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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Discurso que devia ser transcripto a pag. 252, col. 1.ª, lin. 104.ª no Diario de Lisboa, na sessão de 27 de janeiro

O sr. Torres e Almeida: — Sr. presidente, annunciára-nos para esta epocha a meteorologia politica um temeroso furacão. Realisaram-se as tuas predicções, Ei-lo rugindo em torno de nós, emquanto não surgir Neptuno, que, pronunciando o quos ego pacificador, serene os elementos em desordem.

Já não é moda considerar a resposta ao discurso do throno, como mero cumprimento á corôa. Houve n'este ponto um reviramento completo de opinião, o qual se procura attenuar, dizendo que = o governo e a maioria deliberadamente provocaram o debate, com perda de tempo e duplicação das discussões =; como se nós não estivessemos principalmente discutindo o emprestimo de 1862, do qual o projecto de resposta ao discurso da corôa nem sequer faz menção! (Apoiados.)

Não é muito tenaz a minha memoria, mas são ainda de tão recente data os successos da ultima sessão, que não posso deixar de os ter presentes e de os recordar á camara. A organisação do gabinete, e o enviamento dos caçadores para Africa, foram aqui descutidos largamente em occasião analoga a esta, e comtudo ficaram em permanente ordem do dia, sem que então se lamentasse a duplicação dos debates e a perda de tempo esterilmente consumida no emprego de quantos meios impeditivos tem a estrategia parlamentar até hoje inventado.

Estranha-se que a commissão de resposta ao discurso da corôa consignasse abertamente o seu voto ácerca do emprestimo, e se exprimisse com reserva ácerca da organisação do exercito.

O discurso do throno punha francamente a questão do emprestimo, e á camara cumpria francamente aceita la. O emprestimo havia-se realisado mezes antes da abertura das côrtes; ácerca d'elle tinham-se publicado os documentos mais importantes; sobre elle abrira se um largo debate na imprensa, e os membros da commissão de resposta deviam por isso estar habilitados a formar o seu juizo.

Da organisação do exercito semente se fazia menção no discurso do throno, sem a apreciar, sem a elogiar, como aliás inexactamente asseverou ha pouco o sr. Casal Ribeiro.

O decreto havia sido publicado nas vesperas da abertura das côrtes. A imprensa começava apenas a occupar-se d'elle, e o nobre ministro vindo aqui dar conta do uso que tinha feito da auctorisação conferida, tanto julgava essa organisação menos perfeita, que se promptificou a aceitar quaesquer emendas que o parlamento julgasse necessario fazer-lhe.

Não se infira do que ha pouco disse, que não desejo a discussão do projecto da resposta ao discurso da corôa, discussão que acho util e talvez necessaria, porque nada mais rasoavel do que o poder legislativo, ao reassumir as suas graves funcções, proceder ao exame retrospectivo dos actos praticados pelo executivo durante o interregno parlamentar, exercer sobre elles rigorosa syndicancia, formar o seu juizo sobre o systema do gabinete e direcção dada aos negocios publicos, e manifesta-lo francamente ao soberano e ao paiz. O parlamento não é apenas uma officina de leis, é mais alguma cousa, é a atalaia zelosa da liberdade e o fiscal severo dos interesses publicos, confiados na sua ausencia á guarda e vigilancia da imprensa.

E assim pelo menos nos paizes em que o systema representativo e uma verdade; e por isso dizia Canning mos primeiros seis mezes do anno governa o parlamento, e nos outros seis mezes a imprensa.

É claro porém que applaudo o uso e não o abuso que condemno. Eu amo estes debates com a largueza suficiente para que o paiz possa saber o que deve aos ministros e o que tem a esperar dos que aspiram a sê-lo; para que o paiz, presenceando estes certames da palavra, possa avaliar o systema do governo e o da opposição, e confrontando os escolher o melhor. Mas desadoro a prolixidade esteril que confunde em logar de esclarecer, e acarreta sobre nós a indeclinavel responsabilidade pelo tempo malbaratado em agitar paixões, avultar pequenas fraquezas, reaccender odios, esmerilhar insignificancias, expandir coleras pessoaes, assoprar ambições nem sempre justificadas, e satisfazer vaidades muitas vezes mal cabidas (apoiados).

Pois ha assumpto que se não possa discutir até á saciedade em tres ou quatro sessões? Pois ha debates que passado este tempo se não tornem sobre posse e tediosos? Era excellente que, por um accordo tacito, adoptassemos algumas praticas que o bom senso está recommendando. Vem um assumpto á téla do debate; escolham-se dois oradores por parte dá opposição e dois por parte do governo, para o discutir, como se faz no parlamento inglez, onde a muitos respeitos devemos ir procurar lição e conselho.

É tempo de deixarmos as fachas infantis. O systema representativo ao cabo de trinta annos deve entrar na epocha da sua virilidade. Não devemos vir para aqui fazer exercicios de rhetorica sobre themas de imaginação (apoiados). Se fossemos menos prodigos de tropos e figuras haviamos de ser mais uteis para o paiz (apoiados): res non verba. O paiz quer obras e não palavras (apoiados); o paiz quer trabalho e não discursos; mais medidas uteis e civilisadoras e menos doestos e retaliações (apoiados).

