SESSÃO N.º 21 DE 13 DE FEVEREIRO DE 1900 5

gicamente contra o inaudito attentado, praticado pelo delegado do governo em Famalicão. (Muitos apoiados.)

V. exa. e a camara vêem bem que não se trata de uma offensa pessoal (Apoiados.). Se assim o considerasse, não seria aqui que eu vinha dirimil-a. (Apoiados. - Vozes: - Muito bem.) Não se trata mesmo de um aggravo só feito a este lado da camara. (Apoiados.) Tratava-se - e isto é o que é grave - de uma affronta á magestade do parlamento. (Muitos apoiados.).

As immunidades de que estamos revestidos não são um privilegio de fidalgos são uma garantia absolutamente necessaria para o desempenho do nosso mandato. (Apoiados.) Se ficar impune este attentado, o precedente fructificará (Apoiados.) e talvez a illustre maioria, se por complacencia ou mal entendida disciplina partidaria o deixar passar sem protesto, seja a primeira a soffrer as consequencias do seu silencio ou da sua inacção. (Apoiados.) Por mim, cumpri com o meu dever. (Muitos apoiados.)

No proximo domingo realisa-se uma eleição no districto de Braga. É a da assembléa de Rossas, concelho de Vieira, circulo de Amares. É possivel que o dever partidario me obrigue a assistir a ella. Irei, arriscado a tudo. (Apoiados.) Como quem tem a atravessar pela calada da; noite uma serra mal afamada (Apoiados.), sem saber o que lhe succederá. (Apoiados.) Ao governo, porem, não peço providencias, nem sequer o exoro a que mantenha ã liberdade. É que aos meus proprios olhos me julgaria ridiculo, estando de novo a pedir providencias que, ou se não dão, ou são acatadas pela fórma que o foram em Famalicão. (Muitos apoiados.) Por isso não peço nada. (Apoiados.) Façam a eleição de Vieira como fizeram esta, como têem feito muitas outras. (Apoiados.) A responsabilidade á quem toca. (Apoiados.) Eu nada peço. O paiz nos julgará a todos. (Muitos apoiados. - Vozes: - Muito bem.)

(O orador foi cumprimentado por todos os srs. deputados da opposição.)

O sr. Ministro da Guerra (Sebastião Telles): - Pedi a palavra para responder ou antes para fazer umas breves considerações em referencia ao discurso que o illustre deputado, o sr. conde da Torre, acaba de fazer.

Começo por declarar a s. exa. que o assumpto, de que o sr. deputado se occupou, não é completamente novo, nem para o sr. presidente do conselho, nem para a camara, porque já hontem o sr. João Franco tratou d'elle, e o sr. ministro da justiça, que estava presente, encarregou-me de transmittir as considerações de s. exa. ao sr. presidente do conselho.

O illustre deputado disse que o governo não tinha tomado nenhumas providencias para que as eleições corressem serenamente, sem violencias, e que o sr. presidente do conselho nem tinha vindo á camara para ouvir as reclamações que ali se levantavam, para que fossem tomadas essas providencias.

Peço desculpa para dizer a s. exa. que não é isso completamente exacto, porque, na camara dos dignos pares, estando presente o sr. presidente do conselho, apresentou o sr. Hintze Ribeiro iguaes reclamações, e as mesmas foram feitas pelo sr. João Franco, n'esta casa do parlamento, para que o sr. ministro dos negocios estrangeiros se encarregasse de as transmittir ao sr. presidente do conselho. Alem d'isto, eu sei que, em conformidade com essas reclamações, se deram todas as ordens necessarias para se manter a liberdade da urna. (Apoiados.)

E se o sr. presidente do conselho assistisse a esta sessão e ouvisse as accusações que o sr. deputado acaba de fazer, ninguem tem o direito de duvidar de que s. exa. procederia pela fórma que está indicada pelos seus precedentes (Apoiados.) e pelo seu caracter, que é bem conhecido (Muitos apoiados.)

