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Sobre a estrada da Raiva, devo dizer que partilho as apprehensões do sr. deputado Pinto de Almeida, e que não espero que o empreiteiro a dê concluida dentro da prorogação do praso. Da leitura de um jornal e algumas informações que me têem chegado, deprehendo que a estrada é hoje um mar de lama, sem empedrado, onde os carros e cavalgaduras se atolam e não podem transitar, o que procede, sem duvida, do atrazo de construcção e das copiosas chuvas que incessantemente têem caído, tendo-se dado já alguns conflictos entre os conductores de transportes, empreiteiros e proprietarios vicinaes.

Reconheço que o sr. ministro não é chefe de policia, mas uma cousa é reprimir os conflictos, outra cousa é remover a causa d'elles, e não é impossivel a hypothese de em certos casos ser conveniente mandar fazer um caminho provisorio para respeitar a obra e o direito de propriedade; todavia, não affirmo que estejamos agora n'esse caso, pois faltam-me os dados para o poder asseverar.

O sr. Visconde de Pindella: — Vejo que faltam cinco minutos para dar a hora, por conseguinte irei unicamente fazer uma pergunta ao nobre ministro, se s. ex.ª estiver habilitado para responder.

Fallo dos estudos do caminho de ferro do norte ou do Minho. Já vê v. ex.ª que tendo a honra de representar uma das primeiras terras d'aquella provincia, não podia estar por mais tempo sem fazer esta pergunta.

Voto pelos caminhos de ferro, e voto por elles porque entendo que d'elles ha de vir a maxima felicidade d'este paiz.

S. ex.ª disse, fallando no caminho de ferro do norte, em uma das sessões da legislatura passada, que = os estudos d'esse caminho tinham sido encarregados a habilissimo engenheiro, como é de certo o sr. Sousa Brandão, bem como os do traçado do caminho de ferro da Regua, trabalho que levaria a concluir um ou dois mezes. Passou já esse praso, e como não me consta que tenha havido trabalhos d'esta natureza, eu não podia deixar de perguntar a s. ex.ª se este distinctissimo engenheiro é ainda o encarregado d'estes trabalhos, e quando os poderá principiar.

Não fallo a respeito de outras estradas, sobre que podia chamar a attenção de s. ex.ª, porque a hora está muito adiantada, por isso resume-me ao pedido de me dizer se posso nutrir a esperança de que estes estudos principiem activa e successivamente, a fim de se poder depois contratar um caminho tão importante como e o caminho de ferro do norte, do Porto a Braga, que vem a ser a mesma cousa.

O sr. Ministro das Obras Publicas: — Vou procurar responder, ainda que o espaço de tempo que resta d'esta sessão seja pouco, aos illustres deputados que têem tomado a palavra sobre differentes objectos e aos quaes não tive occasião de responder.

Em primeiro logar responderei com relação á estrada de Agueda a Tondella, sobre a qual chamou a minha attenção o digno deputado pelo circulo d'aquellas povoações. Essa estrada é effectivamente uma d'aquellas de que não me posso esquecer, por isso que tive a honra de ser o proprio que a propoz na commissão de obras publicas (apoiados), quando a essa commissão foram differentes propostas para ramaes, estradas em differentes direcções, que não tinham senão uma significação puramente local. Lançando a vista sobre o complexo d'aquellas differentes propostas e sobre a carta, reconheci que havia uma grande linha desde o Oceano até muito proximo da Covilhã, que atravessando toda a Beira ligava importantissimas povoações, e punha em contacto a bacia de Aveiro, o valle de Besteiros e todas as abas da serra da Estrella até á importantissima villa da Covilhã, que é uma das mais industriaes do reino. Não podia pois, deixar de ver que esta era uma d'aquellas estradas que se devia reconhecer como da primeira ordem e do maxima importancia. Não é portanto só a estrada, como bem disse o digno deputado, entre Agueda e Tondella, é a estrada que vae desde Aveiro, por Agueda, Tondella, valle de Besteiros, serra da Estrella e atravessa a ponte de Tábua e a de Gallizes, são pontos indicativos, podendo a estrada ir mais para o nascente ou para poente; mas a que vae ás Pedras Lavradas e Covilhã é uma estrada longuissima, que carece de estudos, que já se começaram, que estão bastante adiantados, e que devem ser dos primeiros a executar; mas que pelas rasões que escuso de repetir, ainda não podem ser levados a effeito, começando por não estarem os estudos concluidos, mesmo em relação, não só a toda esta extensão, mas a uma só extensão que se podesse executar como secção, não fallando da grande secção através da serra da Estrella, de bastante difficuldade. Portanto devo assegurar ao digno deputado e á camara que esta estrada me merece toda a consideração, porque é de lei, porque é urgente, porque é importante, e porque effectivamente liga muitas povoações e pôde trazer grandes vantagens ao paiz, assim que esteja construida. Parece-me, por consequencia, que n'esta parto tenho satisfeito, do melhor modo possivel, ao que os dignos deputados de mim desejavam.

