par;» isso; na votação houve apenas 70 volos, deviam portanto estar ÍO Deputados que não votassem. Alas ainda que estivessem, não votaram, fizeram o mesmo que os Eleitores de Villa Real. Os Eleitores assistiram ú abertura do Coílegio, apresentaram os seus diplomas; assistiram ú nomeação das Comrnissões, c; só depois disso c que se ruliraram; e o Eleitor Sebastião da Nobrega, esse ainda no outro dia foi ao Collegio Eleitoral, não sei s« os outros foram também. Nego por consequência ú Junta Preparatória, o direito de não coutar para a maioria absoluta estes votos.
O, ponho m« á annullação dos Eleitores do Peso da Rego;». Peço perdão ú Junta; esqueceu-me fazer ainda algumas ponderações sobre os Eleitores de Villa Real, que não posso omittir. Neste Concelho a Commissão propõe a annullação de &l Eleitores. Eu dou de barato á Com missão que annulle as eleições da-quelle» Eleitores a quem não prove que tiveram a-maioria absoluta de votos doa Eleitores legalmente recenseados; mas nego o direito de annullar as eleições daquelles aonde se prove oiathematicamente que tiveram maioria absoluta, não só dos Eleitores que compareceram, mas ainda dos devidamente recenseados, e estes são: o Eleitor de Filhadella, onde sendo o Recenseamento Ofiiciul de 108 volantes, o o extra-Ofíicial 109, entraram na Urna 79 listas, e o Eleitor obteve 74 votos, maioria absoluta não só dos Eleito* rés que votaram, senão dos que estavam legalmente recenseados. O Eleitor de Nogueira, cujo Recenseamento Offlcial, segundo o mesmo Mappa da Corn-missâo, contém 92 votantes, e o extru-Omeial Uí), quer dizer, foram ad mi t tido» 3, depois de passadas os Certidões, entraram na Urna 7(5 listas, o hlleilor obteve 72 volos, maioria absoluta, por consequência, não só dos 89, mas dos 92. O Eleitor de Andrões, cujo Recenseamento Ofíkial contem 137 Eleitores, o extra-Olncial 135, entraram na Urna 90 listas, obteve o eleito 90 votos, mais do que a maioria absoluta dos Eleitores legitimamente recenseados. O Elei-lor de S. Thome, cujo Recenseamento Ofíicial tem 11-1 votantes, e o exlia-OlTicial 110, na Urna entra-fa-m 73 listas, e o Eleitor obteve 6(5 votos, por consequência teve maioria absoluta, tanto dos que votaram, como dos que estavam legalmente recenseados. Abandono os rnais, P já vêem que não sou exigente; mas uma vez que eu me convença do que sem culpa dos legítimos lilcitores, faltando os Cadernos do Recenseamento, esses foram su^pridos por documentos, cuja uuthenticidadc resulta da comparação desses mesmos documentos, com os Recenseamentos OlTi-ciaes, que nos foram rcmellidos; uma vez que eu me convença, como não posso deixar de me convencer, que esses Eleitores obtiveram a maioria absoluta do* votos dos Eleitores legalmente recenseados, eu hei de concluir que a dcMção está legal, e intendo, que esta conclusão e mais liberal, e sobre tudo mais justa do que o q m; quer a Cominissão.
E para que a Junta possa avaliar devidamente os mais argumentos, eu os resumo n'urna espécie de Substituição ao Parecer da Commissão que rnando para a Mesa.
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ceio que tivesse de que senão mantivesse a segurança publica, mas porque estava doente. Eis-aqui esse documento f Leu)-.-
u Ill.mo e Ex.mo Sr. — Satisfazendo ao que V. Ex.a me pergunta, tenho a dizer em verdade a V. Ex.% que em 31 de Outubro pretérito, recebi o OíTicio do Presidente da Cornmissão Recenseadora, para a eleição dos Deputados, com dala de 25 do niesmo rnez, no qual me participava que eu fora pela dictu Com-missão nomeado para presidir á Assemble'a destinada na Matriz Igreja de S. Pedro de Villa Real; e como eu naquolle tempo estivesse muito doente com ca-tharro, e por este molivo impossibilitado de ir presidir, lhe respondi ao diclo Ofiicio no dia sabbado 1." de Novembro pretérito no sentido que acima digo, declarando-lhe que o meu impedimento era unicamente o de doente, e não. por medo ou receio de falta de segurança. Aqui tem V. Ex.a oque comigo se passou.— Deos guarde a V. Ex.a—Villa Real, 24 de Novembro de 1851. — De V. Ex.% Ill.mo e Ex.n'°Sr. Governador Civil do 'Districto — o menor criado — Jodo Baptista Pereira Coelho Monteiro. » Vou ler agora a minha Substituição. SUBSTITUIÇÃO. — Considerando, que a primeira Com missão de Verificação de Poderes deixou do contar para a constituição 'definitiva do Collegio Eleitoral de Villa Real 17 Eleitores, que pela Acta ila Assembleia se vê lerem, comparecido no Gol l cg io no dia 1(5, terem mandado para a Mesa os seus di-plornasj terem assistido á approvação da eleição dos Eleitores, islo e, á constituição definitiva do Colle-gio, de que só saíram no di;i 17, depois de feita a chamada nominal para a eleição dos Deputados, e .iccolhidas na Urna as listas respectivas.
Considerando que este facto equivale á uma abstenção de votar, e não pôde pôr forma alguma annullar o direito dos oulros Eleitores, devendo apenas exigir-se, que os Deputados eleitos reunam a maioria absoluta dos votos dos Eleitores,' com que se constituiu definitivamente o Collegio, a exemplo do que se passa nos nossos Corpos Legislativos, c ainda hontem teve logar nesta Junta Preparatória, approvando-se a elei-.çfio de um Deputado, sem lerem tomado parte na votação n maioria absoluta dos Deputados, que compõem a Camará :
Considerando, 'que a Co m missa'"» annullou a eleição cie 5 Eleitores do Concelho de Canellas, e 7 do <_:le tag0:_='_:_' de='de' _26='_26' julho='julho' e='e' i='i' dos='dos' ein='ein' cão='cão' p='p' por-motivos='por-motivos' justificar='justificar' se='se' decretos='decretos' podem='podem' das='das' vfue='vfue' _851='_851' prescripçòes='prescripçòes' dejunho='dejunho' _20='_20' vista='vista' mezão-krio='mezão-krio' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_'>
Considerando, que as eleições do Concelho do Pezo da Regoá foram feita? sem coacção, e em vista ou dus propilas l.istas Oílficiaes .do Recenseamento a f'fixadas nas portas das igrejas, ou de Certidões a u-Lhenticns 'cstraídas dos Recenseamentos legaes ; pelo que não podem deixar de ser approvadas as eleições dos 8 Eleitores daquelle Concelho, contra o que propõe a Cornmissão :
Considerando, que no mesmo caso 'se acham os 4 Eleitores, também annullados pela Com missa o, das Assembleias de Eilhadella, Nogueira, Andrões e S. Thome do Concelho de Villa Real, por se provar da confrontação dos Recenseamentos OíTiciaes corn .as Certidões, em vista cias quaes se fizeram as eleições claquellas A.sseinbleas, que os eleitos obtiveram a maioria absoluta dos votos da totalidade dos Eleitores legalmente recenseados:
Y O >. • ] ."----• J A N !•:! !( O — l í)'Vw.
Considerando, que o numero lotai dos Eleitores, cuja eleiçAo deve ser approvada, segundo os considerandos anteriores, compensa quaesquer declucções que haja a fazer, ainda mesmo concedendo-se, como se não deve conceder, a dos 17 Eleitores que saíram, do Collegio, e que para este cffcito ficam reduzidos a 13, visto entrarem 4 dos mesmos no numero dos Elei-, tores annullados: restando ainda desta maneira o numero sufTiciente de Eleitores para constituir o Collegio :
Considerando, que os 4 Deputados eleitos obtiveram todos a maioria absoluta, ainda mesmo fazendo as deducções estabelecidas pela Commissão com as modificações que acabam de ser propostas:
Considerando, que os argumentos de terror, a que se recorreu, e que se perleride ter reinado no Circulo Eleitoral de Villa Real, durante a eleição, não podem ser adrniltidos, não só por se não provar que tivesse existido esse terror na maior parte das Assembleias desse Circulo; mas porque ate no próprio Concelho de Villa Real havia soccgo no acto da eleição, confessando o mesmo Presidente da Commissão do Recenseamento, que a maioria dos Membros daCoití-niissão estava possuída de um pânico^ c que ella pela sua parte não teria duvida em cumprir, a Lei; mas que se conformava com a decisão da maioria; e declarando .o Presidente da Assemble'a de S. Pedro, que se não fora presidir á Assernblea tivera por motivo o seu estado de doente, e não medo ou receio da falta •de. segurança:
Considerando, que apesar da illegal decisão adoptada 'pela Commissão do Recenseamento do Concelho de Villa Real de sustar a eleição, como confessa o seu Presidente em Officio ao Governador Civil, um dos Membros da mestria Coinmissão não duvidou ir presidir á Assernblea de Adouffe, única do Concelho cm que triunfou a minoria, sendo~elcito o mesjno Presidente, circurnsíancia que esta Junta Preparatória não deixará de apreciar devidamente:
Considerando, que os frívolos pretextos a que ré-* correram os Presidentes das Assembleias dos Concelhos de Villa Real, Pezo da Regoa, e Ribeira de Sa-biosa, para deixarem de presidir ás respectivas As-sembleas, juntos ás circurnstancias de não lerem re-mettido ás mesmas os Recenseamentos legaes, para que se podessem constituir, em conformidade corn o artigo 74." do Decreto de 20 de Junho, revela uni accõrdo entre os mesmos Presidentes, paríi tornarem impossíveis as eleições; procedimento que esta Junta Preparatória deve censurar severamente, em vez de o .sanccionar, annullando as eleições, que não tem vicio radical; pois está demonstrado que o Collegio Eleitoral foi legalmente conaliluido, e que os eleitos obtiveram a maioria absoluta dos votos dos Eleitores h;gaes.
