SESSÃO N.° 22 DE 31 DE OUTUBRO DE 1906 5

O Sr. Alfredo Pereira: - Pedi a palavra para ser interprete, perante a Camara, de algumas reclamações da Associação Commercial de Ponta Delgada, cumprindo assim o encargo que por aquella associação me foi commettido bem como aos Sr. Deputados Silva Cabral e Aristides da Motta, que tambem representam aquelle districto.

O Sr. João de Menezes: - Peço a palavra para um negocio urgente.

O Sr. Presidente: - Peço ao illustre Deputado a fineza de o vir declarar á mesa.

O Orador: - Como V. Exa. sabe o regulamento de 1901 determina que o porto de Ponta Delgada fosse dotado com uma lancha a vapor, e que até hoje ainda não se realizou tal melhoramento, tão necessario para o serviço d'aquelle porto.

Esta lancha é indispensavel ali, porque muitas vezes acontece que os navios, não podendo entrar para o porto de abrigo, teem que ficar lá fora expostos aos vendavaes. Por estes motivos é que eu peço ao Sr. Ministro da Marinha que empregue os seus esforços para que se dê aquelle porto um elemento tilo importante para os serviços da navegação.

Sinto que não esteja presente o Sr. Ministro das Obras Publicas para pedir tambem a S. Exa. providencias com relação ao serviço dos correios naquella cidade.

O Sr. Ministro das Obras Publicas disse-me ha dias, porque eu tambem lhe pedi providencias para um outro assunto, que havia de empregar todos os seus esforços para satisfazer aquella justa pretensão, e por isso eu hoje estou convencido que S. Exa. sobre este ponto, que é de inteira justiça, ha de tomar uma resolução em harmonia com as reclamações feitas.

Ainda a um outro ponto importante me quero referir: ao estabelecimento de um porto franco na cidade de Ponta Delgada.

Permitta V. Exa. que eu recorde que este importante melhoramento já em tempo foi incluido no plano financeiro e economico do grande estadista Mariano de Carvalho.

Eu não pretendo por agora entrar em detalhes sobre o assunto; chamo apenas a attenção do Governo que está com tanto afan de melhorar as condições economicas do país, para que se vier a realizar o estabelecimento de portos francos, não deixe no esquecimento a Ilha de S. Miguel.

Ainda aproveito a occasião de estar com a palavra para lembrar ao Governo a situação precaria em que se encontram os amanuenses da Relação dos Açores. Esses amanuenses recebem ainda os vencimentos que foram estabelecidos pelo regulamento de 1833, e justo seria que fossem remunerados como os amanuenses das Relações de Lisboa e Porto.

Ainda um outro acto de justiça a reclamar do Governo é o que se refere á situação dos empregados do Governo Civil que percebem vencimentos ainda fixados por uma tabella de 1836.

Era isto o que eu desejara dizer e creio assim ter interpretado não só os desejos daquelles povos mas ainda os sentimentos dos meus collegas Srs. Aristides da Motta e Antonio Cabral, representantes, como eu, d'aquelle districto.

Concluo mandando para a mesa a seguinte

Participação

Participo a V. Exa. e á Camara, que o meu amigo e illustre Deputado Oliveira Mattos tem faltado e continuará a faltar a algumas sessões d'esta casa por motivo de doença. = O Deputado, Alfredo Pereira.

Para a secretaria.

(O orador não reviu).

O Sr. Presidente: - Vae ler-se a proposta de aggregação mandada para a mesa pelo Sr. Deputado Mello Breyner, por parte da commissão de saude publica.

Lida na mesa e posta á votação foi approvada.

O Sr. Presidente: - O Sr. João de Menezes, pediu a palavra para um negocio urgente, que é o seguinte:

Desejo a palavra para interrogar o Governo sobre as providencias tendentes a assegurar a legalidade da proxima eleição municipal do Porto.

O Sr. João de Menezes: - Eurgente porque antes de domingo creio que não torna a haver sessão.

(Consultada a Camara foi rejeitada a urgencia).

O Sr. João de Menezes: - Não consideram urgente. Está bem! Já se sabe o que succederá!

O Sr. Affonso Costa: - Já se sabe por que o Governo ganha a eleição.

O Sr. Paulo Cancella: - Vi hontem publicado nos jornaes o seguinte telegramma:
(Leu).

Desde que ao Parlamento Inglês chegou o eco da diffamação ha tanto tempo levantada contra o nosso país entendo que no Parlamento Português deve dizer-se alto e bom som que Portugal não favorece a escravatura e que os portugueses não são negreiros. E é preciso que isto se diga para que o saibam os países estrangeiros.

Ha muito tempo foi levantada contra Portugal uma campanha de diffamação e calumnia chamando-lhe partidario da escravatura.

Esta dififamação teve eco na imprensa estrangeira e chegou ao Parlamento. Inglês.

Ainda ha pouco um jornal hollandês se referia desagradavelmente, para nós, ao assunto.

Em virtude da memoria que o Sr. Ministro da Marinha fez publicar, essa campanha de diffamação tem diminuido, mas ainda não terminou completamente.

Eu, como português e como africanista, protesto pois contra as diffamações feitas contra um país que foi o primeiro a dar a liberdade á raça preta e que não pode ser victima dos violentos ataques que teem sido dirigidos e provocados em parte, com magua o digo, por alguns portugueses esquecidos do que devem a si proprios e á sua patria.

Aquelles que, a proposito de S. Thomé, teem levantado esta campanha de diffamação desconhecem as leis sobre emigração portuguesa.

Portugal foi a primeira nação que aboliu a escravatura. O general Sá da Bandeira, levado por principios liberaes e altruistas, depois de ter mostrado na guerra o seu alto valor, fez publicar essa lei humanitaria, abolindo a escravatura em todos os territorios portugueses.

Foi tambem Portugal o primeiro país que concedeu aos pretos direitos politicos, e nos regulamentos do trabalho que tem publicado tem protegido quanto possivel os indigenas.

Quem ler attentamente o regulamento do trabalho dos indigenas em S. Thomé e compará-lo com aquelle que vigora em Moçambique, verá que os contratos dos serviçaes se fazem em idênticas circunstancias.

Ora a respeito dos contratos dos serviçaes em Moçambique não ha reclamações, embora sejam iguaes aos de Angola; e, comtudo, diz-se que se faz escravatura em S. Thomé!

Só contra S. Thomé é que se levantam campanhas de calumnias e diffamação. (Apoiados).

Ainda ha poucos dias vi num jornal estrangeiro um artigo a respeito de Moçambique.

Ora, Sr. Presidente, se o regulamento da provincia de