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N.19
SESSÃO DE 19 DE JUNHO DE 1891
Presidencia do ex.mo sr. Antonio de Azevedo Castello Branco
Secretarios-os ex.mos srs.
José Joaquim de Sousa Cavalheiro
João de Paiva.
SUMMARIO
Dá-se conta de um officio do ministerio da guerra, satisfazendo um requerimento do sr. Pedroso de Lima,-Teve segunda leitura um projecto de lei apresentado pelo sr. Adriano Monteiro, auctorisando a camara de Aljezur a desviar uma certa quantia dos fundos de viação, para applicar á construcção de um mercado.- O sr. Jacinto Candido, por parte das commissões que têem de dar parecer sobre a lei de meios, apresenta um projecto de lei prohibindo a importação de phosphoros e a montagem do novas fabricas, para o qual pedia dispensa do regimento.- Dispensa-se o regimento, entra em discussão e é approvado.- O sr. Souto Rodrigues faz o elogio do dr. Lonreuço de Almeida Azevedo, e propõe que se lance na acta um voto de sentimento pela si a morte, levantando-se a sessão logo em seguida a approvação da ultima redacção do projecto votado.- O sr. ministro da fazenda associa-se, como deputado, e por parte do governo, ao voto de sentimento.- Associa-se ao mesmo voto o sr. João Arroyo.- O sr. Agostinho Lucio apresenta uma justificação do faltas e um requerimento do interesse particular.- O sr. Santos Viegas apresenta a ultima redacção do projecto n.°5.- O sr. EIvino de Brito associa-se, em nome dos seus amigos politicos, ao voto de sentimento, requer documentos para se habilitar a discutir a lei de meios, que acompanha de varias considerações, estranha que na commissão nomeada para estudar a remodelação das pautas e dos tratados, não esteja official nem officiosamento representada a industria agricola, e annuncia que elle e alguns collegas tratarão da questão relativa ao fornecimento de lanificios para o exercito.- O sr. ministro da fazenda declara que a industria agricola estava representada n'essa commissão por um dos homens que mais conhece os interesses agricolas do paiz.- O sr. Dias Costa requer varios documentos.-Vota-se a proposta do sr. Souto Rodrigues e levanta-se a sessão.
Abertura da sessão - As tres horas da tarde.
Presentes á chamada 56 srs. deputados. São os seguintes:- Abilio Eduardo da Costa Lobo, Adriano Augusto da Silva Monteiro, Agostinho Lucio e Silva, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Maria Cardoso, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Sergio da Silva e Castro, Arthur Hintze Ribeiro, Augusto Cesar Elmano da Cunha e Costa, Augusto José Pereira Leite, Augusto Vidal de Castilho Barreto e Noronha, Bernardino Pacheco Alves Passos, Caetano Pereira Sanches de Castro, Christovão Ayres de Magalhães Sepulveda, Conde do Covo, Custodio Joaquim da Cunha e Almeida, Eduardo Abreu, Eduardo Augusto da Costa Moraes, EIvino José de Sousa e Brito, Francisco de Almeida e Brito, Francisco de Barros Coelho e Campos, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José Machado, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Ignacio José Franco, Jacinto Candido da Silva, João Alves Bebiano, João José d'Antas Souto Rodrigues, João Marcellino Arroyo, João de Paiva, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Moreira, João Pinto Rodrigues dos Santos, João Simões Pedroso de Lima, João de Sousa Machado, Joaquim Alves Matheus, Joaquim Germano de Sequeira, Joaquim Simões Ferreira, José de Alpoim de Sousa Menezes, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Estevão de Moraes Sarmento, José Julio Rodrigues, José Maria Greenfield de Mello, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Paulo Monteiro Cancella, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, Julio Antonio Lupa
do Moura, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Manuel Constantino Theophilo Augusto Ferreira, Manuel do Oliveira Aralla e Costa, Manuel Vieira de Andrade, Marcellino Antonio da Silva Mesquita, Pedro Ignacio de Gouveia e Pedro Victor da Costa Sequeira.
