O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

—294—

que o lucro d'esta operação montaria a 180:000$000 réis, e note-se bem; o governo pediu auctorisação para destinar esta somma a obras publicas. Isto responde a um ponto que tocou o sr. Casal Ribeiro, quando disse = que não entendia que quando o parlamento votava um emprestimo para uma obra qualquer, por exemplo, para estradas, o governo, em logar de levantar este emprestimo por meio de emissão de titulos de divida fundada, ou por meio de um emprestimo com amortisação sobre este penhor, o fizesse por uma operação de thesouraria =. O principio que enuncia o illustre deputado é verdadeiro. Uma operação de thesouraria suppõe que o governo dentro de um certo praso tem de restituir o capital. As operações de thesouraria são emprestimos feitos a pequeno praso, e o governo não póde restituir o capital que tem applicado a estradas ou caminhos de ferro, o que póde é pagar os juros d'esse capital. Este modo de levantar emprestimos leria os inconvenientes que ponderou o illustre orador, quando se trata de emprestimos avultados para obras publicas, senão fossem um expediente provisorio, d'onde se podem tirar grandes vantagens, e a vantagem do emprestimo dos 1.500:000$000 réis foi esta, foi que o governo fez a final a operação e póde lucrar 180:000$000 réis. N'uma praça tão limitada como a nossa, vender de uma vez a importancia de inscripções que correspondia ao valor de réis 1.500:000$000, podia ler desvantajosas consequencias, e acho que é aceitavel, acho que é uma boa medida, acho que é gerir com economia e zêlo a fazenda, levantar fundos sobre essas inscripções para satisfazer aos encargos votados, é fazer-se depois a transacção era occasião opportuna; foi isto o que fez o governo, d'aqui resultou uma economia consideravel, economia que o governo depois pediu e a camara votou que fosse applicada a caminhos de ferro.

Não posso deixar de me referir a uma observação que ouvi fazer ao illustre deputado o sr. Casal Ribeiro. Disse o illustre deputado = que depois de acabado o governo da regeneração não linha havido mais estradas... = (O sr. Casal Ribeiro: — Menos estradas, disse eu.) Muito bem; depois da regeneração houve menos estradas, diz o illustre deputado, mas eu tenho aqui a nota do mappa publicado na folha official, das estradas que se fizeram durante a regeneração e daquellas que se fizeram durante o primeiro anno do actual governo. Não quero tirar d'este facto lodo o partido que poderia tirar se quizesse argumentar facciosamente; quero restabelecer a verdade dos factos; mas por um farto isolado não quero avaliaria gerencia de um governo. Por esta nota vê-se que a regeneração no largo periodo da sua existencia fez noventa e uma leguas de estradas, e o governo actual no primeiro anno da, sua gerencia fez vinte e seis leguas e meia; bem vê o illustre deputado a conclusão que eu poderia tirar se confrontasse unicamente estes factos, mas não é por elles que Se avalia uma situação. Os factos em duas epochas diversas precisam da consideraçao de outras circumstancias para serem avaliados. Ha governos que lutam com difficuldades com que outros não tem a lutar, ha muitas circumstancias a attender; não quero derivar d'aqui conclusão alguma contra a regeneração; só quero provar que o illustre deputado se enganou quando disse = que depois da regeneração se tinham feito menos estradas =.

E direi ao illustre deputado que a linguagem de que usou não me parece a mais propria para adquirir adhesões entre as pessoas estranhas ao grupo partidario a que pertence o illustre deputado. E para os que tambem já lhe pertencem, essa linguagem é escusada. Eu não quero fazer de pedagogo, nem o podia nunca ser para com o illustre deputado. Porém aquelle que está mais despreoccupado em certas questões, parece-me que póde ver melhor do que os que não estão n'este caso, e o illustre deputado parece-me um pouco suspeito a respeito de uma situação, á qual deu por cinco annos o seu valioso apoio e influencia. Só a regeneração fez estradas! Depois d'ella não ha senão a subversão de todos os principios economicos e financeiros! Este culto exclusivo do passado prejudica em vez de ajudar aquelles que o seguem. Todas as situações, mesmo as melhores, envelhecem e se gastam, ou pela somma dos erros que accumularam, ou pela somma dos actos que desagradaram á opinião do paiz. Os partidos que têem um futuro, olham para o futuro e não ficam sempre presos ao passado, porque d'esse modo arredam de si novas sympathias e não agrupam em torno da sua bandeira outros homens, além dos antigos partidarios. Ficar preso ao que foi, dizer: «Só nós sabemos tudo, só nós podemos governar, fóra das pessoas que geriram os negocios do estado em certa epocha não ha salvação possivel » não me parece que seja o modo de grangear votos, nem de adquirir sympathias.

