SESSÃO DE 7 DE FEVEREIRO DE 1888

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os exmos Srs.
Francisco José de Medeiros
José Maria da Alpoim de Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Dá-se conta de um officio do ministerio do reino, enviando alguns documentos em satisfação a um requerimento do sr. Arouca; e de outro do sr. deputado Eduardo do Abreu, participando que faltou as tres ultimas sessões e que terá ainda de faltar a mais algumas por ter fallecido uma pessoa de sua familia. O sr. presidente declara que o mandaria desanojar. - O sr. Augusto Ribeiro apresenta e justifica um projecto de lei, declarando nacional o methodo de leitura Cartilha maternal, de João do Deus, e auctorisando o governo a crear um logar de commissario geral do novo methodo, cuja nomeação, de caracter vitalicio, recairá no seu auctor, com a pensão annual de 900$000 réis. O sr. ministro da justiça declara que, salva qualquer deliberação da camara acerca do projecto, se associava, em nome do governo, aos elogios feitos a João de Deus, porque era um verdadeiro benemerito que se tinha devotado á instruccão popular. - O sr. Ruivo Godinho refere se ao modo por que tinha sido satisfeito um requerimento que tinha apresentado em 27 de janeiro ultimo, pedindo a nota da despeza realisada pelo ministerio da fazenda, desde fevereiro de 1886, e apresenta um novo requerimento, pedindo outros esclarecimentos, pelo mesmo ministerio. Responde-lhe o sr. ministro da justiça.- O sr. Vicente Monteiro apresentou dezeseis requerimentos de officiaes da guarnição de Macau, pedindo que as novas tarifas de soldos de officiaes do exercito da metropole se tomem extensivas aos officiaes do ultramar. - O sr. Francisco Ravasco refere-se A ruina que denunciava um dos pegões da ponte sobre o Guadiana, e bem assim ás tarifas dos caminhos de ferro do sul e sueste, que considerava muito elevadas. O sr. ministro da justiça declara que communicaria ao sr. ministro das obras publicas as observações do sr. deputado.- O sr. Ruivo Godinho refere-se ainda aos documentos que tinha requerido em janeiro, o declara sem fundamento uma noticia, que vira n'um jornal, de que a opposição em Castello Branco tinha intentado uma revolta, servindo-se do pessoal empregado nas obras do caminho de ferro. - O sr. Tavares Crespo apresenta um requerimento, pedindo esclarecimentos, pelo ministerio da marinha. - Declara-se constituida a commissão de recrutamento.- O sr. Antonio de Azevedo Castello Branco apresenta um requerimento de interesse particular.- Justificam as suas faltas os srs. Guilherme de Abreu, Antonio de Azevedo Castello Branco e Augusto Pimentel.
Na ordem do dia continua a discussão do projecto n.° 8 (codigo commercial).-Usa da palavra, concluindo o seu discurso começado na sessão anterior, o sr. D. José de Saldanha, que apresentou differentes propostas. Responde-lhe o sr. Laranjo, sendo depois rejeitada a proposta de adiamento do sr. Julio de Vilhena e approvado o projecto na generalidade. - Por ultimo decide-se que a discussão na especialidade se faça por titulos e, n'aquelles em que haja capitulos, por estes.
Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.