Por todos estes motivos, proponho': u l,° Que a eleição para Deputados que teve logar no Collegio Eleitoral de Villa Real, seja approvada. «Q.0 E que sejam proclamados Deputados da Nação Portugneza os Srs. Rodrigo Moraes Soares, José Borges de Carvalho e Vasconcellos, António Roberto de Araújo e Cunha, José Marcellino de Sá Vargas, que obtiveram maioria absoluta no primeiro escrutínio do referido Collegio.?? — António José d*Ávila. O Sr. i'residente: — O Sr. Relator da primeira Connnissão de Poderes tinha pedido a palavra para apresentar um -Parecer da Commissão sobre o diplo-
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ma de ura Sr. Deputado eleito; como este assumpto, segundo o Regimento, prefere a todos, dou-lhe a palavra para esse fim.
(Leu logo o .SV. Fcrrer o seguinte)
PARECER N.° 33. —u A primeira Com missão de Verificação de Poderes conferiu com a Acta e achou conforme o diploma do Sr. Deputado João N u no Silve-rio Cerqueiru Gomes c Lima ; e e de parecer que deve ser proclamado Deputado da Nação Portugueza por Arcos de V ;il de V ez. »
Sala da Commissão, 14 de Janeiro de 1852.— José Caetano de Campos — Ficente Ferrer Neto de .Paiva—Leonel Tavares Cabral — Joáo cie Mello Soares e Fasconcellos — slnlonio Maria Ribeiro da Cotia Holtreman.
O Sr. Presidente: — Os Srs. Deputados ouviram ler o Parecer da Cotn missão, que propõe se proclame Deputado por Arcos de Vai de Vez o Sr. N uno Sil-verio (Vrqueira domes e Lima; está em discussão rstc Parecer, f nã<_ palavra='palavra' n.='n.' á='á' hiivotvl='hiivotvl' pol='pol' o='o' p='p' dpouido.='dpouido.' quem='quem' porá='porá' vou='vou' volitçáo='volitçáo' _='_'>
Foi logo approcado —K em seguida proclamado Deputado o Sr. Gomes c Lima.
O Sr. Presidente: — Continua a ordem do dia, e peço ao Sr. Ávila tenha a bondade de declarar se intende que a sua Substituição deve ser lida na Mesa (O Sr. Ávila: — Como V. Ex.a intender). Parece-me que seria melhor quando se tractasse de votar (S/puiados). Então está em discussão con juntamente O Sr. ('onde de l'"dla Real (D. Fernando): — Sr. Presidente, quando pedi a puluvru para entrar nesta discussão, tinha sobre tudo em vista responder n algumas observações feitas por um illustre Deputado por Coimbra, a respeito dos documentos apresen-ludus por min). Tenho a maior consideração pelas opiniões do il-luslre Deputado, mas nào posso admitlir por forma alguma que áquelles documentos, 'a que S. S.a chama meus, nada provem na censura de direito, e estejam em conlradkção com os documentos remetti-dos pelo Governo, a requerimento da 1." Com missão de Poderes desta Junta. Ou documentos foram apresentados por mim, é verdade; amigos meus, alguns dos quaes eram os actores principaes daquelle drama, me encarregaram de os trazer a esta Casa, para chamar a attençào dos iiluslres Deputados, sobre os acontecimentos que tinham tido logar no Circulo Eleitoral de Villa Real: se eu não tivesse lido a honra de receber uma Procuração por Setúbal, é provável que elles se tivessem dirigido a algum outro Sr. Deputado, e não me deram a preferencia senão por terem comigo maiores relações de amizade. Chamar meus aqnelles documentos, e dar um earaclr.r pessoal áquillo que o não tem. Eu .estava próximo a Villa Real na época das eleições; negócios particulares me tinham chamado áquelles sítios.; tenho alli interesses e bastantes relações, mas .a minha residência e .em Lisboa, e como não gosto de sofismar as Leis, não requeri a transferencia do meu domicilio político, e não quiz ser alli recenseado. Fui por tanto .mero espectador das violências que se commelteram por occasião das eleições: e não me pertenceu representai contra cilas. Os documentos que eu fui encarregado de apresentar nesta Junta, são cópias c publicas formas, e verdade, mas nem por isso deixam de ter muito valor, porque as cópias vêem assignadas pelas mesmas pessoas que nssignaram os originaes, e as publicas formas são de alguns Officios dirigidos pelos Presidentes das Assembleas Primaria» á Auctoridadc competente. Com tudo se podesso haver duvida sobre o valor, ou credito que se deveria dar áquelles documento?, hoje essa» duvidas deviam estar inteiramente desvanecidas. A. illust ré Com missão requereu ao Governo que lhe mandasse todos os documentos que. existissem em seu poder, relativamente aos acontecimentos que tiveram logar nos Concelhos que vompoem o Circulo Kleilo-ral de Villa Real na época das eleições; e o Governo mandou os originaes de Iodos os documentos que *c achavam por cópia ou publica forma nos documentos apresentados por mim. E pois, de toda a evidencia que também não pôde haver contradicção entre uns e outros documentos. Querendo estabelecer esta controdieçào o illu-stfe Deputado por (.'nimbra, citou dois lúcios que disMí se achavam contados divcri-ti-menle. nos documentos apresentados por mim, e na-quelles remeti idos pelo Governo, e citou o liio que se deu em Sabrona nas vésperas das eleições, c os acontecimentos da noite de 25 de Outubro ultimo. O único dos documentos apresentados por mim qo« conta o tiro de Sabrosa, é uma cópia do Officio do Presidente da Assemblea d« Passos, da qual se acha o original entre os documentos remeti idos pelo Governo, que expondo os motivos que teve para não ir presidir na AssrinMea de P
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que &e pôde chamar anarchico, as Leis opprimem uns e deixam (impunes tos crimes dos Doutros. O Dis-triclo de Villa Real como toda u província de que faz parte, está n'uma grande distancia da Capital, distancia que centuplica a diíficuldade das com mu-nicaçòcs, c em geral ignoram-se os inlercssesdaquella província, o o caracter e as necessidades dos seus 'habitantes, e não se providenceia contra os vexames que elles aoffretn.
Até ao meado de Outubro os dois Partidos que tencionavam eornbuter-se perante a Urna, -estiveram exclusivamente entregues aos trabalhos eleiloraes. Ambo» tinham começado por procurar fazer eleger Commissôes de Recenseamento, compostas de Cavalheiros q*ie partilhassem as suas opiniões políticas; estas comniiasòes estavam trabalhando nos recenseamentos, c muita gente andava promovendo a candidatura do* seus correlegionarios políticos, para alcançar por esse modo maioria legaJ no Collegio Eleilo-ral. Entre estes andava o Sr. iVlarcos José Ferreira, um amigo meu com ;bustant.o influencia no sou Con» celho de CaneMas, e nos Concelhos visinlros do Peso da Regoa, e Mezão-Frio. Este Cavalheiro foi insultado pelos irmãos >do' Administrador do seu Couce-' lho, teve motivos pára julgar que a sua existência corria algum risco, e que tendo apenas escapado por ser encontrado nomeio de uma povoação, veiu, acompanhado das principaes pessoa» do seu Concelho, apresentar :as suas queixas ao Governador Civil. E que .providencias deu esta Auctoridade ? Deu ao Sr. Marcos o'Óptimo conselho de se'não mettcr nuselei-ções, e nenhuma satisfação poios insultos de que clle esteve paia ser victima.
Quando posteriormente eu cheguei a casa de meu Pai, fui procurado por algumas pessoas de Villa Real, que desejavam fazer-me um cumprimento. Todos sã-' bem como aquelles ci.dadãos pacíficos foram recebidos á sua entrada naVil A vida e .a .liberdade de todos os Cidadãos não es-lavu sulTicienteiHente garantida, assim o julgava muita gente .daquelles sítios, e assim o julgavam os Membros da .Coininissão de Recenseamento de Villa Real, e os Cidadãos .que as&ignaram ;a-representação ao Go-verno, e que foi por este remei tida a"esta Junta. Fortim 72 os signatários dessa 'Representação, e o Go-vcrnedor Chil informa que muitos'lhe são desconhecidos, outros pouco respeitáveis; e em seu abono ré-1 im-lle nrn elogio que e assignado |)or 205 Cidadãos daijuelle Dislrioto. E na'realidade iriuito de admirar que se achem tantas pessoas que elogiem a primeira Auctoridade, da terra em que-eslão vivendo, e ião pó u* rã r. que tenham a coragem de accusa-la publicamente ! !! Na minha opinião o contrario é que mo cau^ •garia admiração. Agora pára lirar toda a duvida a esta Assernblea, chamarei a sua attenção sobre o tcs- tirnuhho.de estima que muitos habitantes do Dialri-cio de Villa Real acabam de dar ao Sr. António José de Sousa Almada, ex-Secretario do Governo Civil. Alli se nola que tantos dotes, tantas virtudes cívicas poucas vezes caracterisam um homem qualquer, menos ainda uma Auctoridade ; 824 habitantes dos quaes 16 Bacharéis e ÒL Padres, não duvidaram as-signar esta censura indirecta ás Auctoridades qun elles tem conhecido. O [''unccionario demittido recebe um lestimunho de estima de 824 cidadãos, e o Func-cionario que provavelmente promoveu a demissão da-quelle, e que está exercendo o primeiro logar naquel-le Districto,encontra apenas 205 pessoas que queiram publicamente declarar queápprovam os seus actos!.. Na realidade seria muito para desejar que se mandasse áquelle Districlo uma Commissão de Inquérito para tomar conhecimento do modo porque alli se administra a justiça e se observam as Leis. Sr. Presidente, o desejo que tenho de não tomar muito tempo a esta Assembléa me obriga a ser breve : também eu podia dizer alguma cousa na questão das cifras. O illustre Relator da Commissão ha-de provar de uma maneira que espero convença a todos que o Collegio Eleitoral não funccionou com o numero indispensável de líleilores legitimamente eleitos. Cornludo não posso deixar de responder a alguns dos argumentos produzidos pelo illustre Deputado por Chaves, querendo provar o contrario. S. Ex.a estabeleceu que, sendo GG a maioria absoluta de 130 e ,'M a maioria absoluta de G6, ,'3-t votos legilimos conformes bastavam paru tornar válida a eleição de qualquer Deputado por aquelle Circulo. Deite modo 34.- vinha a ser a .maioria absoluta de 130, o que deixo ao bom senso de cada um apreciar devidamente. Em matéria de cifras não se podem admillir sofismas. Também se tem procurado demonstrar que 03 Eleitores que protestaram, e aquelles q.iic tendo apresentado os seus diplomas se retiraram posteriormente^ funccionaram Jio Coilegio Eleitoral, e para prova cita-se a.formação daJVlosa definitiva. E preciso que se note que a Mesa não foi votada, mas acclarnada no meio'do tumulto que reinava -naquella Assembléa; Os Eleitores que não queriam validar com a sua presença os> actos daquella Assembléa, quando apresentaram .o seu Protesto, dando os motivos que tinham para não tomar parle nos trabalhos eleitoraes. foram in-sullados pelos Collegas e pelas Aucloridades que nlli se ac.havíim indevidamente.-O Administrador'do Concelho de Canellas torhou-se notável pel.i sua violência. No dia immediato urn cios Eleitores o'Sr. Sebastião Maria da Nobrega leve coragem bastante par.á , vollar ao Collegio Eleitoral, apresentou u'm segundo Protesto contra os insultos que na véspera lhe tinham sido dirigidos, e tão pouco o consideravam como fazendo parte do .Collegio Eleitoral, que lhe não ad-miltiram o seu novo Protesto, nem o mencionaram na Acta. Entre os documentos que eu apiesentei nesta Cas.i, está este, todo escripto da letra do sobredi-clo Eleitor e assignndo por elle.