Entraram durante a sessão os srs.: - Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio Baptista de Sousa, Antonio José Pereira Borges, Fidelio de Freitas Branco, Francisco de Castro Mattozo da Silva Côrte Real, Francisco Severino de Avellar, Francisco Xavier de Castro Figueiredo de Faria, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, Joaquim Ignacio Cardoso Pimentel, José de Azevedo Castello Branco, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, Luiz Virgilio Teixeira, Manuel de Arriaga, Marianno Cyrillo de Carvalho, Pedro de Lencastre (D.), Roberto Alves de Sousa Ferreira e Thomás Victor da Costa Sequeira.
Não compareceram á sessão os srs,: - Adolpho da Cunha Pimentel, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Alfredo Cesar Brandão, Alfredo Mendes da Silva, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Jardim de Oliveira, Antonio José Arroyo, Antonio José Ennes, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Manuel da Costa Lereno, Antonio Maria Jalles, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Maximo de Almeida Costa e Silva, Antonio Mendes Pedroso, Antonio Pessoa de Barros e Sá, Antonio Teixeira de Sousa, Aristides Moreira da Motta, Arthur Alberto de Campos Henriques, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto Carlos de Sousa Lobo Poppe, Augusto da Cunha Pimentel, Augusto Maria Fuschini, Barão de Paçô Vieira (Alfredo), Bernardino Pereira Pinheiro, Carlos Lobo d'Avila, Carlos Roma du Bocage, Conde de Villa Real, Eduardo Augusto Xavier da Cunha, Eduardo de Jesus Teixeira, Eduardo José Coelho, Emygdio Julio Navarro, Estevão Antonio de Oliveira Junior, Eugenio Augusto Ribeiro de Castro, Feliciano Gabriel de Freitas, Fernando Mattozo Santos, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Fortunato Vieira das Neves, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco José de Medeiros, Frederico de Gusmão Corrêa Arouca, Frederico Ressano Garcia, Henrique da Cunha Matos do Mendia, Jayme Arthur da Costa Pinto, João de Barros Mimoso, João Lobo de Santiago Gouveia, João Maria Gonçalves da Silveira Figueiredo, Joaquim Pedro de Oliveira Martins, Joaquim Teixeira Sampaio, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Antonio de Almeida, José Augusto Soares Ribeiro de Castro, José Bento Ferreira de Almeida, José Dias Ferreira, José Domingos Ruivo Godinho, José Frederico Laranjo, José Freire Lobo do Amaral, José Luiz Ferreira Freire, José Maria Charters
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2 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
Henriques de Azevedo, José Maria Latino Coelho, José Maria de Oliveira Peixoto, José Maria dos Santos, José Monteiro Soares de Albergaria, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Julio Cesar Cau da Costa, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luciano Cordeiro, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Lula Gonzaga dos Reis Torgal, Manuel Affonso Espregueira, Manuel d'Assumpção, Manuel Francisco Vargas, Manuel Pinheiro Chagas, Manuel Thomás Pereira Pimenta de Castro, Matheus Teixeira de Azevedo, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Pedro Augusto de Carvalho, Sebastião de Sonsa Dantas Baracho, Tito Augusto de Carvalho, Visconde de Tondella e Wenceslau de Sousa Pereira Lima.
Acta-Approvada.
EXPEDIENTE
Officios
Do ministerio da guerra, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Pedroso de Lima, nota do numero de recrutas do contingente de 1890, alistados até 30 do corrente anno nos corpos do exercito do continente, e do contingente exigido no mesmo anno aos districtos administrativos do continente.
Para a secretaria.
Segunda leitura
Projecto de lei
Senhores.- A camara municipal de Aljezur vem pedir auctorisação para desviar dos fundos de viação a quantia de 1:500$000 réis para applicar á construcção de um mercado para venda de carnes, peixe e fructas. Salutar providencia estabelece a lei de 6 de junho de 1864, creando o fundo especial de viação para estradas municipaes.
É certo, porém, que a algumas camaras municipaes que se encontram em condições excepcionaes tem sido permittido o desvio de fundos d'essa proveniencia.
N'essas condições se acha a camara municipal do Aljezur, que, não tendo por agora estrada alguma para construir, e precisando realisar um melhoramento de tão grande conveniencia como é a construcção de um mercado, não tem recursos para o fazer. Tenho por isso a honra de sujeitar á vossa illustrada apreciação o seguinte projecto de lei :
Artigo 1.° É auctorisada a camara municipal de Aljezur a desviar dos fundos da viação municipal a quantia de 1:500$000 réis com applicação á construcção de um mercado para venda de carnes, peixe e fructas.
Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario.
Sala das sessões, 17 de junho de 1891.= José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas.
Lida na mesa foi admittido e enviado á commissão de administração civil.
REQUERIMENTO DE INTERESSE PARTICULAR
Do chefe de secção de l.ª classe addido, Victor Manuel Quintino Travassos Lopes, pedindo que lhe seja applicavel o beneficio concedido aos primeiros sargentos da guarda fiscal ultimamente promovidos, contando-se-lhea para todos os effeitos a antiguidade, pela data da sua nomeação como chefe de secção com a graduação de alferes.
Apresentado pelo sr. deputado Agostinho Lucio e enviado á commissão de guerra.
JUSTIFICADO DE FALTAS
Participo a v. ex.ª que o sr. deputado Eduardo Teixeira não tem comparecido ás ultimas sessões por motivo de doença. = O deputado, Agostinho Lucio.
Para a secretaria.
O sr. Jacinto Candido: - Por parte das commissões que têem de dar parecer sobre a proposta de lei de meios, mando para a mesa o seguinte projecto de lei, para que requeiro a urgencia, a fim de entrar desde já em discussão.
Leu-se na mesa e é o seguinte:
PROJECTO DE LEI N.°5
Senhores - Ás vossas commissões reunidas de fazenda, orçamento e administração publica foi presente a proposta de lei de meios para o exercicio de 1891-1892, e tendo hontem começado o estudo o apreciação d'este diploma, reconheceram a necessidade e urgencia do providencias legislativas, que, devidamente, e desde já, acautelassem os legitimos interesses do estado, no caso de ser votada pelo parlamento a auctorisação pedida pelo governo, para o estabelecimento do exclusivo do fabrico de accendalhas e palitos ou pavios phosphoricos.
De facto, torna-se mister evitar a formação de grandes depositos de phosphoros, pela importação, assim como a montagem de novas, fabricas d'este genero commercial, o que, uma ou outra cousa, ou ambas, poderia ser agora emprehendida, pelo espirito aventureiro dos especuladores, com a mira nos interesses provenientes das expropriações que terão de effectuar-se.
É manifesto que, não se evitando esta especulação possivel, se augmentariam os encargos do futuro adjudicatario ou adjudicatarios do exclusivo, e conseguintemente se prejudicariam as conveniências do thesouro, diminuindo-se a renda que ao estado deve ser paga, e que, como é obvio, deve ser tanto maior, quanto em melhores e menos onerosas condições o exclusivo se poder estabelecer.
Eis, resumidamente, os motivos pelos quaes as vossas commissões resolveram, sem ainda terem deliberado sobre a auctorisação pedida pelo governo, defender de prompto os interesses publicos pela presente medida que têem a honra de submetter ao vosso exame e superior approvação, e que constitue o seguinte projecto de lei:
Artigo 1.º O commercio e fabrico do phosphoros fica provisoriamente sujeito as restricções seguintes:
l.ª É prohibida a importação de phosphoros desde a data da presente lei.
2. ª Sómente ás fabricas actualmente existentes é permittida a importação de palitos de madeira ou cêra, para a fabricação de phosphoros e de caixas para a sua accommodação e exposição á venda.
3.ª a Esta importação, quer dos palitos, quer das caixas, não poderá fazer-se, em cada mez, e por cada fabrica, em quantidade superior á media mensal respectiva da importação no ultimo anno de cada um d'estes artigos commerciaes.
4.ª É prohibido o estabelecimento de novas fabricas de phosphoros e ampliação das existentes, e só ás fabricas actuaes é permittido o fabrico d'este genero commercial.
5.ª Se, durante a vigencia da presente lei, o preço dos phosphoros se elevar no mercado acima do fixado na proposta de lei de meios para o regimen do exclusivo, o governo poderá facultar a importação nas quantidades que julgar precisas, para corrigir esta alta, e reduzir o preço aos limites ali doterminados.
Art. 2.° As disposições do artigo anterior vigorarão pelo periodo de quatro mezes, contados da data da publicação da presente lei.
Art. 3.° Fica revogada a legislação em contrario.
