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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

30.ª SESSÃO

EM 25 DE FEVEREIRO DE 1907

SUMMARIO.- Lida f. approvada a acta, dá-se conta do expediente.- O Sr. Alexandre Braga realiza o seu avião previo sobre o não regresso ao reino de um condemnado pela lei de 13 de fevereiro de 1896. Respondeu-lhe o Sr. Presidente do Conselho (João Franco) e o Sr. Ministro da Marinha (Ayres de Ornellas).- O Sr. Conde de Paçô-Vieira pergunta quando são dadas para ordem do dia as discussões sobre o orçamento e resposta ao Discurso da Coroa. Responde-lhe o Sr. Presidente.- O Sr. João de Menezes requer varios documentos.- O Sr. Tavares Festas refere-se ao mau estado da ponte sobre o Dão na estrada que vae da Mealhada a Mangualde. O Sr. Ministro das Obras Publicas (Malheiro Reymão) promette adoptar providencias,-O Sr. José Tavares propõe e é approvado que sejam aggregados varios Deputados á commissão de instrucção publica.- O Sr. Lourenço Cayolla manda para a mesa o parecer da commissão de guerra sobre o projecto de lei que fixa os contingentes do exercito e da armada.- O Sr. João Baptista Ferreira requer lhe seja fornecido o projecto inicial de 12 de junho de 1899, cuja iniciativa foi renovada.- É approvada a ultima redacção do projecto de lei dispensando a nacionaes e estrangeiros a exigencia do passaporte e fixando as taxas de emolumentos e sêllo pela expedição dos que forem conferidos.

Ordem do dia (continuação da discussão do parecer da commissão de agricultura sobre as emendas ao projecto de lei n.° 2).- Usa da palavra o Sr. Tavares Festas.- O Sr. Araujo Lima participa a constituição da commissão de instrucção primaria e secundaria.- Falam em seguida o Sr. Luis José Dias, que responde áquelle Deputado, e os Srs. Mello Barreto e Paulo de Barros.