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Presidência do Sr. Vax Prelo. (Vice-Presidente)
(.-snamada— Presentes 54 Srs. Depulados. Abertura—Pouco antes do meio dia. Acta — Approvada.
CORRESPONDÊNCIA.
Officios: —1." Do Sr. Presidente da Gamara, participando que por motivo de doença, nâo compareceu á Sessão de honlem, não comparece á de hoje, e talvez a mais algumas. — Inteirada.
2.° Do Sr. Pereira de Barros, participando nâo poder comparecer a algumas Sessões por doente.— Idem.
3.° Do Sr. Machado de Abreu, pedindo licença para ir tractar de negócios urgentíssimos de sua Casa.
Foi-lhe concedida.
4.° Do Sr. Jose' Maria Marques, participando que, por doença, não pode comparecer á Sessão de hoje, c lalvez á de amanhã. — Inteirada.
O Sr. Lopes de Lima: — Sr. Presidente, primeiramente mandarei para a Mesa uma requisição da Commissão de Marinha, para lhe ser aggregado o Sr. Barão de Villa Mova de Ourem.
Tambem mando para a Mesa um Requerimento, qne, npezar de ser de alguns Particulares, é com tudo de bastante urgência. Peço pois a V. Ex.m que se dispense nesta parle a praclica regular, para ser mandado á Commissào de Fazenda com urgência.
A Camara conveio em qne o Sr. Barão de Villa Nova d'O tirem fosse aggregado á Commissão de Marinha.
O Requerimento ficou, para se lhe dar seguimento. ' ¦ •
O Sr. Secretario Sá Vargas: — Eslá sobre a Mesa um igual Requerimenlo da Commissão de Guerra, pedindo que laça parte da mesma o Sr. Barão de Ourem. :
.// Camara conveio.
O Sr. Silva Cabral:— Pedi a palavra para mandar para a Mesa duas Representações, que não sei porque só agora me chegaram á mão, talvez por causa do correio: uma Represenlação é do Provedor c Irmãos que compõem a Mesa Administrativa da Santa Casa da Misericórdia da Cidade de Elvas, sobre o gravíssimo prejuiso que estão recebendo do Decreto de 31 de Dezembro de 1846, art. 2.", relativo a Notas: parece-se que as providencias que elles reclamam, já eslão dadas pela Lei, que hoje se acha publicada no Diário do Governo. Em todo o caso como Depulado cumpre-me enviar a Representação paraaMesa, afim he que seja remeltidn aCommissão de Fazenda; porque, se por venlura convier alguma providencia, além daquellas que já estão adoptadas na Lei publicada sobre Notas, a Commissão de Fazenda proponha as medidas que julgar convenientes; e nâo só para, aquella Misericórdia, senão para todas as Misericórdias, de modo que a providencia se torne geral. ¦ ' _ ^
A oulra Representação e dos Empregados que lo-Vol 7." — Jui.no — 1818—.Sr.s-Ão N.e 12.
ram da extincla Inquisição da Cidade de Évora. Estes Empregados vencem e entram no Orçamento. Não se julgue, que elles vêem pedir novos ordenados, como á primeira vista se pódc suppôr; pedem esles Empregados, que attenlo o atraso em que se acham os seus pagamentos, ao menos se lhes pague 25 por cento em Nolas. Tal é o eslado de miséria, em que se acham, que cedem os 75 a favor do Estado! Isto merece Ioda a consideração; e eu peço a V. Ex." que seja remellida á Commissão de .Fazenda, para ter o competente destino.
Ficaram para ter seguimento.
O Sr. Roussado Gorjâo:—Eu uso da palavra para pedir a V. Ex.*, me faça inscrever, para apresentar um Projeclo de Lei. ,
O Sr. Palmeirim: — Ê para mandar para a Mesa a seguinte
Declaração de voto. — « Declaramos que ua Sessão de hontem votamos que fosse reconsiderada a maleria do art. 2." do Projecto N.# 51, sobre pensões.»— Palmeirim, G. A. Franco de Caslro, Cesar Ribeiro de Abranches, J. F. Vilhena, Rebello da Silva, Tavares Proença, Oliveira Borges, J. L. da Luz, Silva Cabral, Agostinho Albano, Fonseca Castello Branco, J. Bento Pereira, Pereira de Barros, Cunha Sotto Maior, José Ricardo, Mendes de Carvalho, Assis de Carvalho, J. M. Marques, Caslro Ferreri, Pereira dos Reis, Conde de Linhares, Lopes de Lima, Carlos Bento, Cancio de Lima, Fontes Pereira de Mello, J. 1. Guedes, Ferreira Pontes, Avila. . .
Mandou-se lançar na Acla.
O Sr. Rebello da Silva:—- Sr. Presidente, respeitando as regalias da Mesa, e o direito que V- Ex." tem de assignar á Camara a Ordem do Dia de que deve oceupar-se; pedia com tudo, que em quanto se não enlrar na queslão de Fazenda, V. Ex.a desse para a discussão da Camara o Projeclo sobre os emolumentos dos Officiaes das Secretarias de Eslado; porque é um negocio, (pie se pôde resolver em pouco tempo.
O Sr. Presidente:—O pedido do Sr. Deputado será tomado em consideração.'
O Sr. Honorato Ferreira: — Mando para a Mesa a seguinte
Declaração de voto. — «Declaro que, se estivesse presente, votaria de novo na Sessão de ante-liontem pela reconsideração do art. 2.° do Projecto N'° 54. » — J. Honoralo Ferreira.
Mandou-se lançar na Acta.
O Sr. Baptista Lopes: — Peço ser inscriplo para apresenlar urn Projeclo de Lei.
O Sr. Lopes. Branco: — Mando para a Mesa a seguinte
Declaração de voto. — «Declaro que na Sessão de quarla feira volei contra o art. 2.° do Projeclo N.° 54, e pela Proposla do Sr. Assis de Carvalho, assim como volei pela Eliminação do arl. 3.° do mesmo Projeclo;»— Lopes Branco.
Mandou-se lançar na Acta.
O Sr. Cunha Solto Maior: — Sr. Presidente, eu não conleslo a V, Ex.* o direilo de dar para Ordem
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