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Ia segurança a de um Districto em que o Presidente de uma Assemblén Fileitoral necessitava andar acompanhado por 30 homens armados! Quem lhe deu esse direito? A mesma Lei que lh'o concede, a da necessidade, o concederia a outro qualquer Cidadão. E agora perguntarei eu: se, usando desse direilo, me fizesse acompanhar de 20 homens armados e tivesse andado a percorrer as propriedades de meu pni á frente desla escolta, as Auctoridades julgariam que eu estava no meu direito de prover assim á minha segurança? Os Presidentes das Assembleias tiveram medo e dahi st: pertende concluir que elles conspiraram : obstam a que se fizessem «s eleições. A consequência que eu tiro daqui é bem diversa; se os Presidentes tiveram medo, foi que attendendo ao estado do Dislricto julgaram que havia uma conjuração para affastar da Urna os Cidadãos pacíficos, e dessa conjuração e' que existem sobejas provas.
Tem-se perlendido, Sr. Presidente, que as listas pelas quaes se procedeu á eleição na falta dos Cadernos do Recenseamento, são publicas formas por se acharem rubricadas por Escrivães; como já se demonstrou, existe uma differença notável entre uns e outro?, e neste caso ou se lhe deverá continuar a chamar papeis informes, ou se quizerem que attendamos a serem passados por Escrivães, deveremos exigir destes a responsabilidade que lhes compete por lerem passado publicas formas falsas visto não terem copias fieis dos originaes, e terem commellido erro deofficio.
O Orador qoe me precedeu leu tantos documentos que longa tarefa seria analiza-los a todos, e mostrar que se deve desses documentos tirar conclusões diversas Hás suas. luterrompi-o porque riã<_ que='que' de='de' eleitoraes='eleitoraes' saber='saber' tinha='tinha' do='do' tanto='tanto' presidentes='presidentes' asíignado='asíignado' aquelle='aquelle' talvez='talvez' das='das' mão='mão' ex.='ex.' s.='s.' informação.='informação.' dar-me='dar-me' como='como' a='a' á='á' assembleas='assembleas' os='os' omcio='omcio' injuria='injuria' deputado='deputado' sr.='sr.' o='o' p='p' concelho='concelho' esteja='esteja' esta='esta' sabrosa.='sabrosa.' esses='esses' quem='quem' papeis='papeis' tendo='tendo' desejava='desejava' disposto='disposto'>
(O Sr. Moraes Soares).......................
Como não tinha conhecimento daquelle Orneio, lembrou-me que elle poderia ser do próprio Administrador do Concelho de Sabrosa, mas ainda que não seja daquella Aucloridade, nem por isso tem mais valor aos rneus olhos, nem por isso deixa de ser es-cripto com urna parcialidade manifesta. Para prova disto basta que eu chame a attenção dos meus Col-legas sobre ae'poca em que elle foi esci ipto. Foi quando a opinião geral accusava o Administrador do Concelho de Sabrosa d t- ter dado um tiro n'um Eleitor, facto que linha precedido a eleição apenas 21 horas; e o Funccionario que vai, por ordem superior, syndi-car o que tinh<_ que='que' de='de' no='no' tiro='tiro' silencio='silencio' do='do' eleição='eleição' pelo='pelo' por='por' occasião='occasião' dar='dar' gravidade.='gravidade.' um='um' mão='mão' credito='credito' não='não' occorrido='occorrido' partido='partido' respeito='respeito' tanta='tanta' acaso='acaso' ter='ter' a='a' á='á' administrador='administrador' seu='seu' e='e' inteiro='inteiro' subrosa='subrosa' importância='importância' áquelle='áquelle' parece='parece' o='o' p='p' concelho='concelho' levava.na='levava.na' criado='criado' acontecimento='acontecimento' já='já' pistola='pistola' versão='versão' da='da'>
Sr. Presidente, antes de entrar nesta Q.isa já eu eslava convencido que as eleições do Circulo de Vil-la Real tinham muitas causas de nullidade. Nesta discussão não tenho ouvido cousa alguma que possa abalar a minha convicção: c notei sobre tudo que as provas de nullidade são tão palpáveis, que mesmo o Orador que requereu a Commissão de Inquérito, declarou que, se a Camará não julgasse necessário esse inquérito, elle votaria pela nullidade das eleições,
donde c< neluo que as prov.ii foram tão sufiicienlea para oillustre Deputado como são para mim, e como espero o serão para a maioria desla Junta.
Sr. Presidente, voto pelo Parecer da Commissão na parte em que annulla os eleições no Circulo eleitoral de Villa Real.
O Sr. Moraes Soares: — Sr. Presidente, antes de dizer o que rne cumpre, acerca das eleições de Villa Real, principiarei por esclarecer urn facto que com muita inexactidão apresentou agora o Sr. Conde do Villa Real. Diz S. Ex.* que o Administrador do Concelho de Proresende mandado ao Concelho de Sabrosa, para investigar os acontecimentos cleitoracs que alli extraordinariamente tiveram legar, foi o mesmo que investigou acerca do facto que se diz haver practicado o Administrador de Sabrosa.
O Sr Conde de mia Real (D. Fernando): — Então hu 2 Administradores cm Provesende.
Orador: — Ha só um; o meu desejo e esclarecer a V. Ex.a, e não convence-lo de conlradirção.— O Administrador de Provosendo não tomou parle em averiguação alguma acerca do tiro, foi ultimamente mandado pelo Governador Civil, investigar certos factos como se vê do relatório que está annexo ao processo eleitoral. — O Administrador do Concelho de Provesende e' um Cavalheiro daquelle sitio, José Pereira, Cavalheiro muito digno, e homem rnuito de bem.
A Eleição do Cireulo de Villa está nu l Ia.
K a^im como termina o Parecer dfi illustre Commissão de Verificação de Poderes, quando eu li a concluzão deste Parecer, recordei-me de um Jacto que menciona o nosso Chronisl.:i (rareia de Resende. O Duque de Bragança foi prexo por ordem de El-Roi D. João 2.", e o Rei mandou-lhe os Capítulos da sua accusação, intimando-o para que respondesse; o Duque leu com serenidade; escreveu um bilhete, e disse, levai esta minha resposta ao Rei; era um ver-sif/ulo do Psalmista que diz—» Non intreu in judicio CU-H servo tuo Domine, quia n-m -fnslijicnlntiir in conspectu tuo omnis vivem» — Sr. Presidente, o desgraçado Duque via que a cólera do Rei se despenhava ern torrentes sobre a sua cabeça, e que toda a justificação era imposivel.
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liva, e não queria ser morto com violência. Eu direi como Mirabeait, (cito o exemplo d'um grande homem) que quando sentiu que sobre a sua cabeça pesava o dedo de Deus, disse —Rodeai o meu leito das musicaa as mais harmoniosas, queimai defronte de miin os aromas mais deliciosos, e coroai-rne de ílo-res.
O Sr. José Estevão: — Isso não pôde ser, não ha cá verba no Orçamento (Risadas geraesj.
Orador: — Mas quando eu me resolvi a entrar neste debate, e' porque confiava no born senso, e il-lustraçâo desta Junta, e tenho rasão para confiar. Sr. Presidente, assaz tern sido cruel e dura a experiência das nossas dissensões políticas; pois não temos nós andado aqui constantemente a levar ao cume da montanha esse rochedo do condemnado da Fabula ?
