6 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

me engano muito, por meio da adopção da proposta de lei, cuja iniciativa foi agora renovada pelo illustre parlamentar o sr. Baracho; creio mesmo que é outro, muito outro, o caminho a seguir.

Deixemos a Inglaterra com a sua administração, a Allemanha com o seu exercito, a França com os seus impostos e a Italia com as suas incompatibilidades parlamentares, e estudemos em nós mesmos o que convem fazer.

E tenho dito, sr. presidente. (Apoiados.)

Vozes: - Muito bem.

(O orador foi muito cumprimentado.)

O sr. Presidente: - Como está presente o sr. ministro da justiça, vou dar a palavra ao sr. Malheiro Reymão.

O sr. Ministro da Justiça (José de Alpoim): - V. exa. acaba de dizer que vae dar a palavra ao sr. Reymão. Eu não recebi nenhuma communicação sobre qualquer aviso previo que me tivesse sido enviado: entretanto, se s. exa. quizer dirigir-me algumas perguntas talvez eu lhe possa responder desde já.

(Entrou o sr. Malheiro Reymão.)

O sr. Presidente: - O sr. Malheiro Reymão tinha mandado para mesa um aviso previo ao sr. ministro da justiça. S. exa. declarou, porém, que não recebeu ainda tal aviso. Vou tratar de informar-me do motivo da demora e opportunamente darei a palavra ao sr. deputado para dirigir as suas perguntas ao sr. ministro.

O sr. Malheiro Reimão: - Sim senhor.

O sr. Teixeira de Vasconcellos: - Em boa hora entrou n´esta camara o sr. ministro das obras publicas, a quem peço o favor de prestar attenção ás poucas palavras que vou proferir sobre um assumpto grave e serio de que s. exa. já deve ter conhecimento de ha muito tempo. Refiro-me á escacez do milho nas províncias do norte.

Toda a camara sabe, ou, pelo menos, sabem-n´o os deputados que representam os circulos do norte do paiz, que a producção cerealifera este anno foi immensamente escassa.

As auctoridades administrativas reclamaram do sr. ministro das obras publicas as providencias que s. exa. julgasse indispensaveis para atalhar um mal que produziu já grande soffrimento e que pela agudeza da crise se torna hoje incomportavel e ámanhã póde ameaçar seriamente a ordem publica. As medidas que s. exa. adoptou e que eu não conheço bem, a não ser pelos seus effeitos, foram absolutamente ineficazes. Não só o milho tem faltado nos mercados, como tambem o seu preço é exorbitantissimo em relação aos recursos das populações ruraes. (Apoiados.)

Este estado de cousas foi-se aggravando successivamente, as manifestações do mal então tornaram-se tão evidentes e claras, pondo em risco não só a segurança individual como e respeito pela propriedade alheia, que muitas camaras municipaes solicitam calorosamente a attenção do s. exa. o ministro para que o mal tenha um remedio immediato e a tempo de evitar grandissimas calamidades.

Eu, que nasci e vivo n´um circulo do norte que tenho a honra de representar n´esta casa, não posso deixar de estranhar com magua a indifferença profunda com que os poderes publicos recebem as reclamações das populações que se encontram disseminadas pelos campos, valles e motanhas das nossas províncias.

Quando se receia que haja falta de trigo para alimentar as populações das cidades, os ministros são pressurosos, não é necessario incital-os, elles mesmos de per si procuram todos os meios, os mais promptos e os mais efficazes, e os resultados são seguros para poupar essas populações á dôr lancinante da falta de alimentação. Mas quando, pelo contrario, sr. presidente, a crise apparece nas regiões em que a população é dispersa, e porque não tem uma voz clamorosa, porque vivem disseminados, os ministros descansam, não se affligem, não se preoccupam com uma questão que contém em si um grande fundo de justiça e de humanidade, e que ao mesmo tempo póde, quando desprezada, transformar-se n´um perigo serio para a ordem publica!

r. presidente, ha muitos annos que a producção cerealifera no norte do paiz é irregular, anormal e deficiente para a alimentação dos que encontram no cereal a base principal da sua alimentação; no anno passado, por circumstancias que todos conhecem, a producção foi escassissima, e, portanto, insufficiente para as populações ruraes do norte, e todos os remedios até hoje procurados não têem conseguido senão causar a fortuna de alguns importadores de milho estrangeiro, sem de modo algum beneficiar o consumidor. (Apoiados.)

É para este assumpto que eu chamo a attenção do sr. ministro das obras publicas, e, sem lhe querer dar conselhos, eu entendo que a questão tem apenas uma solução que é simples, mas que é a unica que, quanto a mim, póde ser adoptada n´este momento: é o governo por si importar o milho que julgue necessario para abastecer os mercados, com sufficiencia e regularidade e para manter um preço que seja compativel com o salario mesquinho e escasso que as populações ruraes recebem do seu trabalho tão pesado como arduo! (Apoiados.) Não sendo isto, sr. presidente, todos os outros meios de que o governo queira lançar mão, podem favorecer os exploradores e os monopolistas, mas não aproveitam ao consumidor!

É isto que pretendo evitar, é sobre este assumpto que chamo a attenção do sr. ministro; não é supprimindo ou diminuindo direitos de importação que s. exa. conseguirá fazer baixar o preço até uma taxa regular, justa e equitativa; é importando por sua conta e cedendo ás camaras municipaes para que ellas, sem retribuição alguma, o exponham á venda para consumo do publico.

Eu tenho o prazer mesmo de notar que a camara municipal do concelho de Amarante foi talvez das primeiras a reclamar. Essa camara compõe-se de proprietarios que, a não serem movidos por um grande sentimento de humanidade e de justiça, não devem ter grande interesse em que o estado de cousas melhore, visto que os proprietarios, tendo para vender, quanto maior for o preço de venda, maior será tambem o seu lucro. Mas ha questões em que não póde entrar o egoismo, e não póde entrar porque acima de tudo ha no fundo da consciencia de cada um o sentimento mais alto e mais elevado de solidariedade sosial e de humanidade, que faz que a justiça triumphe sobre os estimulos mesquinhos e ruins.

Não alargo mais as minhas considerações porque estou certo de que o sr. ministro das obras publicas dará ás minhas palavras o valor que ellas merecem e tomará a questão em todo o seu peão, em toda a sua importancia, porque é uma questão de justiça e de ordem publica.

Vozes: - Muito bem.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Elvino de Brito): - Já teve occasião de disser na camara que lhe merece a maior attenção a questão cerealifera, considerada no seu conjuncto, e que, na sua opinião, se deve proceder no sentido de tornar intensiva a sua cultura. N´esta ordem de idéas se mantem, e empenhará todos os esforços para melhorar a agricultura em geral.

Não cedeu ás primeiras reclamações dos governadores civis das províncias do norte, porque tinha noticia de que no paiz havia milho para se acudir ás primeiras necessidades, e era dever seu proceder com prudencia; e a prova de que procedeu bem, é que só agora, tres mezes depois, se manifesta a crise.

Ainda não ha, porém, uma hora que esta questão foi debatida em conselho de ministros, e o governo vae adoptar medidas energicas, que não eram opportunas, ha tres mezes e com as quaes só podiam então aproveitar os especuladores, que tinham armazenada uma grande quantidade d´aquelle cereal.

Depois de mais algumas considerações, conclue o ora-