Vozes: — Muito bem.

O Orador: — As nossas veleidades oratorias saem-lhe muito caras. Oxalá que esta discussão se mantenha na altura dos principios. Oxalá que as questões que estamos discutindo fiquem de uma vez resolvidas e passem em julgado; as questões que nós estamos discutindo, repito, como esclarecimento e resposta ás observações ha pouco feitas pelo sr. Casal Ribeiro. Já se vê que me não refiro ás questões que podem ter ligação com o discurso do throno, e que se não tratam n'este debate, as quaes não devem ficar prejudicadas.

Este debate foi galhardamente encetado pelo sr. Serpa, cujo discurso se substancia em uma phrase muito singela: «Abaixo o ministerio» (apoiados). É a de lenda Carthago do general romano. Os discursos de s. ex.ª não podem deixar de ter esta peroração fatal, inevitavel, que é tambem a de todos os discursos dos seus amigos politicos. Abaixo o ministerio: porque? Porque fez um emprestimo desvantajoso para o paiz, e porque em nome da solidariedade ministerial devia todo ter resignado as pastas em companhia do nobre visconde de Sá e do sr. Anselmo José Braamcamp.

Não careço de fazer a historia dos factos, porque são muito recentes, estão na memoria de todos, e adquiriram tal notoriedade que ninguem pôde dizer-se mal informado ácerca d'elles. Mas como os factos se deturpam e desfiguram, vistos pelo prisma da paixão politica!

O sr. visconde de Sá, no uso de uma auctorisação que o parlamento lhe tinha conferido, decretou a reorganisação do exercito, sem ouvir os seus collegas, sendo por isso essa medida da sua responsabilidade propria, pessoal e exclusiva.

Apenas publicado o decreto da organisação, levantaram-se contra elle grandes clamores, que chegaram ao conhecimento do sr. ministro, e então s. ex.ª veiu á camara dizer que = não teria duvida em aceitar quaesquer alterações que se julgassem necessarias. = N'este procedimento não havia desaire para o honrado ministro. N'este procedimento havia só o desejo de acertar, desejo louvavel; e a este proposito peço licença para ler á camara alguns trechos de um jornal, que é um dos mais illustrados orgãos da opposição n'esta capital. Diz a Gazeta de Portugal o seguinte:

«Mostrou o sr. ministro da guerra que o seu desejo é acertar, e não impor á camara as suas idéas, escudando-as da estima e veneração que s. ex.ª merece aos seus amigos politicos e a todos os seus adversarios.

«Nas questões de governo o amor proprio sacrifica o paiz á vaidade dos individuos, e alevanta hoje o que forçosamente só ha de derrubar ámanhã. O empenho de reformar com acerto inspira mui diversamente os homens, porque lhes dirige as vistas para o bem publico, e eleva-lhes o espirito a ponto de lhes cerem suaves todos os sacrificios uteis ao paiz.

«Errâmos todos, mas nem todos nos sujeitâmos do bom grado ás observações alheias, apesar de ser da natureza do governo constitucional que tudo se faça pela vontade de todos. O sr. ministro da guerra, juntou hoje essa prova de valor ás muitas que tem dado em outras circumstancias.

«O governo não diminuiu a sua força moral. Perde-a quando erra, mas reconquista a quando se presta a emendar o erro. O paiz avalia desde logo que não ha falta de vontade onde ella se mostra tão disposta a aceitar os bons conselhos.

«Insistimos neste ponto, porque vemos n'elle uma lição salutar para os que julgam desairoso confessar o desvio dos bons principios, e voltar ao seu exacto cumprimento. Esta orgulhosa opinião tem sido causa do grandes desastres politicos, e não podia achar acolhimento em animo tão elevado e nobre como é, e sempre foi, o do sr. visconde de Sá da Bandeira.»

Registo a declaração. Mas o sr. visconde de Sá, como os clamores cresciam todos os dias, e os seus collegas não approvavam em grande parte as disposições contidas n'esse decreto, julgou do seu dever pedir a sua demissão, que lhe foi aceita, saíndo assim do gabinete com muita magoa minha e de certo de nós todos, que em s. ex.ª reconhecemos o typo da probidade, e o considerámos como uma das glorias e ornamentos do partido progressista (muitos apoiados); magoa que só podia até certo ponto ser compensada ou attenuada pela escolha acertadissima, que a corôa fez do cavalheiro chamado a substitui-lo (muitos apoiados — Vozes: — Muito bem).

O illustre ministro do reino, que tinha tambem referendado aquelle decreto, mais por satisfazer a uma pratica burocrática do que por outro motivo; o sr. ministro do reino que não podia ter outra responsabilidade senão no que dizia respeito ás guardas municipaes, sobre o que não havia reclamações (apoiados), pondunoroso como é, seguiu as pisadas do sr. visconde de Sá, e pediu igualmente a sua demissão.