Sala das sessões das commissões de fazenda, orçamento e administração publica, 18 de junho de 1891. = Manuel Pinheiro Chagas = Pereira Leite = Lopes Navarro - Abilio Lobo -P. Victor = Teixeira de Vasconcellos = José de Castro =José Maria Pestana de Vasconcellos = M. Vieira da Andrade =Sergio de Castro = José Estevão de Moraes sarmento= Antonio Ribeiro dos Santos Viegas-Amandio
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SESSÃO N.°19 DE 19 DE JUNHO DE 1891 3
Eduardo da Mota Veiga = Marcellino Mesquita = Arthur Hintze Ribeiro-Antonio Maria Cardoso = Dantas Baracho = Francisco de Barros Coelho e Campos = Joaquim Germano de Sequeira-J. Lobo do Amaral =Tem voto dos srs: = Adolpho Pimentel = Abreu Novaes = Corrêa Arouca Jacinto Candido, relator.
O sr. Presidente: - Os srs. deputados que approvam que seja dispensado o regimento para entrar desde já em discussão o projecto de lei mandado para a mesa pelo sr. Jacinto Candido, têem a bondade de levantar-se.
Foi approvado.
O sr. Presidente: - Está em discussão.
(Pausa.)
Como ninguem se inscreve, vae votar-se.
Os srs. deputados que approvam este projecto tem a bondade de levantar-se.
Foi approvado.
O sr. Souto Rodrigues: - Sr. presidente, sabe v. ex.ª que hontem falleceu repentinamente, ou quasi repentinamente, o dr. Lourenço de Almeida e Azevedo, digno par do reino. De todos os membros d'esta camara, eu fui de certo aquelle que mais de perto tratou com o illustre finado e ha mais annos. Tive com elle relações da mais intima e cordial amisade, e portanto ninguem estranhará que eu me antecipe a outra qualquer manifestação de sentimento pela morte d'aquelle homem, que foi sem duvida uma figura proeminente na corporação illustre dos medicos portuguezes, (Apoiados) no professorado, (Apoiados) e entre os homens publicos (Apoiados) e que foi ainda mais um amigo incomparavel, que sabia pôr acima de tudo os interesses do seu amigo, com sacrificio de si proprio e dos seus proprios interesses. (Muitos apoiados.)
Quizera dizer algumas palavras da sua larga vida, larga nas obras embora estreita nos annos; mas sinto que a commoção me embarga a voz, e por tal fórma que deixarei a quem tenha menos motivos de affecto a conpongil-o n'este momento, dizer d'este meu sempre saudoso amigo tudo o que eu n'este momento calo.
Limito-me simplesmente a propor que seja lançado na acta d'esta sessão um voto de sentimento pela perda que acabamos de soffrer, e que a resolução da camara seja por v. ex.ª communicada á familia do illustre extincto.
E finalmente, visto que urge o tempo para a resolução essencialissima de alguns problemas governativos, não proponho que se levante desde já a sessão; nem essa resolução seria conforme aos habitos d'esta casa, visto que não se trata de um membro d'ella, mas trata se em todo o caso de um membro do parlamento portuguez, (Apoiados.) de um homem que todos estimavam no muito que valia (Apoiados.) e por quem todos tinham uma grande consideração; (Apoiados.) por isso permitta-me a camara que eu proponha que, logo depois de votada a ultima redacção do projecto que acaba de ser approvado, interrompamos os nossos trabalhos de hoje. (Apoiados.)
Vozes:- Muito bem.
O sr. Ministro da Fazenda (Marianno de Carvalho):- Não tivera a fortuna de ter relações intimas com o dr. Lourenço de Almeida Azevedo, mas de longe e de perto apreciara e admirara os altos dotes de espirito, dos primores da intelligencia do illustre finado. Como deputado associava-se completamente á manifestação da camara e como membro do governo, declarava que este igualmente se associava á manifestação proposta na camara.
(O discurso será publicado na integra e em appedice a esta sessão quando o orador restituir as notas tachygraphicas.)
O sr. João Arroyo: - Pedi a palavra para dizer tambem alguma cousa relativamente á proposta que o sr. Souto Rodrigues acabou de fazer com respeito ao fallecimento do digno par do reino o sr. Lourenço de Almeida Azevedo,
proposta que evidentemente está no sentir e no pensamento de toda a camara. (Muitos apoiados.)