Voltando novamente a fallar da estrada da Raiva, o illustre deputado pela Figueira manifestou fortes apprehensões (O sr. José de Moraes: — Apoiado, apoiado), de que não sendo propheta, não tinha comtudo duvida em prognosticar que ella não estará executada no praso da prorogação que o governo tinha concedido ao empreiteiro, que apesar d'este praso ser excessivo o empreiteiro ainda virá pedir outro; porque, segundo o illustre deputado disse, n'esse praso não se pôde concluir a obra (apoiados).

O sr. José de Moraes: — A rasão é porque se não cumpriu no outro praso de treze mezes.

O Orador: — Devo dizer que n'estas circumstancias estão quasi todos os empreiteiros que não concluiram as obras no praso que se lhes marcou, pelas rasões que já expuz. Devemos attender a que muitos dos prasos são curtos, são demasiadamente curtos, e por isso é que se estabelecem prasos mais largos. Entretanto parece-me que todos reconhecerão que esta falta de não concluir uma estrada em dez ou doze mezes, não é uma falta de tal ordem que obrigue logo a rescindir-se o contrato (apoiados), uma vez que o empreiteiro der garantias necessarias de que dará conta do trabalho a que se comprometteu. Em relação a este empreiteiro é a primeira concessão de prorogação que tem tido. Poucas prorogações se têem concedido, e tenho ordenado aos directores de districto, e em fórma muito positiva, que se o empreiteiro estiver no caso de merecer essa prorogação se faça; mas d'aqui em diante o governo ha de ser inexoravel quanto á realisação das promessas. Se ao começo não podia deixar de haver alguma indulgencia, hoje é necessario que quem se compromette a fazer uma obra dentro de um certo praso, a execute (apoiados).

Mas o illustre deputado notou que, das minhas palavras se deduzia a confissão do que tinha dito, quanto a declarar que havia esquecimento da parte do governo para com o districto de Coimbra.

Peço licença ao nobre deputado para lhe observar que esse esquecimento não tem existido, não só com relação a essa estrada, mas a muitas outras (apoiados); porque aquelle districto tem sido muitissimo attendido, e não é o districto que tem mais rasão para se queixar (apoiados).

Se ultimamente se não tem ali feito tantas estradas, como o illustre deputado diz se tem levado a effeito nos districtos de Vizeu e da Guarda, é porque já se tinham feito antes. O districto de Coimbra tem hoje o caminho de ferro e tem em construcção a estrada marginal da Figueira para Coimbra, que o illustre deputado fez a justiça de confessar que eu mandei pôr em execução, apesar do haver muitas opiniões de que essa estrada devia ser deferida, porque tinha a par d'ella uma linha de navegação. Entretanto, convenci-me de que aquelle rio, nas condições em que se acha, não suppre a viação ordinaria, por isso que o transporte das mercadorias se não póde fazer por elle em todo o anno. A estrada da Figueira para Coimbra é de muita importancia para aquellas povoações, e é sabido que a estrada que hoje existe, acha-se em um estado lastimoso e intransitavel. Portanto, foi ordenada a construcção d'esta estrada, e foram dadas todas as ordens para que ella continue com actividade.

