N.º 21

SESSÃO DE 13 DE FEVEREIRO DE 1900

Presidencia do exmo. sr. Luiz Fisher Berquó Poças Falcão

Secretarios - os exmos. srs.

Antonio Rodrigues Nogueira
Antonio Vellada da Fonseca

SUMMARIO

Approvada a acta, dá-se conhecimento de um officio do ministerio da marinha. - E apresentado o parecer, relativo á proposta de lei para acquisição de armamento para o exercito. - O sr. visconde da Torre, a proposito da justificação de faltas que manda para a mesa, refere-se á sua prisão em Villa Nova de Famalicão, quando ali assistia ao acto eleitoral; e narrando as occorrencias que então se deram, protesta contra o attentado que soffreu, com offensa das immunidades parlamentares. Declaração do sr. ministro da guerra sobre o assumpto. - O sr. Marianno de Carvalho refere que em Setubal se têem praticado arruaças e attentados depois da ultima eleição, realisada em Palmella. Declaração do sr. ministro da guerra. - O sr. Arroyo dá conhecimento de um telegramma de Moncorvo, pedindo providencias que obstem á continuação dos attentados que a auctoridade ali está praticando na eleição supplementar a que se procede n'aquelle circulo. Resposta do sr. ministro das obras publicas. - O sr. José Dias Ferreira apresenta um projecto de lei, e faz algumas considerações sobre os factos irregulares que se têem dado nas eleições, referindo-se especialmente ao attentado da prisão do sr. visconde da Torre. Apresenta, por ultimo, um aviso previo ao sr. ministro das obras publicas.-Mandam para a mesa, uma renovação de iniciativa o sr. Dias Costa e um requerimento o sr. Teixeira de Vasconcellos.

Na ordem do dia continua a discussão do projecto de lei n.° 7 (fixação da força naval), respondendo em primeiro logar o sr. ministro da marinha ás observações expostas pelo sr. Ferreira de Almeida na sessão anterior. Esgotada a inscripçao, vota-se nominalmente, a requerimento do sr. João Franco, e é rejeitada por unanimidade a moção do sr. Ferreira de Almeida. Em seguida são approvados todos os artigos do projecto. - E posto em discussão o projecto de lei n.° 8 (readmissão de praças do exercito). - O sr. Teixeira de Sousa requer que se verifique se lia numero. - O sr. Dias Costa requer que a verificação se faça pela chamada. Assim se fez, e, reconhecendo-se que só estavam presentes 45 deputados, foi levantada a sessão.

Primeira chamada - Às duas horas da tarde.

Presentes - 5 srs. deputados. ;

Segunda chamada - Ás tres horas.

Abertura da sessão - Ás tres horas e um quarto.

Presentes - 53 srs. deputados.

São os seguintes: - Abel Pereira de Andrade, Abilio Augusto de Madureira Beça, Adolpho Ferreira Loureiro, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alfredo Baptista Coelho, Alfredo Carlos Le-Cocq, Alvaro de Castellões, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Rodri-gues Nogueira, Antonio Simões dos Reis, Antonio Teixeira de Sousa, Augusto Cesar da Silveira Proença, Augusto Guilherme Botelho de Sousa, Conde de Idanha a Nova (Joaquim), Duarte Gustavo de Roboredo Sampaio e Mello, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco Joaquim Fernandes, Francisco José Machado, Francisco José de Medeiros, Francisqo Xavier Correia Mendes, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, João Augusto Pereira, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, JoEo José Sinel de Cordes, João Lobo de Santiago Gouveia, João Marcellino Arroyo, Joio Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim SimSes Ferreira, José Alves Pimenta de Avellar Vlachado, José Braamcamp de Mattos, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Gonçalves da Costa Ventura, José Mathias Nunes, José Pimentel Homem de Coronha, Julio Ernesto de Lima Duque, Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Luiz Pereira da Costa, Manuel Augusto Pereira e Cunha, Manuel Homem de Mello da Camara, Manuel Paes de Sande e Castro, Marianno Cyrillo de Carvalho, Martinho Augusto da Cruz Tenreiro, Ovidio Alpoim Cerqueira Borges Cabral, Pedro Mousinho de Mascarenhas Gaiváo, Polycarpo Pecquet Ferreira, dos Anjos, Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Visconde de Guilhomil, Visconde de Mangualde, Visconde de S. Sebastião e Visconde da Torre.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adolpho, Alves de Oliveira Guimarães, Adriano Anthero de Sousa Pinto, Alberto Affonso da Silva Monteiro, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Lopes Guimarães Pedroza, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Antonio Osorio Sarmento de Figueiredo, Antonio Vellado da Fonseca, Arthur Alberto de Campos Henriques, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, ArtLur de Sousa Tavares Perdigão, Carlos de Almeida Pessanha, Conde de Caria (Bernardo), Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Felisberto Dias Costa, Frederico Ressano Garcia, Henrique da Cunha Mattos de Mendia, Jacinto Candido da Silva, Joaquim José Fernandes Arez Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, José Adolpho de Mello. e Sousa, José Augusto Lemos Peixoto, José Dias Ferreira, José Eduardo Simões Baião, José Estevão de Moraes Sarmento, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Joaquim da Silva Amado, José Osorio da Gama e Castro, José Paulo Monteiro Cancella, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Antonio Moreira Junior, Matheus Teixeira de Azevedo e Miguei Pereira Coutinho (D.).

Não compareceram á sessão os srs.: - Antonio Augusto de Sousa e Silva, Antonio Caetano de Abreu Freire Egas Moniz, Antonio Faustino dos Santos Crespo, Antonio Tavares Festas, Augusto Fuschini, Augusto José da Cunha Conde de Paço Vieira, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Ignacio José Franco, João Catanho de Menezes, N João Monteiro Vieira de Castro, João de Sousa Bandeira, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim Paes de Abranches, Joaquim da-Ponte, Joaquim Rojão, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Antonio de Almada, José de Azevedo Castello Branco, José Bento Ferreira de Almeida, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Julio Vieira Ramos, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Barbosa de Magalhães, José Mendes Veiga de Albuquerque Calheiros