Onde está aqui offendido o principio da solidariedade ministerial? Não interpretemos cerebrinamente este principio. Havia uma questão sobre que a maioria dos ministros tinha uma opinião e a minoria outra. Pergunto — quem devia saír? Devia saír a maioria ou a minoria? Devendo alguem saír, era de certo a minoria (apoiados), e a minoria saíndo deu uma prova de desprendimento, do abnegação e de respeito pelo systema representativo, o que faria o elogio da honestidade de caracter dos ministros demittidos, da rectidão das suas intenções, da pureza dos seus principios liberaes, se porventura os actos passados da e na vida publica não tivessem attestado já as suas altas qualidades, os seus distinctos dotes e os seus tão louvaveis sentimentos (muitos apoiados).

«... No discurso do throno faz se menção d'aquelle decreto.» É verdade; constata-te um acto, que não se podia sonegar ao conhecimento do parlamento, porque acabava de ser publicado. D'ahi a fazer-se a apreciação d'esse acto vae uma grande differença.

Diz se que a auctorisação para a reorganisação do exercito foi concedida ao governo, e não a um dos ministros.

Essa é a formula consagrada pela pratica. Foi concedida ao governo; mas o sr. visconde de Sá, só por si, não é o governo, mas o governo é o conselho de ministros, o a maioria do ministerio não approvou a reorganisação tal qual foi decretada por s. ex.ª

Este appello ao principio da solidariedade tem muita graça, quando todos os dias se está pedindo a saída do sr. ministro da fazenda em nome do principio opposto! (Apoiados.) Quando resurge a fagueira esperança da queda do todo o gabinete, invoca-se o principio da solidariedade ministerial; quando essa esperança se extingue, nos dias de desalento, appella-se para o principio contrario, pede-se a queda do sr. ministro da fazenda, embora se conserve na presidencia do gabinete o sr. duque de Loulé, a quem se fazem então as mais respeitosas zumbaias, deixando calcar aos pés o principio da solidariedade ministerial! Não comprehendo (apoiados).

Passo a aventurar algumas reflexões sobre o emprestimo, ariete com que a opposição conta derrubar o baluarte do gabinete. Ainda bem que as muralhas do poder não esbroam ao som de declamações vagas, e asseverações gratuitas, como as muralhas de Jericó ao clangor das trombetas sagradas.

A camara, costumada a ouvir discutir as questões de fazenda por tres ou quatro cavalheiros, competentes na especialidade, a que rarissimos se dedicam, ha de estranhar que eu, incompetente a todos os respeitos, em todos os assumptos, e designadamente n'este, alheio aos meus estudos, ouse occupar a sua attenção; mas sendo este o unico, ou pelo menos o principal capitulo de accusação ao governo, comprehende-se bem que não posso deixar de o apreciar.

Não me proponho tratar a questão com profundeza, apenas procurarei apresenta-la como a entendo na minha supina ignorancia de cousas de fazenda, expondo-a á luz do bom senso, sem preoccupações partidarias, nem apparato de sciencia.

Ou a minha rasão é muito pouco clara, o que é prova-

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vel, ou esta questão, posta na sua maior simplicidade, em toda a sua franqueza, reduz-se a dois pontos capitães.

Era ou não era o emprestimo necessario? Primeiro ponto. Foi ou não foi contrahido em condições mais avantajadas do que as anteriores operações de igual genero? Segundo ponto. Sobre a necessidade de se levantar o emprestimo creio que todos estão de accordo. Portugal está levantando emprestimos como a Inglaterra, como a Belgica, como o Piemonte e como outras nações, para proporcionar ao paiz novas forças productivas, que juntas ás que já tem, devem contribuir efficazmente para a reorganisação ou restauração das suas finanças. «Porque as finanças estão em circumstancias anormaes, dizia o conde de Cavour, a proposito de uma discussão sobre estradas, é que o ministerio propõe certas despezas, que talvez não propozesse em circumstancias ordinarias». Isto que parece um absurdo é uma verdade. Nós não estamos semeando sobre penedos; a semente ahi lançada ou leva-a o vento ou serve de pasto ás aves do céu, segundo a phrase da parabola do Evangelho; nós semeâmos em terreno fertil que ha de produzir cento por cento (apoiados).

Vamos onerar, é verdade, as gerações futuras, mas tambem ellas hão de fruir, em mais larga escala do que a actual, as vantagens dos melhoramentos que emprehendemos.

Eu não quero fazer a apotheose dos emprestimos, que são uma triste necessidade; mas é innegavel, que todos os economistas e financeiros aconselham o appello ao credito, quando d'elle se faz uso parcimonioso e discreto, quando se applica a despezas productivas como são sempre as de viação publica. Ora, tendo o governo de satisfazer as subvenções dos caminhos de ferro do norte e sueste, e tendo de emprehender certo numero de obras de incontestavel utilidade publica, havia necessariamente de lançar mão do credito, unico recurso, n'este caso, prompto e efficaz (apoiados).

Usando do credito, ou havia de fazer pequenas emissões e ás occultas, ou uma emissão larga e franca. Entre estes dois systemas devo declarar com franqueza, que prefiro o da emissão franca e larga. A emissão parcial e clandestina é, para assim dizer, a espada de Damocles suspensa sobre os possuidores de fundos, é a desconfiança pairando constantemente sobre o mercado, e a desconfiança é a morte do credito tanto publico, como particular; emquanto que a emissão larga e franca não tem esses inconvenientes.

