CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

24.ª SESSÃO

EM 1 DE SETEMBRO DE 1905

SUMMARIO. - Lida e approvada a acta, dá-se conta de quatro officios, e tem segunda leitura a proposta de renovação de iniciativa do projecto de lei sobre descanso semanal. É admittida. - Não podendo realizar-se o aviso previo do Sr. Martins de Carvalho, por não estar presente o Sr. Ministro do Reino, reserva-se a sua realização para quando o Sr. Ministro estiver presente. - A requerimento do Sr. V. Villaça, é autorizada a reunir a commissão de obras publicas durante a sessão. - O Sr. Ernesto de Vasconcellos manda para a mesa o parecer da commissão do ultramar sobre a proposta de lei n.º 10-O, navegação para as colonias. - O Sr. Alfredo Pereira apresenta o parecer das commissões reunidas de obras publicas e ultramar sobre a proposta n.° 10-P de 1905, relativa ao contrato com as companhias telegraphicas inglezas - O Sr. José Cabral apresenta o parecer da commissão de fazenda, ouvida a de guerra, sobre as propostas de lei n.ºs 10-V w 1-E, que melhoram os vencimentos dos officiaes do exercito. - Envia para a mesa uma nota de interpellação o Sr. Pinto dos Santos. - Usa da palavra o Sr. Ministro da Guerra (Sebastião Telles) em referencia a umas observações do Sr. Pinto dos Santos. - Fala detidamente sobre o mesmo assumpto o Sr. António Cabral. - Requer a applicação do artigo 102.º do regimento o Sr. Mario Monteiro, sendo o requerimento rejeitado. Usa da palavra este Sr. Deputado. - Fala o Sr. Ministro da Guerra. - O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Eduardo Villaça) declara o Governo habilitado a responder á interpellação do Sr. Pinto dos Santos. - O Sr. Oliveira Martins apresenta os pareceres das commissões de guerra, administração publica, marinha e recrutamento, sobre a proposta de lei n.° G-B, fixação do contingente para o exercito, armada, guardas municipal e fiscal. - O Sr. Paulo Cancella renova a iniciativa da proposta de lei que versa sobre o direito de caçar. - O Sr. Joaquim Tello envia para a mesa uma participação.

Na primeira parte da ordem do dia (eleição de um vogal eftectivo e outro substituto para a Junta do Credito Publico) envia para a mesa um requerimento o Sr. Ovidio Alpoim. São eleitos, respectivamente, os Srs. D. Antonio de Noronha e Luiz E. Leitão. É rejeitado o requerimento do Sr. Ovidio Alpoim. - O Sr. Pereira dos Santos requer que se realize a interpellação do Sr. Cabral Moncada ao Sr. Ministro da Marinha. É approvado. - O Sr. Mathias Nunes manda para a mesa o parecer sobre o projecto de lei que auctoriza o Governo a admittir dois alumnos pensionistas do Estado no Collegio Militar. - Requer, e é approvado, que se reuna a commissão de administração publica o Sr. Tavares Festas.

Na segunda parte da ordem do dia (discussão da interpellação annunciada pelo Sr. Cabral Moncada ao Sr. Ministro da Marinha, sobre os acontecimentos ao sul de Angola). Usa da palavra o Sr. Deputado interpellante, respondendo-lhe o Sr. Ministro da Marinha (Moreira Júnior). - O Sr. Ministro do Reino (Eduardo José Coelho) manda para a mesa duas propostas de lei. - Fala o Sr. Mario Monteiro. - Usa da palavra o Sr. Pinto dos Santos. Responde aos dois oradores antecedentes o Sr Antonio Cabral. - Usam da palavra os Srs. Ovidio Alpoim, Antonio Centeno, Moreira de Almeida, Pereira dos Santos, Mario Monteiro e Antonio Cabral. - Encerra-se a sessão, marcando-se a seguinte para o dia 2.