SESSÃO DE 6 DE JUNHO DE 1890

Presidencia do exmo. sr. Pedro Augusto de Carvalho

Secretarios - os exmos. srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro
Antonio Teixeira de Sousa.

SUMMARIO

Lêem-se na mesa tres officios do ministerio da fazenda, dos quaes um acompanhava exemplares de cada um dos annuarios estatisticos sobre o serviço das contribuições directas nos annos civis de 1883, 1884 e 1885, e economicos do 1883-1884, 1884-1885 e 1885-1886; outro acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. Francisco Machado, uma informação prestada pelo commando geral da guarda fiscal; e o ultimo remettendo exemplares das contas da despeza d'este ministerio, relativas ao anno economico de 1888-1889 e de exercicios findos de 1887 a 1888; officio do ministerio da instrucção publica, remettendo documentos pedidos pelo sr. José Julio Rodrigues; outro da direcção da associação commercial do Porto, acompanhando exemplares do relatorio da mesma associação, relativo ao anno de 1889; outro da mesma direcção, remettendo copia da representação que lhe foi dirigida, pedindo a protecção dos poderes publicos para a mala real portugueza. - Têem segunda leitura: um projecto de lei de diversos srs. deputados, dispensando a camara municipal de Evora, do pagamento de contribuições correspondentes a uma doação por titulo gratuito; e uma moção de ordem apresentada pelo sr. Francisco José Machado, moção que não foi admittida.- O sr. Julio de Moura communica que desanojára o sr. deputado Antonio Jardim de Oliveira; manda para a mesa um requerimento, ácerca do qual faz algumas considerações, e chama a attenção do governo para a falta de viação publica no districto da Guarda. - O sr. Pedro Victor apresenta um requerimento de interesse particular, que fundamenta com algumas considerações, e apresenta um projecto de lei e uma representação, discursando, sobre diversos assumptos agricolas. - Responde ao sr. Pedro Victor o sr. ministro da instrucção publica.-É auctorisada a expedição de um requerimento apresentado na sessão anterior pelo sr. Cesario de Lacerda. - O sr. Gabriel de Freitas discursa ácerca da falsificação dos azeites, em discordancia do que sobre é assumpto dissera o sr. José Julio Rodrigues, e manda para a mesa uma representação da associação commercial do Porto. - O sr. Simões de uma apresenta uma representarão da commissão administrativa do concelho da Arruda. - O sr. Ruivo Godinho insta por documentos que pedirá, refere-se ao atrazo de pagamento nos individuos que trabalharam no inquerito agricola, manda para a mesa um projecto de lei e chama a attenção do sr. ministro do reino para o facto relativo á junta de parochia da Soalheira.- Os srs. presidente do conselho e ministro das obras publicas respondem ao sr. Ruivo Godinho e ao sr. Gabriel de Freitas. - O sr. Adriano Monteiro pede ao sr. ministro da guerra que estabeleça um padrão de uniformes para o exercito, de maneira que se possam ser admittidos pannos fabricados com lãs nacionaes. - O sr. presidente do conselho responde que não póde abandonar o systema actual, que tem dado os melhores resultados sobre todos os pontos de vista.- O sr. barão de Paçô Vieira manda para a mesa o parecer relativo á eleição do circulo de Cabo Verde (Barlavento).- O sr. Reis Torgal apresenta dois projectos de lei.- O sr. Augusto Pimentel manda para a mesa diversos requerimentos de interesso publico.
Na ordem do dia continua é seu discurso, começado na anterior sessão, o sr. Elvino de Brito. - O sr. ministro das obras publicas responde ao orador precedente.

Abertura da sessão - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada 44 srs. deputados. São os seguintes: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Adriano Augusto da Silva Monteiro, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio Maria Cardoso, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Teixeira de Sousa, Aristides Moreira da Motta, Arthur Hintze Ribeiro, Augusto da Cunha Pimentel, Augusto José Pereira Leite, Augusto Ribeiro, Barão de Paçô Vieira (Alfredo), Columbano Pinto Ribeiro de Castro, Custodio Joaquim da Cunha e Almeida, Eduardo Abreu, Eduardo Augusto Xavier da Cunha, Eduardo de Jesus Teixeira, Eugenio Augusto Ribeiro de Castro, Feliciano Gabriel de Freitas, Fortunato Vieira das Neves, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco José Machado, Francisco Xavier de Castro Figueiredo de Faria, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, João Cesario de Lacerda, João Marcellino Arroyo, João Maria Gonçalves da Silveira Figueiredo, João de Paiva, João Simões Pedroso de Lima, João de Sousa Machado, Joaquim Ignacio Cardoso Pimentel, Joaquim Simões Ferreira, Joaquim Teixeira Sampaio, José Estevão de Moraes Sarmento, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Julio Rodrigues, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria de Oliveira Peixoto, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Julio Antonio Luna de Moura, Julio Cesar Cau da Costa, Lourenço Augusto Pereira Malheiro, Luciano Cordeiro, Luiz Virgilio Teixeira, Manuel de Oliveira Aralla e Costa, Manuel Thomás, Pereira Pimenta de Castro, Manuel Vieira de Andrade, Marcellino Antonio da Silva Mesquita, Pedro Augusto de Carvalho, Pedro Victor da Custa Sequeira e Roberto Alves de Sousa Ferreira.

Entraram durante a sessão os srs.: - Abilio Guerra Junqueiro, Adolpho da Cunha Pimentel, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alfredo Cesar Brandão, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Fialho Machado, Antonio José Ennes, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Maria Jalles, Antonio Costa, Augusto Cesar Elmano da Cunha e Costa, Augusto Maria Fuschini, Bernardino Pereira Pinheiro, Carlos Lobo d'Avila, Carlos Roma du Bocage, Conde do Côvo, Conde de Villa Real, Eduardo Augusto da Costa Moraes, Eduardo José Coelho, Elvino José de Sousa e Brito, Emygdio Julio Navarro, Estevão Antonio de Oliveira Junior, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Francisco Antonio, da Veiga Beirão, Francisco de Barros Coelho e Campos, Francisco José de Medeiros, Frederico de Gusmão Corrêa Arouca, Frederico Ressano Garcia, Jacinto Candido da Silva, João Alves Bebiano, João de Barros Mimoso, Joaquim Germano de Sequeira, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José de Alpoim de Sousa Menezes, José Antonio de Almeida, José Augusto Soares Ribeiro de Castro, José de Azevedo Castello Branco, José Bento Ferreira de Almeida, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Dias Ferreira, José Domingos Ruivo Godinho, José Elias Garcia, José Frederico Laranjo, José Freire Lobo do Amaral, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Luiz Ferreira Freire, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Greenfield de Mello, José Maria dos Santos, José Monteiro Soares de Albergaria, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Manuel Affonso Espregueira, Manuel d'Assumpção, Manuel Francisco Vargas, Manuel Pinheiro Chagas, Matheus Teixeira de Azevedo e Miguel Dantas Gonçalves Pereira.

Não compareceram á sessão, os srs.: - Agostinho Lucio e Silva, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Alfredo Mendes da Silva, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Jardim do Oliveira, Antonio José Arroyo, Antonio Manuel da Costa Lereno, Antonio Maria Pereira Carrilho, Anto-

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