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N.° 10. &ssa&0 «m I I %c áíliiio 1848.
Presidência do Sr. Rebello Cabral.
Cshamada — Presentes 56 Srs. Deputados. Abertura—Aos tres quartos d'hora depois do meio dia.
Acta — A pprovada.
correspondência.
Officios: — ].* Do Ministério da Mnrinha, participando nâo poder satisfazer pelos motivos que aponta, ao Requerimento do Sr. Bispo Eleito de Malaca, no qual pedia fossem presentes á Camara os trabalhos da Commissão, creada por Decreto de 30 do Janeiro de 1843, para propor um plano de educação ecclesiaslica nas Provincias Ultramarinas. — Para a Secretaria.
. 2.° Do mesmo Ministério, remeltendo cópias au-thenticas extrahidas dosofficios dos Governadores de Malaca de 26 de Janeiro de 1842 e 23 de Agosto de 1847, acerca da arrecadação e segurança dós fundos peitencentes ás Missões Portuguezes da China; satisfazendo assim ao Requerimento do Sr. Bispo Eleito de Malaca. — Idem.
3." Do mesmo Ministério, declarando os motivos pelos quaes não pôde satisfazer ao Requerimento do mesmo Sr. Deputado Bispo Eleito de Malaca, acerca do Collegio de S. José de Macáo, e dos Seminários de Rachol e Chorão em Gôa. — Idem.
4.° Do Ministério da Jusliça, remettendo uma Telação dos Magistrados pertencentes aos antigos Tri-bunaes, que ainda vivem segundo se presume, e não
se mostram definitivamente empregados, com as observações do que a respeito delles consta: satisfazendo assim ao Requerimento do Sr. Corte Real. — A" Commissão de Legislação.
õ.° Do mesmo Ministério, remettendo uma relação que contém os esclarecimentos, que alé hoje tem chegado de vários Districtos Administrativos, acerca dos Ecclesiasticos que durante a revolta ultimamente debellada, auxiliaram com mão armada a mesma revolla: satisfazendo assim ao Requerimento dos Srs. Passo3 Pimentel, e Pereira dos Reis. — Para a Secretaria.
6.* Do Ministério da Guerra, remellendo uma Proposla a fim de ser elevada á quantia de 3:600/ réis a prestação de 2:400/000 réis, conferida ao Asy-lo de Inválidos Militares do Runa.—A' Commissão de Fazenda, ouvida a de Guerra.
7." Do mesmo Ministério, remeltendo uma Proposla a fim de se conceder a José Luiz de Brito, Ajudante do Porteiro da Secretaria da Guerra, o ordenado de400,/000 réis, para ficar igualado em vencimento nos Empregados de sua classe nas demais Secroiaiias, de Fazenda, Reino, e Justiça.—A' Com-missão de Fazenda, ouvida a de Guerra sendo preciso.
O Sr. Presidente: — A Ordem do Dia para a Sessão seguinie é — na 1.* parle o Projeclo n.° 40 — na 2." os Projectos n.°" 34 e 32 — e na 3." as lnlerpellações que já se acham pendentes. Eslá levantada a Sessão. —¦ Era pouco mais da uma hora da larde.
O 1." Redactor,