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O sr. Pegado: — Pedi a palavra para rectificar uma cousa que disse antes de hontem. Eu disse antes de hontem que era mil o numero de exemplares que se tirava do Diario da Camara, mas os que se tiram vem a ser mil e setecentos.

O sr. Cyrillo Machado: — Mando para a mesa dois requerimentos, pedindo esclarecimentos ao governo... (Leu-os.) e mando tambem a seguinte

Nota de Interpellação.

Pretendo interpellar o sr. ministro das obras publicas acerca do estado da companhia Viação Portuense, e da execução que tem tido a lei de 13 de agosto de 1836. == Cyrillo Machado.

Mandou-se fazer a communicação.

O sr. Mendes Leite: — Mando para a mesa a nota dos requerimentos que durante esta semana deram entrada na commissão de petições.

O sr. Gaspar Pereira: — Pedi a palavra unicamente para declarar a v. ex.ª e á camara que faltei á sessão de quinta feira porque me achei doente de cama; hontem estava melhor, mas não me foi ainda possivel comparecer; não tive tempo para isso. E aproveito tambem a occasião para declarar que por isso mesmo que hontem não vim, na votação que teve ha pouco logar não votei, nem podia votar sobre um objecto que se passou estando eu ausente.

O sr. Luciano de Castro: — Sr. presidente, eu pedi a palavra para renovar uma nola de interpellação ao sr. ministro das obras publicas, nota que hei de mandar para a mesa para se lhe dar o destino competente; mas como esta presente o sr. ministro da fazenda, póde s. ex.ª participar ao sr. ministro de obras publicas o objecto d'ella, que é de interesse publico.

Sr. presidente, o sr. ministro das obras publicas fez agora uma viagem aos districtos do norte por motivos de interesse publico. É de crer que s. ex.ª inspeccionasse competentemente as estradas que foi examinar; e desejava perguntar-lhe se linha inspeccionado alguma cousa em relação á estrada que vae de Ovar ao Porto pela Feira; desejava saber as intenções do ministerio a este respeito, e desejava estimular s. ex.ª, para que désse todo o andamento necessario a esta obra, que é de maxima utilidade para aquelles districtos. Por isso peço ao sr. ministro da fazenda que tenha a bondade de communicar ao sr. ministro das obras publicas a minha interpellação, para elle se habilitar a responder sobre o estado da estrada de Ovar ao Porto pela Feira, que é objecto de maxima utilidade e de grande importancia para dois districtos. Não posso deixar de instar constantemente por esta interpellação, não como opposição, mas unicamente por fazer com que se realise uma obra de grande importancia para aquelles districtos. Era isto que linha a pedir a s. ex.ª, e remetto para a mesa a nota de interpellação, pedindo a v. ex.ª que lhe de o andamento necessario, a fim de se poder conseguir alguma cousa n'esta parte, que é unicamente o meu fim.

Nota de Interpellação.

Renovo a interpellação que annunciei ao sr. ministro das obras publicas sobre a construcção da estrada de Ovar ao Porto pela Feira. = Luciano de Castro.

Mandou-se fazer a communicação.

O sr. Conde de Samodães: — Mando para a mesa um parecer da commissão de organisação o administração militar.

ORDEM DO DIA.

Continuação da discussão do projecto de lei n.º 16.

