SESSÃO N.° 18 DE 29 DE JANEIRO DE 1907 5

O que posso assegurar a S. Exa. é que, pelo que tenho ouvido dizer a alguns membros da commissão encarregada desse estudo, o assunto não tem sido descurado, e que contam brevemente apresentá-lo á apreciação do Parlamento.

Referiu-se tambem S. Exa. á situação do professorado primario.

A este respeito tenho a dizer ao illustre Deputado que é intenção do Governo melhorar quanto possivel a situação de todos os funccionarios.

Como o assunto não se refere á minha pasta, terei o prazer de transmittir ao Sr. Presidente do Conselho e Ministro do Reino as considerações que S. Exa. fez.

Tenho dito.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Luis Gama: - Sr. Presidente: pedi a palavra para insistir no pedido que ha alguns dias dirigi ao Sr. Ministro da Fazenda: para que seja prorogado o prazo para o pagamento das contribuições no concelho de Obidos.

Todos os dias estou recebendo cartas de individuos d'aquella localidade, rogando me para que eu renove o seu pedido.

E argumentam elles com uma cousa, que é de todo o ponto razoavel. As circunstancias este anno são extraordinarios, porque se os lavradores lutavam até hoje com difficuldades para vender os seus vinhos, lutam hoje ainda com maiores dificuldades, em virtude dos commerciantes estarem retrahidos, sendo-lhe assim completamente impossivel satisfazer os seus encargos para com o Estado.

Ora, parece-me, Sr. Presidente, não apresentar grande difficuldades a prorogacão do prazo, não digo já por um periodo demasiado longo, mas ao menos por um espaço de tempo que de occasião a que, caso passe o projecto, todos aquelles que negoceiam em vinho, possam tomar uma resolução sobre o assunto, e que aquelles que teem o seu genero para vender possam encontrar-lhe collocação, ao passo que hoje, não a tendo, dá isso em resultado aumentar ta crise aquelles que com ella já estão luctando.

É necessario que o Parlamento se convença de que não é unica e exclusivamente o Douro que está a braços com a crise vinicola; ha no país outras regiões inteiras que lutara com tantas dificuldades como o próprio Douro, como, por exemplo, no sul e no centro; e os respectivos lavradores lutam com tantas difficuldades como os do Douro.

Alem d'issp tem-se prorogado tanta vez, por tres e quatro meses o prazo para o pagamento das contribuições, sem mesmo haver tantas razões para isso, como actualmente existem, que eu, visto não estar presente o Sr. Ministro da Fazenda, peço a qualquer dos collegas de S. Exa. que se acham presentes, a fineza de lhe transmittir a insistencia do meu pedido para que seja prorogado o prazo para o pagamento das contribuições.

(O Sr. Deputado não reviu).

O Sr. Ministro da Guerra (Vasconcellos Porto): - Já tive occasião de communicar ao Sr. Ministro da Fazenda a reclamação do illustre Deputado, e S. Exa. disse-me que ia tratar immediatamente do assunto. Tendo, porem, iguaes reclamações de outros concelhos, não podia tomar uma resolução isolada, procurando dar-lhe ao contrario um caracter geral. Que tomava, portanto, em attenção esse assunto, para sobre elle tomar uma deliberação que por certo não se fará esperar.

O estudo sobre a questão tem sido mais demorado porque houve reclamações de muitos outros concelhos; e tratando-se de um assunto tão grave como este, era necessario que a medida a adoptar fosse de molde a attender a todos os concelhos, significando, entretanto, um caso perfeitamente excepcional e não um precedente para continuar a ser invocado.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Moreira de Almeida: - Agradece as respostas que lhe deu o Sr. Ministro das Obras Publicas.

Com respeito ao caminho de ferro de Lamego, S. Exa. deu uma resposta banal, dizendo que, quando haja fundos, se procederá á construcção. Está convencido de que effectivamente S. Exa. se interessa por este melhoramento, mas desejaria ouvir uma resposta mais clara.

Folgou de ouvir ácerca do Instituto Industrial e Commercial uma resposta mais concreta. S. Exa. disse que no orçamento será inscrita verba para a construcção de varios pavilhões, e, por consequencia, pode haver a esperança de que aquella verdadeira carvoaria seja substituida por um edificio decente.

A este proposito pede á commissão de fazenda que melhore a situação do pessoal da secretaria d'aquelle estabelecimento, por que ha ali empregados que, com um serviço pesadissimo, teem apenas vencimentos entre 14$000 e 18$000 réis.

Com uma retribuição tal não se pode exigir um trabalho aturado e proveitoso.
As respostas relativas aos outros dois pontos foram as que elle, orador, já esperava. Com relação ao funccionalismo disse V. Exa. que o assunto estava entregue á commissão de fazenda, e a respeito do professorado primario que transmittiria as considerações oVelle, orador, ao Sr. Ministro do Reino.

Espera que o Sr. Ministro do Reino diga á Camara o que tem a dizer a este respeito, para que o professorado saiba com o que tem a contar.

(O discurso será publicado na integra quando o orador restituir as notas tachygraphicas).

O Sr. Mathias Nunes: - Chamo a attenção da Camara e do Governo para o telegramma que acabo de receber do Presidente da Camara Municipal do concelho de Villa Flor, em que protesta contra a exclusão, nas emendas apresentadas pelo Sr. Deputado Julio Vasques, das freguesias d'aquelle concelho.

(O orador não reviu).

O Sr. Fialho Gomes: - Mando para a mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro, pelo Ministerio das Obras Publicas, me sejam enviadas, com urgencia, as notas que pedi na sessão de 15 de dezembro ultimo. = Fialho Gomes.

Mandou-se expedir.

OEDEM DO DIA

Continuação da discussão do projecto de lei n.° 2 - providencias tendentes a debellar a crise duriense

O Sr. Presidente: - Concedo a palavra ao Sr. Jayrae de Sousa, para .continuar o seu discurso, advertindo o Sr. Deputado de que lhe restam vinte e cinco minutos para concluir.

O Sr. Jayme de Sousa: - Sr. Presidente: vou ser breve e restringirei as minhas considerações de modo a caberem tanto quanto possivel dentro do limitadissimo espaço de tempo de que disponho.

No entretanto, como temos a declaração solemne do Governo de que, se duas vezes não chegarem para os Deputados exporem as suas ideias, lhes será permittido falarem terceira vez, pedirei a palavra segunda e até terceira vez se não puder expor agora tudo quanto se me offerece dizer sobre este assunto.

Na sessão de hontem tive a honra de mostrar a V. Exa. e á Camara que o projecto não satisfaz ás reclamações do Douro, senão numa pequena parte, e expus a forma como deixa de pé todas as difficuldades capitães com que con-