Sr. presidente, o illustre deputado disse: «Nós não queremos ainda o poder, queremos que os homens que estão á frente dos negocios expiem o crime de nos terem feito opposição.» Quaes são os homens que pertenceram a um governo qualquer, que podem fallar assim? Estes arrebatamentos, perdôe-me o illustre deputado, de vaidade de partido podem lisongear o amor proprio de alguns sectarios, mas de certo não grangeiam novas adhesões. É necessario ver que os tempos mudam, que as necessidades são outras a cada momento, é necessario olhar para as novas necessidades e para as novas circumstancias, e não pretender convencer de que a unica salvação possivel esta em tornar de novo ao estado preterito, em voltar a uma situação finda, em estabelecer de novo o que já passou; o que passou não póde outra vez ler vida.

Os homens politicos naturalmente n'este systema constitucional são chamados successivamente á gerencia dos negocios publicos, o ministro que cáe hoje, levanta-se ámanhã, e levanta-se ordinariamente lucrando com este interregno, porque se aperfeiçoa, porque aprende com a experiencia; mostrar-se porém tão preso ao passado, parece-me que em vez de favorecer a causa que se defende, não é senão prejudica-la.

E já que isto veiu a proposito de estradas, eu direi sinceramente, porque entendo que a verdade se deve dizer, e que se devo dizer mostrando-se que se consideram factos sem espirito de parcialidade, direi que o systema que se segue nas estradas actualmente, no meu entender é um mau systema. Distribuir sommas relativamente não muito importantes por um numero consideravel de differente estradas, é fazer com que ellas sáiam mais caras, é gastar a maior parte das sommas no pessoal, (O sr. Nogueira Soares: — É verdade, tem rasão.) (Apoiados de outros senhores.) e é fazer com que não se tire vantagem das estradas senão muito tarde; porque de noventa leguas de estrada, por exemplo, em duas ou tres vias principaes, communicando-se pontos importantes, tira-se muita vantagem, mas de noventa ou cem leguas de estrada feitas em pequenas porções, espalhadas em todo o paiz não se lira vantagem nenhuma. (Apoiados.) Uma « estrada entre dois pontos importantes, cheia de fossos, de precipicios, de maus passos, de pantanos, embora tenha duas ou tres leguas de bellissima construcção não serve de nada. (Apoiados.) Ora, sr. presidente, este systema é infelizmente, o que se segue actualmente e que se seguiu no tempo da regeneração: mas, digamos a verdade, é um mau systema. (Apoiados.) Portanto não venha dizer se aqui: « Não temos agora estradas, porque se consome o dinheiro com o pessoal; mas no nosso tempo faziam-se estradas »; não se diga isto da parte dos homens que seguiram o mesmo systema; o systema é mau, e o que devemos fazer é tratar de remedia-lo, e para o remediar é necessario dizer a verdade assim, e não attribuirmos uns aos outros a culpa que é de todos.

Depois d'esta pequena digressão passarei ao artigo 3.° do projecto que diz, (Leu.)

A commissão duvidou se o governo precisava d’esta auctorisação, e o sr. ministro da fazenda, disse na conferencia que teve com a commissão, que o governo estava já auctorisado na verdade a levantar todo o dinheiro que precisasse para o caminho de ferro, pelo methodo estabelecido na cai la de lei de 4 de julho;, por em, como o governo applicou para o caminho de ferro algumas sommas por conta do emprestimo dos 1.500:000$000 réis, duvidou se agora podia le-