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Eu receio que isto seja alguma cilada que armassem ao sr. ministro do reino para fazerem esse regulamento; não creio mesmo que seja a culpa delle, o que desejo são explicações, porque á vista daquelles decretos parece-me que só em Lisboa temos 14 logares novos!

Leu-se logo na mesa a seguinte

Nota de interpellação: — Pertendo interpellar o sr. ministro do reino sobre algumas das disposições do decreto de 28 de janeiro ultimo, publicado no Diario do Governo do dia 4 do corrente. Requeiro que se lhe faça com urgencia a respectiva participação.» Em 7 de fevereiro de 1854. = A. S. Monteiro.

Mandou-se fazer a communicação.

O sr. Corrêa Caldeira: — Eu queria perguntar a V. ex.ª se o sr. ministro da fazenda teve a bondade de mandar a nota que eu pedi, e que s. ex.ª leu aqui n'uma das sessões passadas, sobre as quantias recebidas do emprestimo Chabrol, e o destino que se lhes tinha dado. S. ex.ª disse, segundo fui informado, que mandava essa nota para a mesa, ou estava prompto a mostrara a algum sr. deputado que a desejasse vêr. Eu, que não estava presente então, pedi a nota cuidando que estava na camara, e v. ex.ª teve a bondade de me informar que não. Comtudo ha uns poucos de dias está dado para ordem do dia o projecto sobre o emprestimo de Chabrol, e se esses esclarecimentos pódem servir, devem servir principalmente nessa discussão; entretanto o sr. ministro parece que não recebeu officio, é o que devo concluir. Pedia eu a V. ex.ª que se a nota não veio, se tornasse a officiar ao sr. ministro da fazenda.

O sr. Secretario Rebello de Carvalho: — A mesa officiou ao sr. ministro da fazenda, mas por ora ainda não chegou a nota.

O sr. Presidente: — Queira o sr. deputado mandar uma nota para a meia para o sr. secretario officiar de novo.

O sr. Alves Martins: — Pedi a palavra para declarar á camara que não dei parte a V. ex.ª do impedimento que tive, e por conseguinte V. ex.ª e a camara hão de estranhar que lendo eu impedimento para não poder assistir ás sessões, não tivesse dado parte; vou dizer a razão: não dei parte porque esperava vir nos primeiros dias á sessão, porém o máo tempo não permittiu isso; no Porto estive 20 e tantos dias prezo, pois que não pude embarcar, pelas estradas não podia vir em consequencia do máo estado em que se acham. Intendi que dei ia dizer isto, ou fazer esta declaração á camara e a v. ex.ª, para que se não interpretasse o meu silencio como falla de consideração pela camara.

O sr. Santos Monteiro: — Mando para a mesa dois pareceres da commissão de fazenda.

Eu creio que na mesa ha alguns pareceres de commissões que não é costume imprimirem-se; pedia a V. ex.ª que logo que tivesse occasião, os desse para ordem do dia, a fim de que se não demore por mais tempo a resolução da camara ácerca desses mesmos pareceres.

Ficaram para opportunamente se tomarem tem conta.

O sr. Faustino da Gama: — Peço a V. ex.ª queira inscrever-me para fallar na interpellação annunciada ao sr. ministro do reino, pelo sr. Santos Monteiro, a respeito do decreto de 11 de janeiro ultimo.

O sr. Presidente: — O illustre deputado terá a bondade de renovar o seu pedido na occasião em que se tractar desse objecto.

Agora vou dar a palavra a alguns senhores que se acham inscriptos para apresentarem projectos de lei; e para esse fim tem a palavra o sr. Pimentel.

O sr. Julio Pimentel: — Sr. presidente, eu tenho aqui o projecto, mas não tenho o relatorio, que é quasi escusado, porque o verdadeiro relatorio deste projecto e a discussão que ultimamente teve logar nesta camara sobre o projecto n.° 54. Passo pois a lêr já o projecto, visto que não tenho cá relatorio. (Leu)

Eu peço a V. ex.ª que consulte a camara sobre se permitte que este projecto seja publicado no Diario do Governo, porque não desejo de maneira nenhuma accelerar a discussão de um projecto tão importante; (Apoiados) e então podendo tomar parte na discussão, não só os membros desta casa, mas todas as capacidades e illustrações do paiz que quizerem, é necessario este meio de o projecto ser publicado nos jornaes. (Apoiados)

Ficou para segunda leitura — E então se consultará a camara sobre a impressão no Diario do Governo

O sr. Jacinto Tavares: — Eu vou lêr o meu projecto, que é o seguinte. (Leu) Ficou para segunda leitura.

O sr. Presidente: — Pelo mesmo motivo por que já hoje não pôde dar-se materia importante para ordem do dia, não póde dar-se para ámanhã, porque o impedimento do ministerio continúa, sendo obrigado a assistir á discussão que actualmente corre na outra casa do parlamento. Assim, a ordem do dia para ámanhã é a discussão de alguns pareceres que se acham sobre a mesa, e depois disso dividir-se a camara em commissões, como agora tambem o vai fazer. Está levantada a sessão. — Era hora e meia da tarde.

O 1.° REDACTOR

J. B. Gastão.