Assim temos andado desde que em Portugal raiou a aurora da liberdade. Sr. Presidente, eu peço á illustre Commissâo que seja benevolente, que se compenetre da minha situação (Apoiados). Pois bem ; eu vou dizer aquillo que eu intendo que não deve ficarem silencio, ainda que, corno diz um grande .homem, que e. um dos ornamentos da Tribuna Fran-ccza, e Mr.dc Lamarlinc. — O julgamento lento e silencioso da Historia não compete á Tribuna, porque a Tribuna falia sempre a linguagem das paixões. —
Sr. Presidente, alguém quiz distinguir no Parecer da Commissâo duas questões, a questão das cifras, e a questão dos factos, embora sejam differentes; mas o que senão pôde duvidar, e que tanto nas questões de cifras, como nas questões de factos, quem as ha de resolver e o raciocínio, o raciocínio d o instrumento com que se tractam questões de toda a ordern : e se o raciocínio se engana mui (a* vezes quando se faz uma addição de cifras, lambem o raciocínio se pôde illndir quando tiramos dos factos consequências ille-gitimas. Perdôe-me a illustre Commissâo, não lenho o menor desejo de aggredir, mas permitia que lhe .diga, se ella foi inexacta nas cifras, não podia ser lambem inexacta nas conclusões que deduziu? A sua boa fé e reconhecida, e eu sou o primeiro a prestar-lhe testemunho: mas se a Commissâo confessa, que je enganou nos cálculos, que fez, também podia errar nas conclusões, que affirmou. Eu, Sr. Presidente, sei o molivo porque Deos collocou a cabeça superior ao coração, e para que a razão domine ò sentimento; eu não desejo senão fallar verdade; nem paixão alguma me oíFusca o entendimento: é uma historia o que eu vou contar, singela, e exacta ; c" uma collec-ção de factos, que hei de referir, para ver se o raciocínio descobre a sua ligação, ou patentca as causas, que os produziram.
O Districlo de Villa Real ha muito que está n'urn estado violento; isto foi dicto pelo Sr. Conde de Villa Real, a quem eu muito respeito, porque e um Cavalheiro muito dislincto, e um Proprietário que anima a agricultura, c que tem alli uma grande casa ; mas, Sr. Presidente, eu hei de pôr de parte todas estás considerações sociaes, para dizer a verdade ; pois porque o Sr. D. Fernando tern sobre a sua cabeça uma coroa de Conde, e porque eu sou plebeo, sem mercês, nem fitas, nem titulo?, hão de as minhas palavras produzir menor credito ? Sr. Presidente, dizia o Sr. Conde de Villa Real—AquelleDislricto, desde muito que está. n'um estado violento, eanarchico — pois não é tão violento eanarchico cotnoS. K x.* disse, a anarchia existe quando não ha chefes, alli talvez haja cabeças de .Voi. l." —JANF.IIIO—1858.
mais... Mas aquclle Districlo está n1 um estado vio-lento, e quem podia evitar que elle o estivesse? A questão e' esta : —Vós que governais desde o ponto A sereis responsável pelo estado do Dislricto, n'umadata muitíssima anterior a do vosso governo?—-Parece-me que em boa razão ninguém pôde fazer responsável nem o Governo, nem as Aucloridades, por isso mesmo que de tempo muito antigo aquelle Districlo e um pouco violento, e o que não é de admirar pela natureza dos seus habitantes; o Districto e montanhoso, e o caracter dos seus habitantes participa da rudeza do seu terreno.
Sr. Presidente, em todo o Paiz e' conhecido o caracter dos habitantes do Douro, pois não se diz que rio Douro se dá um tiro por um cacho de uvas? Mas não e disto que se.quer fullar... Eu não desejo es-candecer irritações, nem venho aqui fazer increpação a ninguém, todas as Auctoridades que alli têern governado para mini são sagradas, neste logar, principalmente aquellas que não estão presentes; seria uma falta de generosidade, embora conhecesse ale' certo ponto, que aquelle Districto tinha sido rnal governado, abusar da minha posição; eu quero ser generoso, e porque sou pequeno, e preciso da generosidade dos outros. Mas, Sr. Presidente, foi nomeado para Governador Civil do Dislricto de Villa Real um distincto Cavalheiro o Sr. António Pinto de Lemos, o Districto estava em agitação quando elle foi para alli, e se fosse outro, quem sabe o que teria acontecido... Mas vamos a ver, vamos a examinar o que. fez para diminuir essa irritação, vamos a ver o que fez ? Sr. Presidente, estavam suspensos quasi todos os Administradores daquelle Concelho; porque o Governo não linha approvado as propostas de demissão, que lhe haviam sido dirigidas pelo antecessor do Sr. Pinto de Lemos, liste Funccionario conservou doze Administradores dos que achou servindo, levantou a suspensão a quatro, e os que faltam para vinte e cinco que e' a sua totalidade, foram escolhidos de entre os Presidentes de Camará?, ou Juizes Ordinários. Para estas nomeações tomou uma regra, e uma regra geral. Houve uma única excepção, Sr. Presidente, e foi a favor do Administrador do Concelho de Sabroza, acerca do qual eu invoco o testemunho do illustre (/onde de Villa Real, porque o conhece bern : já foi companheiro d'armas de S. Ex." Este Cavalheiro foi ate' pelo Sr. Conde de Villa Real escolhido Administrador para governar esse Concelho : d um Cavalheiro distincio: pertence a uma das famílias mais brilhantes c dislinctas daquclia Província ; e o Governador Civil nào o nomearia para alli, senão fosse uma Representação de 200 das principaes pessoas daquclia localidade, que pediam o nomeasse. Eis-aqui está o motivo porque se afiíistou da regra que tinha estabelecido para as nomeações.
Sr. Presidente, eu tenho de citar aqui muitos fa-, ctos, mas peço aos Srs. Deputados que, se por ventura duvidarem da authentecidade dos documentos que eu tiver de apresentar, ou a que rne referir, tenham a bondade de mo dizer, porque eu estou prompto a aprcsental-os. Eu não quero improvisar: não quero dizer senão a verdade. Foi deste modo que elle or-ganisou o pessoal da Administração, procurando pessoas de todos os Partidos: hão foi exclusivo: não teve urn vista este ou aquelle Partido. Desgraçadamente o nosso Paiz está, retalhado em Partidos, c èllc foi a todos o? Partidos: nqui está a relação dos Adminis-
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Lraclorcs dos Concelhos, e n Causara ha do ver que quasi todos são indivíduos que tem servido em Iodos os Partidos. Pois, Sr. Presidente, começou aquella auctoridade a funccionar, e começou a funccionar quando as paixões eleitoraes se achavam já bastante exaltadas, porque as paixões eleitoraes são as paixões mais violentas da sociedade: ellas estão ligadas á convicção dos principies, com o interesse dos partidários, com o interesse das localidades, e com as ambições pessoaes: resumem todo ocalor, toda a violência das paixões mais fortes, mais exaltadas.
Mas, Sr. Presidente, já as paixões estavam exaltadas: já estavam nomeadas as Commissões do Recenseamento : já os trabalhos eleitoraes estavam muito adiantados, quando esta Auctoridade tomou posse do seu logar. E diz-se que esta Auctoridade influiu nas eleições!! Pois por que houve um fado, e urn facto desgraçado na noite de 25 para 26 de Outubro, segue-se daqui que o Governador Civil influiu nas eleições 1 Onde está uma única prova, um único fundamento, que indique que elle interviu nas eleições? E não teria elle relações naquelle Districto; não teria Amigos que influíssem na eleição; não leria a quem pedir os seus votos? Mas' onde estão as provas? Delias não faz menção a historia, que se chama tenebroza, c que fica com o dedo no nariz, como a estatua do Silencio. E os trabalhos eleitoraes estavam próximos a findar-se: a sorte eleitoral estava decidida, e aquella Anctoridade não deu um só passo; não pediu tirrí voto. -
Sr. Presidente, esse facto da noite de 25 para 26 de Outubro, e' um facto onde se assestaram as baterias, e deste rcducto tem-se feito um. fogo terrível, mais felizmente este fogo ainda não matou ninguém. Existe um documento em que se referem violências contra Cidadãos inermes : não sou eu, nem serei nunca daquelles que desculpam ate a menor sombra de violências, se por ventura houve alguns Cidadãos que foram offendidos. Eu não quero que a justiça deixe de ter a sua acção; nem eu venho aqui apadrinhar culpados, se por ventura os houve. Eu venho referir factos, e hei de referil-os da maneira porque se passaram, e não pelo modo porque foram descriptos por aquelles que à tiraram para aí com um montão de injurias e accusações contra o digno Governador Civil. Os interessados em adulterar averdade dizem — Cidadãos inermes vinham, de Matheus de dirigir os seus cumprimentos de boa vinda ao illustre Conde de Villa Real. Uma força militar foi collocada por ordem do Governador Civil, á entrada da Villa, e foi distribuída pelos três ângulos de um triângulo, e depois que os Cidadãos estavam neste triângulo, mandou dar-se-lhes uma carga de baioneta — e' o que dizem os documentos, e o que tem sido referido pelos illustres Deputados daquelle lado. Mas vamos ao juizo critico. Quaes foram os ferimenros que resultaram ? Uma ferida na cara, outra na fronte, c outra na cabeça: três ferimentos. Ora eu peço a esta Junta que ajuise bem este facto. Pois ri'u th a noite tenebrosa, n'uma noite escuro, uma força de 100 baionetas carregou n'um grupo de mais de 100 homens, •que eslava cercado, e só apanhou 3 indivíduos?! E havia de ir procurar-lhe a parte superior do corpo para os ferir?! Isto não e crivei. Pois uma carga dê baioneta sobre elles só feria 3"? Eu digo que não, porque elles não dizem mais nada, e confessam noutra parte que deram quedas e que se feriram com as
quedas, Ê provável que alguns delles fossem feridos com quedas.