O illustre deputado que me precedeu disse, que o sr. ministro da fazenda tinha levantado uma somma superior á que na sessão de 9 de maio do anno passado declarára ser-lhe precisa. O sr. ministro da fazenda já rebateu, a meu ver, exuberantemente esta asserção; mas quero suppor que não seja assim. Creio que; a falta de infallibilidade não é um crime em nenhum ministro. Creio que se póde ser fallivel, e não ser mau ministro; creio mesmo que não póde deixar de ser assim em vista da natural fraqueza humana; e se não que o diga um cavalheiro da opposição, cuja vasta intelligencia e conhecimentos profundos todos respeitâmos, que em uma das sessões do anno passado calculou em réis 7.000:000$000 a 8.000:000$000 réis as sommas que tinhamos a levantar no presente anno economico, e cujos encargos não vinham computados no orçamento respectivo. Enganou-se tambem s. ex.ª; enganaram-se ambos, se é que o sr. ministro da fazenda se enganou tambem, sem que isso desaire nenhum d'elles, sem que isso prove da sua parte menos zêlo pela causa publica. Era ou não era o emprestimo necessario na somma que foi levantada? Era; a questão é essa, e n'isso estamos todos de accordo, creio eu: resta saber se as condições foram boas.

O emprestimo foi contratado a 48 por cento. Fizeram-se aqui umas deducções, que o reduziam a pouco mais de 45 por cento. Sem entrar na apreciação d'esses calculos, cuja inexactidão o nobre ministro da fazenda já fez sentir, eu só direi — que me parece que a jouissance não deve em rigor descontar-se, porque a jouissance é juro computado no preço da cotação. Foi contratado o emprestimo Stern a 48 por cento, tinha sido contratado o emprestimo Knowles & Foster a 44 por cento, foi contratado o emprestimo Erlanger a 40 por cento. Qual d'estes preços é superior? De qual d'elles auferiu o estado maiores vantagens? Se o Bezout não mente 48 são mais que 44, e 44 são mais que 40. Se a historia é verdadeira, nunca se emittiram fundos portuguezes pelo preço de 48 (apoiados).

Eu sinto que o governo não tivesse contratado por 49; mas creio que a opposição não exigiria do governo, que contratasse pelo preço da cotação, ou que os prestamistas deixassem de tirar lucro. Nunca os subscriptores deixam de auferir lucro e vantagens de uma operação d'estas. Mas se ha ministro que o consiga erit mihi magnus Apollo. Até hoje ainda não appareceu.

Note-se que, emquanto no contrato de 1862 a differença do preço do contrato para o preço da cotação era apenas de 1/2 por cento, no contrato d'este anno a differença entre o preço do contrato e o da cotação é o de 1/4 por cento. E não se lembram não só de que o primitivo contrato foi feito com a differença apenas de 1/8, mas de mais a mais que quanto mais elevada é a cotação, menos probabilidade ha de alta, menos margem ha para especulações, e mais difficil é por isso obter um preço approximado do mercado (apoiados). Assim ha de ser sempre, emquanto se não inventarem capitalistas platonicos, que enamorados de um governo, ou de um paiz, não duvidem confiar-lhe gratuitamente os seus capitães.

Vozes: — Muito bem.

O Orador: — «Podia-se ter contratado melhor.» A isto respondo com as palavras dos srs. Knowles & Foster, em uma das celebres cartas que ahi foram publicadas: «Depois de feito o negocio é muito facil a qualquer dizer que o poderia ter feito melhor.» (Apoiados.)

Mas já houve algum ministro que negociasse a 48 por cento os nossos fundos? Não houve, positivamente não houve; e essa é que é a questão. O que se diz na resposta ao discurso da corôa? = Que o emprestimo foi contratado em condições mais vantajosas... = digo, em condições mais avantajadas, o que faz differença (apoiados), do que qualquer outra operação anterior do mesmo genero. E não é effectivamente 48 o preço mais avantajado que os nossos fundos têem obtido, que em contratos d'esta ordem se tem alcançado para o thesouro? (Apoiados.)

Eu não vejo senão motivos para felicitar o governo pelo exito da operação sem precedente nos nossos annaes financeiros, que rezam de operações feitas a pouco mais de 38, estando os fundos acima de 44, e outras de igual vantagem. Eu não vejo senão motivos para felicitar o sr. ministro da fazenda, que se houve habilmente e com extrema felicidade, porque emquanto negociava a 1 1/4 por cento abaixo do preço da cotação, negociava a 6 por cento abaixo do preço da cotação o governo do Brazil, que preside a um imperio novo, florescente, opulento, cheio de recursos e com um esplendido porvir diante de si.

Vozes: — Muito bem.

O Orador: — Tem-se irrogado ao governo differentes censuras sobre algumas circumstancias que revestiram o emprestimo, e sobre a fórma de o levar á execução.

Censura-se o sr. ministro da fazenda porque contratou n'uma epocha em que o não devia fazer, porque os fundos subiram depois. E não se lembram de que se os fundos subiram depois, o preço de 50 por cento que attingiram foi filho de uma alta momentanea, de uma alta transitoria, que não dava margem para a negociação do governo. Aproveitou s. ex.ª a opportunidade e fez bem. E quem afiançaria que os fundos subissem? E se descessem, que tremenda responsabilidade não pesava sobre o ministro por não ter aproveitado aquella opportunidade? Quão estygmatisada não seria a sua imprevidencia, e que pungentes increpações não ouviriamos aqui a esse proposito? (Apoiados). O sr. ministro contratou, porque as probabilidades eram para a baixa pelas complicações que traziam a Europa em sobresalto (apoiados).

