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SESSÃO DE 26 DE JANEIRO DE 1889
.Presidência, do ex,mo sr. Francisco de Barros Coelho e Campos
Secretários os ei.m08 srs.
Francisco José de Hedeiros
José Maria de Alpoim de Gerqneira Borges Cabral
Lida a neta, o sr. Arouca, fazendo referencia ao que se passou no final da sessão do dia anterior, nota que não consta d'ella o facto de lhe ter.sido recusada a paL.vra. — Explicação do sr..presidente.— O er. Joào Pinto pede também urna rectificação na acta.— Associasse-lhe o sr. Ruivo Godinho, e n'esse sentido-nv.nfa para a mesa uma proposta. — Observação do er. presidente, cem que crncoida o sr. U uivo Godinho. — O sr. ministro das obras put liças declara que toma à responsabilidade de acceitar a proposta,
. mas com a substituição de nina palavra. — Mantém os termos da proposta o t-r. Ruivo Godinho. —Observações do sr. Lnrarijo, em resposta ao orador precedente. Apresenta também uma proposta.— Toma parte no debite, com rc-peito á acia, o sr. Serpa Pinto, a quem dá explicações o sr. presidente. — Responde HO sr. Laranjo o ar. João Pinto dos Santos. — ÍJá explicações sobre o ponto que.s tionado, o sr. pre^id-nte do cousel.-.o. — Declaração do sr. Lopo
• Vraz, em nome da opp^siç.ào regeneradora. — Retiram as tu;is propostas os srs. Ruivo Godinho e Laran,o, considerando se em se-
.guida approvada a actu. — No expediente -ia-se conhecimento de dois ofiicioi-: um do n.inihteiio da marinha, acompanhando um documento requisitado pelo sr. Feireira de Almeida; e outro da pré sidencia da câmara dos dignoa paivs, p rmirt.indo a admissão dos redactores da camará -los senhores deputados na sala das sessões d'aqnella camará, e pedindo igual garantia para 00 seus redactores. — Requerimento de interesse particular apres. ntado pelo er. Sousa Machado. — Justificações de faltas dos srs. Oliveira Pacheco, Fus;hini, Joào Pinto, Sousa Machado, Dias Ferreira, José Maria dos Santos, Luiz José Dias, Brito Fernandes e Saiit,'Anna e Vascoucellos.— Apresenta um projecto de lei o í-r. Barbosa Co-len. — O sr. Fuschini dirige algumas perguntas ao sr. ministro das obras publicas sobre o contrato tom a companhia das aguas e só bre questões da ilha da Madeira. Resposta do sr. ministio e réplica do sr. Fu.-chini, que termina, mamando para a mesa umapropqs-' ta. — Explicações do sr. uTnistro das obras publicas. — O sr. Alfredo Pereira participa H constituição da comrnifsào do ultramar. Na ordem do dia continua em di-eussào o incidente sobre a sella-gem.— Declaração do sr presidente quanto á questão prévia que fora apresentada pelo s-r. Manuel d'Asbumpçào.—O'sr. Dias Ferreira, a quem cabia a palavra, c^de-a ao sr. Pinheiro Chagas, que usa d'eíla largamente, combatendo o g<_.vern->,. na questão da sel-lagem, e cr-nsurando-o em relação a outios j)ontos de administra -çào. Responde-lhe o sr. ministro da fazenda, seguindo-se-lhe o sr. Dias Ferreira, que apresenta e sustenta uma moção de ordem.— Requer o sr. Fernandes Vaz que se julgue a matéria discutida.— Usam largamente da palavra, sobre o modo de propor, os srs. Arou-
- ca e Franco Castello Brnnco, que fica ainda com a palavra reser váda.
Abertura da sessão—Ás três horas da tarde.
Presentes á chamada 90 srs. deputados. São os seguintes:— Albano. de Mello, Moraes Carvalho, Serpa Pinto, Alfredo Brandão, Alfredo Pereira, Sousa e Silva, António Castello Branco, Campos Valdez, Oliveira Pacheco, António Villaça, Guimarães Pedroza, Moraes Sarmento, Mazziotti, Barros e Sá, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro, .Augusto Pitnentel, Augusto rTuschini, Miranda Montene-gro, Barão de Combarjua, Lobo d'Ávila, Conde de Villa Real, Eduardo José Coelho, Emygdio Júlio Navarro, Madeira Pinto, Feliciano Teixeira, Freitas Branco, Firrnino Lopes, Francisco de Barros, Francisco Mattozo, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Lucena e Faro, Severino de Avellar, Frederico Anmca, Casal Ribeiro, Cândido da Silva, Baima de Basto». Pires Villar, João Pina, Cardoso Valente, Franco Castello Branco, Izidro dos Reis, Menezes Parreira, Teixeira de Vas-Concellos, Rodrigues dos Santos, Sousa Machado, Alfredo Ribeiro, Correia Leal, Silva Cordeiro, Simões Ferreira, Amorim Novaes, Avellar Machado, Barbosa Colen, Ferreira de Almeida, Ruivo' Godinho, Elias Garcia, Abreu lo Branco, Laranjo, Guilherme Pacheco, José de Na*
polés, Ferreira Freire, Alpoim, José Maria de Andrade, Barbosa de Magalhães, Oliveira Matos, Horta e Costa, José de Saldanha (D.), Pinto Mascarenhas, Santos Mo* reira, Júlio Graça, Júlio de Vilhena, Lupo Vaz, Vieira Lisboa, Poças Falcão. Luiz José Dias, Manuel Espreguei-ra, Manuel d'Àssumpeão, Manuel José Correia, Manuel José Vieira, Marianno de Carvalho, Marianno Prezado, Martinho Tenreiro, Miguel da Silveira, Miguel Dantas, Pedro Victor, Vicente Monteiro, EstreiIa Braga e Wen-ceslau de Lima.
Entraram durante a sessão os srs.: — Guerra Junquei -ro, Mendes da Silva, Anselmo de Andrade, Alves da Fonseca, Baptista de Sousa, António ' 'cnteno, Gomes. Neto, Pereira Borges, Tavar- s Crespo, Fontes Ganhado, Jalles, Pereira Carrilho, Augusto Ribeiro, Victor dos Santos, Bernardo Machado, Edfiaido Abre.u, Elvino de Brito. Eliseu Serpa, Mattozo Santos. Fernando Coutinho (D.), Almeida o Brito, Francisco Beirão, (.'astro Monteiro, Guilherme de Abreu,,Sá Nogueira, Sant'Anna e Vasconcellos, Santiago Gouvoia, Alves Matheua, Joaquim da Veiga, Oliveira Vallc. Jorge de Mello (D.), Alves de Moura, Ferreira Galvão, Kça de Azevedo, Dias Ferreira, Rodrigues de Carvalho, José Maria dos Sar?top, Simões Dias, Abreu e Sousa, Júlio Pires, Mane* lios Ferraz, Bandeira Coelho, Brito Fernandes, Pinheiro Chagas, Marcai Pacheco, Ma-theus de Azevedo, Pedro Monteiro, Visconde de Monsa-raz, Visconde da Torre e Consiglieri Pedroso.
Não compareceram á sessão os- srs.: — António Cândido, Ribeiro Ferreira, António Knnes, António Maria de Car-vailio, Santos Crt-sno, Conde de Cast«llo de Paiva, Conde de Fonte Bella, Góes Pinto, Estevão de Oliveira, Francisco Ravasco', Gabriel Ramires, Gnilhermino de Barro.s, Souto Rodrigues. Dias Gallas, Joào Arroyo, Vieira ~do Castro, Joaquim Maria Leite, Oliveira Martins, Jorge O'Nei!l, José Cast-.llo Branco, Pereira do Matos, Pereira «los. Santos, Figueiredo Masi-arenhas, Vasconcellos Gusmão, Santos Reis, Pedro de Lencastre (D.), Sebastião Nobrega, Dantas Baracho e Visconde de Silves.
Leu-se a acta da sessão anterior.
O sr. Arouca (sobre a ada):~~Pe.ço a v. ex.a que se digne mandar ler o final--da acta.
f Leu se.)
O sr. Arouca:—Sr. presidente, eu pedi a palavra sobre a acta, porque d'ella nào consta, como acabo de verificar, que alguns deputados d'este lado da camará, e eu designadamente, tínhamos pedido hontern a palavra, e que v. ex.a não quiz concedel-a com o fundamento de que já tinha .dado a hora.
Desejo que conste da acta este facto, contra o qual já hontem protestei por entender que é attentatorio dos meus direitos e da dignidade da opposiçâo parlamentar. (Apoiados.)
Sr. presidente, parece-me que tenho dado a v. ex.a sobejas provas de consideração e estima pessoal para me julgar no direito de poder dizer a v. ex.a que se, como homem, muito o respeito e considero, como deputado da naçno hei de manter n'^ste logar os direitos, que me conferem o regimento e as praxes parlamentares. (Apoiados.)
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DIÁRIO DA CAMARÁ DOS SENHORES DEPUTADOS
gando-se me o uso da palavra, quando em igualdade d< circumstancias ella se concede a. membros da maioria (Apoiados.)
Sr. presidente, quando v. ex.* não podesse permittir-me que usasse da palavra, porque a letra do regimento a isso se oppunha n'aquellas condições, v. ex.a podia, por um principio de equidade e fundando se nas praxes parlamen tares, consultar a camará sobre se ella entendia ou nào n* .sua consciência dever conceder a palavra aos deputados dí opposiçao'que a pediram.
6e v. ex.a procedesse assim, cumpria, no meu enten der, com o seu dever de presidente d'esta camará e ao mesmo tempo conformava-se com as praxes estabelecidas Sr.' presidente, eu sou bastante antigo n'esta casa para poder lembrar a v. ex.a u que aqui se passou em 1879 com o actual sr. presidente do conselho.
S. ex.8/ein uma das sessões nocturnas, entendeu deve provocar umas.declarações por parte do sr. António Maria de Fontes Pereira de Mello que então presidia á- situação. O sr. Fontes levantou-se e respondeu a s. ex.a, terminando o seu discurso ao encerrar-se a sessão. O sr. José Luci;mo de Castro pediu ern seguida a palavra e como do lado direito da camará algumas vozes dissessem : aDeu a hora deu a hora», um deputado da opposiçao progressista pró feriu as seguintes palavras :
«O que não pôde ser é olhar para o relógio para se fé char a sessão, sem se deixar responder.
«Isto é que não pôde ser.»
' Quer v.- ex.a saber quem 'dizia isto? Era o sr. Marianno de Carvalho, actual ministro da fazenda.
Sr. presidente, é preciso saber-se se v. ex.a entende que Doesta casa existe uma lei para o partido progressista, e outra para o partido regenerador.
Aqui somos todos iguáes; temos n'esta casa iguaes direitos ; quando nos "accusnm devemos t-, r ou nào a faculdade de responder? (Apoiados.)
Na occasião SÉ que me referi, o sr. José Luciano de Cãs fallou ao sr. presidente da camará que era entào o sr. Costa e Silva, e este depois de ter ouvido o pedido do deputado opposicionista para que lho concedesse a palavra, respondeu corno devia responder, dizendo o seguinte:
•«.Eu não posso conceder a palavra porque a hora já deu, mas ò que posso é consultar a camará.»
A maioria regeneradora concordou, e o sr. José Luciano de Castro us'ou da palavra já depois de f.er dado a hora.
Que differença de processos e de systemas entre o par-tigo progressista e o regenerador!
Não quero offender a v. ex.a, nem a ninguém; não é esse o meu habito,-porque sou bastante delicado, permitia se-me dizel-o, para não o fazer; mas o que não quero, é que o facto se repita; porque, se se repetir, não estranhe v. ex.a que-nós saiamos da ordem, desde que não nos dá exemplos d'ella quem está de cima. (Apoiados da esguerda.J (Sf ex.* não reviu as notas tachygraphicas.) O sr. Presidente : — O meu procedimento pnderia não agradar, ao sr. -Arouca, mas estou convencido de que foi correcto em face do regimento.
É possivel que o facto que v. ex.a acaba de referir á camará. ...
O sr. ,AroÚca: — E se v. ex.a quer historia, ha mais de- vinte casos como este.
O Orador:— Eu não interrompi o illustre deputado quando s. ex.a estava fallando. Espero que proceda do mesmo mod'* para comniigo. E verdade o facto que v. ex.a acaba de citar. Bastava s. ex.a affirmal-o para eu o acreditar; escusava por isso de f»zer a leitura que fez á tramara; mas o caso de hontem hv/, difterença, porque já tinha dado a hora e não era *6 um sr. deputado que pedira a palavra; eram muitos. Kston c^rto de que se o ?r. Aronca estivasse no meu log;ir faria o mesmo.
todo o caso, o -que posso assegurar ao illustre dc^ ,
putado, é que procedendo assim, 'não tive em vista contrariar a s. ex.a, ou fazer qualquer fineza ao governo. (S. ex.A não reviu).
O sr. João Pinto dos Santos: — Entende que a acta não está conforme com o que se passou.
Quando fallou hontem em negociatas e syndicatos, perguntando se estas palavras do sr. presidente do conselho podiam ter qualquer referencia a e!le, orador, ou ao grupo político a que pertence, o sr. presidente do conselho respondeu que nào era uma állusão pessoal a ninguém; e depois, no correr da discussão, s. ex.a acrescentou que não era uma állusão pessoal nem a elle, orador, nem ao grupo a que pertence. Foi depois d'is»o que os membros do partido regenerador protestaram, e muito bem,s porque' podia entender-se d'aquellas palavras que o állusão
O sr. Presidente: —Não tenho duvida nenhuma em satisfazer o pedido do illustre deputado ; mas estou persuadido de que o sr. presidente do conselho nào faltará hoje á sefesão e que não deixará de explicar as suas palavras, como v. ex.a deseja.
O sr. João Pinto dOS Santos: — O sr. presidente do «•onselho não é quem faz a acta.; s. ex.a uão a pôde modificar em ponto algum. Submetia a v. ex.a á approvaçâo da camará e ella decidirá.
O sr. Ruivo Godinho : — Sr. presidente, eu gosto de precisar e determinar, bern as que*tòés que têem de só tratar e discutir, por isso vou precisar a de que agora se trata.