Presentes á chamada 60 srs. deputados. São os seguintes: - Serpa Pinto, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Antonio Castello Branco, Oliveira Pacheco, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro, Augusto Ribeiro, Bernardo Machado, Conde de Villa Real, Eduardo José Coelho, Feliciano Teixeira, Francisco Beirão, Francisco de Barros, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Francisco Ravasco, Lucena e Faro, Pires Villar, Franco de Castello Branco, Izidro dos Reis, Dias Gallas, Menezes Parreira, Vieira de Castro, Teixeira de Vasconcellos, Sousa Machado, Alfredo Ribeiro, Correia Leal, Alves Matheus, Joaquim da Veiga, Simões Ferreira, Amorim Novaes, Alves de Moura, Avellar Machado, José Castello Branco, Pereira de Matos, Eça de Azevedo, Ruivo Godinho, Laranjo, Pereira dos Santos, Vasconcellos Gusmão, Alpoim, José Maria de Andrade, Rodrigues de Carvalho, José de Saldanha (D.), Julio Graça, Julio de Vilhena, Vieira Lisboa, Poças Falcão, Bandeira Coelho, Manuel José Correia, Marianno Prezado, Miguel Dantas, Pedro Victor, Sebastião Nobrega, Dantas Baracho, Vicente Monteiro, Estrella Braga e Visconde de Silves.
Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Alfredo Pereira, Anselmo de Andrade, Baptista de Sousa, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira, Gomes Neto, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Tavares Crespo, Moraes Sarmento, Antonio Maria de Carvalho, Mazziotti, Fontes Ganhado, Jalles, Pereira Carrilho, Santos Crespo, Victor dos Santos, Barão de Combarjúa, Lobo d'Avila, Conde de Castello de Paiva, Elvino de Brito, Elizeu Serpa, Emygdio Júlio Navarro, Madeira Pinto, Mattoso Santos, Fernando Coutinho (D.), Freitas Branco, Firmino Lopes, Almeida e Brito, Castro Monteiro, Francisco Mattoso, Soares de Moura, Guilherme de Abreu, Sá Nogueira, Santa Anna e Vasconcellos, Cândido da Silva, Souto Rodrigues, Santiago Gouveia, João Arroyo, Rodrigues dos Santos, Oliveira Martins, Jorge O'Neill, Ferreira Galvão, Barbosa Collen, Ferreira de Almeida, Dias Ferreira, Elias Garcia, Abreu Castello Branco, Ferreira Freire, Barbosa de Magalhães, Simões Dias, Abreu e Sousa, Julio Pires, Lopo Vaz, Manuel Espregueira, Manuel d'Assumpção, Manuel José Vieira, Brito Fernandes, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Marianno de Carvalho, Matheus de Azevedo, Miguel da Silveira, Pedro de Lencastre (D.) e Wenceslau de Lima.
Não compareceram á sessão os srs.: - Albano de Mello, Alfredo Brandão, Mendes da Silva, Campos Valdez, Antonio Candido, Antonio Centeno, Antonio Ennes, Barros e Sá, Augusto Pimentel, Augusto Fuschini, Miranda Montenegro, Conde de Fonte Bella, Eduardo de Abreu, Góes Pinto, Estevão de Oliveira, Severino de Avellar, Frederico Arouca, Gabriel Ramires, Guilhermino de Barros, Casal Ribeiro, Baima de Bastos, João Pina, Cardoso Valente, Scarnichia, Silva Cordeiro, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Jorge de Mello (D.), Figueiredo Mascarenhas, Guilherme Pacheco, José de Nápoles, Oliveira Matos, José Maria dos Santos, Pinto Mascarenhas, Santos Moreira, Santos Reis, Mancellos Ferraz, Luiz José Dias, Pedro Monteiro, Visconde de Monsaraz, Visconde da Torre e Consiglieri Pedroso.
Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do ministerio do reino, remettendo copias dos documentos pedidos pelo sr. deputado Frederico Arouca, com respeito á deliberação da camara municipal do concelho do Cadaval, demittindo o facultativo do partido, Antonio Telles.
A secretaria.
Do sr. Eduardo de Abreu, participando que faltou ás tres ultimas sessões da camara, e que terá ainda de faltar a mais algumas, por .ter fallecido uma pessoa da sua familia.
Á secretaria.

REQUERIMENTOS DE INTERESSE PUBLICO

Requeiro que com urgencia sejam requisitados do ministerio da marinha, e enviados a esta camara, os documentos respectivos á pensão pedida para a viuva do contra-almirante Cardoso, pensão votada n'esta casa do parlamento, e
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