10.ª SESSÃO DA JUNTA PREPARATORIA EM 16 DE JANEIRO DE 1879

Presidencia do ex.mo sr. José Paulino de Sá Carneiro (decano)

Secretarios - os srs.

Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro

Antonio Pessoa de Barros e Sá

SUMMARIO

Discussão do parecer n.° 43 sobre a eleição de Ceia

Abertura — Á uma e meia horas da tarde.

Presentes — 58 srs. deputados eleitos.

Acta — Approvada.

O sr. Presidente: — Vou dar conta á camara de algumas eleições que faltam a approvar. Faltam as de Vianna, S. Pedro do Sul, Ceia, Castello Branco, cujos pareceres estão sobre a mesa, e o n.º 89, Torres Vedras, que se mandou imprimir.

Tambem se não discutiram os n.ºs 25, Torre do Moncorvo; 75, Gouveia; 92, Belem; 125, Loulé; 126, Silves; 129, Santa Cruz; e 130, Ponta do Sol, faltando tambem algumas das eleições do ultramar.

Estes pareceres entrarão em discussão pela ordem de numeração.

Começaremos pelos n.ºs 43, 44, 49 e 50, passando depois ao n.º 89.

O sr. Hintze Ribeiro: — Mando para a mesa o parecer da segunda commissão de verificação de poderes, ácerca do processo eleitoral de Belem e Oeiras, processo que fica sobre a mesa para ser devidamente examinado pelos srs. deputados.

O sr. Visconde de Sieuve de Menezes: — Declaro a v. ex.ª e á junta preparatoria d'esta casa, que a primeira commissão de verificação de poderes só tem em seu poder um unico processo eleitoral, que é o relativo á eleição do Moncorvo, que está sendo examinado pelos membros da commissão, compromettendo-se ella a apresentar o seu parecer com a maior brevidade.

Teve segunda leitura o requerimento apresentado na sessão anterior pelo sr. Carlos de Mendonça, para a publicação de alguns documentos sobre a eleição do circulo n.º 129, Santa Cruz.

Foi approvado.

O sr. Francisco de Albuquerque: — Foram hontem remettidos para a mesa documentos que dizem respeito á eleição de Ceia, que tinha pedido pelo ministerio da justiça. Esta eleição está dada para ordem do dia de hoje e esses documentos são importantissimos.

Quando hontem foram apresentados, fui á mesa pedir que me fossem entregues ou que, pelo menos, me fossem mandados a casa para poder examinal-os: até agora não tenho conhecimento de taes documentos! Peço a v. ex.ª que tenha a bondade de fazer com que me seja dado conhecimento d'elles. (Apoiados.)

O sr. Presidente: — V. ex.ª não se dirigiu a mim.

O Orador. — Não tinha que me dirigir a v. ex.ª depois do que aconteceu com relação aos documentos que pedi ácerca dos actos eleitoraes de Gouveia.

Um digno empregado d'esta casa disse-me que os documentos iam ser remettidos para a secretaria e que hontem mesmo me seriam enviados para os examinar, mas isso é que não aconteceu e eu não sei de quem seja a culpa.

Peço a v. ex.ª que tenha a bondade de me mandar dar esses documentos, e oxalá que eu não tenha mais occasião de me queixar de faltas similhantes. Não pretendo fazer censura a ninguem, se porém ella vae envolvida no que disse, vá a responsabilidade a quem toca, mas de certo agora não pertence á mesa. (Apoiados.)

Sr. presidente, parece-me que este anno esta questão de documentos começa a correr com tal irregularidade, que é necessario que logo em principio nos queixemos por fórma que se evitem de futuro as irregularidades que se têem dado até hoje.

Se bem me recordo, parece-me ter ouvido ler na mesa que entre os pareceres, que ainda não foram apresentados á junta, figura o parecer ácerca da eleição de Gouveia.

Eu, sr. presidente, que tenho visto tantas deferencias pessoaes para com os collegas que têem ou podem ter assento n'esta casa, noto que com respeito a esta eleição, cujos documentos estão publicados ha tanto tempo, e cujo diploma aqui apresentei no dia 9 deste mez, parece não haver igual deferencia, e muito menos a justiça que se lhe deve, porque ainda não foi apresentado n'esta casa o respectivo parecer. Parece-me que se faz uma excepção com relação a este parecer, que a meu ver é muitissimo simples. (Apoiados.)

Uma voz: — Peço a palavra.

O Orador: — Já algumas vezes pedi particularmente ao sr. relator a apresentação do respectivo parecer, sem que até hoje nada tenha conseguido, e parece-me pelo que observo e pelos desejos manifestados por parte d'esta camara para que se constitua quanto antes, que ella vae ser constituida sem que o candidato eleito por o circulo de Gouveia tome assento n'esta casa.

Julgo que elle tem direito igual a todos os outros de ter aqui assento; e creio tambem que já havia tempo de se ter apresentado o respectivo parecer. (Apoiados.)

Peço portanto á illustre commissão que o apresente quanto antes, de modo que não vejamos que fique sendo excepção aquelle deputado eleito, emquanto que se discutem outras eleições, que a meu ver precisavam de muito mais maduro e detido exame.

Nada mais tenho a dizer.

O sr. Hintze Ribeiro: — O illustre deputado o sr. Francisco de Albuquerque, referindo-se ao processo eleitoral do circulo de Gouveia, sobre que ainda não dou parecer a commissão a que me honro de pertencer, lastimou que se desse tal omissão.

Ora, sou eu o relator d'esse processo, e creio que não cabe censura merecida á segunda commissão de verificação de poderes, por ainda sobre elle não ter dado o seu parecer.

A commissão tem sido tão escrupulosa quanto possivel no exame dos differentes processos remettidos á sua apreciação, e a respeito de todos, com excepção de um só, tem já dado os respectivos pareceres.

Essa excepção é justamente a que respeita á eleição de Gouveia, mas não me parece, repito, que seja bem merecida a censura do illustre deputado, porquanto esse processo está enredado com documentos graves e importantes a que é necessario attender devidamente, para depois se poder formular um parecer consciencioso. (Apoiados.)

Ainda hoje remetti para a mesa o parecer relativo á eleição de Belem, de que tambem sou relator, e que por ser longo e extenso, e dizer respeito a um processo eleitoral, sobre que houve muitos protestos, reclamou algum tempo para poder ser devidamente estudado e examinado.

Não me parece portanto que me caiba justa censura por não ter ainda apresentado o parecer sobre o processo eleitoral de Gouveia, e o que posso dizer ao illustre deputado e á junta, é que tão depressa termine o meu estudo ácerca d’essa eleição, apresentarei immediatamente o respectivo

Sessão de 16 de janeiro de 1879

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