Poucas pessoas como eu foram devedoras ao Sr. Lourenço de Almeida Azevedo de tantas provas de verdadeira estima, de sincera amisade e talvez de immerecida consideração. E, só hoje levanto a minha voz, é para no vulto verdadeiramente austero do illustre extincto celebrar uma d'estas raras figuras do portuguez antigo, que hoje, desgraçadamente para todos nós, vemos desapparecer da scena politica e scientifica. (Apoiados.)
O nome do sr. Lourenço de Almeida é um siymbolo evidentissimo e frisante de quanto podem o trabalho, o talento, a pertinacia e a honestidade. (Muitos apoiados.)
Deveu exclusivamente a si o nome de primeira ordem que tinha entre o mundo academico, e uma fama de primeira grandeza no partido que se honrava de o contar entre os seus membros. (Apoiados.)
O sr. Lourenço de Almeida Azevedo deixa em Coimbra, que foi theatro das suas glorias, um nome immorredouro e uma saudade violentissima, e deixa no seu partido, que tinha um justo sentimento de orgulho por o contar entre os seus mais distinctos candinhos, uma saudade violentissima, por ver cair nas suas fileiras um dos soldados que com mais nobreza e com mais enthusiasmo soube empunhar a bandeira gloriosa da regeneração portugueza! (Muitos apoiados.)
Vozes:-Muito bem.
O sr. Agostinho Lucio: - Mando para a mesa a seguinte declaração:
Participo a v. ex.ª que o sr. deputado Eduardo Teixeira não tem comparecido ás ultimas sessões por motivo de doença. == O deputado, Agostinho Lucio.
Mando tambem para a mesa um requerimento de Victor Quintino Travassos Lopes, chefe de secção da guarda fiscal, pedindo que lhe seja applicavel o beneficio concedido aos sargentos da guarda fiscal para a contagem do tempo de serviço e graduação de alferes.
Este documento é bastante extenso, e para elle chamo a attenção da respectiva commissão, bem como para os outros requerimentos que sobre o mesmo objecto têem sido apresentados á camara por differentes srs. deputados. Devo lembrar que estes pobres funccionarios, quando usam de recurso para as côrtes, porque se julgam prejudicados, têem direito a que seja examinada a sua pretensão, e sobretudo resolvida.
Que a commissão seja solicita em resolver é o que eu desejo, certo de que ainda mesmo um não a tempo é preferivel a um sim fóra d'elle, ou a uma illusão indefinida. Este é o meu empenho, e parece-me que me não engano, affirmando tambem ser o dos requerentes, que sobretudo o que querem é que lhes seja feita a devida justiça.
O sr. Santos Viegas: - Por parte da commissão de redacção envio para a mesa a ultima redacção ao projecto de lei n.° 5, a que a commissão não fez alteração alguma.
O sr. Presidente: - Parece-me que o sr. Elvino de Brito pediu a palavra para se referir á proposta apresentada pelo sr. Souto Rodrigues.
O sr. Elvino de Brito: - Pedi a palavra para me associar á proposta apresentada pelo sr. Souto Rodrigues e juntamente para requerer uns documentos de que tenho grande urgencia para poder entrar na discussão da lei de meios.
O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. EIvino de Brito.
O sr. EIvino de Brito:- Declarou que se associava, em seu nome e no de seus amigos politicos, á manifestação da camara pelo fallecimento do digno par o sr. dr. Lourenço de Azevedo, manifestação que representava o justo preito ao illustre extincto, que a um caracter alevantado e austero alliava os dotes de um espirito superior e illustradissimo.
Era sentida a dôr que todos experimentavam por este
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4 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
triste acontecimento; mas era consolador ver como os representantes do paiz se curvavam respeitosos e reverentes ante a campa, que vae occultar para sempre quem fora, em toda a vida, um trabalhador pertinaz, uma intelligencia superior e um caracter leal.
Aproveitava o estar com a palavra para requerer os seguintes esclarecimentos, de que pedia urgencia, porque necessitava d'elles para a discussão da lei do meios.
Pela leitura dos requerimentos, que ía mandar para a mesa, a camara conheceria da sua importancia no momento actual, em que o governo propunha á apreciação do parlamento um projecto, que tende a modificar profundamente todos os serviços publicos.
