SESSÃO DE 7 DE JUNHO DE 1869

Presidencia do exmo. sr. Diogo Antonio Palmeiro Pinto

Secretarios - os srs.

José Gabriel Holbeche
Henrique de Barros Gomes

Chamada - 45 srs. deputados.
Presentes á abertura da sessão - os srs. Adriano Pequito, Braamcamp, Costa Simões, Pereira de Miranda, Villaça, Sá Nogueira, Silva e Cunha, A. J. Pinto de Magalhães, Falcão da Fonseca, Barão da Ribeira de Pena, Barão da Trovisqueira, Abranches, Ribeiro da Silva, C. J. Freire, Palmeiro Pinto, Coelho do Amaral, Diogo de Sá, Pinto Bessa, Quintino de Macedo, H. de Barros Gomes, Henrique de Macedo, Vidigal, Santos e Silva, Assis Pereira de Mello, Córtex, Alves Matheus, Nogueira Soares, Teixeira Cardoso, Ferreira Galvão, Correia de Barros, Bandeira de Mello Infante Passanha, Sette, Mello e Faro, Firmo Monteiro, Holbeche, Lemos e Napoles, J. M. Lobo d'Avila, José de Moraes, Oliveira Baptista, Silveira e Sousa, Luiz de Campos, Affonseca, Espergueira, M. A. de Seixas, Penha Fortuna, M, R. Valladas, Paes Villas Boas, Thomás Lobo, Visconde de Guedes.

Entraram durante a sessão - os srs. Agostinho de Ornellas, Alves Carneiro, Falcão do Mendonça, Sá Brandão, Guerreiro Junior, A. J. de Seixas, Fontes, Antonio Pequito, Sousa e Menezes, Magalhães Aguiar, Eça e Costa, Montenegro, Saraiva de Carvalho, Belchior Garcez, B. F. da Costa, C. de Seixas, Carlos Bento, Conde de Thomar (Antonio), Fernando de Mello, F. F. do Mello, Francisco Costa, Noronha e Menezes, Fernandes Gil, Corvo, Aragão Mascarenhas, Matos Correia, J. Pinto de Magalhães, J. A. Maia, Dias Ferreira, Rodrigues de Carvalho, J. de Mello Gouveia, Mendes Leal, Levy, L. A. Pimentel, Camara Leme, Daum e Lorena, Mathias de Carvalho, R. V. Rodrigues, Calheiros, Visconde de Bruges, Visconde do Carregoso, Visconde dos Olivaes.

Não compareceram - os srs. Ferreira de Mello, Veiga Barreira, Costa e Almeida, F. J. Vieira, Baima de Bastos, Mártens Ferrão, J. Thomás Lobo d'Ávila, José Luciano, Queiroz, Latino Coelho, J. M. dos Santos, Nogueira, M. Fernandes Coelho.

Abertura - Á uma hora menos um quarto da tarde.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Nota de interpelação

Desejo interpellar o sr. ministro do reino, sobre as razoes que determinaram a promulgação dos decretos de 14 de outubro e 31 de dezembro de 1868; o primeiro que extingue o conselho geral de instrução publica e cria uma conferencïa escolar composta de delegados das corporações litterarias e scientificas, e o segundo que reforma a instrucção publica; e sobre a execução dos mesmos decretos.

Sala das sessões, 7 de junho de 1869. O deputado por Penacova, Fernando de Mello.

Mandou se fazer a devida participarão.

O sr. Secretario (Holbeche): - A commissão de redacção não fez alteração alguma ao projecto de lei n.º 13, que vae ser expedido para a outra camara.

Leu-se na mesa e foi approvado sem discussão o parecer da commissão de verificado de poderes, approvando os diplomas dos srs. José da Silva Mandes Leal e Jacinto Fernandes Gil, os quaes foram proclamados deputados, e em seguida introduzidos na sala e prestaram juramento.

O sr. Santos e Silva: - Participo a v. exa. e á camara, que não tenho podido assistir ás duas ultimas sessões por incommodo de saude.

O sr. José de Moraes: - Mando para a mesa um requerimento.

O Sr. Luiz de Campos: - Mando para a mesa um requerimento.

O sr. Ministro da Guerra (Marquez de Sá da Bandeira): - Peço á camara auctorisação para que o sr. Lopes de Macedo possa accumular, querendo, as funcções de deputado com as que exerce no ministerio da guerra.

Foi concedida.

PRIMEIRA PARTE DA ORDEM DO DIA

O sr. Presidente: - Como a camara sabe, dei para primeira parte da ordem do dia o projecto n.° 12 que, na conformidade do acto addicional, tem de ser discutido em sessão secreta. Por isso a camara vae constituir-se em sessão secreta, por assim o exigir o bem do estado.

(Era uma hora e cinco minutos.)

A uma hora e um quarto foi aberta a sessão publica.

O sr. Secretario (Holbeche): - O projecto de lei n.° 12 foi approvado por 51 srs. deputados, que eram os que estavam presentes.

SEGUNDA PARTE DA ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do projecto do lei n.° 9

O sr. Cortez: -... (O sr. deputado na restituiu o seu discurso a tempo de ser publicado n'este logar.)

O sr. Ornellas e Vasconcellos: - Vou apresentar um requerimento, ao qual eu deveria dar a fórma de proposta; mas como esto negocio é urgente, e todos nós temos o maior interesse em que esta discussão marche como deve marchar, porque ella é da maior importancia para o nosso credito dentro e fóra do paiz, aproveito a occasião de o mandar já para a mesa.

Leu-se na mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro que a illustre commissão de fazenda seja convidada a dar com urgencia o seu parecer sobre o contrato celebrado entre o sr. ministro da fazenda e a casa Furhling Goschen, de Londres.

Sala das sessões, 7 de junho de 1869. O deputado pela Ponta do Sol, Agostinho de Ornellas e Vasconcellos.

Não foi admittido á discussão.

O sr. Presidente: - Tem a palavra sobre a ordem o sr. José Dias Ferreira.
O sr. Dias Ferreira: - Pedia a v. exa. o favor de me dizer quem são os srs. deputados inscriptos, e quem se segue a fallar na ordem da inscripção.

O sr. Presidente: - Estão inscriptos os srs. (leu).

O sr. Dias Ferreira: - quando n'uma das sessões passadas pedi a palavra sobre a ordem, foi unicamente para segurar o meu logar na inscripção. Tinha pedido primeiramente a palavra sobre a materia, e fez-se a devida inscripção, mas alguns dos meus collegas alteraram essa inscripção, pedindo a palavra sobre a ordem. Foi n'essa occasião que eu pedi tambem a palavra sobre a ordem, para segurar, como disse, o meu logar na inscripção. O sr. Corvo está inscripto sobre a materia primeiro do que eu. Se porventura v. exa. e a camara julgarem que não ha inconveniente algum em que o sr. Corvo uso agora da palavra, e que ou fique no seu logar, pedia a v. exa. que consultasse a camara sobre se permittia esta inversão de ordem de inscripção.

O sr. Presidente: - A camara acaba de ouvir o pedido do sr. deputado Dias Ferreira. Se convem n'este pedido, queira manifesta-lo.
Consultada a camara, decidiu affirmativamente.

O sr. Corvo: - Permitta-me v. exa., e a camara de cer-