Á Russia tinha sido enviada a nota da Inglaterra, da França e da Austria. A opinião publica nos dois primeiros paizes tinha-se pronunciado abertamente pela intervenção armada na Polonia. A esquadra ingleza navegando para o Baltico considerava se como ameaça á Russia. Era isto bastante para provocar uma conflagração na Europa. Havia mais a questão do Brazil com a Gran-Bretanha, questão importante. Havia em perspectiva a guerra da Prussia com a Dinamarca por causa dos ducados, e occupação armada no Holstein. Havia as desordens em Berlin e o descontentamento geral da Prussia, o estado de quasi dissolução em que se achava o reino da Grecia, e o problema eterno de Roma e de Veneza, que a diplomacia infructuosamente tem procurado resolver, e que ha de custar ainda muito sangue generoso antes da sua final resolução, seja ella qual for.

Vozes: — Muito bem.

O Orador: — E não era só isto. Acontecia que o governo do Brazil, que o governo hespanhol, que o governo da Austria, que os governos grego, de Buenos-Ayres e do Mexico se propunham a levantar emprestimos na praça de Londres; e o governo que. tomasse a prioridade é claro que havia de ser mais bem servido que os outros.

Acrescia que o sr. ministro desejava preparar-se com meios para occorrer a despezas urgentes; porque sabia que as obras dos nossos caminhos de ferro estavam adiantadissimas, proximas a abrir-se á exploração publica, o que não se realisou por motivos que ao sr. ministro não era dado prever, e antes ao contrario a prudencia o aconselhava a armar-se de meios para occorrer promptamente a essa despeza; e não podia recorrer, como indicou o illustre deputado por Moimenta, á divida fluctuante, porque, como o seu nome está indicando, fluctua constantemente; e o empenho do sr. ministro era e é reduzir essa divida, seguindo o pensamento de Fould e dos principaes financeiros; e não devia recorrer ao emprestimo sobre penhores, que é cousa prejudicial ao credito, que só se vê em Portugal e em nenhum outro paiz civilisado, e que emfim o nobre ministro e propõe a extinguir.

Muito bem andou pois o sr. ministro em aproveitar a opportunidade, e muito mal andaria se seguisse os conselhos dos srs. Knowles & Foster, que lhe diziam que adiasse o emprestimo para fins de 1863 ou principios de 1864! E se o sr. ministro o tivesse feito, havia de negociar depois em condições infallivelmente mais desvantajosas (apoiados); porque o numerario tem escasseado a tal ponto que o banco de Londres elevou a taxa do juro dos seus capitaes a 8 por cento, e a 8 por cento se conserva ainda! (Apoiados).

Censurou-se tambem o governo por não ter feito o emprestimo no paiz. O governo havia de seguir um de dois systemas, ou entender-se directa e clandestinamente com um capitalista, ou um banco, ou abrir o emprestimo publico, chamado tambem subscripção nacional. O governo adoptou o primeiro systema, que é o geralmente seguido pelos governos da Europa e America.

Penso que por via de regra a publicidade é uma garantia de bom governo e uma condição essencial do regimen representativo; mas reconheço tambem que, em dados casos, ella póde ser nociva. A publicidade no tocante ao emprestimo podia prejudicar o bom exito da operação e offender gravemente os interesses publicos. A certeza de uma nova emissão, cujos titulos augmentariam a massa dos já existentes e lhes fariam concorrencia, promoveria naturalmente uma baixa; acrescendo que essa certeza podia dar logar a conloios e a emprehenderem-se operações que occultassem ao governo o verdadeiro estado do mercado, os o constrangessem a negociar em condições menos favoraveis.

É por isso que justifico o sr. ministro da fazenda por ter recebido as propostas a que se tem alludido. S. ex.ª aceitando-as podia habilitar-se a novas negociações.

A este respeito o sr. Serpa fez uma reflexão, que não me parece procedente, como a s. ex.ª se affigura; e 6 que se o emprestimo não convinha aos capitalistas inglezes, aos portuguezes tambem não. E verdade, o emprestimo havia de ser feito em condições menos favoraveis. Mas o sr. ministro sabia, que tinha com quem negociar. Essas propostas serviam de base a futuras negociações, no caso que se rescindisse o contrato Stern.

Não aceitar as propostas era talvez sujeitar-se a uma baixa, ou provocada acintosamente ou mesmo por especulação, visto ser asado o ensejo para vender titulos antes da nova emissão. A arte é difficil, a critica é que é facil. É muito commodo architectar theorias e fazer prelecções de doutrinas com entono pedagogico; mas é difficil pôr em pratica os principios e reger com acerto os destinos dos povos.

O emprestimo nacional estava exposto, a meu ver, a graves inconvenientes. Se o emprestimo nacional, diz um economista distincto, é preferivel, é sobre o ponto de vista patriotico. Se é bom que os capitalistas emprestem ao seu governo, é simplesmente porque isso prova que elles podem emprestar.