Os requerimentos são os seguintes:
"Requeiro que, pelo ministerio dos negocios da fazenda, me seja enviada ou publicada no Diario do governo, com urgencia, a fim de ser apreciada na discussão da proposta da lei de meios, a relação nominal de todos os fuuccionarios superiores e chefes de serviço, incluindo directores geraes, administradores, inspectores, commissarios, chefes de repartição e outros, considerados de categoria superior, que recebam ou tenham recebido, sob qualquer pretexto, no corrente anno economico, gratificações de qualquer denominação (incluindo emolumentos de quaesquer cofres ou percentagens por quaesquer serviços) não especificados ou individuados no orçamento; devendo a relação indicar os abonos extraordinarios por mezes e datas dos despachos ou auctorisações.
"Identico pedido faço por todos os outros ministerios, declarando que reputo indispensavel a publicação d'estes esclarecimentos antes da discussão da lei de meios, e por elles hei de instar constantemente até serem satisfeitos. = O deputado pela Covilhã, Elvino de Brito."
"Requeiro que, pelo ministerio dos negocios da fazenda, me seja enviada com urgencia, ou publicada no Diario do governo, sendo possível antes da discussão da proposta da lei de meios, a relação nominal dos empregados, superiores ou não, internos e externos, que sob qualquer pretexto não exercem as funcções dos seus cargos, e todavia têem percebido e continuam percebendo vencimentos, devendo-se na relação declarar os motivos por que andam fóra dos seus legares e desde quando. Identico requerimento faço por cada um dos demais ministerios, e declaro não poder prescindir d'estes esclarecimentos, pelos quaes instarei.
"Em quadro especial, requeiro, por todos os ministérios, a relação dos lentes ou professores que sob qualquer pretexto não tenham durante o ultimo anno lectivo exercido o magisterio, tendo aliás recebido os respectivos vencimentos de categoria. = O deputado pela Covilhã, Elvino de Brito."
"Requeiro que, pelo ministerio dos negocios da fazenda, me seja enviada ou publicada no Diario do governo, a relação nominal de todos os empregados, internos ou externos, mas não jornaleiros, que tenham sido admittidos e estejam servindo fora dos quadros fixados nas leis de organisação de serviços, com a indicação das datas das suas nomeações e dos vencimentos mensaes que percebem.
"Identico requerimento faço, pelos demais ministerios, declarando que não prescindo d'elles e que por elles instarei até me serem fornecidos ou publicados no Diario do governo. = O deputado pela Covilhã, Elvino de Brito."
"Requeiro que, pelo ministerio dos negocios da fazenda, me seja enviada com urgencia, ou publicada no Diario do governo, a relação nominal de todos os empregados superiores, de serviço interno ou externo, que desde 1886 até ao presente tenham ido em commissão remunerada para o estrangeiro, para o ultramar e para as ilhas, devendo a relação indicar os abonos por dia, de qualquer denominação, desde a partida até ao regresso, e os abonos extraordinarios de transportes o outros que aos mesmos empregados tenham sido feitos, e bem assim a indicação da natureza das commissões que desempenharam, se apresentaram ou não relatorios dos seus trabalhos, e o tempo da duração das mesmas commissões, com a designação dos despachos ou auctorisações superiores.
"Identico requerimento faço em relação aos empregados superiores dos demais ministerios, declarando que não prescindo d'estes esclarecimentos, e por elles instarei coustantemente até me serem fornecidos ou publicados no Diario do governo. = O deputado pela Covilhã, Elvino de Brito."
"Requeiro que sejam publicados no Diario do governo, começando-se a publicação desde já, e successivamente, todos os contratos de fornecimentos, prestação de serviços, arrendamentos de propriedades, ou quaesquer outros com encargo para o thesouro, realisados nos diversos ministerios sem auctorisação especial das cortes e de que o paiz ainda não tenha tido conhecimento por falta de publicidade, mas que vigorarem á data d'este requerimento.
"Declaro que instarei pela satisfação d'este requerimento emquanto os não vir publicados no Diario do governo. = O deputado pela Covilhã, Elvino de Brito."