O PI*. João Pinto reclamou contra a acta, porque tfèsa não contem a narração dos factos corno aqui se passaram, e assim é.
Tendo o Fr. presidente do conselho de ministros dito ein resposta ao sr. João Pinto, que quanto a syndicatos tinha mais de que accusar do que de se defender, e podendo estas palavras envulvcr uma referencia ou insinuação áqm-lle iílustre deputado c meu amigo, ou ao partido ou a alguma pessoa do pai tido a que ambos p«rtene'emos, pedi na sessão passnda ao sr. presiolente do conselho se dignasse dizer clara e francamente se tinha alguma cousa de que nos accnsasse quanto a syndicatos e negociatas. S. ex.a em vez de me dar a resposta clara e precisa, que eu lhe pedia, disse vagamente que não fazia referencias pessoaes a ninguém.
N'estas cireuiíistaniíias eu declarei que me nào dava por satisfeito, e o sr. João Pinto, pedindo a palavra para antes do se encerrar a sessão, obteve, depois de alguma lu-cta da parte do sr. presidente do conselho, a declaração categórica de que não tinha que accusar aquelle illustre deputado, nern nenhum dos seus amigos políticos, de terem entrado em syndicatos. -
Esta declaração não consta da acta, ao menos rios termos que eiv acabo de referir, e que são a rigorosa expressão da verdade, e porque é preciso que ella con te. p'orqúe a acta deve ser a narração exacta dos factos succedi'dos na sessão, como. estes F.C paVsaram,1 mando para a mesa uma emenda- ou additamento á acta. Leu-se na mesa a seguinte:
Proposta
Proponho que se addicione á acta que o ex.mo presidente do consdho disse que nào tinha que accusar o sr. leputado João Pinto, nem nenhum dos membros do .seu )artido, de ter entrado em syndicatos. — Ruivo Gotlinho.
Foi admittida.
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tantes-da .acta, não devem ser votadas sem ser ouvido, o deputado ou ministro a quem essas palavras se attribuem*
O sr. Ruivo* Godinho:— N'esse caso peço a v. ex.^ que fique suspensa a approvação da acta, até vir o sr. presidente do conselho. " o " '"Ò sr.* Miinstro das Obras Publicas (Emygdio Navarro) :—Eu não tenho, presente a prescrição do regimento,! , nem sei se effectivamente é praxe esperar que
O sr. presidente do conselho,'disse que na referencia que ' fizera não empregara a palavra negociata e até entendia .que devia ser banida. • ',
O sr. Ruivo GOdinho:— Empregou a palavra syndi^ cato. '' ' !
O Orador: —Syndicato é uma palavra que está na nossa legislação; não envolve uma injuria.
S. ex.a protestou que, não obstante permittir-se, de um*
e de outro lado da camará, em virtude de uma certa líber-1
dade, a adopção de uns certos termos, nunca empregaria á
, palavra negociata porque a julgava pouco parlamentar. ;
Mas, quanto á palavra syndicatos^ disse-que a empre-j gava era bom sentido e que não tivera a intenção de se re^ ferir a qualquer pessoa determinada, nem ao illustre depu^ tado, nem á qualquer membro do seu partido. : j
Pelo que respeita á emenda do sr. Ruivo Godinho, ha n'ella uma palavra que não é conforme, pelo menos, cora o,, pensamento das declarações.do sr. presidente do consei lho, como s. ex.a terá occasiào de demonstrar, se hoje vier .á sessão. ' í
O sr. presidente do conselho, não empregou o termo accusar, nem podia empregar porque o seu pensamento referindo-se aos syndicatos, hão envolvia injurias a ninguém.
Substituída, portanto, a palavra accusar, que se lê na emenda, eu tomo a responsabilidade, de que o sr. presidente do conselho, a acceitará. ^
(S. ex,* não reviu as notas tachygraphicas.)
O sr. -Ruivo Godinh.0: — Peço a v. ex.a que se digne consultar a camará sobre se ine permitte responder ao sr. ministro das_ obras publicas.
Resolveu-se afirmativamente.
O sr. Ruivo GodintLO: — Sr. presidente, não costumo fazer-questão de palavras, quando ellas não influem no estado da questão, por isso não teria duvida em acce-der á indicação do sr. ministro das obras publicas, se tal indicação não fosse contra o que julgo ser a verdade dos factos.
Pretende o sr. ministro das obras publicas, que eu retire da minha proposta, ou emenda a palavra accusar, que julga não foi empregada pelo sr. presidente do conselho. 'Aqui é que está precisamente a questão.
Eu bem sei que a palavra syndicato não tem em si .nma significação injuriosa, mas também todos sabemos que hoje se lhe attribue muitas vezes uma significação-deshonrosa, e,desde .que o sr. presidente do conselho disse, que qunnto a syndTcatos tinha mais de que accusar do que de ser accusado, é claro que se referiu a syndicatos no eentido offensivo, e não no sentido ordinário.
E se assim não fosse, nem nós nos julgariamos offendi-dos mesmo que se referissem a nós, posto que não entrámos ainda em syndicato de qualidade alguma, nem o sr. presidente do conselho reconheceria a necessidade de nos dar explicações a este respeito.
Não ha duvida nenhuma que foi n'este sentido que o sr. presidente do conselho se referiu> a syndicatos, e por que disso precisamente. q'ue, (se, não referia a nós, e porque
d'este dizer se podia concluir que se referia a qualquer outro grupo da opposição; e a opposição regeneradora reclamou que o sr. presidente do conselho declarasse se era conreffeito a ellá quê. se tinha querido referir.
N'estas circumstancias mantenho a minha emenda nos termos em que está concebida, por me^parecer ser a expressão da verdade.
O sr. Frederico Laranjo: —^ Parece-me que o sr. presidente do conselho disse que não se queria referir a ninguém pessoalmente, que não queria accusar ninguém.
Fui isto que começou por dizer o sr. presidente do conselho.
Depois, interrogado pelos srs. Ruivo Godinho e Rodrigues dos Santos sobre este assumpto, não fez mais uo que applicar a estes senhores a declaração geral que tinha feito. ~ '
Disse, é verdade, outro dia o sr. presidente do conselho, que elle ás accusações do partido regenerador de ter o partido progressista consentido ou auxiliado syndicatos, tinha que responder, e responderia, não só defendendo-se, mas também- accusando o partido regenerador, que também na sua historia .tem syndicatos; mas isto não quer dizer que .elle accusava de - um acto qualquer illegal, pouco .nobre e poiíco conveniente, qualquer dos deputados que se senta n'esta camará.
O sr. presidente do conselho quiz dizer, que se d'esse lado da camará se accusassém os processos da politica progressista, elle podia também dizer, que não era só elle que usava esses processos, que elles tinham começado a ser empregados pelo partido regenerador, e que os deputados • cTesse lado da camará quando accusavam, não po-daim ser simplesmente accusadores, haviam de ser também réus.
Parece-me que não ha motivo para cada um dos srs. deputados estar a pedir attestados de bom comportamento, de que não têem necessidade, e estarem todos assim a converter em questões pessoaes o que1 é simplesmente questão de processos politicos e administrativos.
Portanto, peço que se rectifique a acta conforme as palavras e a significação que lhes ligou o sr. presidente do conselho.
Não se tratava, repito, de uma questão pessoal com qualquer dos srs. deputados; tratava-se sim de julgar os processos politicos empregados na administração publica pelos diversos partidos.
Eu reconheço aos iilustres.deputados o direito de accu-sarem e censurarem o partido progressista, por usar na sua administração e na gerência dos negócios públicos este ou aqúelle processo, mas reconheçam-nos também s. ex.as o direito de nos defendermos e de devolver para lá essas accusações. .
Parèce-me conveniente para todos acceitarmos esta doutrina, para se evitar que por qualquer cousa se levante questões pessoaes descabidas, descatidas porque se levantam sempre sobre aquillo que não é senão uma apreciação de processos de administração, de interesse geral do paiz e de interesse dos partidos.
Com effeito, que necessidade temos nós de andarmos aqui todos os dias a transformar as palavras partidas de uru ou outro lado da camará em questões pessoaes, de dignidade e de honra, que ninguém contestai*
• Porventura, quando outro dia o sr. Lopo Vaz dizia que o sr". presidente do conselho ainda não tinha dado ordem para que se assassinasse, perguntámos nós ao sr. Lopo Vaz se s. ex.a queria chamar assassino ao sr. presidente do conselho? Não; entendemos que as palavras que s. ex'.a dirigia ao sr. presidente do conselho eram dirigidas, nlo uo homem, não á dignidade, nem ao brio de s. ex.1, mas ao processo pulitico, á maneira. . . (Riso da esquerda da camará.,)
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Vejam v. ex.as o sr. Ruivo Godinho a rir-se! (Riso dq
'lado, direito.)
O sr. Ruivo Godinho: de eu me rir?
-Porque.se. admira v. ex.a
O Orador: — E porque é. que v, ex.a se admira de que
eu me admire? O sr. Ruivo Godinho:
Eu não reconheço a pessoa
alguma o direito de se admirar de eu me rir ; tenho, como todos, o direito der me rir. e de apreciar o que v. ex.a diz.
O Orador: — E extraordinário, sr. presidente • quando 8. ex.as faliam, raras vezes sáe d'aqui qualquer interrupção; bom seria que s. ex.as correspondessem de igual modo á maneira por que eu os trato.
O sr. Ruivo Godinho: —Para isso era preciso que V. ex.as dessem o exemplo.
O Orador: — V. ex.a é -o interruptor mor d'edta casa! (Risos.) Falia um ministro, falia uni deputado da maioria, não é, em regra, um discurso ; é uni dialogo, em que o sr. Ruivo Godinho faz a segunda parte ! (Risos.)
O sr. Ruivo Godinho: — Eu pedia a s. ex.a que fal-lasse de modo que pudesse ser aqui ouvido.
O Orador: — Portanto, eu, sr. presidente, peço que se altere a acta no sentido de dizer que o sr. presidente, do - conselho não queria fazer referencia alguma a ninguém, pessoalmente ; simplesmente, quando accusádo pelos processos políticos empregados na adiuiniatraçâo publica, dissera que estes processos haviam sido iniciados e empregados por outros partidos e, portanto, que as accusaçSes que se lhe faziam podiam ser-lhes tarnbem applicadas. :
Mando para a mesa uma proposta ri'este sentido.
Tenho dito.
Vozes: — Muito bem, muito -bem. :
Leu-se a seguinte:
Proposta
Proponho que se rectifique na acta,, dizendo-se que p sr. presidente do conselho declarara .que, fallando em syn-dicatos, não quizera referir-se a ninguém, pessoalmente, e que, perguntado pelo sr. Ruivo Godinho e pelo sr. Joào Pinto, se se referia a elles ou ao seu partido, respondera que não. = «/. F. Laranjo.
Âdmittida.
O sr. Serpa Pinto : — Sr. presidente, hontem no fim da sessão, houve, por parte dos deputados do partido regenerador, que se achavam n'esta casa, um movimento bem accentuado de indignação, e, eu observo que na acta não vem rigorosamente mencionados os acontecimentos que precederam esse facto para que elle appareça, coiiio é necessário, bem justificado.
As galerias estavam cheias e por certo todos presencea-ram o que deu logar a e^se movimento de indignação, que nunca se produz sem haver para isso uni motivo serio.
Torna-«e> pois, necessário, repito, que da acta constem exactamente. os acontecimentos queMeterminararn esse fa'este sentido ella seja devidamente ré
cto, e espero que ctificada,.
Concordo com v. ex.a quando diz que não pôde fazer alterar a acta na parte em que ella se refere ás palavras
lho, porque na sua qualidade de deputado da maioria, pôde ter conversado com s. ex.a; mas não comprehendè cjue/pò-desse ser interprete .d^lle orador. '* •.
Como vê presente o sr. presidente 'do conselho, pede lhe explicações cabaes, para que a questão não fique em termos vagos. Por mais importantes que sejam os' interesses públicos, não são menos importantes as questões de moralidade; e é preciso que o publico se convença de que na camará são todos dignos e honrados, para- que não caia em abatimento a, forma parlamentar! • . ' '
(O discurso será publicado na integra, logo que. s. esc.* devolver as notas tachygraphicat.)
O sr. Presidente: — Vão ler-se as propostas mandadas para a mesa.
O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Lu-ciano de Castro): — Pedi a palavra para declarar a v. ex.a e á camará quo não me recordo de ter proferido á palavra accusar, nem na sessão de hontera, nem na anterior.
Os srs. deputados João Pinto e Ruivo Godinho é que empregaram esse termo, attribuindò-m'o; mas nas palavras que hontem proferi não fiz, nem podia fazer, allusâo injuriosa a homens ou a partidos.
Se fallei em syndicatos, foi no melhor sentido, è a ca: mara ha de recordar-t>e que mais de uma vez eu protestei contra a palavra negociata, empregada pelo sr. João Pinto, juntamente com a palavra syndicato.
Não me referi ao sr. deputado nem aos seus amigos: queria referir-me ao partido regenerador; naas, declaro que não era minha intenção accusal o, nem fazer-lhe uma refe rencia offensiva, mesmo porque a palavra syndicato, para mini, não tem nenhuma accepçào injuriosa. Vozes:—Muito bem. (8. ex a não reviu.)
,0 sr. Presidente: — Tem a palavra o sr. Serpa Pinto. O sr. Serpa Pinto: — Cedo da palavra. O sr. Presidente:—Tem a palavra o sr. Laranjo. O sr. Laranjo: — Cedo da palavra. O sr. Presidente: — Tem a palavra o sr. Oliveira Matos.
O sr. Oliveira Matos: — Queria fazer algumas considerações em resposta ao que havia dito o sr. João Pinto; mas depois das explicações do sr. presidente do conselho desisto da palavra.
.0 sr. Lppo Vaz: — Pedi a palavra para declarar a v. ex.a e á camará que, em nome dos meus amigos políticos, tencionava, logo que sejvotasse a-acta, fazer.algumas perguntas ao sr. presidente do conselho, em relação ás palavras proferidas hontem por s. ex.a n'esta casa, e que por mim e pelos meus amigos tinham sido interpretadas como ofíensivas da dignidade das situações regeneradoras que nós apoiámos, e de algumas dns quaes eu tive á honra de fazer parte.