Mas sob o aspecto economico podia ser funesto. A industria, a agricultura e o commercio haviam talvez de resentir-se desfavoravelmente da distracção dos capitães que estão ahi a ser solicitados e requisitados por instituições de credito e por emprezas de utilidade publica, que o hão de ser cada vez mais, porque o paiz que malbaratou perto de vinte annos em lutas civis, descurou durante um longo periodo os seus melhoramentos physicos. Temos tudo ou quasi tudo a fazer. Temos a fazer caminhos de ferro e estradas ordinarias, temos a desobstruir as barras, melhorar as vias fluviaes, enxugar pantanos, arrotear terrenos baldios, levantar bairros nos maiores centros da população, promover melhoramentos na industria e na agricultura, rotineira e estacionaria ha muito tempo, etc. Temos tudo ou quasi tudo a fazer. E estes e outros muitos melhoramentos estão convidando os capitaes a um emprego altamente util e grandemente patriotico; emprego a que espero que se hão de dar mais tarde ou mais cedo.

Nós que estamos todos os dias invocando a Inglaterra nas discussões da tribuna e da imprensa, é necessario que lhe sigamos as pisadas. Vejam como a iniciativa individual ali é energica, como é activa e poderosa; e aqui pede-se tudo, e tudo se exige da iniciativa do governo! Não póde ser (apoiados). Paiz em que a iniciativa particular está quasi morta, ou é fraca ou debil, esse paiz é pouco apto para o goso da liberdade.

Mas, para que o emprestimo nacional fosse vantajoso sob o ponto de vista economico, era necessario que pozesse em actividade reproductora capitaes dormentes ou ociosos. Se os ha no paiz são timidos, e não sei se aventurariam a transacções com o governo; acrescendo, que empregar o dinheiro em fundos publicos não é dar-lhe destino reproductor, como demonstra um dos mais circumspectos jornalistas de França, o sr. Horn, n'um bello artigo do novo diccionario de politica.

O emprestimo attrahia provavelmente os capitães activos e diligentes. O governo offerece um juro superior ao da industria fabril, e muito superior ao da propriedade. Esta offerta derivaria do seu verdadeiro e util curso os capitaes já collocados ou em via de collocação, os quaes, sendo arrebatados ao mercado monetario, haviam de, pela sua ausencia, prejudicar gravemente as industrias.

E quem nos diz que o nosso mercado, pequeno como é, se não resentisse desastradamente de uma larga emissão de onze mil e tantos contos de divida? E valia a pena provocar uma crise, para fazer uma tentativa quasi sem precedentes não só em Portugal, mas na Europa, onde a maior parte dos governos vão levantar os seus fundos á praça de Londres, primeira do mundo?

E depois o estado ver-se-ia obrigado a receber com a mão direita o que tinha dado com a mão esquerda. Os principaes subscriptores do emprestimo seriam os prestamistas da divida fluctuante, e o sr. ministro da fazenda, comquanto tenha desejos de reduzir esta divida, não podia deixar de ver que não era esta a melhor occasião para realisar o seu empenho, porque então ficava desarmado de meios, e para os obter é que recorria ao emprestimo.

E se o emprestimo publico não tem nenhum dos inconvenientes apontados, se tem muitas vantagens, porque é que não levantastes os vossos emprestimos no paiz, quando estivestes no poder?

Sr. presidente, o que perdeu o thesouro em que o emprestimo se não contrahisse no paiz? Porventura foram apresentadas ao sr. ministro da fazenda propostas mais vantajosas do que o contrato Stern? Apenas uma se equiparava a este contrato no preço de 48; mas se n'este ponto se equiparava ao contrato Stern, em todos os outros era muito inferior e muito mais desvantajosa (apoiados).

Poder-se-ha exercer a critica com certa plausibilidade sobre uma ou outra circumstancia das que acompanharam esta importante operação; poder-se-ha fazer alguma censura mais ou menos justificada sobre o modo de levar á sua execução este emprestimo; mas o que é innegavel é, que na essencia foi vantajosissimo, e que foi coroado de exito muito feliz no interesse do paiz, o que deve ser agradavel a nós todos.

O principal defeito que tem a operação é o haver sido contrahida pelo governo actual (apoiados), porque se fosse contrahida por outros ministros, daria estofo para uma epopeia (apoiados), e eramos convidados a subir ao capitolio para render graças aos deuses (riso).

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Sou chegado a tratar das famosas cartas que ahi se publicaram, as quaes dizem principalmente respeito ao emprestimo de 1862. Esse emprestimo estava morto; mas foi exhumado e trazido para o amphitheatro da dissecção. Corriam vozes vagas de que tinha havido envenenamento e os peritos julgaram conveniente proceder a autopsia, está feita a autopsia, e reconhece-se quão fallazes eram as apprehensões, quão destituidos de fundamento os boatos que serviam de pabulo saboroso a certos politicos que andam sempre forrageando nos maninhos da maledicencia.

Vozes: — Muito bem.

O Orador: — E a este proposito não posso passar adiante, sem dizer ao illustre deputado por Moimenta, que sinto que s. ex.ª cujo caracter respeito e cuja intelligencia admiro desde os mais verdes annos, não quizesse pelejar sempre com as armas da rasão, e brandisse algumas vezes a espada das insinuações, espada de dois gumes que fere tanto aquelle que a emprega, como aquelle contra quem se quer empregar (apoiados).

