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aberto, e com grande concorrencia d Alumnos? O de Portalegre não está aberto com todas as suas Aulas? Pois nas outras Dioceses, aonde não ha Seminarios regulares abertos, não ha em todos elles mais ou menos Aulas? Pois essas Aulas não são dirigidas pelos dignos Prelados, que estão á testa dessas Dioceses? No Porto não ha Seminario, por falla de edificio e de rendimentos, e com tudo alli mesmo existem Aulas. Não se diga pois aqui na presença do Publico, que os Seminarios estão fechados, e que não ha Instrucção Ecclesiastica.

Sr. Presidente, os Seminarios estão abertos como sempre estiveram, e aonde não estão ainda abertos, ha algumas Aulas; em Bragança ha uma Aula de Moral; no Algarve, por mais diligencias que se tem feito, não foi possivel abrir-se ainda o Seminario por falta de meios para isso; mas pela direcção do digno Prelado, lá vão existindo uma, ou duas Aulas, que supprem até certo ponto a falta do Seminario.

E porque não estão já abertos os que faltam?.....

Porque falharam os seus rendimento, muitos dos quaes consistiam em dizimos que acabaram; outros em foros e pensões, que são muito difficeis de cobrar, porque a maior parte dos foreiros e pensionarios não teem querido pagar a titulo de estarem incluidas na Lei dos Foraes, e a Camara bem sabe que o Governo não póde dispor de meios para isso, apesar de tantos esforços que se tem feito para vêr se se póde chegar ao fim que se deseja.

Sr. Presidente, é necessario que a Camara saiba, que para se estabelecer o Seminario em Evora, já o Governo conseguiu de Sua Magestade El-Rei, como tutor de S. A. Real, que concedesse o Convento do Carmo, por isso que naquella Cidade não havia um edificio proprio para esse fim, não se podendo verificar um plano de o reunir com a Casa-Pia; porém o Convento do Carmo precisa de algumas obras, e ainda senão puderam applicar alguns meios para esse fim, bem como para se abrirem algumas Aulas nas Cidades aonde nunca as houve. Eis aqui está o estado em que estão os Seminarios, não se podendo dizer que elles estão fechados, nem tão pouco que o Governo não tem dado a este negocio todo o cuidado que elle merece.

Parece-me que tambem se fizeram allusões á Lei das Collegiadas; no que vou dizer, responderei aos Senhores que as dirigiram.

A Lei das Collegiadas está na execução, que é possivel ter; quanto havia a fazer por parte do Governo, fez-se logo; expediram-se ordens, mandaram-se instrucções, e tem-se repetido as instancias aos Prelados do Reino, para que adiantem quanto fôr possivel o processo para se conhecer quaes são os bens densas Collegiadas, quem, são os possuidores, quaes os titulos porque os estão possuindo, para depois se fazerem as applicações devidas. A demora que ha, não é dependente do Governo, depende dos Prelados ultimarem as suas diligencias; e não os posso criminar pela demora, porque sei que todos são zelosos pelo bem do Estado, e todos nós conhecemos a grande difficuldade que ha neste negocio, porque ha uma parte destes bens, que estava quasi toda abandonada pelos seus Beneficiados, e por uso esses bens estão extraviadas, outros estão em terceiro possuidor, e de uma grande parte estão de posse os Parochos; porque entram no computo das suas Congruas. Todas estas circumstancias hão de ser tomadas em consideração, e já se vê que necessariamente exigem alguma demora, para se saber quaes são os verdadeiros bens das Collegiadas, para se lhes dar a applicação da Lei. Por consequencia a Lei das Collegiadas não está parada, e a demora que possa ter é da natureza da cousa, que é muito difficil. A Secretaria, a meu cargo, já tem chegado alguns trabalhos sobre este negocio, mas grande parte delles ainda se estão confeccionando, e confio que os dignos Prelados se hão de apressar, por isso que elles são os mais interessados em que esta Lei tenha a sua execução.

O nobre Deputado tambem lastimou, e eu igualmente lastimo, e muito, o estado de ruina em que se acham algumas Igrejas das Provincias estando até algumas de uma maneira indecente. Neste ponto os meus sentimentos são iguaes aos do illustre Deputado; porém o Governo de certo pouco póde fazer a este respeito. O nobre Deputado sabe muito bem que a reparação dos Templos, e das Igrejas Parochiaes era da obrigação dos Povos, ou dos Padroeiros; hoje, pela Carta, o Chefe do Estado é o Padroeiro Geral, e então queria o nobre Deputado que o Governo tomasse sobre si o mandar repa ar por conta do Estado essas Igrejas? Ellas precisam muito desses reparos, mas as circumstancias poderão comportar que o Governo destaque parte das rendas publicas para esse fim? Uno os meus votos aos do illustre Deputado, mas não é possivel; isso em parte pertence aos Povos; se elles pagavam dizimos, e hoje não os pagam, tambem devem reconhecer que têem obrigação de reparar as suas Igrejas, onde se celebram as funcções divinas.

Entre as censuras que o illustre Deputado, que se senta nos bancos superiores, dirigiu ao Governo, uma dellas foi a respeito das Tabellas. Peço á Camara que se recorde do que se passou nesta Casa, quando se tractou deste objecto, que se lembre das grandes difficuldades que reconheceu que havia em confeccionar uma Tabella, não só pelo sua extensão, não só pelo seu demasiado detalhe, mas pela falta de dados estatisticos, e pela difficuldade de fazer uma Tabella Geral para todo o Reino, principalmente no estado de deficiencia em que se acham as Comarcas, porque não é possivel por uma Tabella só poder satisfazer a tudo, de maneira que se combinem os interesses dos Povos com os interesses justos e legitimos dos differentes Empregados. (Apoiados) No reinado da Senhora Dona Maria Primeira, pelo Desembargo do Poço se mandou proceder aos Regulamentos parciaes, de cada uma das Comarcas.....

(O Sr. Pereira de Mello: — E havia-os em muitas). Havia-os em quasi todas as Comarcas; eu os tive presentes, e por elles me regulei, mas tambem se reconheceu que esse Systema era vicioso. A Camara pois reconheceu a difficuldade que havia em confeccionar a Tabella, em consequencia do que declinou sobre o Governo a obrigação de a fazer. O Governo pela sua parte empregou todos os esforços ao seu alcance no curto espaço de tempo que decorreu, para levar ao fim este trabalho. Não está perfeito, nem o podia estar no estado das nossas cousas; mas a Tabella soffreu grandes melhoramentos, e para elles se conhecerem é preciso analysal-as muito pausadamente, combinando-a com a Tabella anterior, e ver-se ha que os ramos Orfanologico e Civil soffreram grande diminuição. Algumas das addições reuniram-