Acabando,* porém, de ouvir as declarações do sr. presidente do conselho, aproveito o. ensejo para declarar. a v. ex.a e á camará que eu e os meus ainigos políticos nos
damos por inteiramente satisfeitos cora,essas ..declarações. Vozes:—Muito bem. (S. ex.* não reviu.)
_____ í O sr. RuiVO Godinho: — Peço a v. ex.a se .digne condo sr. presidente do conselho, sem s. ex.a ser ouvido, ,e por ,' sultar a camará sobre se consente que eu retire a minha • isso me pareceu escusado que o sr. dr. Laranjo toma.»se um j proposta, substituindo-a pela declaração que acaba de fa-BOUCO de tempo á camará, com as suas explicações. Em- j zèr o sr. presidente do conselho.
Dora s. ex.a falle muito bem e nós tenhamos sempre muito j Desde que s. ex.a affirma que se não recorda de ter pro-gosto cm ouvil-o, é certo que tudo quanto disse'não serve | ferido a palavra uccusar, seria da minha parto grande in-para nada, depois que v. ex.a estabeleceu a^boa doutrina, j delicadeza insistir; por isso retiro a minha proposta. (S. ex.* não reviu.} \ O sr- Presidente: — V. ex.a pediu para retirar a çua
O sr. Presidente: —Observo ao i l lustre deputado que-proposta?
o fa^to a que alludiu deu-se já depois de terminada a sés- r O sr. Ruivo Godinho: — Sim, senhor, são e ^UÇ portanto não podia ser mencionado' na acta. i Consultada a camará, foi permittido retiral-a. (At) iados ) O sr. ,FrederiCO Laranjo: — Pedi a palavra corn o
n L 'inãn "Pi n M dos Santos :—Comprehendè que mesmo fim para que a pediu o sr. Ruivo Godinho-.. Peço
V/ 8 F • , O \J dvJ i^ l XIO w V^r i * . • v A T i j • • i * l
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lavras do sr. presidente do concelho; e visto que estou com a palavra, e parecendo me quo o sr. Ruivo Gtorlinho se melindrou coru o facto de eu dizer que era o interruptor mor d'esta casa, declaro a s. ex.a que tenho por si muita estima, muita consideração; (Apoiados.) c meu patrício e tem sido sempre meu amigo; mas irritou me uni pouco os nervos o facto de o ver interromper-sempre quem está faltando, e por isso lhe dirigi aquellas palavras, .de que me parece que s. ex.a não pôde queixar-se, nem leval-as á ai altura de um acto de desconsideração e descortezia para com s. ex.a, que eu realmente não quiz praticar, nem pratiquei.
Vozes:—Muito bem.
Consultada a camará, foi permittido a s.a ex* retirar a sua proposta.,
O í-r. Presidente: — Não havendo mais reclamações, considera-se a acta approvada.
EXPEDIENTE
Officios
Do ministério, da marinha remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Ferreira de Almeida, nota dos preços por que foram contratados os artigos de fardamento para os aí tiranos das escolas de alumnos marinheiros de Lisboa e Porto.
A secretaria.
Da presidência da camará do s ^dignos pares do reino, pedindo que os redactores d'aquella camará tenham ingresso iia sala da camará dos senhores deputados e concedendo igual garantia aos redactores d'esta.
A secretaria, para se officiar em sentido affirmativo.
REQUERIMENTO DE INTERESSE PARTICULAR
De Francisco Teixeira da Silva, contra-almirante supranumerário, desistindo da pretensão que tinha affecta na camará dos senhores deputados, sobre a dispensa de tempo de serviço no ultramar para vencer o posto de official general. .: . .
Apresentado pelo sr. deputado Sousa Machado e enviado á commissão de guerra.
JUSTIFICAÇÕES DE FALTAS
Participo a v; ex.a e á camará que por motivos justià-cados deixei de comparecer a algumas sessões d'esta camará. Declaro também que deixaram de comparecer por motivos justificados os srs: Augusto Maria Fuschini, João Pinto Rodrigues dos Santos, João de Sousa Machado, José Dias Ferreira, José Maria- dos Santos, Luiz José Dias e Manuel Maria1 de Brito Fernandes = O deputado, António Carneiro de Oliveira Pacheco.
Declaro que tenho faltado a algumas sessões por-mctivo justificado. = Henrique dê Sant'Anna e Vasconcellos, deputado pela Madeira.
Para a secretaria.
O sr. Barbosa Colen: — Mando para a mesa um projecto de lei, relevando a camará municipal de Almeida da responsabilidade em que incorreu por ter desviodo a quantia de 1:650$419 réis do cofre de viação municipal, nos annos de 1884 e 1885, quantia que applicou a^despezas obrigatórias do município.
Ficou para segunda leitura.
O sr. FuscMni: —Haverá semanas, na ausência do sr. ministro das obras publicas, fiz algumas observações ao governo acerca de dois negócios que têem alta importância
na administração publica. Refiro-mo ao novo contrato com a companhia das aguas de Lisboa, e á questão agraria da ilha da Madeira.
Certamente v. ex.a, sr. presidente, ou o ar. ministro da fazenda.que estava presente, informaram o sr. ministro das obras publicas sobre este incidente, por isso aguardo a resposta de s. ex.a sem repetir, por economia de tempo, a minha .exposição que aliás vem publicada no respectivo Dia" rio da camará.
Isto pf-sto, e excepcionalmente, rogo a v. ex.a que se digne consultar a camará, depois da resposta do sr. ministro, sobre se me permitte fazer Sineiras considerações ao que s. ex:a disser, se eu não estiver, de accordo cora a doutrina exposta por s. ex.a Digo, como excepção, porque v. ex.a sabe que, sendo eu deputado ha nove ou doz annos, poucas vezes tenho pedido este favor á camará, não desejando tolher o direito da palavra aos meus collegas, nem por forma alguma impor como mais importantes as questões por mim suscitadas em relação a quaesquer outras levantadas por outro qualquer deputado. Qualquer das questões que vou levantar é de alta administração publica. ; Não têem, .certamente, estas questões o sabor acre, e por vezes agradável, de uma questão política; mas permitta-me v. ex.a este pedido depois de haver aguardado três semanas a resposta do sr. ministro.
: Desejo que se liquide, por uma vez, o que se pretende fazer "acerca da companhia das aguas e acerca dos negócios graves da ilha da Madeira.
Tenho dito.
O sr. Ministro das Obras Publicas (Emygdio Navarro.).— Confirma que o nobre presidente da camará e o sr. ministro da fazenda o informaram, em tempo, das per- . guntas do illustre deputado.
Com respeito á primeira d'essas perguntas tem a dizer s. ex.a que o contrato com à companhia das aguas está, pelo menos na sua opinião, completo e perfeito, não carecendo pnr isso da sancção parlamentar. E tanto assim o considera que até já está em começo de execução esse contrato.
Isto, porém, não impede, acrescenta o orador ,que o sr. FiTSCÍiini possa apreciar largamente, como e quando entender, esse acto do governo. Pela sua parte estará sempre prompto a responder a s. ex.a
Com relação á Madeira, declara que efíectivamente foi nomeada uma commissão especial para ir áquella ilha estudar o estado precário em que ella se encontra, quanto á sua situação económica; e essa commissão desempenhou-se do encargo com muito ?êlo e proficiência apresentando depois um relatório fértil em informações de toda a ordem e que e.-tá na imprensa para ser publicado.
Não quer sonegar de forma alguma ao parlamento o co-nhecimeato d'esse relatório; mas pede ao illustre deputado que pondere bem a inconveniência de abrir um largo debate no parlamento sobre aquelle documento.
Sc houvesse agora alguma crise ou desordens na ilha da Madeira, seria certamente preciso que o parlamento se oc-nupasse immediatamente do assumpto para ar-udir com prompto remédio; .mas felizmente as populações ali estão socegadas e por isso julga um erro ir agora com um debate excitar paixões. Do próprio relatório o governo tirou lic^o proveitosa.
Ha do acatar a liberdade que o illustre deputado tem de discutir a questão como quizer; mas repete que estimaria não ver levantado um largo debate sobre o assumpto.
Deixe-se a Madeira tranquilla.
- (O discurso do orador será publicado na integra, quando s. cx.* haja revisto as natas tachygraphicas.)
O sr. Fuscnini:— Requeiro a v. ex.a que consulte a camará sobre se consente que eu use da palavra.
Resolveu-se afirmativamente.
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DIÁRIO DÁ CÁMAÍtà DOS SENHORES DECOTADOS
obras publicas respondeu ás observações sobre o contrato l provisório com a companhia das aguas.
S. ex.a disse que na sua opinião, pelo menos, o contrato, feito pelo governo com a companhia das aguas, não carecia da approvação parlamentar; e s. ex.a accentuou duas vezes—na sua opinião—parecendo assim excluir a opinião solidaria do governo.
S. ex.a disse mais) para reforçar'o seu argumento, que o contrato já estava em vigor. . .
O sr. Ministro das Obras Publicas (Emygdió Navarro):— Em começo de execução.
O Orador:—Ou em começo de execução, q'ue é o mesmo. Ora n'eate caso, já não se trata de discutir n'este momento', se o contrato é bom ou mau; trata-se de uma prerogativa parlamentar e. constitucional. .
Eu não sei que os parlamentos fossem inventados e crea-dos, senão para superintender e regular os negócios'públicos, e fiscalisar rigorosamente o mais importante, as despezas e os encargos do estado.'
O contrato, de que me occúpo, não é simples aclaração do contrato anterior de 1867, aliás approvado por lei, mas completa alteração de todas as suas disposições, envolvendo importantes augmentos de despeza; não pôde pois deixar de ser submetíido ao parlamento.
N'este caso para mim, que sou, como alguém diz ironicamente, um platónico defensor dós princípios, a questão já não é dos encargos para o thesouro publico, que possa trazer o contrato de 29 de outubro de 1888; trata-se nada mais e nada menos, admittida a doutrina do sr._ ministro, do que da restriccão das prerogativas parlamentares.
A questão assume, pois, um caracter mais grave, é nè-' cessario saber-se se foram diminuídas as prerogativas parlamentares e se ha já no nosso paiz medidas, que, envolvendo excesso importante de despeza, não careçam da au-ctorisação parlamentar.
O sr. ministro, com a sua energia habitual, respondeu-me que está desde já prompto para discutir o contrato, eu affirmo a s. ex.a que também o estou; e n'este momento mesmo, se fosse opportuno, começaria a discutil-o. .
Mas não é agora occasião de encetar esta discussão, e não é, porque não desejo intercalar n'uma discussão política, uma discussão d'esta ordem; não o é ainda, pdrque já • não se trata de um simples contrato, mas dó um principio constitucional, de uma • prerogativa parlamentar, quê foi completamente esquecida pelo sr. ministro*das obras publicas, quando veiu affirmar ao parlamento, que não lhe parecia, a elle, note bem s camará, que o contrato careça de sancção parlamentar!. *
Em vista d'isto, não' tenho a menor pressa; desejo caminhar methodica e systematicamente, a fim de, â meu ver, salvar a mais importante das prerogativas parlamentares— a fiscalisação das despezas publicas.
Tem duvidas o sr. ministro das publicas? TenKo eu duvidas? " -.•:..'
O sr. ministro pen°sa que o contrato não carece de sancção parlamentar?
Imagino eu, pelo contrario, que elle carece d'essá sancção? . '
Pois muito bem, confio absolutamente no bom critério da maioria, entrego-lhe esta questão para a discutir serenamente, e mando, portanto, para a mesa a seguinte proposta :
«Proponho que ,seja nomeada uma commissão especial para dar com a, máxima urgência o seu parecer sobre se o contrato de 29 de outubro de 1888, realisado entre o governo e a companhia dás aguas, carece dá sancção parlamentar. »
Indico uma commissSo especial, roas se v. ex.a enten der que deve entregar o estudo d'esta questão constitucional a uma commissão já constituída, quer seja a de obras publicas, quer á de legislação civil, ou outra qualquer, que o alto critério de v, ex.a. lhe*indicar conio mãjs'
onveniente, não tenho duvida alguma em acceitaí este alvitre.
Não exijo organisação especial para esta commissão; desejo,' apenas, chamar a attenção da camará e de v. ex.a ' sobre a conveniência * de' não atacar, ao menos, a mais alta prerogàtiva do governo.
Já que nós todos'parecemos apostados, até certo ponto j para diminuir a ma'gestáde da soberania nacional, ao menos que se salve a primeira das suas funcções, o julgamento das despezas publicas.
Não faço política na minha proposta; nomeiem ou indiquem uma commissão qualquer, ella que dê o seu parecer; se resolver como, a meu ver, deve' resolver, isto é,- que deve ser submettidò ao parlamento" o contrato, discutii-o-hei quando for apresentado; se, pelo contrario, a commis-são'entender que não deve vir á camará então discutil-o-hei como acto do poder executivo, o que é differente; mandarei para a mesa a minha nota de interpellação e mais tarde formularei, como entender, a moção correspondente.
Mando para a mesa a minha proposta e n5o peço urgência. Entrego o negocio plenamente, nas mãos de v. ex.a, sr. presidente; não sou"seu correligionário, mas sou seu amigo pessoal, e conheço o alto Valor moral que v. ex.a possue. (Muitos apoiados.}
Quando se trata' de uma grave qitestão de princípios, nunca fiz política; entrego-me a v. êx.a e á maioria, que" tem como eu, e como todos os membros d'esta casa, o mesmo interesse em conservar intacta a dignidade do parlamento e a plenitude das suas attribuições.
A" camará que julgue se convém estabelecer•' na nossa vida parlamentar mais um triste aresto, mais um terrível' precedente!
Ella que julgue se, depois das declarações do sr. ministro das obras publicas, não podem vir successivamente declarações da mesma natureza; cada vez mais engrandecidas, até que um dia o parlamento não seja cousa alguma, e não tenha rasão de existir! -
Doutrina singular, que não quero acentuar n'este mo- -mento, é a de um ministro se levantar e dizer que na.sua-, opinião um contrato-não devia vir ás cortes.! j Quando ha a menor duvida, consulta-se quem se deve:, consultar, e resolve-se sempre em favor do parlamento. • S. ex.a quiz salvar até certo pónto-a;sua situação, fraca,1 atirando-me valentemente com a idéa de unia nota de interpellação, e affirmando-me que -estava; prompto a discu-til-a já.
