N° 17

SESSÃO DE 1 DE FEVEREIRO DE 1892

Presidencia do exmo. sr. Antonio de Azevedo Castello Branco

Secretarios - os exmos. srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro
Antonio Teixeira de Sousa

SUMMARIO

Approvada a acta, e não havendo expediente, participa o sr. presidente haver recebido uma representação da sociedade pharmaceutica lisbonense, contra a dispensa de preparatórios no curso de pharmacia. - Apresenta o sr. Serpa Finto, e fica para segunda leitura, um projecto de lei supprimindo do orçamento do estado o subsidio aos srs. deputados. - O sr. Mattozo Corte Real envia para a mesa uma nota de interpellação ao sr. ministro da guerra, acerca das duvidas e embaraços sobre a execução dos ultimos decretos sobre recrutamento do exercito; e sustenta uma proposta, de que requer a urgencia, convidando o governo a apresentar as propostas que entender necessárias para a redacção de despezas; desiste da urgencia, em vista das declarações dos srs. ministro da fazenda e João Arroyo.- O sr. Ferreira de Almeida apresenta um projecto de lei, auctorisando o governo a fazer a transferencia da soberania dos dominios coloniaes da Guiné, Ajudá, Cabinda, Moçambique, Macau e Timor, e cita exemplos de outras nações e a opinião de diversos estadistas e economistas em abono da sua opinião e do projecto; sustenta uma proposta, de que requer a urgencia, para que, sobre o projecto, sejam ouvidas todas as corporações administrativas do paiz e as associações commerciaes, industriaes e corporações scientificas. -Manda para a mesa uma representação da camara municipal da Guarda o sr. Silva Cardoso, e o sr. Elmano da Cunha outra da camara municipal de Aveiro. - O sr. Dias Costa apresenta um requerimento e dois projectos de lei, um sobre o accesso dos médicos navaes e outro sobre a contagem do tempo para a reforma aos officiaes que frequentavam a escola polytechnica antes do decreto de 24 de dezembro de 1863. - Trocam-se explicações entre os srs. José Júlio .Rodrigues e ministro da fazenda ácerca da crise operaria. - O sr. Laranjo faz diversas considerações ácerca dos abonos de diversas quantias a varias companhias, referidos no relatório de fazenda, e de um outro que se diz feito a uma companhia de caminhos de ferro em Africa. - Responde-lhe o sr. ministre da fazenda. - Trocam-se explicações entre os srs. Francisco José Machado e ministro do reino ácerca dos tumultos da Lourinhã.
Na ordem do dia, discussão na especialidade do projecto de reforma da pauta, 1.º e 2.° grupos da classe 2.ª, sustentam diversas propostas e emendas os srs. Elvino de Brito, Avellar Machado, Pedro Victor, Mota Veiga, Mendes da Silva, Paulo Cancella, João de Paiva, Almeida e Brito e Gabriel de Freitas.

Abertura da sessão - Ás duas horas e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada 43 srs. deputados. São os seguintes; - Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio José Arroyo, Antonio Manuel da Costa Lereno, Antonio Maria Cardoso, Antonio Sérgio da Silva e Castro, Antonio Teixeira de Sousa, Augusto César Elmano da Cunha e Costa, Augusto da Cunha Pirnentel, Barão de Paço Vieira -(Alfredo), Bernardino Pacheco Alves Passos, Custodio Joaquim da Cunha e Almeida, Eduardo Augusto da Costa Moraes, Eduardo de Jesus Teixeira, Eugenio Augusto Ribeiro de Castro, Fortunato Vieira das Neves, Francisco de Barros Coelho e Campos, Francisco de Castro Mattozo da Silva Corte Real, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José Machado, Francisco José de Medeiros, João de Barros Mimoso, João Marcellino Arroyo, João de Paiva, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, Joaquim Germano de Sequeira, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Bento Ferreira de Almada, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Julio Rodrigues, José Maria Greenfield de Mello, José Maria de Oliveira Peixoto, José Simões Dias, Manuel d'Assumpção, Manuel Francisco Vargas, Marcellino Antonio da Silva Mesquita, Marianno José da Silva Prezado, Pedro Ignacio de Gouveia e Thomás Victor da Costa Sequeira.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adolpho da Cunha Pirnentel, Adriano Augusto da Silva Monteiro, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Agostinho Lucio e Silva, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Alfredo Mendes da Silva, Amandio Eduardo da Mota Veiga, Antonio Baptista de Sousa, Antonio José Pereira Borges, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Mendes Pedroso, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Arthur Hintze Ribeiro, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Caetano Pereira Sanches de Castro, Conde do Covo, Eduardo Abreu, Eduardo Augusto Xavier da Cunha, Eduardo José Coelho, Elvino José de Sousa e Brito, Feliciano Gabriel de Freitas, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco Xavier de Castro Figueiredo de Faria, Frederico Ressano Garcia, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, Jacinto Candido da Silva, João Alves Bebiano, João Eduardo Sotto Maior de Lencastre e Menezes, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João José d'Antas Souto Rodrigues, João Lobo de Santiago Gouveia, João Pinto Moreira, João Pinto Rodrigues dos Santos, João Simões Pedroso de Lima, Joaquim Alves Matheus, Joaquim Pedro de Oliveira Martins, Joaquim Simões Ferreira, José Augusto Soares Ribeiro de Castro, José de Azevedo Castello Branco, José Dias Ferreira, José Estevão de Moraes Sarmento, José Frederico Laranjo, José Freire Lobo do Amaral, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Maria dos Santos, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Monteiro Soares de Albergaria, José Paulo Monteiro Cancella, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luciano Cordeiro, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Luiz Virgilio Teixeira, Manuel de Arriaga, Manuel Constantino Theophilo Augusto Ferreira, Matheus Teixeira de Azevedo, Pedro de Lencastre (D.), Pedro Victor da Costa Sequeira, Tito Augusto de Carvalho e Visconde de Tondella.

Não compareceram á sessão os srs.: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Alfredo César Brandão, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Jardim de Oliveira, Antonio José Ennes, Antonio Josc Lopes Navarro, Antonio Maria Jalles, Antonio Máximo de Almeida Costa e Silva, Antonio Pessoa de Barros e Sá, Aristides Moreira da Mota, Arthur Alberto de Lampos Henriques, Augusto Carlos de Sousa Lobo Poppe, Augusto José Pereira Leite, Augusto Maria Fuschini,
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