Julgava conveniente e opportuno declarar que estaria ao lado do governo para cooperar com elle, sincera e dedicadamente, em tudo quanto fosse realisar economias e reducções acertadas nas despezas publicas, e principalmente na suppressão de quaesquer esbanjamentos e abusos, contra os quaes a opinião publica justificadamente protesta, porquanto reconhece que é chegado o momento de todos contribuirem para o desvanecimento da pesada atmosphera de desconfiança e de suspeições, que pesa sobre o funccionalismo, convindo, por isso, que se faça luz sobre os factos, que, exagerados ou não, preoccupam seriamente os que amdysam e estudam a administração do estado.
É necessario sobre tudo que se não confundam os empregados publicos que trabalham e são zelosos no desempenho das suas obrigações, com os que a opinião publica aponta como ralaços e que pouco mais fazem do que receberam grossas retribuições a pretexto de serviços que não prestam e de commissões que não desempenham.
Não sabe se esses taes existem, mas urge que, pelo regimen da publicidade, a que os poderes publicos não podem nem devem furtar-se, sejam elles conhecidos do paiz, caso em taes condições existam.
Estará prompto a auxiliar o governo no estudo e realisação de reformas, que sejam uteis e cortem direito pelos abusos e desregramentos, que porventura oneram o thesouro e escandalisam a moralidade; mas entende, e adverte d'isso o governo, que a occasião não é azada para paliativos nem para medidas de mesquinho alcance, e que só servirão para descontentarem os servidores do estado, que estão promptos para o sacrificio, pelo bem do paiz, contribuindo com o quinhão proporcional aos seus proventos.
Que se corte sem contemplações pelos abusos graudos que porventura existam; haja a coragem de se prohibirem accumulações, que se reputem menos convenientes ou prejudiciaes ao serviço; trave-se a roda dos desperdicios e dos escandalos, e o paiz inteiro applaudirá o governo e abençoará a sua obra.
Mas, se isto é justo, e se justo é que se desmascarem os que só se locupletam com os dinheiros publicos, não trabalhando e lançando o descreflito na classe do funccionalismo, não será justo que por uns paguem outros, e que providencias empíricas e mal pensadas e de pequeno alcance vão lançar a affronta á face dos que sabem, mercê de Deus, cumprir honradamente com os seus deveres.
É grave a situação do paiz, e este pede reformas sensatas e economias profundas, e não simples expedientes e amostras de reducções futeis e iniquas, que não só não desaffrontarão o thesouro, como podem lançar o desanimo no pessoal e a perturbação nos serviços. E sobretudo não haja excepções, que escandalisam, nem classes privilegiadas, pois todos devera contribuir proporcionalmente para attenuar a crise, que n'este momento afflige o paiz.
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5 SESSÃO N.°19 DE 19 DE JUNHO DE 1891
Referindo-se á commissão nomeada para estudar a remodelação das pautas e os tratados que convenha fazer-se com as nações estrangeiras, notou que n'ella não estivesse representada, nem official nem oficiosamente, a industria agricola. Lêra no Diario do governo o decreto publicado pelo ministerio dos estrangeiros, e fôra dolorosa a impressão que sentira vendo que não fôra n'ella considerada a presidencia da real associação de agricultura portugueza, nem outra qualquer associação agricola, nem mesmo qualquer vogal do conselho superior de agricultura.
Não comprehendia como taes estudos se podessem fazer por uma fórma conscienciosa e completa sem o auxilio e a coadjuvação dos que representam os interesses da agricultura nacional, tão intimamente relacionada com a industria fabril. Não censurava o governo, nem tinha motivos para suspeitar que o sr. ministro dos estrangeiros exclusive propositadamente a representação das corporações agricolas ou das estações officiaes superiores da agricultura na commissão que nomeara. Antes lançava a falta á conta de esquecimento, e nada mais.
Aproveitava ainda a occasião para declarar ao sr. ministro dos negocios da fazenda, a quem a industria fabril do paiz tantos e tão relevantes serviços deve, que em uma das proximas sessões se occupariam, elle e alguns outros collegas, das questões respeitantes ao estado da nossa industria de pannos, e especialmente da questão relativa ao fornecimento de lanificios para o exercito, e, por isso, desejariam que s. ex.ª comparecesse á sessão de amanhã, ou a outra qualquer, para que se podessem occupar de taes assumptos.
( O discurso será publicado na integra quando o orador restituir as respectivas notas tachygraphicas.)