Benr sei que s; ex.a está prompto a^iscutil-a já*; mas a mim, que estou prompto também a discutir já o assumpto,' não me convém fazei -o* antes de apurar a questão'constir tucional. • - -
' Também eu, sr. ministro, se necessário fosse ;0,discutiria hoje ou amanhã, -porque 'não tenho por habito encetar uma discussão, quando não-estou perfeitamente habilitada para o fazer, conforme a minha intelligencia e a.- minha1} eciencia o permittem, e em quaesquer casos como todas as questões devem ser discutidas, no parlamento, isto é, "serena e placidamente.
Ás vezes, é certo, apresento-me um pouco irritado na voz, mas tal irritação nunca me fez perderas normas da delicadeza e das conveniências parlamentares. (Apoiados.)
Emquantc á questão da Madeira, estou de accordo com o sr. ministro das obras publicas enr que há'discussões intempestivas.
Serei eu'o primeiro"a não concitar ódios, se me conven; cer de que elles estão extinctòs. Se me persuadir de que~ não existem causas de guerra social Centre os colotíos e .os '* proprietários na Madeira, e de que ali reina harmonia e só-cego não serei eu que irei insuflar paixões; eu que as desejo apasiguar como cidadão portuguez'e como deputado.
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SESSÃO DE 26 DE-JANÈIKX) DE 1889
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que apenas a t ignorância das massas populares e a força dominam n'aque!ic ponto do paiz os'interesses legítimos das classes pobres, não terei a menor duvida em levantar a questão no parlamento e de assumir a responsabilidade inteira de o ter feito. .Não é oVisso, porém, que se trata agora.
No anno passado pedi o relatório da commiesão que of ficialmente foi estudar a questão económica da Madeira.
Este relatório não me foi concedido.
. Â declaração do sr. ministro das obras publicas foi que vacillava em entregar tal documento ao parlamento.
Foi ainda mais uma prorogàtiva parlamentar esquecida, mais um dos nossos direitos violados.
Tenho muitas vezes dito, que sou muito, sincero cré n to • no syst^ma parlamentar, para não empregar toda a força da minha convicção e da minha voz na defeza das prero-gativàs e das funcções do parlamento.
Não vou na esteira d'aquelles que fazem gala em dizer que o systema parlamentar está condemnado. Não sei se pôde"inventar-se outro j»ystema melhor'; mas estou por ura convencido, de que nós carecemos do systema parlamentar, porque é, por emquanto, o preferível. , Seja-ou não grave esse relatório, segredos pôde os haver para todos, menos para os deputados da nação. (Apoiados.)
Nào &ão, a meu ver, í-imples medidas do poder executivo, que hão de regenerar a Madeira.
A" eonstrucçào de estradas e de levadas contribuiiá certamente para a resoluçíio do problema, mas só por si nào conseguirá debellar a cau^a social e agraria, que ali exi>te.
Sào paliativos, a quê nào contesto a importância; mas a obra segura da regeneração exigirá medidas mais completas, que ao parlamento cumpre estudar.
O fr. ministro negou-se a mandar ao parlamento (embora a sua intenção fosse boa, mss de boas intenções está o inferno cheio) um documento, porque é grave, no seu entender, a matéria que elle contém, e o sr. presidente do conselho levantou-se, e com uma serenidade de animo que devia'corresponder a um grande conhecimento de causa, porque aliás traduziria grande ignorância, disse-nos que não eram tão serias as rausas da agitação na Madeira como o seu, illusf re..collegíi suppunha.
Esperei que o'relatório fosse publicado, sei que está a imprimir ha oito mezes; mas ainda ninguém o conhece;; c devo affirmar fíanc-amente a v. ex.a que não é por culpa da imprensa nacional que "se demora esta publicação.
N8ò tenho por habito e costume, para me defender ou defender os outros, atacar os pequeno-, que nào têem voz no parlamento. Nilo é por culpa da imprensa osta demora, naturalmente foi-lhe ordenado que não continuasse esse trabalho. ' \
E responde o sr. ministro: que m'o entregará quando estiver terminado! Ora isto pôde ser uma evasiva.
Quando estiver terminado! Ha oito mezes que está por começar .talvez,-e agora irão ordens expressas para ser composto vagarosamente.
Portanto ppço, que, em vez de me mandarem o documento impresso, o sr. ministro envie o original para a mesa da presidência, para que eu ou qualquer outro deputado o possamos compulsar e estudar.
Se ha n'aquel!e documento, corno parece, C; usas tão melindrosas, que não convém publicar, melhor será que um só documento possa ser consultado na mesa, do que existam 160 exemplares, que tantos são os deputados.
Acabando a minha exposição, declaro que me parece systèma preferível resolver as questões por medidas ge-raes, que debellem as causas e não por simples paliativos, que,as adormecem, sem duvida, mas para acordarem mais tarde com maior vida e energia.
Ha quatro ou cinco annos que, por occasião das eleições, ha umu crise política e até derramento de sangue na Madeira.
Ora eu que não pertenço por forma alguma á escola medica antiga, cuja therapt-ulica aconselhava as sangrias,..não me agrada este remédio. . .
Uma VOZ:—E da maçagem?
O Orador: — Da maçagem não desgosto. . • E da. the-rapeutii-á moderna, aconselharei o seu emprego parcimonioso.
O certo é que na Madeira as crises são periódicas e coincidem com os ânuos da eleição. Ora Deus queira que no anno da graça de 1869, no qual ha de ter nece-sariaiiiente logar uma flciçno, quer v. ex.as estejam n'essas cadeiras ou outro partido qualquer, nâó íe dêem na Madeira factos análogos áquelles que tristemente enluctam quasi -sempre as eleições geraes principalmente n'aqúella ilha.
Não se d."o? Tanto melhor; quer.isto dizer apenas, que as causas estão, não .removidas, mas abafadas,,,e mais. cedo ou mais tarde, a ga-ave lucta entre colonos e proprjetarios pôde tristemente produzir serias consequências. (Apoiados.)
Dizendo isto, sr. presidente, nào desejo .atacar, nem uns nem outros, se bem que por natural disposição do meu espirito, tenda sempre para p lado,dos mais pequenos, que em regra são os que mais soírrem e menos justiça obtêem!
Portanto, sem querer ferir os legítimos, direitos e inte-., resses de alguém da Madeira, peço ao governo que orga-nise medidas, que removam ^quanto é possível, as causas de, dissidência existentes n'aquella ilha. Não o faz já? Apresentarei eu depois de maduro estudo essas medidas, conforme poder e souber.
Tomarei a responsabilidade completa e perfeita do que fizer? Está claro que assumirei todas as responsabilidadés.
As políticas como deputados, e como cidadão as moraes que ás vezes são bem mais presadas.
(Aparte.)
Eu não preciso j que o sr. ministro das obras publicas venha esclarecer-me sobre a minha responsabilidade moral,, como não preciso absolutamente de folha corrida de nenhum dos sr-s. ministros», que ne sentam n'essas cadeiras.
Nãoadmítto, parlamentarmente fallando (particularmente, adrnitto de s. ex.a tudo quanto quizer n'este sentido) que se levante um ministro para me dizer —olhe a, responsabilidade que vae tomar.
O meu critério moral não. o entrego _ao sr. ministro; a minha honra não a discuto, nem acceito de qualquer membro ^ que seja da camará uni certificado de.vitu et moribus! Não são affirmações por palavras, sr. ministro ^ue definem um homem; são actos e 03 factos da sua vida publica e particular.
Ai d'aquelles que tenham actos tão duvidosos, que careçam da sua habilidade, da sua .força, ou da concessão dos outros, para arrancarem certidões dê honestidade!
Portanto, não permitto que s. ex.a me diga: «olhe o que vae fazer». Sei o que faço e tomo a plena responsabilidade dos meus actos. Se s. ex.a particularmente me der conselhos, escutal-o hei: como homem publiòo não acceito nem avisos. . . nem folha corrida.
Tenho dito.
Leu;se na mesa a seguinte:
Propoata,
Proponho que soja nomeada uma commissâo especial para dar, com a máxima urgência, o seu'parecer sobre se", o contrato de 29 de outubro de 1888, realisado entre o governo e a companhia das aguas, carece díi-sahcção parlamentar. = O deputado, Augusto Fuschini.
Ficou para segunda leitura.
O sr. Presidente:—Como deu a hora, vae passar-se á ordem do dia.
O sr. Ministro das Obras Publicas (Emygdio Navarro):— Requeiro a v. ex.a consulte a camará se per-mitte que, em breves palavras, eu responda ao sr. Fuschini.
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ÒÍAftiO DÁ OÂMÀRÀ DÔã 8ÈNHOHE8 DEPUTADO!
O ar. Ministro, das Obras Publicas (Emygdio Navarro) : — Pareceu-lhe quo o wr, Fuschini tornara á má parte algumas das palavras que proferiu, quando respondeu a s. ex.a, e fallou em interpellação.
Bem claramente disse que, não obstante não carecer da sancçâo legislativa, no seu entender, o contrato.com a companhia das aguas, isso não prejudica o direito que assiste ao sr. deputado de discutir a questão.
Não quiz mostrar-se arrogante, e até declarou que accei-tava a proposta de s. ex.a
• E quanto á questão da Madeira/tambem não se atreveu a dar-lhe conselhos; quiz apenas fazer um appello ao seu bom critério.
O relatório já está impresso, e crê que alguns exemplares brochados. Amanhã, ou depois, dará um exemplar a s. ex.a e depois a todos os outros srs. deputados, deixando, porém, ao seu critério decidir sobre a conveniência, ou inconveniência de trazer a lume este assumpto.
(S. ex* não reviu.)
* O sr. Alfredo Pereira :•—Mando para a mesa a se guinte:
Participação
Participo a v. ex.a e á camará que se constituiu hojo a com missão do ultramar, tendo escolhido para. presidente o _ sr. António Ennes e a mini para secretario, havendo relatores" especiae s para os differentes assumptos que forem submettidos á apreciação da comuiissão.= 0 deputado Al fredo Pereira. Para a acta.
OBDKMDODIA
Continuação da disenssac do incidente sobre a sellagem
O sr. Presidente: — A questão prévia apresentada pelo sr. Manuel d'At>sumpçâo caducou, em vista da moção com que o sr. Eduardo Abreu substituiu a que primeiro tinha apresentado.
Tem a palavra o sr. Dias Ferreira.
O sr. Dias Ferreira: — Creio que estava inscripto antes de mim o sr. Pinheiro Chagas, mas, estivesse ou não, se v. ex.a e à camará permittem, desejava que s. ex.a usasse primeiro da palavra,
O sr. Presidente:—Parece me sufficiente consultar a esse respeito o sr. Pinheiro Chagas. O sr. deputado quer usar da palavra.
O sr. Pinheiro Chagas: — Como v. ex.a quizer.
O sr. Presidente: — Tem a palavra o illustre deputado.
, O sr. Pinheiro Chagas: — Começa dizendo que, quando pediu a palavra, as circumstancias em que se achava a camará eram tão differentes das que se dão hoje, que elie, orador, pouco persuadido de que lhe caberia a palavra n'esta altura, não duvida confessar que está verdadeiramente embaraçado sem saber qual é precisamente, no momento actual, o assumpto que está em discussão. (Apoiados na esquerda.)
Não lhe tinha sido possível assistir á sessão de segunda, feira, em que se levantou este incidente; parece-lhe, no emtanto, que se tratava n'essa occasião da attitude do governo com relação á questão da sellagem e conjunctamente da questão das companhias vinícolas, contra as qunes tinha vindo representar uma commissão do Porto.
Mas hoje qual é a sua attitude?
Depois de tudo quanto se tem dito, desde esse dia, o que fez o governo ou o que tenciona fazer? (Apoiados na esquerda.)
Não o sabe. c
Ouviu dizer, apenas vagamente, e ali mesmo, na camará, repetiu o sr. ministro da justiça, que o governo tinha ganho uma victoria.
Ora, um acontecimento d'esta ordem tem incontestavelmente uma certa novidade e elle, orador, gostava de applaudir o governo por esse facto j mas depois de exami-
nar com mais algum cuidado o que-era essa famosa victoria c de vrr, não o que o governo disse ou fez, porque a não ser a ta! victoria alcançada, no dizer do sr. Beirão,. .
O. er. Ministro dá Justiça (Francisco .Beirào) :— Pede licença- para dizer que naturalmente s. ex.a ouviu mal. Nunca disse que o governo tinha ganho uaia victoria. Nàp empregou similhante expressão.
O Orador: — Folga muito com esta declaração, desde o momento em que, segundo a sua ordem hierarchica, cada um dos ministros se vae esquecendo d'aquillo que disseram na vospera. (Riso.—Apoiados na csqm-rda.}
Pareceu-lhe ter ouvido proferir a palavra, victoria, ao sr. mini.stro da justiça; mas basta s. ex.a ter dito que a nào proferiu, para que elle, orador, t-steja perfeitamente de accordo; e tanto mais que não tem empenho algum em que o governo se-gabe- de ganhar uma victoria. (Rixo.J • •
Effectivãmente, é bem natural, acrescenta o orador, que se tenha enganado, porque não era admissível que o sr. Beirão, com o seu espirito pei feitamente lúcido, tivesse visto uma victoria no que não era senão uma retirada completa e absoluta de tudo quanto o governo tinha dito, para juntar ás outras que já tem feito (Apoiados 'da esquerda.)
Pela sua parte, regulou-se apenas pelo que viu nos jor-naes; porque a respeito de qualquer deliberação tomada pelo governo sobre a cellagem, nenhuma existe ainda; pelo menos não a conhece; sabe, porem, que o governo, segundo dizem os seus próprios jornaes, retirou e enguliu "tudo quanto disse na camará, salvando apenas o principio da sellagem, aquclle principio da sellagem, cuja origem o sr. ministro da fazenda tantas vezes procurou accentuada-mente attribuir ao sr. Hintze Ribeiro; (Apoiados) d'onde resulta que o governo salvou apenas de toda a sua bagagem aquillo que não era seu. (Riso—apoiados.)