Não se podem aqui fazer insinuações; essas cumpre a camara repelli-las (apoiados). Nem deve tambem haver accusações encapotadas; quando se quer accusar, accusa-se, mas categorica e lealmente, com documentos irrefragaveis na mão, com provas á vista; e as cartas não contêem provas e apenas arguições. Ainda bem que appareceram essas cartas, porque caíram todos os mexericos, todas as injurias que ahi se andavam mysteriosamente segredando ao ouvido contra a reputação do sr. ministro da fazenda; ainda bem que caíram todos elles (apoiados).

Mas não me admira de que o sr. ministro tenha sido victima de insinuações as mais pérfidas, mais torpes e mais malevolas. S. ex.ª tem muito merecimento para não ser alvo de injurias, para não ser victima de calumnias; da qual se póde dizer, como o poeta latino dizia da Messalina: nondum satiata.

Sabem-no os mais conspicuos membros da opposição e todos aquelles que têem exercido funcções publicas. A hora da reparação chega sempre, mas chega a maior parte das vezes tão tarde que só serve de honrar a memoria do offendido, como aconteceu ao sr. Rodrigo da Fonseca Magalhães, e como tem succedido a muitos outros que baixaram ao sepulchro sem a grata certeza de que os contemporaneos lhes faziam inteira justiça.

A opposição não perdia em ser mais comedida tanto na phrase, como na intenção; assim não abdicava nunca o direito de ser respeitada.

Ainda bem e felizmente o nobre ministro soube manter-se sempre na esphera dos principios. Ainda bem que o nobre ministro não faltou uma só vez ás conveniencias parlamentares (apoiados), e todavia se elle fosse violento, a camara não teria direito de estranha-lo, porque o fazia em defeza da sua honra aggravada (muitos apoiados). Todos sabem que a defeza tem fóros e franquias que nunca se reconheceram á accusação.

Sobre estas cartas levantaram-se principalmente quatro accusações: primeira, a tentativa de burla feita pelo sr. ministro á casa Knowles & Foster offerecendo o emprestimo de 1862 aos srs. Stern & Brothers nas mesmas condições. A questão n'este ponto tem um caracter tão particular, que a camara me ha de permittir que me abstenha de occupar-me d'ella (apoiados). O sr. ministro, direi de passagem, já apresentou documentos, e pela approximação das datas dos telegrammas vê-se que tal offerta se não fez. Ainda bem que se diz que era feita nas mesmas condições do contrato projectado com a casa Knowles & Foster, segundo elles mesmo reconhecem e declarára nas suas cartas. O sr. ministro já apresentou documentos, e se os não apresentasse declaro que para mim valiam mais as palavras do nobre ministro que as declarações de argentarios despeitados (muitos apoiados). Que desgraçado e deploravel sestro é este do attribuirmos aos outros intenções menos nobres, e explicar os seus actos por motivos menos honrosos! (Apoiados.)

Vozes: — Deu a hora.

O Orador: — Se a camara me permitte continuar, eu pouco tempo poderei abusar da sua benevolencia.

Vozes: — Falle, falle.

O Orador: — Muito bem; continuarei.

A segunda accusação é a melhoria de preço, porque tendo-se contratado primitivamente a 47 1/2, depois pelo contrato declaratório o preço subiu a 48.

Desde quando será crime obter para o estado, obter para o thesouro uma vantagem que se não póde considerar insignificante? (Apoiados.) Não se acredita, disse o illustre deputado por Moimenta, que fosse uma concessão gratuita, mas acredita-se nas concessões generosas de que fallam os srs. Knowles & Foster nas suas cartas (apoiados), aonde em cada linha recordam os sacrificios por elles feitos, e os actos de abnegação por elles praticados em favor do thesouro portuguez! (Apoiados.) Os srs. Knowles & Foster podem ser cavalheirosos á sua vontade para acartar as boas graças do governo e para facilitar futuras negociações; mas os srs. Stern & Brothers, esses são avarentos sordidos, miseraveis, ignobeis como Harpagon! (Apoiados. — Vozes: — Muito bem.)

Ora sejamos justos, os srs. Stern & Brothers tinham contratado na espectativa da alta, mas muito receiosos da baixa, e tanto que no contrato preveniram essa hypothese dizendo que = o contrato caducava no caso que os nossos fundos descessem a menos de 47 1/2 por cento, em consequencia do estado politico da Europa e da America, ou por alguma outra causa imprevistas. Mas os fundos subiram, a alta verificou-se, e aquella casa então, cedendo ás justas instancias do sr. ministro da fazenda, não duvidou concordar na melhoria do preço (apoiados).

E aqui vem a proposito agora notar o que o illustre deputado disse, de que a casa contratadora ficára armada de todas as garantias, e o governo pela sua parte, desarmado d'ellas = Assim seria, se acaso os fundos baixassem a menos de 47 1/2, e se se emittissem abaixo d'esse preço; mas o preço de 47 1/2 era o preço minimo que estava no contrato (apoiados).