O sr. Ministro da Fazenda (Marianno de Carvalho): - Se fosse meramente deputado, espraiar-se-ia em largas
considerações ácerca das palavras proferidas pelo sr. Elvino de Brito; mas, tendo a honra de fazer parte do governo, entendia que não devia contrariar a manifestação da camara, proposta pelo sr. deputado Souto Rodrigues.
Relativamente ao não estar representada a industria agricola na commissão que tem de tratar dos tratados de commercio, tinha a dizer que essa commissão não fôra nomeada pelo seu ministerio; mas que em todo o caso essa industria estava representada na commissão por um dos homens que mais conhecia os interesses agricolas do paiz.
Declarava á camara que amanhã não podia comparecer á sessão por causa de ter de estar presente na sessão da camara dos pares.
Relativamente á protecção á industria fabril, disse que o programma do governo era o renascimento do paiz por meio do trabalho.
(O discurso será publicado na integra quando o orador restituir as notas tachygraphicas.)
O sr. Presidente: - O sr. Souto Rodrigues propoz que se lançasse na acta um voto de sentimento pelo digno par do reino, dr. Lourenço de Almeida Azevedo e que em homenagem á memoria do fallecido, se levantasse a sessão, logo em seguida á apresentação da ultima redacção do projecto que a camara hoje votou.
Como não ha mais nenhum sr. deputado inscripto sobre esta proposta vae votar-se.
Os srs. deputados que approvam a proposta mandada para a mesa pelo Br. Souto Rodrigues, têem a bondade de levantar-se.
Foi approvada.
O sr. Presidente: - A proxima sessão é amanhã, sendo a ordem do dia a continuação da que estava dada.
Está levantada a sessão.
Eram quatro horas da tarde.
O redactor= Sá Nogueira.
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APPENDICE Á SESSÃO N.° 19 DE 19 DE JUNHO DE 1891 9
O sr. Ministro da Fazenda (Marianno de Carvalho):- Eu não tinha a fortuna de manter relações intimas com o dr. Lourenço Almeida de Azevedo; cultivava apenas com elle as relações de cortezia que o seu trato ameno a todos despertava; (Apoiados) mas de longe e de perto aprendi a admirar os altos dotes do seu caracter, os primores da sua intelligencia e a exhuberancia dos seus trabalhos na sciencia que professava.(Muitos apoiados.)
Portanto, como deputado, associo-me completamente á proposta do sr. Souto Rodrigues, assim como por parte do governo tenho obrigação de declarar que elle se associa inteiramente á manifestação de sentimento pela perda do dr. Lourenço Almeida de Azevedo.
Vozes : - Muito bem.
O sr. Ministro da Fazenda (Marianno de Carvalho):- Se eu fosse meramente deputado, talvez me alongasse em algumas considerações em resposta ao que acaba de dizer o illustre deputado que me precedeu; mas tenho a honra de ter logar nos bancos do governo, e parece-me que não interpretaria o sentimento da camara, se prolongasse qualquer debate.(Apoiados.) Por isso mesmo não posso responder largamente ao illustre deputado n'este momento.
Infelizmente amanhã não poderei comparecer n'esta camara, porque o serviço publico me chama á outra casa do parlamento. Em outro qualquer dia virei á camara responder a s. ex.ª.
E n'este momento agradeço a s. ex.ª as palavras benevolas que acaba de me dirigir.
A commissão encarregada de estudar o tratado de commercio livre entre as nações, não foi nomeada pelo meu ministerio, foi nomeada pelo ministerio dos negocios estrangeiros. Eu não intervim na escolha das pessoas que a compõem, mas creio que estão n'ella representados os principaes interesses economicos e se não estão mais representados é porque dão maus resultados ás commissões compostas de muitos membros.
Creio quo a agricultura está representada por dois homens que mais propriedades agricolas possuem e que melhor conhecem das questões agricolas: são os srs. visconde de Chancelleiros e José Maria dos Santos.
Quanto á questão industrial direi que está no programma do governo a salvação do paiz pelo desenvolvimento do trabalho.
Só no caso de governos e parlamentos o não comprehenderem e o povo os não auxiliar, então e só então é que ficariam perdidas as esperanças de salvar o paiz.
Mas isso felizmente nunca succederá e na phrase generica "trabalhos" se comprehende agricultura, commercio e industria.
Tenho dito.