O que verdadeiramente teve uma origem progressista, aquillo que levantou em todo o reino protestos e clamores, foi o regulamento pelo qual se estava procedendo á execução do decreto da sellagem; foi esse regulamento, cujas bellezas e magniticos resultados, tanto o sr. mi-nisl.ro da fazenda, como o sr. Mattozo Santos apregoaram e exaltaram, (Apoiados) e que só agora, .depois de uma moção da associação commercial de Lisboa, muito applaudida pelos jornaes ministeriaes, como sendo o pensamento do governo, vae ser revogado por absoluto e completo; (Apoiados) foi, em summa, e*&e regulamento, obra do partido progressista, e contra o qual se tinham levantado clamores e reclamações, que o governo não attendeu emquanto as reclamações não foram seguidas pelas .ameaças (Apoiados na, esquerda.}
Quem não conhece a historia da sellagem, contada minuciosamente pelo sr. ministro da fazenda? Quando ali se tratou d'essa questão, que foi resolvida por uma votação da maioria, não declarou s. ex.a que para a execução da sellagem estava procedendo a uma experiência em Lisboa ? (Apoiados.}
Era já ò primeiro passo no caminho da retirada essa famosa historia da experiência, que só se tornou experiência quando o publico começou a reclamar contra a execução da lei; porque até cntào ainda ninguém failára n'isso. (Apoiados da esquerda.)
•O sr. ministro da fazenda a ninguém o tinha dito; mas quando o commercio se rcbellou, então s. ex.a, que é fértil e'm expedientes, e amigo de repetir as scenas da velha comedia, (Riso) disse para os que se affligiam:
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SESSÃO BE 26 DE JANEIRO DE 1889
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ex.ecucji0 da lei da sellagem, considerando-a como medida protectora da industria contra o contrabando, e de grande vantagem para o fisco. .
As fabricas tinham assim confiado ria dedicação do ar ministro da fazenda.pesla industria nacional ; ma«, observou o orador, tudo isso desappareceu ou vae desnppareeer; tud' se rasgou e irá caminhando livremente pelo paiz esse con trabando, contra o qual o sr. ministro da fazenda não achou que "empregar se não a sellagem, que no campo platónico e theqrico .dos princípios não devo incommodar muito 01 contrabandistas. (Riso.)
Mas, o ministério já não diz que ganhou victpria, sus tentando em todo o caso, ao que parece, que não recuou e que a situação do Porto não dá cuidados.
•Sendo assim, essa situação do Porto que tanto tranquil-lisa os srs. ministros, o que significa é que aqueila nobre cidade nào merece as injurias que lhe foram dirigidas no parlamento, (Apoiados na esquerda.) porque a verdade < que ella não saiu, nem quer sair do campo da legalidade (Muitos apoiados na esquerda.) e todavia sabe bem que se desse uni passo fora d'esse campo, sellagem e tudo o rnais seria logi engulido. (Apoiados na esquerda.)
Se o governo nào-for rnais adiante, ou mais atraz, (Riso, se o tal principio da sellagem e o resto não foi completa mente enguíido, deve-se isso simplesmente á nova attitude que o Porto tomou, não querendo exercer sobre elle pres são mais forte. (Apoiados na esquerda.) -
Se. os primeiros assomos de indignação lhe bastaram para conseguir mais do que o sr. ministro da fazenda lhe queria conceder, evidentemente se quizesse ir mais adiante, muito mais conseguiria. (Apoiados na esquerda.) Mas o ministério diz que não recua! Todos sabem perfeitamente os passos que deu o sr. ministro da fazenda, desde o famoso regulamento de 19 de novembro de-1888.
- S. ex.a andou tanto que o rumor da sua marcha levan-,tou reclamações e clamores em todo o paiz, achando-se hoje exactamente na mesma situação em que estava em 1883, mas diz que não recuou!
O paiz estava tranquillo, sem se importar com a sellagem, esperando os acontecimentos. Vem o sr. ministro da fazenda e põe em execução a sellagem. O paiz reclama, e s. ex.a não faz caso,d'essa reclamação emquanto o paiz reclama pacificamente; mas depois, quando as cousas tomam um caracter mais sério, s. ex.a abandona o caminho percorrido e volta para traz. E diz que não recua! (Riso — Apoiados na esquerda.)
Simplesmente o que faz é revogar o regulamento para poder discutir com os interessados! Elle, o que quer acima de tudo, é attender aos justos interesses do cointnercio e da industria,, e adoptar os meios de tornar effectivo, sem ao4 mesmo, tempo tornar ruinoso, o tal principio da sellagem. (Riso — Apoiados da esquerda.)
Mas, porque é que o sr. ministro da fazenda, continua o orador, não fez a experiência e não teve essa discussão quando a associação ccmmercial de Lisboa, no uso pleno do seu direito e com perfeita moderação, representou ao go verno contra os inconvenientes da sellagem? Porque foi que s. ex.a escarneceu d'essa representação e seguiu para diante sem fazer caso algum da associação commercial de Lisboa, que só recebeu a resposta dois mezes depois, quando o Porto começou a mostrar um attitude .indignada? (Apoiados da esquerda.)
E assim quo se mantém aquelle famoso principio de au-ctoridade, que tanto se invoca n'este momento, e que o governo não tem feito constantemente seuno. arrastar pela lama,-porque em vez desceder, como é justo e digno, ás reclamações moderadas e justas dos contribuintes, não o faz senão, quando vê no horisonte uns prodromos de tempestade? (Apoiados da esquerda.)
Tem realmente graça dizer o governo que está prompto a ouvir o Porto, çomtanto que não haja comminações j
nem ameaças, e que as reclamações sejam feitas em bons termos! Effecti vãmente a quesUo é d_e forma.
Faz lhe isto lembrar um episódio que se. observa muitas vexes na ruas de Lisboa, quando.um sujeito preso pela policia e arrastado muito contra sua vontade até á esquadra, se limita a dizer ao p >!icia «Nào me toque!» O policia não lhe.toca.. . nem o larga. (Rixo.)
Foi o que aconteceu ao sr. ministro-da fazenda. S. cx.a teve esta hombridade; não quiz que o Porto )he tocasse; mas foi andando adiante d'eile. (Riso.)
O orador repete que só pelos jornaes teve conheci m cru to dos' factos a que estíl alludmdo.. Conhecimento official não tem, ainda, porque nào ha, que lhe conste, qualquer decisão-do governo.
Conhece uni oíficio do sr. ministro da fcizenda dirigido á associação - commercial de Lisboa, porque foi publica-lo pelos jornaes ; mas a' revogação do decreto ainda não appareceu na folha official.
Em seguida refere-se o orador a ura .ponto que lhe parece grave.
O ministério devia saber que no Porto continua uma agitação que é produ-zHa pela qu<ííão que='que' grave='grave' e='e' _.ser.='_.ser.' em='em' eria='eria' haver='haver' deveria='deveria' mais='mais' companhia='companhia' o='o' todo='todo' por='por' suspender.br='suspender.br' cuidado='cuidado' vinícola='vinícola' da='da'>
Qual é o motivo, pergunta, porque nào tomou ainda o governo uma resolução definitiva acerca d'este assumpto? Porque não veiu á camará aquelle-famoso contrato de õ de dtízembro com as modificaçõ-is que <_-lle esquerda.br='esquerda.br' introduzir='introduzir' quer='quer' lhe='lhe' apoiados='apoiados' da='da'>
Corno é que tendo o sr. presidente do conselho declarado á camará, ha rnais de uma semana, que faltava apenas reduzir a escripta umas modificações que tinham sido feitas de accordo cora os interessadas, ainda não appareceu o contrato de 5 do dezembro assim modificado?
Julga o sr. presidente-do conselho preferível conservar o Porto n'aquel!a agitação, inquietação c incerteza, a tornar uma resolução seja ella. qual for? Porque não diz s. ex.a ao paiz qual é o. seu pensamento, e o q;ie tenciona fazer? (Apoiados da esquerda.)
Quererá esperar.que os acontecimentos sejam mais graves para ter mais uma vez de recuar diante de ameaças, se nâ'o for também para recuar diante da desordem, o que é mil vezes peior? (Muitos apoiados da esquerda.)
E nno seria isso" uma novidade, acrescenta o orador; todos sabem o que succedeu com a questão do inquérito agrícola. •
U governo, para resolver as questões agrícolas, que precisam effectivamente de uma resolução promp.a que atalhe, o mal de que enferma a- nossa agricultura, entendeu que precisava de estudos sérios sobre o assumpto, e n'es^e sentido preparou o inquérito agrícola; mas esse inquérito desappareceu compíetamente, não porque- as declarações e observações colhidas dos agricultores podessem por qualquer forma prejudicar; mas unicamente porque o povo, em armas, se insurgiu contra elle! Só depois de ter corrido sangue em Portugal; só depois de ter havido os fuzilamentos providencias de que todos estão lembrados, é que o regulamento desapparece.
E a-questão da Madeira?
Ainda ha pouco a^ella se referiu o sr. Fuschini como o ;em feito por mais de uma vez; com n;uito senso e rasào. 'Muitos apoiados.)
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DIÁRIO DA CÂMARA DOS SENHORES DEJPOTABOS
possa chamar principio de auctoridade, principio de liberdade !
E ousa o ministério fallar .em principio de auctoridade!
Qual é a instituição que n'um paiz constitucional representa mais nobremente e mais dignamente o principio da auctoridade, senão o poder legislativo?
E, todavia, quantas vezes tcrn o governo desacatado esse poder ?
Quantas vezes tem elle escarnecido completamente da lei, que ó a encarnação sublime'e elevada (Taquelle principio?
Quantas vezes tem sido ludibriada a mngestade do pó der legislativo, como foi a outra e escarnecida como têem eido todas durante o ministério progressista?
Pôde porventura fallar em principio de auctoridade, quem nâ"o tem feito senào uma dictadura continuada, que é um cscarneo pcrenne e permanente á lei, á auctoridade e á liberdade?
' O orador declara em seguida que deseja afastar completamente do seu discurso qualquer palavra que possa melindrar alguém, mas pede licrnça para dizer que mesmo o sr. presidente da camará teui que marittr ali esse principio de auctoridade, que tão- pouco acatado tem sido, não se esquecendo de que, como presidente, é s. ex.a a primeira auctoridade, e no paiz uma das primeiras auctori dades.
Ainda lia poucos dias se deu o caso extraordinário da guarda das cortes invadir os. corredores da camará, onde não podia chegar sem ser chamada por ordem do sr. presidente, e comtudo s. ex;a tão pouca importância deu a este acontecimento que setenta e duas horas depois ainda nada está esclarecido a este respeito!
. E questão esta das mais importantes para a camará, porque desde o momento em que se arranque definitivamente ao poder legislativo tudo quanto o torna inviolável e respeitável, então é melhor fechar a ca^a do parlamento e pôr na porta: casa para alugar.
Nem o governo que procede assim, nem a sua maioria, podem de forma alguma invocar o principio de auctoridade, esse principio que tão arrastado tem sido pela lama.
De resto, haverá algum principio que este governo tenha sabido manter e respeitar ?'Será o principio da dignidade nacional?
Que lhe responda a nossa politica estrangeira, que ha três annos se compõe de uma serie,de humilhações,, umas. após. outras, coroadas, como elle, orador, poderá provar com documentos, -pela vergonha de Larache.
Nem sequer perante esse • pobre e abatido império: de Marrocos houve um ministro que tivesse a hombridade bastante para lhe arrancar uma satisfação!
E na politica interna?
-A base essencial do credo liberal d'este paiz, desde o marquez de Pombal, foi constantemente a resistência ás invasões da igreja e ás manobras reaccionárias.
Pois o partido progressista, que ainda ousa gloriar-se de ter escripto o nome de José Estevão no seu livro de oiro, escolheu para relator da resposta ao discurso da coroa, na camará dos dignos pares, o sr. marquez de Rio Maior, que declarou uma vez, alto e bom som., que havia jesuítas,em Portugal e que desafiava, fosse a quem fosse, a pol-os fora!
É este o representante, na camará dos dignos pares, da politica do governo.
E quanto á camará.dos srs. deputados, todos ali ouviram um dos mais dedicados membros da maioria, o sr. Luiz José Dias, sustentar a theoria altamente reaccionária da liberdade da igreja, em um paia que tem uma.religião do estado!
E o ministério, acrescenta o orador, ouviu tudo isto calado, sem pestanejar, como se fosse a cousa mais simples do mundo haver um. organismo partidário composto todo de individualidades heterogéneas; como se fosse a cousa
mais simples do mundo haver um partido, (e diz isto sem o mais leve pensamento de offensa, e unicamente para procurar frisar bem qual é a orientação politica do partido progressista) haver um partido, que mais parece uma d|es-sas a-sociações do século xvii, compostas de homens de .dififerentes origens, de adeptos de differeutes crenças, e que" a historia condemnou, como condemna todo.s os agrupamentos a que não preside o fim nobre e elevado, que de-.vern ter, na esphera da humanidade, as nacionalidades, e na esphera das nacionalidades, os partidos; um partido, em summa, que em vez de ser como um exercito disciplinado, que tem r.a sua frente a bandeira pela qual se combate e se morre, mais parece uma associação de conveniências e de interesses do que uma associação de «déas; ou antes, um d'esses bandos da idade media, como aquelle. que urn conde reunia em torno do seu solar.e no qual tão diâi! il lhe era manter a disciplina e a ordem, como era funesto, aos habitantes d'esj-a localidade o seu domínio, com-pletamp-nte injustificado. (Vozes:—Muito bem.j
E não se julgue, acrescenta o orador, que este seu protesto, levantado única e simplesmente contra o que considera um erro da orientação actual do partido progressista, parte só dos seus lábios e da sua consciência como deputado da oppopiçào, que pôde muitas vezes, não p nega,, não ver as cousas senào pelo prisma de paixão politica; este protesto parte igualmente de muitas consciências indignadas do lado direito da camará, que manifestam bern alto o seu desagrado pelo modo corno caminha e como vae seguindo o partido progressista.
Falia mais alto dó que a voz d^llej orador, a ausência, o silencio de uma voz, que todos ali estavam costumados a admirar e .a applaudir, a voz de António Cândido, (Apoiados.) que de ha muito, não se ouve na camará.