O sr. Mártens Ferrão: — Pedi a palavra sobre a ordem, para rectificar uma idéa que apresentei aqui hontem, quando alludi ao emprestimo de 600:000$000 réis. A apreciação que fiz a respeito d'esse emprestimo não teve a clareza que eu desejava dar-lhe. A minha idéa é que, tendo sido auctorisado o governo para o contrahir com a amortisação de vinte annos e com o juro correspondente, linha sido votada para isto pela camara uma dotação, que estava justamente no orçamento do ministerio das obras publicas, e que por consequencia era uma dotação especial, e por esta parte o emprestimo não ía sobrecarregar o deficit, porque a dotação dos 15 por cento para estradas era justamente uma dotação que entrava no orçamento das obras publicas, e era uma consignarão especial para aquelle objecto; mas que tendo o emprestimo sido contratado a letras a seis mezes, o encargo resultante d'essa diminuição de praso ficava a descoberto para a fazenda publica, e portanto que a dotação especial que linha sido consignada pela lei não era sufficiente para o encargo no semestre futuro; que o encargo havia de recaír sobre a fazenda publica, porque o que havia de ser pago em vinte annos pela amortisação, tendo o juro correspondente, não encontrava dotação sufficiente na que se lhe tinha consignado, lendo sido levantado por essa operarão de thesouraria. Esta era a minha idéa, que hontem não apresentei de uma maneira clara e satisfatoria.

Em segundo logar queria rectificar tambem que em relação ao emprestimo de 57:000$000 réis já realisado para as obras da barra do Douro, considerei que a dotação que lhe linha sido consignada estava no orçamento geral do estado, quero dizer, pertencia á dotação geral do estado na receita ordinaria; mas verificando os orçamentos do anno passado encontro que essa verba de 9:000$000 réis pertencia á dotação das obras publicas. Por consequencia já se vê que n'esta parte aquelle emprestimo de 57:000$000 réis, que o sr. ministro já realisou, tem uma dotação especial; o que o outro dos 600:000$000 réis linha dotação especial e sufficiente, se se tivesse seguido a marcha estipulada na lei que o auctorisou; mas que tendo este emprestimo de ser amortisado em seis mezes, fica a descoberto o encargo d'elle resultante.

Eram estas as minhas idéas que linha a rectificar; entendi que devia usar de toda a franqueza o lealdade perante a camara, e por isso fiz estas rectificações para se conhecerem, e mesmo para não poder ser julgado em erro por uma cousa que n'uma parte foi falta de explicarão minha, e na outra menos exame feito por mini sobre o orçamento das obras publicas.

O sr. Ministro da Fazenda (Antonio José d'Avila): — Sr. presidente, eu estimo que o illustre deputado viesse hoje rectificar uma parte das inexactidões que proferiu hontem no tom da mais profunda convicção. Eu ouvi hontem ao illustre deputado por muitas vezes insistir em que o emprestimo dos 600:000$000 réis para estradas era amortisavel em vinte e cinco annos.

O sr. Mártens Ferrão: — Vinte annos.

O Orador: — Peço perdão. Eu ouvi ao illustre deputado repetir muitas vezes que esse emprestimo havia de ser amortisado em vinte e cinco annos; foi necessario que eu, n'um momento de impaciencia por ouvir o illustre deputado insistir n'um erro d'esta importancia, lhe dissesse d'este lado, desprendendo-me das vantagens que me dava esse mesmo erro, que era em vinte annos, então o nobre deputado reconheceu logo que assim era. Mas o nobre deputado continuou a insistir em que esse emprestimo não tinha dotação especial, porque o imposto das estradas entrava nos cofres do thesouro; o nobre deputado disse isto tambem umas poucas de vezes, e eu quero tirar partido d'estas rectificações, sentindo só que o illustre deputado não viesse fazer outras em erros mais graves do que estes, e que me obrigaram a pedir a palavra hoje, apesar de não m'o permittir o meu estado de saude, por um sentimento de profundo desalento pelo futuro d'este paiz.

Sr. presidente, a mim não me incommodam os argumentos mais ou menos fortes que se podem apresentar contra os projectos que eu apresento á camara; mas confesso a v. ex.ª que é sempre com a mais dolorosa impressão que eu vejo homens do merito do nobre deputado, e do merito do illustre cavalheiro que fallou depois de mim, apresentarem n'esta camara factos que parece impossivel que elles estejam convencidos de que se passaram da fórma por que os descreveram. Suppunha eu que estava já muito longe de nós a epo-