Mas, Sr. Presidente, houve exaggeração. Eu vou contar um facto, não porque o queira metter a ridi-culOj antes pelo contrario, eu quero e e do meu intento dar-lhe toda a solemnidade. Ora, Sr. Presidente, quem descreve todos estes ferimentos: quem descreve um alburnós roto, quem descreve uma ferida circular no dedo mínimo da mão direita: quem .descreve tudo isto, é porque não tem mais que descrever. Por consequência, os ferimentos limitam°se áquillo que di.zem os queixosos. O facto não foi assim: eu estou convencido que todos rne fazem a justiça de acreditar que fallo verdade. O facto não foi 'como o descreveram: seria de outra maneira, mas não foi como aqui est.á dcscriplo no Auto do Corpo de Delicio. Eu podia servir-me do próprio Auto do Corpo de Delicio para tirar outra conclusão; mas não quero. Deixemos porém, este facto acerca do qual, se a Junta me der licença, eu a informarei com exaclidão; referi-me agora a elle por que era um facto, que havia feito grandes impressões, era urn facto culminante que dominava todo o processo eleitoral; mas, Sr. Presidente, este facto não tem relação nenhuma com as eleições, e' um facto isolado e -muito desgraçado que as eircumstancias trouxeram.
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semblea, pennitta-sc-me a expressão, nesia Asseni-hlea monstro, acontece o seguinte. Marchava o processo eleitoral, A Igreja onde se fazia a eleição, estava n'urn ermo, e o Regedor intendendo que se lhe pediria força .de Cabos para á noite guardar a Igreja, apresenla-se alli com dez ou doze Cabos de Policia, alguns com páos. A Mesa suspende os trabalhos e diz — «Está força armada, não podemos continuar.» — Um dos Membros da Mesa foi collocar essa força, isto e', a que ellcs chamavam força, a certa distancia, e disse — «.Agora podem continuar os trabalhos.» — K continuaram os trabalhos. Aproximou-se a noite; não se pôde fazer a extracção, guardou-se a Urna n' uma Capella que eslava junlp á Igreja, aCapclIa da Senhora do Horto. No outro dia, quando se principiava a fazer a extracção, diz-se — u Não se faz a extracção das listas sem licença do Governo, porque honlcm esteve alli força armada. « — N ao consentiram pois que se fizesse a extracção, c a Urna recolhida na Capella esteve alli dois •dias, e no fim de dois dias foi ro.ub.ada !... Sr. Presidente, por isso e que eu .disse, q .u .c e preciso q.ue o raciocínio tire as conclusões do» principies estabelecidos. .Quem havia c!c roubar a Urna? Eram unicamente aquelles que fossem interessados en.i .a roubar f Apoiados); quem não tivesse interesse cm a rou.-bar, não a podia roubar. Sc a Com missão tinha o maioria de votos, porque não fez a extracção 1 Que queria el!a? Era vencer; .pois ;se cila vencia, porque •não fez a extracção (sfpoiados) 1 Mas e, como eu direi mais tarde, que havia um plano de inútil isar íis eleições em toda a parte; esta e que e a verdade'-
Vamos á Commissão de Villa Itcal. E.m \'Tilla Real cstabelcceu-se uma Com missão de Recenseamento conforme as prescripções ria '.Lei. Progrediu em seus trabalhos, c no ultimo dia que a L,ei lhe marcava para mostrar o recenseamento a quem o q-sai-,xi;.sí(; ver c copiar, ainda o recenseamento não ,os--tava feito. .Eu mesmo fui á casa daCominissão para íirar uma copia do rece.nsea.mc.nto, e achei os Ca-d e r nos informes, sem assignat.úras e com entrelinha.?. Perguntei pelo recenseainenlo, e .o recenseamento não apparecxMi. E que Az eu l F.iz um requeriuiento ao Juiz de Direito par.a que mandasse tirar certidão daquelles borrões informes. Apparéceu no outro diia ò recenseamento., .e verdade ; mas quando já tinha •acabado o prazo : tiraram-se então copias clelle, e esi-as copias" foram os únicos documentos que ti* -vemos da publicidade do recenseamento. Mas, .Sr. Presidente, como parecia (não digo cie certo, porque ás pes-oas que estão ausentes, abster-me-hei de fazc.r incrcpações; apresento .simplesmente os factos) que., não se lendo apresentado o recenseamento, havia desejo de o occullar, foi p.reciso ir .ás Igrejas tirar co-.pias dos Edilaes que .ncljascslav.au;, 'porque atempo não as podemos tirar dos Cadernos do recenseamento. (Pausa). Eu peço desculpa des.las interrupções; •eu estou summarnente ineommodado. Mas, Sr. Presidente, a Commissão de Recenseamento depois do dia 2o de Outubro dirigiu -tfm OlTicio ao digno Go-venianor Civil de Villa Real pedindo-lhe providen-•cias proinptas c terminantes, mas não indicava — •note-se .bem — quaes 'haviam de ser essas providcn-•ci.ns. O Governador Civil deu uma resposta á Commissão, que foi lida ha pouco, c cuja leitura eu não quero repetir, na qual dizia que podia affianear á
Commissão que a Lei liavia de ser cumprida com-pletarnente, e a liberdade da Urna mantida; e fez espalhar uma Proclamação em todos os ângulos do Dislricto na qual expendia estes mesmos princípios, e na qual assegurava a liberdade para todos. Ora pergunto eu: que providencias havia de dar o Governador Civil? Qual era a providencia que queria a Commissão senão a promessa de que a liberdade da Urna havia de ser mantida, affiançando isto pelas palavras de um homem digníssimo, de um homem que em sua vida não tern uma .mancha ? Pois não era sulficientç garantia para a Commissão o tes-timunho de um homem tào respeitável comoaquelle? Quaes são aquelles que tctu atravessado, como elle, 40 a n nos de vida publica sem mancha por entre estas nossas desgraçadas dissenções ?... Mas qual foi o resultado ? Foi que a Commissão não publicou por Editaes senão dois ou três dias antes a designação das Asscnibleas, e não a publicou mais cedo apezar de ser a isso instigada: o Governador Civil reconhecendo que na Lei havia urna lacuna procurou esclarecer-se e ciliciou á Commissão perguntando-lhe qual era a época que ella tinha marcado para fixar as Assembleas c designar o se°u local í A Commissão disse, que se elle lhe nãp fizesse aquella pergunta, havia de designar as Assernbleas .15 dias antes; mas como elle lhe fez aquella pergunta, c a Lei era orn-rnis.sa, que as havia de designar quand.o quizcsse, e não as designou ,com bastante antecedência.
Np dia da eleição o povo, esse povo que se invoca, mas que se vê. ultrajado, .que se vê ferido e golpeado v nos seus direitos mais importantes, esse povo reuni ú-s.c, mas não appareceram os Presidentes, o não appareccrajn porque dizem que estavam cheios rle terror, e estavam cheios de terror quando o Presidente da Commíssâo diz, que não havia tal terror; estavam cheios de terror quando um dos seus Membros e do qual me prezo de ser Amigo, .ia presidir; estavam cheios ,de terror quando um dos Presidentes foi a casa do Governador Civil dizerdhe que deixava do ir presidir, por certas camisas, c não por ter medo. O Sr. Conde de Villa Real conhe.ce rrui.il.issi mo bem, porque c seu visinho, este Cavalheiro a .que me refi-. ro, (i o Sr. Bernardino Rebello, eu invoco o seu testemunho, há de chegar a seus ouvidos isto, e elle me pedirá contas se não fallo verdade: este Cavalheiro declarou francamente que não tinha medo nenhum íi :\ão vou presidir (disse elle) por que não quero.?? Mas o c]ue
Sr,. Presidente., houve terror ou .não houve ? A. Commissão diz que houve. Enlão donde veio esse terror? 'Não veio do parte nenhuma. Porem o que promove a maior admiração, e que os Cadernos de Recenseamento se enchessem também de pavor! A cabeça de Meduza levantou-se naquelle Dislricto, e intimou ate' os Cadernos de Recenseamento! .. . Note-se mais: os Presidentes só mandaram parle de que não iam depois que deu a hora da eleição; isto e depois das -nove horas! ...
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dislinclo ornamento, e que se .-.eu i a no banco inferior tracto u esta matéria profissionalmente., Mas lia certas circumstancias que revelam a natureza dos facto?, e ás vezes circumstancias bern insignificantes; eu peço a atenção da Junta para o que vou dizer, lia um Presidente de uma Assemblea que diz que foi assaltado no caminho, que lhe tiraram os Cadernos do Recenseamento, que lhe esmagaram a Urna para que ollc não fosse presidir, c que esteve em risco a sua vida. Pois este indivíduo que ia presidir a urna As-scmblea, deixou a estrada real por onde todos vão; estava cheio de medo e de terror; se ha de ir por uma estrada povoada, vai por uma estrada escura! Sacrn-lhe os salteadores, os salteadores eleitoraes, porque também ha salteadores em eleições, e onde lhe saíram? Exactissimamente no ponto do caminho que não tinha saida, porque uma torrente tinha levado a ponte! Não havia ponte, nem saida, foi ahi exactamente onde lhe sã iram, foi quando não podia passar para diante! Veja-se com imparcialidade se «islã cireumstancia revela oti não o pensamento que piesidiu a este romance, como aqui se Mie chamou .' Porque este Parecer e um romance, e urna ficção; e uma ficção de que os próprios auctores seriem, porque alguns se riram na minha presença.
Efoiaccusada a Auctoridade por mandar força para aquelle Concelho! Pois os Presidentes, esses a quern se roubou a Urna, são os próprios que confessam que o Concelho estava em agitação, que se premeditava uma violência contra as suas pessoas, e então a. Auctoridafle não havia de providenciar, não lhes havia de dar uma garantia! Pois que maior garantia queriam, que maior garantia pôde dar urna Auctoridade do que empregar a força publica, porque está í, estado u pagar-lhe para ií>so ? A força publica foi posta á disposição do Administrador do Concelho ; mas logo que começasse a eleição, era posta á disposição do Presidente da Assernbléa (Apoiados). Pois esse Presidente disse que não carecia da força para segurança, e não quiz presidir porque a força estava fechada em uma casa, porque a força não apparecia, por que a força estava á sua disposição, e por que tinha um Orneio do Governador Civil que lhe decla-ravo isto mesmo, isto é, quando clle tinha a maior segurança possível, e que se declarou coacto! Não sei, que a presença de um indivíduo qualquer, quando elle se apresenta de um modo inoffensivo, desafie u vingança de alguém.