Imagina, porventura, o governo que não tem uma alta significação, uma importância real, a falta de apoio de um homem do valor moral e intellectual de António Cândido? (Muitos apoiados.)
Imagina, por acaso,°o governo e o seu partido que não diminue o valor moral, do ministério, não só a ausência d'essa brilhante palavra, d'essa consciência elevada, mas ao mesmo tempo o isolaraento.de outros homens, que, apesar de estarem presentes, não acodem,em defeza do governo, assim, como a separação de muitos outros que militam no jornalismo, porque é do seio do jorn; lismo progressista que partem,,principalmente as mais vehementes objurgato-rias contra a situação ? (Apoiados.) Pois b governo,.ainda não, comprehendeu, . com tudo. isto, a que ponto desceu o seu valor moral e político?
Uma prova do seu abatimento, elle próprio a vem dar. quando vae procurar para relator dá, resposta ao discurso da coroa na outra casa do parlamento um digno par, cuja confiança politica no governo não pôde deixar de ser suspeita aos liberaes, porque não podia ter confiança no governo um defensor dos jesuítas, senão porque sabe que o. governo é defensor e protector dos jesuítas. (Muitos apoiados.)
E na camará dos deputados quem foi o governo escolher, para relator da resposta ao discurso da coroa? Escolheu um deputado do grupo d'aquelles que têem urna medioçre confiança na moralidade e administração do governo, ou, que pelo menos manifestam quão pouco acreditam nas phan-tasmagorias financeiras do sr. ministro da^fázenda.
Singular disposição de espirito para dizer a ELRei que a camará têm plena confiança no ministério!
Não comprehende, portanto, elle orador, como o governo pôde dizer que vae manter, na actual situação, o, principio da au«-toridade.
O que só está presenceando é única, e simplesmente um esphaeelnmf nto, se não do paiz, pelo menos dos partidos e que se traduz pelo desmoronamento de todas as convicções e princípios.
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SESSÃO DÊ M DÊ ÍÁNEmO DÊ 1889
brio da "decadência de Roma; e quando ouve fatiar no principio da 'auctoridade; 'afigura-se-lhe estar vendo que o ministério appella agora para ' esse' principio, com1 o único intuito de prolongar unia orgia; está vendo a famosa impe-peratriz que-ia arrastar a purpura-dos Césares pelos lupanares.
Vozes:—Muito bera, miiito bem. ' .
O orador'foi muito comprimentadòt ' '- '
(O discurso Kèrá publicado na integro,, e em appendice a esta' sesmò, quando 's.' «a?.* corrigir as notas tachygrdphicas.)
O sr. Ministro da Fazenda (Mãriánno de Carva lho): — Responde ao orador precedente.
Entende que disse bem o sr. Pinheiro- Chagas quando declarou-que não sabiá'do que sé tratava; disse bemj porque, estando na ordem do dia somente a questão da sella-gem, a final tudo entrou "ein discussão'.' •
Entrou o enorme" cosmorama quê a .camará acaba de ver. Entraram as phantasmagbriás financeiras ,com que elle, orador, levantou tos fundos de 45,' em que'estavam quando -s. ex.a saiu dos conselhos dá coroa, a 64 '/a, em que estão hoje. (Apoiados.) Entrou também' â origem, na opinião de s. ex.a, heterogénea, do partido progressista,; e entrou bem, pela*mão de'.'s. ex.a; (Apoiados.) porque real mente, no partido em que o sr. Pinheiro Chagas está, é que não ha heterogeneidade de procedcncias.' -
Páreòia-lhé ter já encontrado a seu lado, combatendo ve-hemeritementè ás situações regeneradoras, o illustre deputado, que saindo dê um casal 'illustre, foi depois entrar no partido regenerador. (Apoiados.) Parecia-lhe isto; mas agora vê que se enganou, .porquanto s. ex.a tem no partido regenerador a mesma origem que o sr. Júlio de Vilhena e outros muitos*que n'elle militaram sempre. (Apoiados.)
É"tambem uma phantasrnagoria da. memória d'elle, orador, esta origem* de s,. ex.a em relação ao partido regenerador ; mas felizmente, suppoe haver muitas memórias transtornadas que se admiram de que s. ex.a trouxesse para ali'a .questão do partido progressista, que é hoje forr madó por dois grupos que se uniram e que nunca mais sé separarão. (Apoiados.) ,
Fallou também o illustre deputado na perda enorme que. spfírèu.,ò partido progressista e o governo, porque lhe falta a auctoridade -moral ,dé António Cândido. . Ora, fnão lhe;,.consta
Isto é que o maguou profundamente, porque estava.convencido que. pratica va_qma-acção altissimaruente,meritória,, quando acceitava o pobre filho engeitado do sr. Hintze Kibeiro! (Riso:) - .. . .
Pois
Não ha setenta-e duas- horas- ainda,, continua o orador,-que o srí Lopo Vazincrepava-o-governo por não querer-ceder na questão da sellagem-; hoje accusa^e o governo^ por ^querer Aceder!
Parecia-lhe melhor que o sr. Pinheiro Chagas; de quem' tem outra vez a honra de ser amigo, e que tem um gran-talento, na-alta-situação eni- que está colíôcadò1
sia
no seu partido, quando ali viesse fallar sobre qualquer assumpto, o estudasse melhor.
S. ex.a, por exemplo,, accusou-o de só ter respondido^ :dois mezes depçis de receber o oíficio ou representação dá a^èociação commercial, quando os factos provam que esta .representação • era > recentissima. E portanto o illustre de: putado quem está'enganadtf..
Assim também, com relação á questão de Larache, de que o sr. Pinheiro Chagas fãllou, s.-ex.a parece esquecer-se de que um verdadeiro benemérito da»patria, que Fia longos annos representa Portugal em Marrocos, solicitou, quando s. ex.a era ministro, a presença de um navio de guerra era Marrocos; para dar auctoridade e força ao nome portuguez;"mas esse*navio nunca foi! ' Pois o actual ministério mandou immediatamente para lá um navio de* guerra, e Marrocos já deu a Portugal a satisfação mais completa que a outra naçàò mais poderosa não tem sido dada. * .
Disse o illustre deputado também que o governo não mantém .o principio da > auctoridade, porque revogou urn decreto provisório; más s. ex.a eaquece-sc de que no seu partido revogaram se c modificaram-se regulamentos definitivos.
Desenvolvendo este ponto, o orador cita, em abono da siia aífirmação, um- decreto do sr. Hintze Ribeiro, sobre exportação de vinhos pela barra do PortOj que depois foi revogado, e o regulamento do sr. Fontes sobre a companhia das aguas, que duas vezes foi retirado.
Conclue dizendo que -o. sr. Pinheiro Chagas não fallou na sellagem; fez apenas um discurso politico, ao qual elle, orador, respondeu como julgou dever fazel-o. Se'tivesse de responder a tudo, então necessitaria de muito mais tempo, porque s. ex.a tratou de vários assumptos, menos-do que estava em discussão.
Vozes-: — Muito bem, muito bem.
(O discurso será publicado na integra quando s. ea?.a o restituir.)
O sr. Dias Ferreira: — Sr. presidente, ouvi com a maior attenção-"0 discurso.do sn ministro da fazenda:, que fallou • de tudo, menos da gravíssima questão, que n'este momento «preoccupa a-camará, e. tem, em sobitesalto ,a na-, £ão inteira! >« -
Todos- os- que^ me; estão .escutando icsperavam de-.
A questão da actualidade é esta. Absorve ;todas -as outras. Nenhuma lhe pôde disputar-o passo. Só hoje tallo n'este assumpto, e.não .pedi logo a palavra em, seguida, às declarações feitas pelo sr.* presidente uo conselho n'esta. .casa, porque as achei tão extraordinárias., tão fó.ra das praxes parlamentares, e - de-todos os, principies constitu-cionaes, que'quiz averiguar'primeiramente os factos e co-, nhecer o teor da representação ou dás reclamaçpés;que.;a; commissão de commerciantes do Porto apresentíra ao chefe do estado, para-verificar se era merecida a resposta tão dura. que lh'e foi dada, sob, a responsabilidade do governo, pelo chefe do estado. (Apoiados.)
Os commerciantes do Porto apresentaram-se ao chefe do estado em nome da constituição politica.da nação por-tugueza, que o Porto ajudou a implantar com o seu sangue; a qual garante a todos os cidadãos, sem distincção entre naciónaes e estrangeiros, o direito de petição. (Apoiados.)
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MIMO Í)A CAIAM D. g
rante o chefe do estado, que nem osjornaes progressistas disseram, como de outras vezes têem dito, que os mem-bicos da comrnissào se tivessem portado mal nos hotéis de Lisboa. (Apoiados.—Riso.}
O procedimento do commercio do Porto foi correctíssimo e todo respeitoso para com as auctoridades constituídas. Os commerciantes dirigiram-se primeiro á.camará municipal d'aquella cidade, para ellá ser o interprete das suas reclamações perante o chefe do estado. . .
A camará municipal, por motivos que não discuto agora, recuseu-se a levar as queixas.dos seus munícipes á presença 'do primeiro magistrado da nação.
Então o po'vo, no uso libérrimo do seu direito, e apoiado na constituição fundamental da monarcbia, escolheu uma commissao para levar directamente urna representação, não ao governo, em quem não. confiava, mas ao Hei a quem o pacto fundamental deu a attribuicão de velar pela manu-nutençao do equilíbrio dos differentes poderes políticos. (Apoiados.} < • •, • -. .
Quaes são aqui os factos, que accusam menos respeito para com o chefe do estado, ou menos consideração pelo tal chamado principio da auctoridade? Nenhuns. (Apoiados.}
Nem eu aduâtto a doutrina de que todas as respostas dadas ás commissoes pelo chefe do estado, são da responsabilidade do governo!
Estabelecido similhante principio, estão excluídas as commissoes populares de se dirigirem ao chefe do estado, cuja missão n'esta parte fica sendo inferior á do .ultimo dos seus ministros! (Apoiados.) . - r
D'aqui por diante o povo, segundo a jurispudencia do governo, quando quizer pedir a demissão dos .ministros, é a estes e não ao Rei que ha de dirigir-se! (Apoiados.) Estava bern servido o povo, se no meio das suas afflicções tivesse de recorrer a governos como o actual, que está sem pré prompto a ameaçar, e que não sabe senão recuar diante de qualquer perigo ou ameaça. (Apoiados.) .. Ainda ha bem poucos dias que, ao findar da sessão, uma grande parte da opposição parlamentar intimou da forma mais solemne e estrondosa um dos ministros, para elle fallar em defeza do Porto, intimação que encontrou echo na associação commercial do Porto, que irnmcdiatamente.lhe enviou um telegramma para ò mesmo fim; e o governo, que não recua, cumpriu a intimação, apresentando-se immedia-mente a fallar o ministro intimado, senão a favor, ao me-noa a propósito da cidade do Porto. (Vozes: — Muito bem.)
Mas, seguindo na minha ordem de ideas, continuo a as-verar que a representação ao chefe do estado, de.que foram portadores delegados da associação commercial ou do commercio do Porto, e que eu tive occasião de ler nos jornaes, não continha uma palavra que destoasse do respeito devido aos altos poderes do estado.
Essa representação era enérgica, mas respeitosa. Era enérgica, como deve ser a representação de um povo livre, que^nâo está disposto a curvar a cabeça diante de um.go verno nefasto aos interesses do paiz, e que se tem collo-cado inteiramente fora da constituição e das leis.
Es?a representação era formulada nos termos em que o cidadão deve fallar ao Rei, que não é dono do povo, mas sim o primeiro funccionario da nação.
Do teor cl'essa representação deprehendia se perfeitamente que os conimerciantes do Porto nem vinham em ar de insurreição apresentar as suas queixas aos altos poderes do estado, riem estavam resolvidos^a transigir na questão da liberdade dos vinhos, que o governo queria substituir pelo monopólio. (Apoiados.)
Não é a questão da sellagem, mero, expediente de administração, que agita o Porto e as provineias do norte.
E a questão do commercio dos vinhos, é uma questão económica que a cidade do Porto não deixará morrer ás mãos do governo. (Apoiados.}
Pois o governo não está ainda cansado de monopólios?
O governo é já fabricante de tabaco. Prepara-se para ser padeiro, e para ser moleiro. Quer agora também o exclusivo do commercio dos vinhos!
Tenha caridade cona o paiz. Deixe alguma cousa á industria particular! (Apoiados.)
Ainda ha de chegar o tempo de o governo fixar os géneros que havemos de comprar no mercado! • Ora o Porto foi educado n'outra escola. Ama a liberdade, e padeceu pela liberdade. (Apoiados.} Bastante sangue derramou para hoje gosarem as .delicias da liberdade muitos que têem no coração a queda para o despotismo. (Apoiados,}
Q Porto .condemna a intervenção directa do governo nos negócios da vida económica e do trafico mercantil do ci-, dadão.
Ha de haver muita gente que queira, e muito quem goste d'estes monopólios e d'estes'syndicatos, que o governo organisa a toda a hora. (Apoiados.)
Eu porém, sempre que me referir a estes arranjos go-vernativos, hei de substituir por outra a palavra syndicatos ; porque não quero chegar ao pateo do Pimenta com os ossos n'um feixe, (Riso} .pois tenho bem presente na memória o que outro dia se passou no congresso agrícola, que talvez alguns dos • meu» collegaa ignorem, e que lhes vou contar, porque o li no jornal O Dia.
'• Li no Di
f Pois foi quanto bastou para ser apupado. (Riso) E foi jtnuito bem apupado, por se metter a fallar em syndicatos kem attènção com o governo da terra onde fallava. (Riso.) \ Os discursos devem sempre ser accommodados ao logar, ás pessoas, e á occasião.
t Não é correcto o orador, que só sabe fallar, e não sabe calar.
| Por isso o illustre congressista pagou cara a imprudência de fallar contra os syndicatos n'esta boa terra portu-jgueza!
\ Eu que me proso de ser patriota, e que procuro defen-ider, quanto em inim cabe, os interesses do paiz, evitarei ois fallar em syndicatos nos logares onde o governo in-ue para-ir socegado até minha casa. (Riso.}
Os delegados da associação commercial do Porto -ou do jcommercio do Porto, como disse, -estavam perfeitamente pentro dá ordem e do regimento da epocha.
