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Presidência do Sr. Rebello Cabral.
K^/hamada.— Presentes 52 Srs. Deputados'.
Abertura. — Aos tres quartos depois do meio dia.
Acta. — Approvada sem discussão.
Achando-se nos corredores o Sr. D. Pedro da Costa Macedo, foi introduzido na Sala com as formalidades do costume, prestou juramento, e tomou assento.
O Sr. Lacerda (D. José): — Pedi a palavra para mandar para a Mesa o seguinte
Parecer.—Á Commissão de verificação de Poderes foi presente o diploma do Sr. Gabriel Antonio Franco de Castro, Deputado pela provincia do Minho, cuja eleição se acha já approvada, e confron-tando-o com a acta do apuramento da mesma eleição, e com os documentos que lhe são relativos, o achou legal, e em devida forma, pelo que e' de parecer, que o referido Sr. Deputado seja admiltido a prestar juramento, e a tomar assento na Catnara. ¦
Sala da Commissão, em 28 de janeiro de 1848.= Antonio Pereira dbs Reis, Albano Caldeira Pinto d'Albuquerque, D. José de Lacerda. Tem voto dos Srs. Lopes de Vasconcellos e Peixoto.
Lido na Mesa, e não havendo quem o impuguas-se, foi posto á votação e ápprovado.
Seguidamente foi proclamado Deputado da Nação Portugueza o Sr. Gabriel Antonio Franco de Castro, o qual foi introduzido na Sala com as formalidades do costume, prestou juramento, e tomou assento,
correspondência.
Officios: — 1 >° Do 1.° Secretario da Camara dos Deputados do Império do Brasil, acompanhando uma collecção completa das actas da terceira Sessão da 5.1 Legislatura ; e outra comprehendendo as da 1.* e 2.a da 6.a Legislatura, celebradas em 1845; bem como os relatórios dos Ministros, e os números do Jornal do Commercio, em qne vêem publicadas as respectivas Sessões.
O Sr. Secretario Sei Vargas:—• Consta-me que estes documentos estão na Secretaria dos Negócios Estrangeiros; logo que sejam remettidos á Camara serão enviados para a Bibliotheca. : 2."— Do Sr. Deputado eleito, Lourenço José Moniz, participando que nâo pôde por ora comparecer na Camara, por impedimento de negócios domésticos.
Skmâo N.* 22.
3."—Do Sr. Depulado Baptista Lopes, participando que, por incommodo de saúde, faltou á Sessão de hontem, e pelo mesmo motivo faltará a mais algumas.
O Sr. Passos Pimentel: — Sr. Presidente, pedi a palavra para lêr o seguinte
Requerimento. — Requeiro que se peça ao Governo com urgência, pela repartição competente, que informe esta Camara de quantos ecclesiaslicos, apresentados pela Junta rebelde do Porto para differentes Benefícios, foram nos mesmos Collados, e por quem. — Requeiro mais, se fôr possível, uma rela-ção dos indivíduos que se ordenaram com portarias da meãma Junta, e qual o Prelado que òs ordenou, ou o Vigário Capitular que lhes concedeu as reverendas, por uma similhante auctorisação. — Passos Pimentel.
Foi julgado urgente, e entrou em diseussâo.
O Sr. Pereira dos Reis: — Não sèi o que possa esperar-se desle Requerimento, mas ainda assim re-piílo-o utilíssimo, ainda que não seja considerado senão como um documento histórico; porque V. Ex.a deve saber, e a Camara, que ainda ha alguns clérigos, apresentados em igrejas pela Junta rebelde, que ousam disputar a validade dos seus despachos. Por tanto sobre o Requerimento não digo nada: é de crer que o Governo tenha cumprido a sua Obrigação a esle respeito; o meu empenho consiste na acquisi-çâo desie documento histórico; mas peço licença para addita-lo do modo seguinte
Additamento.— Item—Uma relação nominal de tados os ecclesiaslicos, que durante a existência da Junta rebelde serviram com giterrilhas e corpos arregimentados.— Pereira dos Reis.
Se houver opposição, defende-lò-heu
Não havendo quem pedisse a palavra, foi ápprovado o Requerimento do Sr. Passos Pimentel, e seguidamente o foi também o Additamento, depois de ler sido julgado urgente.
O Sr. Antonio José dos Réis: — Peço a V. Ex." ó favor de mandar tomar nota de que cedo do meu subsidio, que rhe pertence Como Deputado, a favor das urgências do Estado.
O Sr. Presidente: — Toma-se a nola competente.
O Sr. Lacerda (D. José): — Pedi a palavra para mandar para a Mesa o.seguinte
Parecer. —Á Commissão -de verificação de Po-