4 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

O Sr. Presidente: - Vou consultar, novamente a Camara a este respeito.

Consultada a Camara, resolveu affirmativamente.

O Sr. Presidente: - Tem o Sr. Visconde de Coruche a palavra para tratar do assunto urgente sobre que deseja falar.

O Sr. Visconde de Coruche: - Sr. Presidente: sendo a primeira vez que tenho a honra de tomar a palavra n'esta Camara, não falando n'aquellas em que o fiz por parte da commissão de agricultura, cumpre-me em primeiro logar cumprimentar V. Exa. é felicitá-lo pela sua eleição para o honroso e bem merecido cargo de nosso Presidente.

Desejaria explicar o meu voto ácerca de assuntos já tratados em sessões a que assisti e dizer qual elle seria quando outros assuntos se votaram em sessões a que faltei, mas, como não desejo tirar tempo á Camara, vou limitar as minhas considerações ao ponto que desejo tratar.

No Diario de Noticias de hontem vinha a seguinte local:

"Nova Companhia Nacional de Moagem. - Consta-nos que esta Companhia, que hoje publica na 2.ª pagina do nosso jornal uma extensa carta explicando a natureza do requerimento feito ao Governo e que levantou a conhecida opposição por parte da Real Associação da Agricultura, pede officialmente amanhã desistencia integra do requerimento do respectivo processo, pondo-se assim ponto final no incidente".

Eu queria pedir a S. Exa. o Sr. Ministro das Obras Publicas que me dissesse, se foi ou não retirado este requerimento; e, não estando elle presente, o Sr. Presidente do Conselho poderá talvez responder me. S. Exa. comprehende que, achando-se a lavoura cerealifera alarmada com aquelle pedido da Companhia de Moagem, e achando-se reunida, em sessão permanente, a assembleia geral da Real Associação da Agricultura Portuguesa para tratar deste assunto, justo é, que ácerca d'esta nova fase da já tão velha questão cerealifera, nos - agricultores - sejamos momentaneamente tranquilizados sobre este ponto.

Se não é exacto que a nova companhia de moagem tenha retirado o seu requerimento, eu desejaria (também saber do Governo se teve a resposta á consulta feita á Procuradoria Geral da Coroa sobre a questão, qual foi essa resposta e qual é a intenção do Governo sobre esse assunto.

Sr. Presidente: é natural a coincidencia da noticia d'aquelle local no mesmo jornal e no mesmo dia em que vinha uma carta em que a nova companhia de moagem pretendia justificar a legalidade do seu requerimento e na qual procurava tambem desfazer as intenções que se lhe attribuiam.

Se a companhia retira o seu requerimento para que é que na mesma occasião em que ella o retira faz uma carta explicativa e justificativa d'elle? Se o não retira, quem leu aquelle requerimento parece ver a clareza das suas intenções: que significa como uma ameaça, se realmente não deferirem o seu requerimento! (Apoiados). Para mim, as razões allegadas nessa carta, longe de diminuirem o meu receio, não fizeram senão aggravá-lo. A minha desconfiança aumentou desde que VI aquella carta. (Apoiados).

Eu podia analysar detidamente essa carta e rebater as suas affirmações, mas como a Camara teve a amabilidade de me conceder a palavra, e sei que ha um aviso previo do Sr. D. Luis de Castro, não desejo alongar as minhas considerações e limito me a protestar e repettir um trecho doesse periodo em que se diz o seguinte:

(Leu).

Ora, francamente, os lavradores não precisam para defender os seus interesses de illudir ninguém. Protesto contra essa frase. (Apoiados). A maior parte das vezes do que precisam é de prevenir se para não serem illuclidos. (Apoiados). Quem assistiu e viu a concorrencia de socios na Real Associação da Agricultura, e não só a concorrencia de socios, mas a representação de mais de trinta camaras municipaes, syndicatos e associações agricolas pode dizer se isso representa uma pequena parte. Dos taes lavradores que adherem á causa da moagem, segundo dizem, é que eu desejaria que viessem publicados os nomes, para que todos e principalmente os lavradores de cereaes os ficassem, conhecendo.

Tenho dito. (Vozes: - Muito bem).

(O orador não reviu).

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros e Ministro do Reino (Ferreira do Amaral): - Pedi a palavra para dizer ao illustre Deputado e á Camara que não estou habilitado a responder á pergunta de S. Exa.

Não sei se o requerimento foi retirado, e não sei se já foi dado o parecer da Procuradoria Geral da Coroa.

Prevenirei o meu collega das Obras Publicas para na primeira opportunidade vir responder a S. Exa.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Oliveira Mattos pediu tambem a palavra para um assunto urgente.

Convido S. Exa. a vir á mesa declarar qual é o assunto urgente.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Chamo a attenção da Camara.

O assunto de que o Sr. Deputado Oliveira Mattos deseja occupar-se refere-se ao logar vago de director geral de saude publica no Ministerio do Reino. Os Srs. Deputados que entendem que se deve considerar urgente este assunto teem a bondade de se levantar.

Foi considerado urgente.

O Sr. Oliveira Mattos: - Agradeço á Camara a amabilidade de considerar urgente o assunto para que pedi a palavra e que tinha ficado pendente, pois na ultima sessão não pude formular as considerações que desejava.

Ha poucos dias tencionei já tratar da questão de que vou occupar-me e chamei a attenção do Sr. Presidente do Conselho, que tem dado provasse governar com a lei, com moralidade e economia, satisfazendo assim ao compromisso tomado com o Reie com o país quando assumiu a Presidencia do Conselho.

Nós estamos numa época bastante grave e melindrosa para o país, que está com os olhos fitos em todos os actos de administração publica, pedindo vida nova na politica e vida nova administrativa. O Parlamento, apesar dos muitos defeitos que lhe querem attribuir, muitas virtudes ainda tem, e uma dellas é obrigar o poder executivo ao cumprimento dos seus deveres mostrando assim a sua força.
Sr. Presidente: o assunto para que pedi a palavra tem levantado reparos na opinião publica.

Quero referir-me ao logar de director geral de saude publica e beneficencia. E devo dizer, fazendo justiça aos meus adversarios mais intransigentes, que o Governo transacto não proveu esse logar, não só porque reconheceu que elle não era urgente, nem necessario, nem até talvez util, mas resistiu ás instancias que com certeza lhe foram feitas como são feitas a todos os Governos desde que ha uma vaga como esta, de um conto e quinhentos mil réis, que neste tempo de economias é tentadora.

Ora, Sr. Presidente, se realmente se reconheceu e tem reconhecido que não é necessario prover essa vaga, não seria um acto louvavel, de bom conselho e de boa economia supprimir esse logar tirando a Verba consignada no