Vinham reclamar contra o mais audacioso syndicato ;d'esta quadra, porque vinham representar contra-o. ^escandaloso monopólio do commercio dos vinhos, e todavia nem •uma palavra de desfavor soltaram contra» os .syndicatos!, :Forám duramente tratados, não porque offendessem o Rei :ou~ o povo', mas porque -assim era preciso ao principio de jConservaçâo do actual ministério. (Apoiados.)
Pena foi que se levantasse opposição aos termos da mo-;ç3o do sr. Eduardo de Abreu, a qual, com a- simples mudança de uma palavra, era a que reunia as condiçô*es da •actualidade para ser approvada.
Bastaria que, em logar de se dizer «mantendo o principio da auctoridtide», se dissesse «mantendo o principio da. "conservação». (Riso.} , -. .
Com esta alteraçno difficil era descobrir moção mais accomodada á política dos altos poderes do estado n'esta occasião. (Riso.}
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SESSÃO DE 26 DE JANEIÈO DE 188§
commercio do Porto, não foi determinada pela representa çãó que esta apresentou ao'chefe do estado, que era foi mulada nos termos mais cortezes e respeitosos, sem deixa por isso de ser enérgica.
A exposição feita pelos commerciantes do Porto directa mente á coroa não foi de certo o que enfadou e maguou o altos poderes do estado.
O que poderia ter sido objecto de reparos aeria o offici dirigido a um dos actuaes ministros, não sei se pela asso ciação commercial do Porto, se por outros representante do commercio do Porto, em que se lhe marcava praso pé remptorio para elle responder.
Mas esse officio, que não podia ser considerado um mo dèlô, dôbaixb do ponto de vista do respeito pelo tal prin - cipio da auctoridade, não offendeu nem escandalisou. o ini nistrò que o recebeuj porque o ministro respondeu logo discutindo a matéria do officio, e pedindo até que viessem a Lisboa entender-se com elle os signatários ou responsa veis pelo officio, o que elle não faria se com aquella corres pendência se julgasse desconsiderado. (Apoiados.)
Merecendo poig reparos o officio dirigido ao ministro, sendo muito respeitosa a representação apresentada pel commissâo dos negociantes do Porto ao chefe do estado, claro que a resposta duríssima dada á commissâo não er resposta á representação dirigida ao Rei, mas sim respost ao officio dirigido ao ministro! (Apoiados.)
Estamos pois chegados a uma epocha, em que é o Re que toma a responsabilidade dos actos dos ministros, e não os ministros que tornam a responsabilidade dos actos de Rei!
Mas os reparos, a que se prestava o officio dirigido ao ministro, eram sem importância em presença das ameaças directamente feitas pelos ministros aos commerciantes do Porto, quando aqui veiu em dezembro, depois do contrato vinícola, pela primeira rez uma commissâo do Porto, que realisou uma conferencia com os ministros, que duas horas depois As novidades e o Correio da noite publicavam, con tando com todo o gáudio as ameaças então feitas pelos ministros aos commerciantes do Porto, porque este partido possue-se de nobre enthusiasiuo sempre que o governo falia em dar para baixo. (Apoiados.}
Ainda tenho nos ouvidos os echos dos apoiados clamorosos, com que esta maioria saudava os ministros, quando elles manifestavam o seu jubilo por haverem arrancado a esta casa um representante da nação, para o encerrarem n'uma prisão, quando elles d'aquelles bancos (indicando os bancos ministeriaes) trovejavam contra a liberdade de imprensa, e quando o sr. presidente do conselho repetia, cheio de enthúsiasmo, a resposta — não, não e não — que 'idéra aos comrnerciantes do Porto! (Apoiados.)
Teria feito bem melhor esta maioria, se quizesse representar a nação, em reservar esses appl.iusos para quando o governo, n'umà questão momentosa, só collocasse ao lado das liberdades publicas e dos interesses do paiz. (Apoiados.) . ~ •
- Mas^ como eu dizia, lembro-me de ter lido nas Novidades e nó Correio da noite, -porque todos os "dias leio um jornal de cada partido, o que não é empreza fácil na quadra que vamos atravessando, '(Risa.) que na anterior representação, que o commercio de vinhos do Porto enviou, .por intermédio de uma commissâo de negociantes, ao chefe do estado, tivera esta commissâo uma conferencia com os srs. presidente do conselho e ministro das obras publicas,' conferencia minuciosamente descripta n'aquelles dois jor-naes, e que n'essa conferencia um dos ministros dissera aos negociantes do Porto que transigiria em tudo quanto fosse possível com a representação, corntanto que elles se mantivessem sempre dentro da.ordem porque aliás não admittiria alteração nem de uma virgula no contrato vini cola! Ora estes não são precisamente os termos de uma conferencia. Pelo contrario, são os termos de uma ameaça. (Apoiados.)
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Cidadãos independentes e honrados, que se soccòrrem, hão aos" meios revolucionarioB, mas aos mais nobres e mais legítimos que a constituição offerece, para pedirem aos altos poderes do estado que prestem attenção aos interesses commerciaes da segunda cidade do reino, não podiam nem deviam ser tratados como quaesquer desordeiros!
Convém de certo sustentar o chamado principio da auctoridade, mas no interesse da causa publica, e não para conservar um governo, que não serve senão para o enfraquecer o desprestigiar. (Apoiados.)
 primeira auctoridade que era preciso fortificar era a do parlamento, da qual ninguém faz caso.
A cidade do Porto bem sabia que o contrato vinícola, depois de assignado pelo governo, como parte contratante, já não podia ser alterado senão pelas cortes, e todavia veiu procurar, logo depois de feito esse .contrato, o chefe do estado e o governo, e nào se lembrou para cousa alguma do parlamento!! :
Agora m£smo, por occasião d'esta representação, em que se respondeu ao Porto com o principio da auctoridade, que se reuniram milhares de pessoas, discutiu-se se a reclamação havia de ser apresentada por intermédio da camará municipal, ou se o commercio d'aquella cidade heróica lia-via de dirigir-se ao governo ou ao chefe do estado.
Não houve, poréni, urna voz que lembrasse a conveniência de recorrer ao parlamento!! Este facto é eloquentíssimo !
Para o esquecimento a que estão votadas as cortes, que forarn destinadas a representar a nação, é que deviam çlhar os altos poderes do estado, que andam tão inflaramados em amor pelo principio da auctoridade. (Apoiados na esquerda.) A auctoridade parlamentar é que é preciso robustecer, e essa tem na o governo quasi aniquilada! (Apoiados.)
Não pôde viver honradamente um parlamento, que depõe todas as insígnias da soberania nacionataos pés dó gabinete! (Apoiados.) ^
A representação do Porto, que recebeu uma resposta tão extraordinária e tão desusada, está redigida com toda a correcção, sem excluir a energia e a hombridade, característico dos habitantes d'aquella cidade.
Os srs. ministros julgam que a tranquillidade que vae no Porto é .profunda e completa.
Talvez assim seja. Mas creiam que° essa tranquillidade nào significa confiança nem n'esta assembléá, nem no governo. (Apoiados)
Essa tranquillidade significa unicamente a confiança que o Porto tem na sua força e no seu direito.
E n'um conflicto entre o governo e a cidade do Porto, quando o Poríu tem a rasao pelo seu lado, é o governo quem deve succumbir. (Apoiados)
Pois, se em Lyon, segunda cidade da França, que não está em melhores condições para a França dó que o Porto para Portugal, guardadas as devidas proporções da população, se levantasse uma questão de ordem publica da natureza d'aquella que agora agita a cidade do Porto, o governo francéz responder-lhe-ía «Não, não e não?!»'(Apoiados.) Custa a crer qne o chefe do governo se atrevesse a dar similhante resposta a cidadãos livres, e que ainda viesse *azer gala d'essa resposta no seio da representação nacional. (Apoiados.) ' , . . •'-
Os homens d'estado, os depositários do poder publico, determinam se pela justiça e pelos interesses do paiz, e não obedecem á influencia de vaidades irritadas.
Pois se amanhã um litigante maltratar o juiz cia sna ausa, porque elle lhe demorou o despacho do processo ia de o juiz dizer-lhe; cEmquanto persistires n'esse caminho irregular, e não me fizeres festas, não pego nos autos ?_!» Aonde nos levariam esta» heresias! (Apoiados.)
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DIÁRIO DA CAMARÁ :DOS SENHORES * DEPUTADOS
que ninguém na Humanidade é, iserapto~.d'ellas, mas.tçem obrigação "-de sacrificar as paixões, e as vaidades á justiça dos cidadãos e aos interesses públicos.
A posição de ministro é o maior encargo, que eu conheço n'.um paiz livre, apesar de eu ler e ouvir todos os dias, que a vida ministerial representa a epocha das vaccas gordas.- (Rito.) As responsabilida dos srs. ministros são muito grandes. (Apoiados na esquerda.) O sr. presidente do conselho, quaesquer que fossem os aggravos, que por si, ou pelos seus cbllegas tivesse recebido, do ,Porto,, tinha, antes •de .tudo; a obrigação de velar pelos interesses e pela trani-quillidade d'aquella cidade. (Apoiados na esquerda.)
' Ha três dias,que a vida còmmercial do Porto se acha n'uma situação completamente anormal, sem que o governo fdiga uma palavra que socegue os habitantes d'aquella- ci daHe, e que acabe com .p sobresalto que lavra no paiz inteiro. (Apoiados na esquerda.)
Pois o governo e o parlamento podem ser indifferentes á situação difficilima que .atravessa o Rorto, que tem fechados ao commercio os estabelecimentos de vinhos e interrompida a navegação do Douro, que é uma das primeiras artérias de movimento d'aquella cidade f! (Apoiados na esquerda.)
A cidade do Porto tão heróica e tão invicta é quando serve de apoio para levar certos partidos ao poder, como quando se queixa das demasias dos indivíduos,que elevou aos conselhos da coroa. (Apoiados na esquerda.)
Não faço comprimentos á cidade do Porto! Seria injusto para com ella se a lisongeasse.
Tenho combatido muita vez pretensões, que vem do Porto, ou .que se dizem da cidade do Porto.
Mas não posso deixar de levantar a minha voz n'esta casa para secundar os intuitos patrióticos de uma cidade que se apresenta em campo para defender o, principio da liberdade còmmercial, que está inscripto na carta, que í-lla ajudou a implantar no paiz, não com palavras, mas com o seu sangue. (Apoiados. —• Vozes na esquerda: — Muito bem.)
O.que faço hoje em favor do Porto, fal-o-ía em favor da mais insignificante aldeia do paiz, que viesse pedtr aos poderes públicos que não rasgassem um art;go da carta para constituirem o monopólio dos vinhos. (Apoiados na esquerda.)
Regule o governo a questão da sellagem conforme os.di-ctames da justiça e os interesses públicos, mas não pense em atacar a liberdade do commercio,. porque conjuneta-mente com o Porto se levantará contra esse ousado monopólio o paiz inteiro. (Muitos apoiados na esquerda.)
O Porto ha de ser o núcleo da resistência a favor da liberdade do commercio contra os monopólios, como. já foi o núcleo da resistência a favor da liberdade política contra a tyrannia. (Apoiados.)
O. Porto sacrificou fortuna e vidas para implantar no paiz a dynastia e a carta. (Muitos apoiados na esquerda.)
O Porto não .deixará morrer ás mãos'do monopólio, que é irmão germano do despotismo, a liberdade secono.-mica inscripta na mesma carta. (Muitos apoiados da esquerda.)
Comprehendern-se e explicam-se os ódios do governo £esr soal contra a vida política da cidade do Porto.
No meio do desprestigio das a^sembléas legislativas, e no meio da indifferença política da maior parte do paiz,',não se encara com bons olhos uma xú~da
da cidade., emfim,. que foi o berço e será sempre a senti-nella vigilante das nossas liberdades. (Muitos apoiados na esquerda.)
Tenho dito.
Vozes : — Muito bem.
Leu-se na mesa a seguinte
Moção de ordem
A camará respeitando, acima de tudo, as liberdades populares, continua na ordem dia. = Dias Ferreira. Foi admittida.
O sr Fernandes Vaz (para um requerimento):—,Re-quciro a v. ex.a que consulte a camará sobre se, julga a matéria suficientemente discutida.
(Vários srs. deputados pedem a palavra sobre o modo de propor.)
Õ sr. Presidente: — Segundo o regimento, em requerimentos não ha a palavra sobre o modo. de propar; no emtanto, emquanto a camará não tomar ^ma resolução a este respeito, vou dar a palavra aos srs. deputados que assim a pediram.
O sr. Arouca (sobre o modo de propor) : — Agradeço a v. «x.a o ter mantido n'esta occasiao a praxe seguida no parlamento portuguez. (Apoiados da esquerda.}
E a segunda vez com esta, sr. presidente, que na questão da sellagem a illustre minoria abafa a discussão.
.Queixou só da primeira vez que a opposição não discutia a sellagem, e abafou; volta o assumpto ao parlamento para ser discutido e a maioria torna a abafar, provavelmente -para tornar a ser discutido amanhã. (Muitos apoiados da esquerda.)
"As questões não morrem aqui, sr. presidente, porque o partido progressista tem""'força para as "abafar. (Apoiados da esquerda.)
, Emquanto as questões viverem no paiz, e forein de interesse publico, hão de discutir-se aqui apesar de tudo e contra a vontade de todos. (Muitos apoiados da esquerda.)
As violências da maioria não são manifestações de força; são manifestações- de fraqueza! (Muitos apoiados da es-qiierda.) ' ' ' " '
Uma VOZ: —E de medo. - .
O Orador: — O ministério progressista não faz senão recuar! (Apoiados da esquerda.)
Agora mesmo chegou ao parlamento a noticia de que partiu dê Làinego para a cidade.do Porto o regimento de infanteria n.° 9.
Para que? (Apoiados da esquerda.) Pois' a cidáde^tíão está tranquilla? Como combina-.o sr. presidente do conselho as suas declarações com a do sr. ministro da justiça?