O illustre deputado fallou em attentado s ás immunidades parlamentares e á carta constitucional, e eu digo que, n'este paiz, ninguem tem mais direito a ser considerado como primeiro propugnador da carta constitucional do que o sr. presidente do conselho.

Devem, por isso, todos confiar era que providencias serão tomadas e que justiça será feita a quem a ella tiver direito. (Apoiados.)

(S. exa. não reviu.)

O sr. Marianno de Carvalho: - Sr. presidente, pedi a palavra para um negocio urgente e é tambem sobre questões de alteração de ordem publica em Setubal.

Só d'esse assumpto tratarei, embora tivesse ensejo, com a narração tão eloquentemente feita pelo sr. visconde da Torre, de mostrar que n'este paiz e n'êste tempo o governo é o principal factor de violencias, desordens e ultrages á lei. Já nem as immunidades parlamentares são tidas em conta. Para que esperar então respeito pelos direitos dos simples cidadãos?

Sei que perco o meu tempo, porque, pelo que se tem passado, se vê não se poder contar nem com as auctoridades, nem com a intervenção do parlamento.

Temos que soffrer o que os srs. ministros quizerem fazer, e ainda depois dizer-lhes obrigado, por não nos fazerem peior, emquanto não andarmos na suas boas graças.

Ainda quero ter a ingenuidade de suppor que, se o sr, presidente do conselho estivesse presente, talvez pelo proprio decoro tomasse algumas providencias sobre o assumpto; mas infelizmente s. exa. não está presente por motivo de doença, e posso affirmar que a ninguem mais pesa essa doença do que a mim proprio.

Vou entrar no assumpto.

Hontem á noite recebi de Setubal o telegramma que vou ler, e note v. exa., sr. presidente, que não quero metter-me em questões de eleições.

Realisou-se, é verdade, ante-hontem em Palmella a eleição supplementar, mas o caso deu-se em Setubal, ainda não havia eleições e foi á noite. Recebi pois o telegramma seguinte:

"Para Lisboa, de Setubal, em 12, ás sete horas e trinta e cinco minutos da tarde. - Residencia Assis, Joaquim Gordo, Netto de Carvalho, Fragoso e outros acabam de ser apedrejados pelos arruaceiros."

Os individuos, a quem se refere o telegramma, são armadores de Setubal e um é proprietario de uma fabrica.

Hoje pela manhã recebi carta de Setubal, contando-me os factos que logo vou narrar á camara. Mas convem recordar o passado.

Nos principios do mez de novembro começou a haver todas as noites arruaças na cidade de Setubal, e essas arruaças consistiam em ameaças e injurias a individuos pacificos, e por fim chegaram ao ponto de até ser atacado um café-restaurant. Creio que este ataque se realisou no dia 21 ou 22 d'esse mez, bem como que o estabelecimento é de um subdito hespanhol, que reclamou perante as auctoridades representantes do seu paiz, e estas perante o governo.

Ao mesmo tempo veiu a Lisboa uma commissão composta das principaes pessoas de Setubal apresentar a Sua Magestade uma representação, pedindo que fossem mantidos o respeito pela liberdade individual e a ordem publica.

Ou fosse pela reclamação estrangeira, ou pela representação, ou por ambos os motivos, o certo é que logo no mesmo dia cessaram as arruaças e não mais se repetiram então.

Logo, temos necessidade de concluir que se as arruaças terminaram assim de repente, sem intervenção ostentensiva da policia, foi porque o governo bem sabia quem as provocava e assoldadava e lhe deu ordem para suspender. E bem sabia, e bem sabe. (Muitos apoiados.)

Portanto se duraram muitos dias foi porque o governo as consentiu, e repetem-se agora porque o governo as consente, e as auctoridades as deixam correr.

Devo dizer que o administrador d'aquelle concelho é