Mas o Presidente apresentou-se lendo um Protesto; pois elle teve a coragem de insultar na sua presença os seus Adversários políticos, e não teve a coragem de presidir? Isto não se pôde acreditar. Eu persuado-rne que nesse caso ha duas coragens; eu intendo que e preciso uma coragem para presidir á eleição, e outra coragem para insultar homens respeitáveis e dignos: são duas coragens.
Em Sabrosa retumbou o mesmo eco — annullem-se as eleições, — isto e, façam-se todos os esforços para se annullarcrn as eleições; e desgraçadamente esse eco também reflectiu, onde não devia reflectir! .... Urn dos Presidentes, como já se disse, mandou os Cadernos, outro negou-se a mandal-os, como a Lei marca; e ainda ate' hoje não foram presentes á Camará; por que esse Presidente, queassignou oOíficio, escquizcrem saber inais também o digo, não só aqui, mas digo-o em outra parte qualquer, que esse Presidente, que íiindíi ate hoje não mandou os Cader-
nos, arvorou-se em Legislador, e mandou afixar Kdi-taes por todas as Freguezias; para que ninguém fosse á eleição ; ondeestá esse artigo da Lei, que de es-se poder ao Presidente ? Mas ha uma circumslancia rio Parecer da Com missão, relativamente ás eleições do Pezo da Regoa, e da qual já rne ia olvidando, quando diz — Que aquellas cópias, que deante-tnão estavam preparadas, revelavam de alguma maneira, que queria obstar-se ás eleições, intimidando os seus Presidentes;— isto não e'assim, não se justifica : o Recenseamento não apparcce, c não apparece porque ? Por que ha vehernenles suspeitas, e talvez haja provas, de que esse Recenseamento estava viciado e por isso não appareceu. Nesse Protesto diz-se — «Os abaixo assignados Cidadãos recenseados» — Pois, Sr. Presidente, nestes Cidadãos recenceados ha 27 que assig-naram de cruz, e bem se vê dos Cadernos (O Sr. Holtreinan: — A aulhenticidade é que eu nego) e a cópia da certidão, que o Escrivão de Fazenda passou : a Lei auelorisa o para elle passar essas certidões, e marca-lhe o quanto deve levar por isso; agora se a certidão não c authentica, não sei; eu não sou Jurisconsulto; se essas ceitidões são ou não au-thenticas, o illustre Membro da Commissão lá decidirá com aquelles, que professam a mesrna matéria. Pois, Sr. Presidente, nessa certidão, esses indivíduos são na maior parte proletários, e ate' muitos estrangeiros: era preciso olhar-se para isto, Sr. Presidente, rnas não se olhou: não são recenseados, e occul-tou-se o Recenseamento; não se rnando-i para aqui: pois não se hão de pedir estreitas contas, a quem não * cumpre a Lei ( Apoiados) ?
Intendia eu que era da honra da illustre Commissão reformar aquelle Parecer; equivocou-se, enganou-se, tem toda a desculpa; porque o processo era longo, era fastidioso, a própria Commissão o confessa ; mas eu desejava, que prestasse um testemunho á imparcialidade, que tem, e que a caracterisa.
Sr. Presidente, ha dois modos de dizer as cousas: as cousas podem dizer-se de urn modo claro e simples, que todos as intendam ; ou as cousas pódein dizer-se ou apresentar-se como os Oráculos das Sybil-las. Essa contagem que ahi se fez para a validade ou não validade das eleições, relativamente ao numero legal, parece-me que e uma cousa muito simples, e se não fosse simples, como se havia de executar essa Lei nas terras ruracs ? A Lei deve ser clara, Sr. Presidente; para intender? A Lei não d preciso um espirito agudissimo, basta um espirito claro.
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Mezâo-Frio, principiemos por este Concelho, dá 7 Eleitores; eu vou referiras circumstanciasque acompanharam estas eleições, e depois a Junta decidirá se ellas foram ou não feitas com legalidade. Em Mezão-Frio foi nomeada uma Cornmissão de Recenseamento segundo as disposições da Lei, depois alguns Membros desta Commissâo, que tinha os seus trabalhos quasi concluídos, retiraram-se, nãoqui-zeram estar na Commissâo, e neste caso o que se fez?... Fez-se exactamente.o que a Lei determina no § f).° do artigo 9." Decreto de 26 de Julho de 1851; nesse § 6.° se diz — Que quando em qualquer das CommissÕes de Recenseamento faltem mais de 3 Membros o Presidente da respectiva Camará Municipal nomeará os Supplentes dentre os Cidadãos elegíveis j )íi rã Vereadores; foi exactamente o que se praticou—-Apresente-se um documento que diga e prove que islo não foi assim; não basla dizer = Não foi assim -—Quem diz que não foi assim, e preciso que prove ; este caso deu-se tal como eu acabei de dizer, assevero corn a minha palavra de honra que foi assim. Mas diz-se no Parecer da Commissâo —Que estas eleições estão nullas porque estão nos mesmos termos das de Canellas; isto e falso; em Caaellas faltaram todos os Membros da .Commissâo, e em Mezão-Frio somente alguns: mas alem disso houve uma circumstancia; diz o Parecer — Que não seamxaram os Editaes oito dias antes da eleição -7- Ora bcrn ; esta questão pôde ser resolvida de duas maneiras ou em vista da Lei, ou em presença dos factos. Ern quanto á Lei não se encontra nella disposição, que fixe praso determinado para a a (fixação dos Editacs, a não querermos confundir duas ideas distinctas, a da designação,' e a da publicação; mas seja como for, nunca se pôde buscar fundamento de.nullidade em uma provisão obscura da Lei. Não ha artigo nenhum na Lei que ,dÍ£a — As CommissÕes publicarão oito dias antes— Não ha artigo nenhum que'diga tal, a Lei'diz — O v Presidentes das CommissÕes publicarão — mas não diz quando e que hão de publicar, c se ha algum que o diga, peço que o apontem, mas de certo que o não poderão fazer — lia porem a notar uma circumstancia. Quando e que começa o praso desses oito dias? Geralmente diz-se—Daqui a oito dias —quer dizer, estamos em Domingo, contarn-se oito dias até ao outro Domingo imrnediato; ora o Edital aífixou-se no dia 2G de Outubro que era o ultimo Domingo antei'ior á eleição; por tanto aqui a publicação teve locar de Domingo a Domingo. Porem diz-se — Isto não são oito dias — Não serão contados de um modo, rnas são oito dias contados como vulgarmente se conta. E seria com sofismas e com subtilezas que se ha de annuilar o direito do povo? Pois só tèein direito nquelles que trabalham em certo sentido, e aquelles que trabalham n'outro sentido, não tèein direitos? Para mini não ha sentidos, não ha Partidos, para mirn lia o povo e os direitos dos Cidadãos ( /tpoiadou). A Commissâo leria muitíssima rasuo, teria milhares de rasão, se por ventura houvesse um praso desi-«Miado na Lei em termos precisos e claro*, que não VOL. I.'_J.ÍM:IIU> —1852. admittisse differentes i n Impetrações, ontão poderia dizer, que a Lei fora violada; mas aqui não foi violada a disposição da Lei, foi violada uma intorpetraçâo, que a illustre Commissâo quiz dar á Lei!... K tu digo, que tanto direito tinham os Doutores de lá, de darem á Lei a interpelraçâo que deram,' como a Cominissâo de dar a que se acha no seu Parecer; mas o que eu não intendo e' que, no caso de duvi. da, vigore a interpretação, que e mais prejudicial (/Ipoiados). A Commissâo dá uma interpretação, cujo resultado e' annuilar a eleição; querer annuilar a eleição por falia de clareza de um artigo, que pôde ser interpretado de differenle modo, revela o desejo do pretextar motivos de nullidade (Apoiados); não acho isto justo, não acho rasoavel (dpoiados). Eu intendo, que quando se quer annuilar uma eleição, se devem procurar fundamentos sólidos, e não frívolos pretextos, mormente quando a Lei é ião defeitosa. Ora aproveitar os defeitos da Lei contra a eleição de Villn Real, e' pouca generosidade ; os próprios Auclores da Lei hão de reconhecer, quo ha defeitos graves na sua obra, não são culpados disso, as .obras do homem não são de todo perfeitas, os Auctores da Lei não lêem de cerlo a vaidade de que acertaram completamente ; e' a primeira vez que ella se ensaia, e já são bem patentes as suas más disposições, e até reconhecidas pelos que a confeccionaram E ião esses defeitos, e são essas más disposições reconhecidas pelos próprios» Legisladores, que se invocam para annuilar uma eleição!!! Não me parece isto sensato e justo (/Ipoiados). Se fizermos outra Lei Eleitoral, ainda ha de ler erros e defeitos, se fizermos urna terceira, ha de ter erros. Pois se a Lei no ponto dado não é bom clara, para que. se ha do aproveitar a falta da clareza da L Em Ermello annullaram-se também 7 Eleitores. Vamos a ver por que circurnstancias elles se nnnul-lara;n. Os mesmos princípios, a mesma doutrina dá f;iii resultado as mesmas consequências. A publicação das 'A>semble'as e uma provisão essencial da Lei, mas que é, c|ue lhe dá este caracter de essericialidade ? E a necessidade, que tem o povo de saber, onde ha de ir votar, porque o povo não pôde adivinhar; por con-soqtiencia e' preciso, que se faça a publicação, e corri a devida antecipação: pois etn Errncllo fez-se essa pti-bliciição, parece-me que no dia 10 de Outubro, (não posso asseverar, se foi no dia 10) e desde esse dia ate ao dia 2 de Novembro todos sabiam, onde haviam de ir exercer o seu diíeito; ninguém o duvidava, porque houve um longo praso; por consequência aqui eslá preenchida a prescripção da Lei: que solemnidade essencial falta aqui ? Mas vamos a ver, aonde a Com-missão a acho.u. A Lei diz—- u Os Presidentes das Coinmissões do Recenseamento publicarão por Editaes etc. » —— Os Presidentes —diz a Lei; ora, apparece, um Edital, que para aqui veio, que é um documento sem authenticidade, mas eu quero que a lenha, que diz.—Nós abaixo assignados Membros da Commissâo declaramo.-> ulc. Ora, agora pergunto eu: aquém competi? publicar, e' ao Piesidente, ou ás CommissÕes? N'um u parle dizem os Membros da Commissâo — Nós abaixo assignados — e n'outra diz-se—Os Presidentes da» CommissÕes—a qual destes documentos
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havemos de dar valor? Ha do ser aquelle q nu é feito segundo a prescripção da Lei, ou ao outro que não (í publicado segundo a lettra da Lei? O facto é esto. Mas diz-se—A Commissáo determinou de uma maneira, e o Presidente determinou de outra — mas como se prova isto? Supporihamos que n'uma Frcguezia qualquer appareceu um Edital, o pergunto eu : havemos de contestar a authenticiclade deste documento, só porque 50 não diz — Que este foi d'accordo com a Commissão, quando a Lei não manda declarar tal circumslancia ?