O nobre deputado queixa-se de que se mandam portarias, mas não sei que haja outro modo de mandar. Mandaram-se portarias para se fazer a estrada, e mandou-se ordem ao engenheiro para requisitar os fundos. Não me consta que no ministerio se tenha deixado de dar o dinheiro que o engenheiro tenha pedido.

Por consequencia, o illustre deputado póde estar certo que, quando o governo manda pôr em execução uma obra, não deixa de dar o dinheiro que para ella se destina; e a demora que pôde ter havido nas expropriações, parece-me que não tem sido por causa de dinheiro, mas sim por outros motivos.

Agora passando á questão dos caminhos de ferro, direi que ella é summamente vasta e importante (apoiados), e que carecia de debate mais solemne, porque é questão em que toda a camara e todo o paiz está interessado (apoiados). Portanto precisava de debate mais detalhado.

Por agora só direi, que o governo não tem descurado esta necessidade publica, e como se não podem contratar caminhos de ferro sem haver os estudos necessarios, o governo entendeu que devia mandar proceder a esses trabalhos, e por isso se estão estudando as linhas do Porto para a fronteira de Hespanha em relação a Salamanca e Valhadolid, do Coimbra a Almeida, e a do Porto a Braga; sem fallar nos estudos que se estão fazendo para a continuação das linhas contratadas de Beja á fronteira de Hespanha, de Beja para o Algarve e de Evora ao Crato.

Além d'isto ha uma commissão de engenheiros hespanhoes encarregada pelo seu governo de estudar a melhor directriz das linhas ferreas no paiz vizinho, com o nosso, e o governo portuguez prestou-se a coadjuvar estes engenheiros nos seus estudos, porque é este um negocio interessante e tende a approximar as duas nações vizinhas, que por tantos laços se devem ligar.

Portanto, como ía dizendo, foi percorrido o paiz por uma commissão mixta composta de engenheiros hespanhoes e portuguezes para se ver quaes as linhas portuguezas que convinha ligar com as linhas hespanholas. Este estudo está feito e acha-se na estação competente. Está submettido ao conselho das obras publicas, e o governo ha de estuda-lo devidamente para tomar uma resolução com a circumspecção devida, como o caso pede.

O sr. Thomás Ribeiro: — Peço a palavra.

Vozes: — Já deu a hora.

O sr. Thomás Ribeiro: — Se o illustre ministro dá licença eu faço-lhe apenas uma pergunta. Não podem ser publicados estes documentos para todo o paiz apreciar o que disse a commissão mixta?

O Orador: — Podem ser publicados, mas parece-me que não chegou ainda a occasião opportuna. Tendo de ser examinados esses trabalhos, e tendo de se obter esclarecimentos que lancem luz sobre tão importante assumpto, parece-me que pôde em melhor occasião dar-se d'elles conhecimento ao paiz.

Quanto ao caminho de ferro do Minho á Regua os estudos estão feitos, e mandei consultar o conselho das obras publicas sobre o projecto, e logo que esse projecto esteja concluido, uma parte do pessoal que se achava encarregado de o fazer vae ser empregado na construcção do projecto do Porto a Braga. Já tive occasião de dizer que o engenheiro que se acha encarregado d'estes trabalhos é muito distincto, e quaes as linhas que convem estudar para a melhor directriz d'este caminho.

A hora está adiantada, e por agora limito aqui as minhas observações.

O sr. Presidente: — A ordem do dia para sexta feira é o projecto n.° 7 e o mais que estava dado.

Está levantada a sessão.

Eram quatro horas e um quarto da tarde.