A terceira accusação versa sobre o desejo que o sr. ministro manifestou aos srs. Stern & Brothers, de que a casa Knowles & Foster fosse contemplada com a quantia de 250:000 libras, porque entendêra que eram estes os seus desejos manifestados em uma das suas cartas; ao que não tiveram duvida em annuir, porque nenhuma rasão poderosa o impedia d'isso, visto que até ali os srs. Knowles & Foster não tinham procedido mal para com elle ou para com o governo. As cartas publicadas até á data em que o sr. ministro fez este pedido á casa Stern & Brothers, contém queixas, mas faça se justiça, essas queixas manifestaram-se em linguagem decente e comedida; d'ahi em diante é que a civilidade recebeu tratos de polé dos capitalistas inglezes que as escreveram (apoiados).

Sinto isto muito; foi um mal. Sinto que se escrevessem essas cartas, e se melhor fóra que se não tivessem escripto, melhor era que se não tivessem publicado (apoiados). A responsabilidade d'essa publicação não é nossa (apoiados). O sr. ministro não podia evitar que se lhe dirigissem algumas cartas insultuosas, porque não está na mão de ninguem evita-lo (apoiados). Mas na referencia ás 250:000 libras é que vae envolvida uma insinuação que não queria ver saír dos labios do illustre deputado por Moimenta, a quem tanto respeito...

O sr. Antonio de Serpa: — Peço a palavra.

O Orador: — Vae envolvida uma insinuação pungente, mas victoriosamente destruída pelo facto do sr. ministro não ter contrahido o ultimo emprestimo com a casa Knowles & Foster; tão profunda era a convicção de s. ex.ª de que não havia faltado uma só vez aos seus deveres como homem e como ministro (apoiados).

Resta a gratificação dada a Youle sem se saber porque titulo.

Digo ao sr. Serpa que foi por serviços relevantes prestados por aquelle cavalheiro directamente á casa Knowles & Foster, e indirectamente ao governo e ao credito de Portugal, congraçando as duas casas Knowles e Stern, pois que esta fazia aquella a mais crua guerra para impedir a realisação do emprestimo de 1862 que esteve quasi malogrado, e usando da sua influencia no stock-exchange para facilitar esta operação.

E tão importantes reputaram os contratadores estes serviços que não se contentaram em dar ao sr. Youle a gratificação de 1:000 libras, nem de 2:000 libras, mas 3:000 libras, sendo 1:000 libras da sua algibeira. Aqui estão os capitalistas platonicos de que fallei ha pouco. O sr. Knowles & Foster foram tirar das suas arcas 1:000 libras para remunerar o sr. Youle de serviços prestados, não a elles, mas ao governo e ao credito de Portugal!!

A questão é saber se as 2:000 libras foram ou não desviadas dos dinheiros publicos. Julgo que não foram. O emprestimo foi contrahido a 44 por cento, 44 por cento e nada mais era o que o governo portuguez tinha direito de receber (apoiados). Depois os srs. Knowles & Foster propozeram ao governo a reserva das 500:000 libras para serem vendidas nas epochas e pelas formas que elles julgassem mais prudentes. O governo nada tinha a perder, e tudo a lucrar; aceitou por isso esta proposta que havia sido feita verbalmente primeiro e ratificada depois por escripto perante o nosso agente financial em Londres.

O governo, pelo vago da proposta, vê-se que não tinha direito a uma quantia certa e determinada de antemão: havia de receber o que os srs. Knowles e Foster lhe quizessem dar, uma vez que fosse acima de 44, que era o preço do contrato (apoiados). Agora dizem elles que era sua intenção ceder ao governo todo o lucro da operação; mas dizem o agora, e custa me a crê-lo, porque então rigorosamente não podiam levar commissão, e comtudo elles levaram mil cento e tantas libras de commissão (apoiados).

A operação realisou-se, resultando d'ella uma vantagem de 15:000 libras para o estado. Se esta operação se não tivesse realisado, se os fundos fossem emittidos pelo preço de 44, que era o preço do contrato, o emprestimo era reputado excellente, e o sr. ministro não era aqui accusado!! (apoiados.)

Pois então se o sr. ministro não era accusado, havemos de accusa-lo, porque, alem de 44 por cento, obteve mais 15:000 libras para o estado? Pois este acto que em toda a parte seria motivo para louvor, será n'esta terra fundamento para vituperio? Não póde ser (apoiados).

E não se diga que se não fosse a gratificação dada ao sr. Youle, o estado havia de receber em vez de 15:000 libras, 17:000 libras, porque o contrato não contém obrigação para com a casa Knowles & Foster de entregar quantia certa e determinada acima de 44 por cento.

Eu creio que a camara está cansada.

Vozes: — Não está.

O Orador: — E receio encommoda-la.

Vozes: — Faça o que quizer.

O Orador: — Eu não desejava levar a palavra para casa.

Vozes: — Então falle.

O Orador: — Se a camara entende que não a encommodo, continuo.

Vozes: — Falle, falle.

O Orador: — Alguns illustres deputados querem ter a benevolencia de me ouvir, mas eu vejo que a maior parte está cansada, e então prefiro ficar com a palavra reservada (apoiados.)

Vozes: — Muito bem.

(O orador foi comprimentado por grande numero de srs. deputados.)