Na eleição de Canellas houve lambem violências, o liouve illegíilidades (a ntlrnção da Camará ha de estar cançada ; porque esta matéria e fastidiosa, u Commissão foi a primeira, que o reconheceu, mas eu não posso deixar de continuar) houve n violência e a illegalidade : ora íamos a ver, como foi a violência: eu principio por declarar, que sou Arnigo desse Cavalheiro, cujo nome invocou o Sr. Conde de Villa Kcal, o Sr, Marcos José Teixeira; e muito digno; não <_ e='e' ricos='ricos' proletário='proletário' h='h' dos='dos' muito='muito' do='do' mais='mais' urn='urn' douro='douro' rico='rico' cavalheiro='cavalheiro' lavrador='lavrador' _='_'>n. rado ; eu preso-me de ter esta occasião de lhe dar aqui um testemunho do publica consideração ; mas aqui ha uma circumstancin rnuito notável; este Cavalheiro (e como isto foi objecto já da Imprensa Publica, isto e, do domiriio da Imprensa Publica, não te.nho diíTicnIdude em o declarar) uns dizem, que c rnuito honrado, e muito digno, e outros dizem, que não, corno dizem lambem de mini ; pois eu digo, que sim, Houve uma leunião < m sua casa, e riossu reunião escolheram-se Deputados, o elle foi escolhido; e ota muito digno; elle já n'uma occasião me deu o seu voto, c PU dava-lhe cem, se os tivesse; eu sei a Imlnria polilica deste Cidadão, sci-u muito melhor lalvez, do que. o Sr. Conde de Villa Real; rnas teve uma infelicidade, este Cavalheiro, como cn talvez logo tenho, e como tê^m Iodos os homens públicos; elle não pôde vencer a sua eleição (Uma voz: — Também o illustre Deputado não pôde vencer a sua),
O Orador: — Anuullcm ou não amiúdem, para mfm e indifferenle; en sempre hei de fazer um bom conceito desta Assembléa, e se votarem contra a minha eleição, e porque a verdade não poderá chegar ao seu espirito. Eu tenho bastante resignação, mas outros não tom paciência para se resignar, edi/crn — Se eu cair no inferno, quero, que outros caiam ; — não e assim. Não se puderam resignar a perder a eleição, não digo cllc, mas outros, não se resignaram ; pois o que aconteceu ? Aconteceu nomear-s« para alli um novo Administrador f c um Cavallieiio, tern muitas pipas de vinho, e muito digno, é muito obsequiador, e muito respeitável, p urn Bacharel Formado, homem muito capaz ; pois, Sr. Presidente, teve a infelicidade de sor despachado, e dp ser restituído outra vez ao seu cargo, e porque? Porque pessoas muito respeitáveis pediram e disseram que aqudle Cavalheiro ern rnuito digno de ser nomeado Adrni-nistiádor dnquelle Concelho. Ora para que havemos de estar a dizer aquillo que não e? Todos sabem que as Auctoridiides, ainda que uão peçam votos, tem muita influencia nos povos. Sr. Presidente, se eu po-«lessc contar com os Regedores, desafiava todos os outros imlividuos para que vencerem a eleição; de.ein-me para cá os l.íegedoies, c eu llvs protesto que não perco ;>« eleiròes.
Mas deu se ocaso quo refe-riu o Sr. Condo doViUa
Real, ainda que de um modo diverso, e que foi.pr<_ cabo='cabo' dizendo-lhe='dizendo-lhe' tag0:_='eleições:_' gente.='gente.' civilu='civilu' hei='hei' cubo='cubo' lei='lei' caso='caso' isto='isto' até='até' dar.='dar.' prompto='prompto' disse-lhe='disse-lhe' tem='tem' como='como' influir='influir' nas='nas' pedir='pedir' respondeu-lhe='respondeu-lhe' aproveitaram-se='aproveitaram-se' respondeu='respondeu' ao='ao' neste='neste' pôde='pôde' está='está' policia='policia' apparecesse='apparecesse' podia='podia' governador='governador' accusação='accusação' ra-soavol='ra-soavol' facto='facto' querer='querer' desta='desta' elle='elle' gracejo='gracejo' se='se' por='por' civil='civil' outro='outro' querellar='querellar' pois='pois' foi.='foi.' mas='mas' _='_' ser='ser' a='a' estava='estava' concede-lhe='concede-lhe' e='e' seguinte.-o='seguinte.-o' lhe='lhe' ameaçar='ameaçar' eslava='eslava' o='o' p='p' fuço-o='fuço-o' dcc-niltir='dcc-niltir' v.='v.' senceado='senceado' com='com' de='de' homem='homem' lavada='lavada' documento='documento' do='do' policiarnas='policiarnas' compare-se='compare-se' violências='violências' gravata='gravata' um='um' também='também' natureza='natureza' accusam='accusam' domilti-lo='domilti-lo' lista='lista' administrador='administrador' eleições='eleições' desde='desde' em='em' tag1:_='amigos:_' issomas='issomas' faze-lo='faze-lo' _-='_-' sr.='sr.' este='este' concelho='concelho' eu='eu' apresenta='apresenta' na='na' eram='eram' accuãações='accuãações' _4ima='_4ima' ameaçou='ameaçou' que='que' no='no' foi='foi' motivo='motivo' perguntou='perguntou' fazer='fazer' uma='uma' circumslancia='circumslancia' ex.a='ex.a' outras.='outras.' deniittis-se.='deniittis-se.' eleições.='eleições.' quero='quero' quern='quern' disse='disse' para='para' paiz='paiz' muita='muita' queria='queria' não='não' só='só' os='os' quer='quer' vinha='vinha' marcos='marcos' dernitlir='dernitlir' teixeira='teixeira' cru='cru' ç='ç' é='é' cidadão='cidadão' aqui='aqui' ncceitasse='ncceitasse' josé='josé' qualquer='qualquer' havido='havido' ô='ô' ha='ha' minha='minha' lido='lido' porque='porque' votar='votar' xmlns:tag0='urn:x-prefix:eleições' xmlns:tag1='urn:x-prefix:amigos'>
Sr. Presidente, Iodas as nossas eleições não são senão urn documento da ignorância e erros da nossa juventude constitucional, li u dis&o iato aqui, porque o disse ao mesmo Sr. Marcos, c diiinte do muitos Cavalheiros, por isso é que fallo aqui nisto, e lá Ilu: ha de constar.
Ha uma segunda accusação, mas essa não t- contra o Administrador, essa é contra os irmãos desse Administrador, e e a seguinte-. O Sr. Marco^ chegou-se um dia ao Governador Civil, e disse-lhe-— Acabo de ser insultado pelos irmãos do Administrador de Canellas; eu estava em Poiares, os irmãos do Administrndor do Concelho chegaram ao pé de mim a cavallo, e os cavallos começaram a bufar junto de mim" (Riso). O Governador disse-lhe r—«Mas qual seria o fim porque chegaram ao pé de si?» — u Tal vez me quizessern assassinar.» — A isto responderam dois dos que vinham com o Sr. Marcos — Isso não, Senhor; o Sr. Marcos bem viu que se rllesoqui-xessem fazer, faziam-no — «Pois então bem vê, lhe disse o Governador Civil, que não hei de castigar o Administrador do Concelho por isso. »—Ora, Senhores, repilo, quando se apresentam estas circumstan-cias, c porque não ha outras. Eis a razão porque a Commissão de Canellas, de que era Presidente o Sr. Marcos s-1 retirou. E aqui vern agora urna 'questão de jurisprudência eleitoral. Pôde a Commissão -retirar-se ou não! O facto é que se retirou; e que se havia de fazer, havia do ficar aqiit lie Concelho sem ser ropiesuritado ? Pois nós que sornos tão ciosos dos direitos do povo, querendo que todos \ão á Urna, havemos dizer aquelle— Vós não estais neste ca*o, a Commissão não (juiz que vós votásseis, haveis de ficar pura votar em outras chvçòes, nestas não.! Quer dizer, a vontade da Co m mi-são ti superior á Lei y ao direito dos Cidadão:- ?
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foi tractadà pelo Sr. Ávila, mas c» insisto nella por-
q;úere^nêcessario4.ifal.t^^^^
tnearoutros, faltandoò também, faltando 6tarnbem ;
íffora; se se retirar'o seplimo, e,,urna" ffránd.e nullida- .
