28 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Sr. Ministro do Reino, sobre a reforma da faculdade do philosophia.

20.° Pelo Sr. Arthur Montenegro, em 3 de fevereiro, ao Sr. Ministro da Justiça, sobre o decreto de 24 de outubro de 1901, que reorganizou o serviço do Ministerio Publico, e interrogar o Sr. Ministro da Justiça acêrca do alcance de algumas das suas disposições.

27.° Pelo Sr. Oliveira Mattos, em 3 de fevereiro, ao Sr. Ministro da Justiça, sobre a violenta transferencia de um escrivão do juizo de direito da comarca de Arganil, e ao mesmo tempo sobre a situação illegal de alguns funccionarios de justiça.

28.° Pelo Sr. Queiroz Ribeiro, em 3 de fevereiro, ao Sr. Ministro da Justiça, sobre os inconvenientes da actual tabella dos emolumentos e salarios judiciaes.

29.° Pelo Sr. Conde de Penha Garcia, em 3 de fevereiro, ao Sr. Ministro dos Estrangeiros, sobre a urgência de ser enviada a Pekin a missão extraordinaria nomeada por decreto de 8 de outubro de 1901, e sobre alguns factos com ella relacionados.

30.° Pelo Sr. Conde de Penha Garcia, em 5 do fevereiro, ao Sr. Ministro do Reino, sobre o criterio que presidiu á confecção do ultimo regulamento do Hospital de Santo Antonio de Penamacor.

31.° Pelo Sr. Alexandre Cabral, em 5 de fevereiro, ao Sr. Ministro da Fazenda, sobre a tributação do alcool e aguardente proveniente da destillação do vinho, borras de vinho, bagaço de uva, agua-pó e medronhos, de producção propria e alheia.

32.° Pelo Sr. Dias Ferreira, em 5 de fevereiro, ao Sr. Ministro da Justiça, acêrca dos motivos por que não teem sido approvados os estatutos da "Associação do Livre Pensamento, Beneficencia, e Propaganda do Registo Civil" com sede na cidade do Porto.

33.° Pelo Sr. Queiroz Ribeiro, em 15 de fevereiro, ao Sr. Ministro do Reino, sobre a dissolução da Camara Municipal de Lisboa, suas razões e consequencias.

34.° Pelo Sr. Alexandre Cabral, em 15 de fevereiro, ao Sr. Ministro das Obras Publicas, sobre o estado da viação no districto de Braga, e nos concelhos do Marco de Canavezes e Baião, no districto do Porto.

35.° Pelo Sr. Queiroz Ribeiro, em 17 de fevereiro, ao Sr. Ministro da Justiça, sobre a sua resposta ao aviso previo relativo a officiaes de justiça e arbitradores judiciaes.

36.° Pelo Sr. Queiroz Ribeiro, em 18 de fevereiro, ao Sr. Ministro das Obras Publicas, sobre a ordem para serem admittidos á matricula no Instituto Industrial de Lisboa aos alumnos que tinham ficado reprovados nos respectivos exames de admissão.

37.° Pelo Sr. Oliveira Mattos, em 19 de fevereiro, ao Sr. Ministro das Obras Publicas, acêrca da viação publica no districto de Coimbra, sobre as obras da canalização dos esgotos na cidade de Coimbra, e ainda sobre os estragos feitos, nos campos do Mondego, pelas ultimas enchentes do mesmo rio.

38.° Pelo Sr. João Pinto, era 22 de fevereiro, ao Sr. Ministro da Justiça, acêrca do quarto officio de escrivão da comarca do Loulé.

39.° Pelo Sr. Oliveira Simões, em 22 de fevereiro, ao Sr. Ministro das Obras Publicas, sobre as providencias a tomar contra a destruição dos pinhaes e para o melhor aproveitamento agricola dos baldios parochiaes ou concelhios.

40.º Pelo Sr. Chrystovam Ayres, em 22 de fevereiro, ao Sr. Ministro do Reino, sobre as necessidades mais imperiosas dos serviços dos Archivos Nacionaes e Bibliothecas Publicas.

41.° Pelo Sr. Queiroz Ribeiro, em 24 de fevereiro, ao Sr. Ministro das Obras Publicas, acêrca do Mercado Central de Productos Agricolas.

42.° Do Sr. Augusto Fuschini, em 24 do fevereiro, ao Sr. Ministro do Reino, acêrca das perseguições e violencias de que tem sido victima o jornal O Mundo.

43.° Pelo Sr. Alberto Charula, em 25 de fevereiro, ao Sr. Ministro das Obras Publicas, acêrca do modo porque conta tornar effectivos e fazer proseguir os trabalhos e serviços relativos á empreitada do caminho de ferro de Mirandella a Bragança.

O redactor interino = Affonso Lopes Vieira.