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12 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

gios ao digno Sr. director, o Sr. Conselheiro Antonio de Azevedo, disse-nos que os presos são ali bem tratados, não estão nas prisões mettidos em agua até os joelhos, não soffrem castigos corporaes, e citando a opinião de diversos criminalistas affirmou que não é a cellula só por si que produz a loucura e que todos os réus podem soffrer esse regime.

Perfeitamente de acordo. E ainda bem que, ao menos uma vez, posso ter o prazer de estar de acordo com o illustre Deputado. O Sr Conselheiro Antonio de Azevedo é sem duvida digno das palavras de louvor que a camara ouviu e applaudiu; mas seria injustiça, que não quero nem posso fazer, deixar de reconhecer que igualmente os merece o illustre Deputado (Apoiados geraes) pelo zêlo, proficiencia e correcção com que exerce na Penitenciaria o seu logar. E eu folgo immenso em ver que interpreto nestas palavras o sentir de toda a Camara. (Muitos apoiados).

Mas por isso mesmo que tanto o Sr. Conselheiro Antonio de Azevedo como o illustre Deputado são funccionarios distinctissimos, não era preciso vir dizer-se nos que os presos na Penitenciaria não são espancados nem estão em agua até os joelhos, porque a lei de 1867 prohibe os castigos corporaes e ninguem confunde hoje, por mais ignorante que seja, as cellas da Penitenciaria com as velhas e lobregas prisões de S. Juhão e da Junqueira (Apoiados).

E quanto á loucura produzida pela cellula, é certo que ella só por si a não produz, mas para que a não provoque, para que a não facilite, é preciso que o preso nella tenha trabalho.

E o illustre Deputado, que assistiu, como representante de Portugal, ao congresso penitenciario de Bruxellas, sabe muito bem que nesse congresso foram apresentados, discutidos e votados dois notaveis relatorios, um do Dr. Astor e o outro de Petersen e de Amitzboll, sustentando isto mesmo. (Apoiados).

Estes relatorios vêem, como o illustre Deputado poderá verificar querendo, a pags. 279 e 298 do vol. III das Actas do Congresso, que aqui tenho.

E já que me referi a elles, permitta-me a Camara que muito rapidamente e em resumo eu exponha o que esses relatorios dizem, visto que nas suas conclusões está a melhor defesa que este projecta pode ter. (Apoiados).

E mais uma vez a Camara terá assim occasião de ver que o Sr. Ministro da Justiça não conhece só a legislação patria, como distinctissimo jurisconsulto que é, mas conhece tambem tudo quanto lá fora se escreve e publica sobre os assuntos que dizem respeito a sua pasta (Muitos apoiados) porque é a par de um magistrado intelligente um estudioso e um trabalhador infatigavel. (Apoiados).

Diz Astor:

(Leu)

Quer dizer, Sr. Presidente, a cellula é boa, mas só desde que haja trabalho. O melhor systema penitenciario é aquelle que despertar nos presos o gosto pelo trabalho e lhes facilitar a aprendizagem de um officio.

Mas Petersen a Amitzboll vão mais longe. Depois de mostrarem como na Dinamarca os velhos de mais de 60 annos não soffrem o isolamento severo porque andam dois a dois, e não trazem a cara coberta, e fazerem a historia da evolução do systema penitenciario naquelle país, onde em 1859 era applicado com o maior rigor o que desde 1864 se tem vindo suavizando, dizem o seguinte:

(Leu).

E quer V. Exa. saber quaes as conclusões d'este relatorio?

Ei-las: a primeira é que os reus velhos e aleijados, em certas condições, não devem soffrer o regime penitenciario severo; a segunda é que lhes deve ser applicada uma pena de prisão em commum. (Muitos apoiados).

Ora é exactamente isto o que faz o projecto. (Apoiados).

Notou ainda o illustre Deputado dois erros typographicos que se encontram no projecto: um dizer se penas fixadas em vez de penas fixas; e outro ter saido no relatorio infligir em vez de inflingir.

É caso para felicitar o Sr. Ministro da Justiça (Apoiados) porque quando um homem do talento do illustre Deputado, para atacar um projecto, desce a estas minucias, é porque o projecto é bom, não tem defeitos. (Apoiados).

Mas, Sr. Presidente, até este reparo do illustre Deputado tem resposta. Os erros que S. Exa. apontou existem realmente; mas não são da responsabilidade do nobre Ministro da Justiça; são da Imprensa Nacional. E a proposito, permitta-me a Camara que eu conte um facto succedido ha dias, que tem sua graça e explica os erros de hoje.

Como a Camara sabe, na Imprensa Nacional ha uma orthographia propria.

Pode uma pessoa escrever como quiser, emendar mil vezes as provas, que a Imprensa a respeito de orthographia não admitte senão a sua. Eu, por exemplo, escrevi regimen penitenciario; mas não houve maneira de sair regimen, porque segundo a orthographia da Imprensa Nacional é regime, sem n, não é regimen. (Riso).

Mas vamos á historia.

Ha tempos o Sr. Conselheiro Arthur Fevereiro notou que no Diario do Governo vinha o seu nome sem h, Artur simplesmente.

Não gostou, mas calou-se. Dias depois viu, com espanto, que o mesmo Diario que lhe cortara o h no seu nome escrevia o do nobre Ministro da Justiça Sr. Conselheiro Arthur Alberto de Campos Henriques com todas as letras, com h e tudo. (Riso).

Então protestou, e conseguiu que a orthographia antiga prevalecesse d'esta vez.

Sr. Presidente: por ultimo lembrou o illustre Deputado a conveniencia de se construir um manicomio, para o qual já está votada a verba de 30 000$000 réis.

Perguntarei para que, se a cellula não produz a loucura, como S. Exa. aqui nos disse e se as estatisticas que nos leu demonstram que a percentagem dos loucos na nossa Penitenciaria é insignificantissima. (Apoiados).

E o que diria o Sr. Deputado Oliveira Mattos se tal se fizesse, elle que ainda hontem tanto se indignou por causa da despesa de 2:000$000 réis da Casa de Correcção? (Apoiados).

Tinhamos de ouvir-lhe, pelo menos, dois ou tres discursos. (Apoiados).

Tambem o illustre Deputado accusou o nobre Ministro da Justiça por não ter sido ainda aberto o hospital annexo á Penitenciaria.

Ora, Sr. Presidente, esse hospital foi mandado fazer, sabe V. Exa. por quem? Pelo Sr. Campos Henriques, quando Ministro das Obras Publicas em 1895 (Muitos apoiados), e portanto, se existe, deve-se isso precisamente ao nobre Ministro que o illustre Deputado ataca. (Apoiados). E se ainda não abriu, a culpa não é d'elle, que nada tem hoje com a pasta das Obras Publicas. Mas descance o illustre Deputado, que breve o verá a funccionar, pois que o Sr. Conselheiro Vargas está tratando do assunto e foram já encommendados os pára-raios e tudo o mais que é preciso para o hospital poder ser aberto. (Apoiados).

Terminou o illustre Deputado o seu discurso lendo uns versos em que se fala de uma gallinha e de uma vacca, e disse que o nobre Ministro da Justiça nos dá neste projecto vacca por gallinha.

Ora, ha-de concordar-se que foi infeliz na comparação, porque, reconhecendo a troca, é o illustre Deputado o primeiro a concordar que o projecto é bom, porque uma