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de,-não tem remédio ; vnque sem- representação esse Concelho, que e' urn Concelho insignificáritr, que<_-iiào que='que' necessidades='necessidades' eleitòraes.='eleitòraes.' interesses='interesses' uma='uma' é='é' do='do' mais='mais' dèspresacnãpenlra-hòscàlçulos='dèspresacnãpenlra-hòscàlçulos' éim.conct-jjio.dos='éim.conct-jjio.dos' _.='_.' _-vinhateiios='_-vinhateiios' né.m='né.m' cousa='cousa' se='se' douro='douro' isso='isso' vale.na.da='vale.na.da' não='não' tem='tem' mas='mas' _='_'> -,:!r, '^"C'.-.'. -», .,.„,,. <_... _-.i='_-.i' clara-é='clara-é' classificar='classificar' pelo='pelo' rr-escrúpulos='rr-escrúpulos' der='der' lei='lei' retirarem.sete='retirarem.sete' menos='menos' até='até' ò..caso.='ò..caso.' sequerque='sequerque' jmais='jmais' urna='urna' tag1:_='misso:_' diga='diga' está='está' _.leiajeste='_.leiajeste' jqujê='jqujê' dos='dos' jpapece-.rhe.i='jpapece-.rhe.i' anseie.-.em='anseie.-.em' sea='sea' _.do='_.do' idade='idade' se='se' umadisposição='umadisposição' são.='são.' tag2:_='_..:_' _.de='_.de' _..='_..' mas='mas' _='_' a='a' applir.='applir.' ppssibir='ppssibir' parece-rne='parece-rne' louváveis...porque='louváveis...porque' possibilidade='possibilidade' e='e' f='f' retirarem='retirarem' leij='leij' vontademanifesta='vontademanifesta' pòssa.='pòssa.' i='i' tal.que.-anhulle.='tal.que.-anhulle.' l.è.i='l.è.i' l='l' o='o' p='p' todp='todp' esçrupulõ.s='esçrupulõ.s' _.cinco='_.cinco' insistia='insistia' de='de' qííe='qííe' respeito.='respeito.' _...='_...' disposição='disposição' corn='corn' annulle='annulle' lógico='lógico' exactidão='exactidão' mais='mais' applicandò-se='applicandò-se' mesmo='mesmo' terminante='terminante' aquisjá='aquisjá' me='me' também='também' sessão='sessão' modo='modo' são='são' cumprida='cumprida' quatro='quatro' quatrp='quatrp' a-esterespeito='a-esterespeito' gprnmissãp-íháide='gprnmissãp-íháide' conce-.='conce-.' vez='vez' _.='_.' eu='eu' na='na' esta='esta' que.='que.' _.senhojr='_.senhojr' que='que' uma='uma' muito='muito' houvesse='houvesse' de.='de.' umitosfcidadãos.='umitosfcidadãos.' então='então' para='para' car='car' maior='maior' tag0:_..='_:_..' intendo='intendo' sim='sim' não='não' ciciará='ciciará' tag0:_='_:_' _.seja='_.seja' _.a-.gommissão='_.a-.gommissão' ou='ou' t.ia='t.ia' è='è' dá-se..uma.lacuna='dá-se..uma.lacuna' a-='a-' pèço.vlicença='pèço.vlicença' parece='parece' a.='a.' í='í' corfcedea='corfcedea' hoúye='hoúye' _.seis='_.seis' três='três' e-patente='e-patente' pêrm.ittir-me='pêrm.ittir-me' rescfupulo.sr='rescfupulo.sr' circumstahciá='circumstahciá' nella='nella' ha='ha' _..masnão='_..masnão' porque='porque' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_' xmlns:tag1='urn:x-prefix:misso' xmlns:tag2='urn:x-prefix:_..'>
Sr. Presidente, eu intendo qiíe.ém eleições ha dois caracteres essenciáesj ,a. liberdade se ^a ;verdade, -'havendo estas duas cousasjrpara rnim. todas as eleições são boas. .Pois e' com :.esta, doutrina, que. ninguém pôde rejeitar, que defendo as eleições de muitas As-sernbleas ,,do Concelho; de Villa. Real, ;p'or.que , uma cousa"prova-se corn". a.,putraj a .verdade, pela Jibei> dade, e-a liberdade ipelá verãadeif;tipóia dos.)- Ha urna.Freguezia que tem 100. individuPs recenseados,' a -respeito: dos ,quaes não pôde haver questão porque estão aqui.-os Cadernos .dos'Recenseaniéntos pPr-.ondq se:ve que elles.estão recenseados.; destes 100 indivíduos concorrem.80 á,U,rna,;e^votam n'um indivjduo. Perguntoi: ha aq.ui os doisr caracteres e.ssenciaes de eleição,; a liberbadé;c á 'verdade?: Certamente que sim. E se os ha, porque não haviam .de cpncorrer.á eleição estes 80 indivíduos? Como., se pôde.intender que um Partido qualquer tenha urna'maioria, /e de-, pois tire a liberdade ás minorias ?i.Diz-.se-^A*s frnàio-rias rnaniffstam-se em.itódáía. parte.—-'Mas .porqú,e e q ue aquelles que» dirigem .ási eleições, • hão .querem a liberdade.das minorias ? ;Páreçé; q:úé: nunca: traba~t Ihámos em eleições !t & sabido.-qlue: quem 'quer ven-; cer. uma: elcição,:;considèrà, Ora yê-se por este documento que havia essagran-danrnaibriiá,;.^^og.oitpara ''que'. fcra-. preciso; em pregar-a= violência? Sr.' Presidente, deu a hora..Conheço q.úe ténhp ^abusado derriasiad^mentc :dàfaltenção^da^u':!-ta, rnas deve desculpar-me porquê estou cóllocádb n'uma posição especial. Peço á V. J2x.a que mo rc-serye^a palayra)-pai:a .amanhã1. .-^ .. .' sllguhs Srs. Deputados da Esquerda : -^- É melhor acabar hoje. , < ' s •:'^ • O Orador.': -4r. Não ipossoi, estou fatigado.; ;.o q"ué posso e ceder da palavra sé alguern quer fallar (P^o~ . aes:—rNão, não)., Confesso que não-possp continuar, e pedia-a V. Ex.!l quérm.,ev reservasse á palavra pára amanhã* '(Apoiqdop)...'; 5-, • ' '. . - . ' . •; . .V.Q,; ^..D.ctrorníido (Sobre .abordem)-: — Pedi á pa> • lavra sobre a ordem, porque me parè.çç quê o objecto sobr(;:.que .vouí.splliçitarv.a lembrança de Y. Ex.'^ e da Junta, /cleve.preíerir a qualquer outro.- Queria -que-r^., Ex.* .con.vidasse a\ij;Uis.tre, Commissãp,. a/quem, fQratm,xlistribuidá.s,asiA.çtáSf.eios respecti.vos D,iplprn'asv dos/Sr!s,L.:Dep.utadòs/pelá Ilha da-Madçira, ,a .daiv.com urgência o seu Parecer (Apoiados). Agora aproveito.; esta.voccasiã.o "pára , pedir.-» á J unta. Preparatória) que. consulte ria sua?.sabedoria, ?seiséijá'-po'ssiyel; ella.côn-í verter-se em Ca rn a rã. Electiva ^•cpntinu.and.ò cada uni.' dos Srs...Deputados, a. assumir .ot.dire.ito de-fazer, discursos dujiaútc õrtempo de .uma Sessão, ficando" ain-. da com a palavra reservada para a Sessão .seguinte., ,. O'SrJvA/dl/.o SoQrcs:(..Sobr;c d.orde'in-)..-—r Sr..Pré-, sidetite,: eu so,u' unr dqs .M.embf.os da Còrnrn.issao. a quem fó.ra'm'-d'istrib.uiclòá -os.papeis relativos ás: élei-, çõès .da Ilha cia Madeira?; Aporem,tenho precisão',.de assistir.abesta .discussão:como -interessado .ríelía; oSr. Holtreiuan está na mesma situação; c. Vv.Ek." pertence também á Commjs.são-;. por consequência estes 3:Mernbro3:)estãot,abâQlutàrnente. impedidos de cornr parecer na tGommii3.sãprp(elai'(razãoi!que acabo de pon,-derar.. .'Agorai.sei.a.íílurita-inle.njider- que-este trabalho deve. .preferir, a-qualquer...©^!^, então, ré tiro-rii e da Sala, .e iroí ,-tractar-dos papeia sobre a eleição, da Ilha cia Madeira. . . •• • T •. •• ,. O-Sr...Carlos J3ento:—-? O que'acaba de dizer o illustre-Membro-,da Commissão, e na verdade cfque' observani •-e« sabem; aq.u&lles-1 q ue. estã!o. presentes. .Só" porí ventura>> se. tivesse feito t'U.ma ;Propo'sta-:parã*'que estes papeis fossem refnettidos áprirneira-Cornmissão^ eu votava contra elIa ; porque'intendo-que^a primeira Commissão, pelas cireumslancias especiaes ern que. estú-^inão se( pôde occupar de Lodòs ,ós négocios"'co.rn aquella"actividade-que a justiça' pede -se faça .a.tòdos os nossosCollegas ; por isso 'intendia que se demPrava menos o processo, se estes papeis tivessem sido rernet-tidos.á segunda'Cominissãò^.de-\reNÍJcação;de Poderes. .O Sr. fferrer li-rr-Pedi a palavra pá rã'declarar que V. Ex.a antes de hontcrn comrnetteu.-rne os papeis pertencentes -á .Ilha da, Madeira-;, já. os examinei; , nãp encontrei^nelles «nuUidade ^alguma ;•; já fiz lambem o Relatório.;, agora o .que .me.parece ser- neces4 sario-e' fazer-se^uma:conferencia .na Coramissão. « ^ O1 Sr.' ffollr.eman:.—-/Declaro querpor-mimi estoii prômplo a i-r.á;coiíferencia'cla Coininissão ; inclusive agofa:-se qúizerémf;.., ; r , '... ' ? ri . , í , «• -. O--Sr. ••Rreúdcniz'LT-S—, AfOr.dem>!doíUia para/áiiiar nhã e''a continuação dá/(ileOhoje.:vJ''Está"levantada-,a •Sessão. -!—jfcVam quatr-o^hofas da,'tarde.'- •' '; ; . -. ..i:- -,.-; i.... ''.:••: .'!'.. ;O 1"° K R'