SESSÃO DE 31 DE JANEIRO DE 1879

Presidencia do ex.mo sr. Francisco Joaquim da Costa e Silva

Secretarios - os srs.

Antonio Maria Pereira Carrilho Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SU3IMARIO

Apresentação de propostas renovando a iniciativa de projectos de lei. — Eleição das commissões de guerra e do ultramar. — Discussão do parecer da commissão de poderes sobre a eleição do circulo n.º 92 (Belém).

Abertura— Ás duas horas da tarde.

Presentes á chamada 59 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adriano Machado, Carvalho e Mello, Fonseca Pinto, Silva Fevereiro, Osorio de Vasconcellos, Tavares Lobo, Alfredo de Oliveira, Sousa Leitão, Alberto Carneiro, Gonçalves Crespo, Carrilho, Telles de Vasconcellos, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Victor dos Santos, Zeferino Rodrigues, Avelino do Sousa, Barão de Ferreira dos Santos, Serpa Pimentel, Sousa Carvalho, Sanches de Castro, Diogo de Macedo, Emygdio Navarro, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Francisco de Albuquerque, Fonseca Osorio, Gomes Teixeira, Francisco Costa, Pavão, Guilherme de Abreu, Palma, Freitas Oliveira, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Ferrão Castello Branco, Sousa Machado, J. J. Alves, Ornellas, Sousa Gomes, Laranjo, Pereira da Costa, Figueiredo de Faria, Namorado, Rodrigues de Freitas, Teixeira de Queiroz, J. M. Borges, Taveira e Menezes, Bivar, Faria e Mello, Pires de Lima, Correia de Oliveira, Mota Veiga, Aralla e Costa, Mariano de Carvalho, Gonçalves Pereira, Jacome Correia, Visconde de Balsemão, Visconde de Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Adolpho Pimentel, Rocha Peixoto (Alfredo), Anselmo Braamcamp, Pereira de Miranda, Sá Brandão, A. J. d'Avila, Barros e Sá, A. J. Teixeira, Arrobas; Pedroso dos Santos, Saraiva de Carvalho, Conde da Foz, Moreira Freire, Goes Pinto, Hintze Ribeiro, Filippe de Carvalho, Mesquita e Castro, Monta e Vasconcellos, Frederico Arouca, Paula Medeiros, Silveira da Mota, Jayme Pinto, Jeronymo Pimentel, Anastacio de Carvalho, Melicio, Barros e Cunha, Joaquim Neves, Almeida e Costa, Dias Ferreira, José Luciano, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Sousa Monteiro, Sá Carneiro, Barbosa du Bocage, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Lourenço de Carvalho, Luiz de Lencastre, Almeida Macedo, Manuel d’Assumpção, Rocha Peixoto (Manuel), Pinheiro Chagas, Nobre de Carvalho, Marçal Pacheco, Miranda Montenegro, Pedro do Carvalho, Pedro Augusto Correia da Silva, Pedro Barroso, Pedro Roberto, Rodrigo de Menezes, Thomás Ribeiro, Visconde da Aguieira, Visconde de Alemquer, Visconde de Andaluz, Visconde da Arriaga, Visconde da Azarujinha, Visconde de Moreira de Rey, Visconde do Rio Sado, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Pinto de Magalhães, Neves Carneiro, Augusto de Mendonça, Costa Moraes, Van-Zeller, Gomes de Castro, Matos Correia, Ferraz de Pontes, Guilherme Pacheco, Mello Gouveia, Freitas Branco, Garrido, Alves Passos, Joaquim Gomes, Souto Maior, Tudella de Sousa Napoles, Julio Ferraz.

Acta — Approvada.

expediente Officio

Do ministerio da fazenda, acompanhando 120 exemplares das contas das despezas do ministerio, comprehendendo a gerencia do anno economico de 1877-1878, e aponta do exercicio de 1876-1877.

Mandaram-se distribuir.

Participações

Do sr. Manuel Joaquim Gomes, participando que por motivo do doença não tem comparecido nas sessões da camara desde o dia 28 do corrente mez, e que pelo mesmo motivo ainda ha de fallar a mais algumas.

Inteirada.

Do sr. Ricardo Julio Ferraz, acompanhando uma certidão de doente, com a qual justifica a sua ausencia da camara.

Inteirada.

Do sr. Costa Moraes, participando que por motivo justificado não comparece n'algumas sessões da camara. Inteirada.

O "sr. Sousa Machado: — Mando para a mesa uma proposta, para que a commissão de verificação de poderes resolva se deve ser chamado o antecessor do sr. Barros e Cunha pelo circulo de S. Thomé.

E a seguinte:

Proposta

Em virtude do artigo 113.° do decreto eleitoral, deve ser chamado o antecessor do sr. Barros o Cunha a tomar assento na camara, visto que foi declarado vago o circulo de S. Thomé, e isto até que se apresente a nova eleição. — Sousa Machado.

Ficou para segunda leitura.

O sr. J. J. Alves: — Mando para a mesa um requerimento de D. Christina Candida Meirelles do Canto, a qual, tendo já no anno passado requerido uma pensão, pede agora que a sua pretensão seja este anno definitivamente resolvida.

Mando tambem para a mesa uma nota, renovando a iniciativa do projecto de lei que apresentei na sessão de 10 de março de 1875, com o fim de regularisar o ensino da pharmacia.

Abstenho-me de fazer mais considerações a esse respeito, porque ellas se acham exaradas no relatorio que precede o projecto, e porque não desejo tomar o tempo á camara, que lhe é necessario para outros assumptos.

Peço a v. ex.ª se digne remetter á commissão respectiva o projecto a que me refiro, para que ella o tome na devida consideração, esperando tambem que o sr. ministro do reino não ha do descurar o ensino d'este ramo de medicina, que está completamente desprezado.

O requerimento foi remettido á secretaria, e a proposta é a seguinte:

Proposta

Renovo a iniciativa do projecto de lei, para regularisar o ensino da pharmacia, por mim apresentado em sessão de 9 de março de 1875. — Joaquim José Alves, deputado por Lisboa.

Ficou para segunda leitura.

O sr. Osorio de Vasconcellos: — Mando para a mesa uma nota, renovando a iniciativa do projecto de lei que apresentei na sessão legislativa de 1873, em que propunha a abolição do juramento politico.

Dispenso-me de acrescentar quaesquer considerações á simples apresentação d'esta renovação de iniciativa, o peco apenas á commissão de legislação que haja por bem dar um parecer sobre o meu projecto quanto antes.

A proposta é a seguinte:

Proposta

Renovo a iniciativa do projecto de lei n.º 4-C de 1873,

Sessão de 31 de janeiro de 1879

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