Hontem o sr. ministro da justiça dizia aqui que eram de toda a gravidade os conflictos'da cidade do" Porto e que elle se reputaria satisfeito em poder harmonisar o prestigio dp poder com os seus deveres, como,deputado da nação; e dois dias antes'o sr. presidente do còttselhò. vinha aqui e affirmava-nos que a cidade do Porto estava' tranquilla,. que havia sòcégo no paiz e que tudo corria na melhor ordem. '
Para qUe e porque fez s. ex.a esta declaração?
O sr. presidente do conselho imagina que o parlamento nào está cansado com o systèrria/ que s. ex.a emprega/ de vir hoje affirmar que o paiz está sócegado é trahquillo, para vinte è quatro' horas" depois," os acontecimentos\virem des-mentir"b que s. ex.a affirraou? (Apoiados da esquerda.)
E quer a maioria progressista julgar &;ihateria discutida, sem que.o governo nos diga 'o quê faz, o que tenciona fazer, o que quer resolver?! (Apoiados da'esquerda.) Porque ? '
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SESSÃO DE 26 DE JANEIRO DE 1889
voz do sr. Pinheiro Chagas, á maioria fechou a sessão sem haver-quem-lhe respondesse! (Apoiados da es'q'uerda.) *
Sr. presidente,- este systema nào faz senão desprestigiar a maioria, tirar-lhe a força, enfraquecer o governo e apres • sar-lhe a morte, que ha muito tempo, para decoro do paiz e para: felicidade -da nação, devia ter tido logar. (Muitos apoiados da esquerda.)
Não imagine o sr. presidente do conselho que pôde mr«r-rer de uma morta honrosa quem vive uma vida tão iriglo-riosa (Apoiados da 'esquerda.)
Não imagine o partido progressista, representado pelo seu ministério, que, pelo facto de repetir a miúdo que os seus últimos dias hão de ser para manter o prestigio da aiictoridade, não imagine que podará mantel-o. O governo actual nunca o tem mantido. (Ahdtos apoiados fia esquerda.)
Diante da cidade do Porto o governo humilhava-se, e dizia que não recebia intimações, mas ao mesmo'tempo pedia lhe conselhos, convidava O3'cbminerciantes a virem.'á "capital, e mandava ò seu delegado de confiança, o góver nador civil, dizer que o numero de tecidos a que se appii-cava a sellauem, estava reduzido! (Muitos apoiados da esquerdo .J
E porveritura a cidadeMo Porto faltava ao respei!o de vido ao governo? Nào! (Muitos apoiados da esquerda.)
O que ella não podia era confiar no governo que se servia .de taes expedientes; o que ella não confiava era nos ministros que, depois de conferencias succe.^sivas, rejeita-, vam todas as transacções e mantinham o sêllo e o regula mento, para, um pouco mais tardo, meia dúzia de dias depois, se humilharem diante da mesma cidade. (Muitos apoiados da esquerda-.)
. . Repito, a. cidade do Porto não faltou ao respeito que deve ao governo; nào faltou ao respeito que deve aos pó-dores públicos. (Apoiados da esquerda.) A cidade do Porío levantou-se com justificada altivez e disse ao governo: — «Já que não quizestes tratar couimigo, eu nío trato com-vosco; vou ao poder mais alto, vou ao chefe do estado, vou ao poder molerador dizer-lhe ..que op|jonha, nos termos da constituição, o seu veto a uma medida que vae arruinar o comniercio vinícola do norte, que vae paralysar a vida e a .liberdade das transacções. (Muitos apoiados .da esquerda.}
Foi isto, sr. presidente, o que fez nobre, honrada e dignamente o commercio do Porto. (Apoiados da esquerda.}
Sr. presiderrte, tulvez eu tenha saído um pouco para fora do modo de propor; mas em presença dos factos extraordi narios que se lêem- passado n'esta casa (Apoiados fia esquerda.) e quando a maioria entende que pôde ultrapassar os seus-direitos e des-respeitar os seus deveres para com a oppo^içào,- não admira que esta se esqueça também do res-tricto-direito.que lhe marca o regimento. ' -Nào'é'a-'primeira vez," é a'segunda,'que o facto-se dá. Nós queríamos'1 discutir a s«llag»»m, queríamos provar, ao " sr/iiíitíistro'da fa^pnda-que as-declarações do sr.-ministro das obras publicas eram inexactas,-e a maioria abafou a nossa voz com a sua voraçào. y
Dias depois a-manifestação na-cidade do Porto era imponente; o commercio fechou as suas portas, a bandeira portugueza era posta-a meio-pau, a-cidade estava de 'luto H em breve o estaria talvez a nação. E o que succede ?. Quando quere.mos discutir a qTrestào^politica, a illustre maioria pretende abafar-nos a voz!
Que importa que se requeira a matéria discutida? Por mais di-cuti-la que el'a se julgue, ha de novamente entrar em discussão. (Apoiados na esquerda.j .
Quando a nação só levantar, quando o p;,-vo portuguez pedir ao srs. ministros conta dos seus actos, saindo por-
duzindo a queda do governo, pôde tambora trazer a dissolução do "partido progressista. (Apoiados na esquerda.}
Sr. presidente, quando ouço fallar na divisão dos partidos opposicionistas, peço apenas a Deus que me dê vida para ver o partido progressista na opposição.
Veremos então em quantos grupos elle se divide. (Apoia' dos na esquerda.) Veremos então aquella maravilhosa unidade de acçào, que tantas vezes se manifestou n'esta camará no tempo em que s. ex.as militaram na opposiçãd. (Muitos apoiaríos na esquerda.)
O sr. Marianno de Carvalho, mostrando-se espantado por ter dito o sr. Pinheiro Chagas que o sr. António Cândido tem faltado com 'a sua palavra e com o seu apoio ao partido progressista, comparou a ausência d'aquelle illustre deputado das cadeiras do parlamento com a separação do sr. Barjona de Freitas do partido regenerador.
Ora, a verdade é quo os motivos que levaram o sr. Barjona de Freitas a nào estar ainda comnosco, são tão honrosos para s. ex.a como para nós. (Apoiados na esquerda.) Nós discordámos de s. ex.a apenas quanto á escolha do chefe, do guia, do commandantc; mas o sr. Antodio Cândido se não está aqui, não é de certo porque nào reconheça o chefe do partido progressista. Só s. ex.a poderá dizer a rasào por que a sua cadeira está devoluta.
Porque não lhe pergunta o sr. ministro da fazenda? Pergunte-lhe, e se elle aqui lh'o vier dizer, talvez o sr. ministro não goste. (Apoiados na esquerda.) Sr. presidente, conclui o que tinha a dizer. As minhas palavras são um protesto contra o procedimento da maioria (Apoiados na esquerda) e ao mesmo tempo um aviso para iicar sabendo que emquanto o paiz não estiver satisfeito, emquanto a ordem publica não estiver mantida e emquanto '» governo não sair d'aquellas cadeiras, a opposição rt-gerieradora ha de manter-se firme no seu logar para levantar a questão tantas vezes quantas forem necessárias (Muitos apoiados na esquerda.) Vozes : —Muito bem.
(S. ex.A não reviu «.« notas tachygraphicas.) O sr. Franco Oastelio Branco : — Pediu a palavra sobro o modo de propor, por lhe parecer que era esta a ditara conveniente para. fazer comprehcnder á maioria que •pratica um acto que, nem é sensato, nem justo, querendo abafar na se^-sâo de hoje a discussão sobre a questão do Porto, sem a analyse do estado em que se encontram os espirites n'uque!la cidade e sem a critica dos acontecimentos-que produzem a-agitação que ali reina. (Apoiados da esquerda.)
Sabe-se pelo telegramma, a que ha pouco se referiu o sr. Arouca, que mais um regimento marchou para o Porto. Este facto, çoincidmdo, talvez, por um acaso com a apresentação-do requerimento de um deputado da maioria para se julgar a matéria dUcutida,* revela a toda a luz, rnbstra com toda a clareza qual é o-intento do governo e do partido •progressista com' relação aos interesses da cidade do Porto. (Apoiados da esquerda.)
Lá,-pretende-se com a forçadas bayonetas, com a força do tal principio de auctoridade, de que o sr. presidente do conselho tanto se' blasona, suffocar as resistências até hoje 'perfeitamente Iftgae^ e legitimas dos cidadãos d'aquella terra. (Apoiados da esquerda.} Aqui querem cortar-lhes a esperança que ainda podem ter na discussão é na resolução do parlamento. (Apoiados da esquerda.)
Desde o momento, acrescenta o orador, em que a questão dos vinhos, corno muito bem disse o sr. Dias Ferreira, é a que maior agitação* levanta no Porto e a que maior0 resistência encontra, v. ex.a comprehende perfeitamente que uma resolução d'e?ta camará, abafando a discussão,
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M OAMABA DOS SENHORES
Pese a maioria estas circumstancias e veja quanto é perigosa e quanto pôde ser fatal uma resolução d'esta ordem, antes do governo ter trazido á camará, como era obrigação sua, o contrato de 5 de dezembro com as taes modificações, que poderiam socegar desde logo os ânimos dos interessados n' esta questão. (Apoiados na esquerda.)
Isto, muito melhor do que batalhões e regimentos, poderia levar á cidade do Porto a verdadeira tranquillidade, que não à falsa e illusoria que nos anuunciou o sr. presidente do conselho.
N'estas circumstancias, sr. presidente, o requerimento de que se trata importa um acto de grande importância e de .que a maioria pôde arrepender-se pelas consequências funestas que elie pôde ter.
Repito, a maioria não pó.ie nem deve pronunciar-se desde já sobre uma moção política que inais ou menos envolve um bompronlisso da sua parte era relação á questão dos vinhos.
É é por isso que eu pedi a palavra sobre o modo de propor. Quero ver se faço comprehei.»der ao governo e á maioria que não se acaba assim com uma questão d'esta gravidade.- (Muitos apoiados.)
Não se trata dê uma questão de regimento ou de pequenos interesses como os- que algumas vezos se agitam no parlamento e em que uma prolongada discussão pôde ser mais ou menos útil, ,mas dispensável; trata-se de uma questão gravíssima em que por parte da maioiia apenas se levantou um deputado a defendel-a, acompanhando as suas palavras de uma moção que por duas vezes substituiu. e agora outro "deputado para pedir que se julgue a matéria discutida.
A maioria não tem mais nada a dizer, senão que quer abafar a discussão, e por pi«rte do governo somente se levantaram o sr. presidente do conselho, que fez um, discurso funesto para a sua representação de estadista, e o sr. ministro da fazenda, que usou da palavra para dizer, a final, que nada dizia !
Sr. presidente, o que interessa ao Porto não é saber se o ?r. Pinheiro Chagas, quando ministro da marinha, mandou ou não unia canhoneira para este ou para aquelle ponto; o qne lhe interessa é saber se. o governo tenciona trazer ou não ao parlamento o contrato com os alterações promettidas.
Só dtvpois de só conhecer qual o pensamento e tenção do governo sobre o assumpto, ó que a maioria pôde tomar uma resolução, cera. verdadeiro conhecimento de causa. Antes d 'isso é votar sem saber o que vota.
Vozes : — Deu a hora,
O Orador: — Como deu a hora, se v. ex.a permitte, fico com a palavra reservada para segunda feira.
(O orador não reviu as notas tachygraphicas.)
O sr.. Presidente: — Fica s. ex.a com a palavra reservada e tem agora a palavra o sr. .Manuel da Assum-pção, que a tinha pedido para antes de se encerrar a sessão.
O sr. -Manuel da Assumpção: — Pediu a palavra para^antes de se encerrar a sessão, porque. quer perguntar, ao sr. presidente do conselho, se é verdade, como consta de um telegramma, que o regimento n.° 9 foi mandado
sair de Lamego para o Porto; e se também 6 certo que seguiram para ali dois navios de guerra.
Parece-lhe tão grave ^sta noticia, que julga indispensável provocar explicações por parte do governo.
(O discurso será publicado em appendice a esta sessão, quando s. ex* restituir as notas tachygraphicas.)
O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Lu-ciano de Castro): — Peço a palavra.
O sr. Presidente:—Não posso dar a palavra a v. ex.a sem consultar a camará.
Vozes: — Falle, falle.
O sr. Presidente : — Tem a palavra o sr. presidente do conselho.
O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Lu-ciano de Castro):—Pedi a palavra unicamente para dizer de novo ao illustre deputado o sr. Manuel d'AssumpcMO, que não se tomou providencia alguma extraordinária p'ara accudir a qualquer necessidade de segurança publica na cidade do Porto.
A força que se mandou foi exclusivamente para reforçar a guarnição d'aquella cidade; não foi nem para aterrorizar o Porto, que o governo respeita mais do que ninguém, nem para adoptar qualquer medida de resistência; foi única.e simplesmente para attender ás reclamações do commandante da divisão, que ha muito tempo pedia que se lhe mandassem mais alguns soldados-, por isso que os corpos estavam quasi sem força. Foi para satisfaz* r a esta justa requisição que o sr. ministro da guerra mandou para ali 200 homens de infanteria n.° 9.
O sr. Franco Castello Branoo:— Lamentável coincidência !
O Orador:— Quanto aos navios, foram effectivamente mandados para ali dois vapores para coadjuvarem as operações de carga e descarga dos navios.
Foi urna necessidade, resultante da greve dos barqueiros.
É esta a verdade.
(S. ex.3 não reviu.)
O sr. Manuel d'AssumpeãO: — Agradece a* explicações de s. ex.a, e pede ao governo que não'mande .-«'esta occasião soldados para o Porío, dando-se ares de querer provocar, ou avassallar aquella cidade. Se os mandar, poderá incitar um conâicto, prejudicial para o governo e para a nação.
Faz este pedido, cônscio sinceramente de que presta um grande serviço ao governo e ao paiz.
(O discurso será publicado em appendice a esta sessão, quando s. ex.a o restituir.)
O sr. Presidente do Conselho (José Luciano)—Repete as explicações já dadas, declarando qup as providencias tinham sido aduptadas por motivo de serviço publico, e não para aterrar a cidade do Porto, que o governo muito respeita, ou para provocar qualquer resistência.
(O discurso será publicado em-appendice a esta sessão f quando s. ex.* o restituir..}
O sr. Presidente:—:A ordem do dia para segunda feira é a mesma que estava dada para hoje.
Está levantada a sessão.
Eram pouco mais de seis horas da tarde.