434

DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

O Orador: — Se tivesse tendencias historicas, haveria respeitado os precedentes de s. ex.ª, que esteve muito tempo na fusão (apoiados).

O sr. Dias Ferreira: — Na fusão com os historicos? Eu?

O Orador: — Perdoe-me o illustre deputado; s. ex.ª foi relator do contrato de 14 de outubro de 1865; já se não lembra d'isso?!

Dizia eu que não desejo ser desagradavel a nenhum dos meus collegas que me honram com a sua amisade; mas como as minhas palavras não podem trazer a minima responsabilidade a qualquer partido, rasão 6 invocar factos que reforcem minha humilde argumentação.

Citando esses factos não quero offender nenhum partido. Creio que a maioria, a qual tem sido muitas vezes accusada pelo seu distincto silencio, é a primeira que feria desejos de não votar uma auctorisação como esta. A maioria comprehende perfeitamente a necessidade de não provocar quaesquer conflictos no paiz, e entende a necessidade que ha de tratar especialmente das questões de fazenda, e das que podem ser denominadas politicas, no sentido nobre da palavra: a reforma da carta, por exemplo.

Projectos como este, alem dos inconvenientes apontados, têem o grave defeito de poderem vir a ser armas eleitoraes; e estas armas serão perigosas e traiçoeiras aos gabinetes que n'ellas confiaram como na melhor defeza. A maior parte dos governos têem procurado obter uma representação nacional, que, apesar das phrases do sr. Barjona de Freitas, nem sempre representa a opinião do paiz (apoiados). Esta verdade é bem sabida; a consciencia de todos certamente póde testifica-la; e se as armas eleitoraes são perigosas, a propria maioria a não deve dar ao governo (apoiados).

(Interrupção que se não ouviu.)

O sr. Dias Ferreira, seu collega, amigo e correligionario, está em divergencia com s. ex.ª, porque tambem entende, como eu, que o governo não deve ter armas eleitoraes.

O sr. Dias Ferreira: — Apoiado, apoiado.

O Orador: — Está agora a apoiar-me; mas como ministro creio que não gostou muito d'esta doutrina (riso — apoiados Vozes: — Muito bem). S. ex.ª, que reprova actos contrarios á liberdade eleitoral, não duvidou tomar parte na dictadura de 1870...

O sr. Dias Ferreira: — Não pratiquei nenhum acto contra a liberdade eleitoral.

O Orador: — Nenhum!!! Poz de lado a carta; foi contra as garantias dos cidadãos; e não tocou na liberdade eleitoral!

(Interrupção do sr. Dias Ferreira, que neto se ouviu.)

A um cavalheiro, que fez parte da dictadura, ouvi dizer n'esta casa que tinha grande popularidade n'um circulo; mas que a perdeu logo depois de exonerado do, cargo de ministro. Isto certamente mostra a influencia que o governo tinha no acto eleitoral. Demais, é bem sabido que estando o sr. Dias Ferreira no ministerio se preparou para a formação do uma camara, não á imagem e similhança do paiz, mas á de s. ex.ª (apoiados).

O sr. Dias Ferreira: — E conveniente que n'um assumpto tão grave como este se apresentem documentos que provém as asserções do illustre deputado, para eu me defender, como é do meu dever -(apoiados); o não apresentar taes asserções no parlamento sem provas.

O Orador: — Respondendo ás palavras que acaba de proferir o illustre deputado, declaro a s. ex.ª que tudo quanto tenho dito não é para o magoar; posta, porém, a questão de confiança politica, hei de referir-me a todos os actos do illustre deputado, ou de outro qualquer membro d'esta casa, que apoie o governo; como, porém, interrompendo-me, s. ex.ª pede que eu cite factos em prova do que digo, vou satisfazer o seu pedido.

Quando em 1867 se tratou da reforma administrativa, o sr. Dias Ferreira apresentou com muita proficiencia as suas ideas sobre este ramo da governação dos estados, n'esse tempo dizia s. ex.ª que antes de proceder á descentralisação era indispensavel dar toda a possivel independencia aos magistrados administrativos, e tirar aos administradores do concelho todo o poder que facilmente podesse ser convertido em arma eleitoral.

S. ex.ª, porém, quando reformou o codigo de administração civil n3o seguiu este caminho; tendo na sua mão o poder de legislar e executar, não se lembrou da urgencia de tornar independentes os magistrados administrativos; pelo contrario demittiu muitos administradores de concelho e muitos governadores civis; e eu pergunto á consciencia e á intelligencia do nobre deputado se, quando em 1867 se queixava da falta de independencia dos magistrados administrativos o da necessidade de uma lei a este respeito, entendia que essas phrases deviam ser proferidas sómente nos bancos da opposição? Porque não as realisou quando não só era ministro, mas tambem tinha nas mitos o poder de dictador, o poder legislativo violentamente arrancado ao paiz (apoiados)

Que mais quer o nobre relator para provar a sua interferencia nos actos eleitoraes, quando os seus actos legislativos, assim como a demissão de governadores civis e administradores de concelho, mostravam que s. ex.ª não queria consultar a opinião do paiz, mas sim tornar facilmente elegiveis cidadãos que o auxiliassem na discussão e votação de propostas suas? (Apoiados.)

Sinto que a maioria julgue que presta grande serviço ao governo pondo nas mãos d'elle uma formidavel arma eleitoral; lembre-se o parlamento de que irá d'esta sorte carregar a corôa com uma responsabilidade talvez mais grave do que todas aquellas que até agora a têem gravado (apoiados).

Delegando estes poderes no governo, a maioria dá um voto de confiança, não só nos actuaes srs. ministros, mas tambem no poder executivo, do qual faz parte o chefe do estado.

E, se o paiz resistir aos actos d'esse poder, porque a auctorisação não poderá legalisa-los, sobre quem recairá a responsabilidade? Acaso o poder moderador ficará n’aquella tranquilla esphera de imparcialidade, superior ás regiões em que a paixão politica se manifesta e combate? Ser-lhe-ha dado, no meio de alguma crise, serena-la a tempo, e restabelecer o equilibrio na sociedade abalada? Certamente, e infelizmente não.

Ha, na maioria, alguns srs. deputados que são sinceramente cartistas; prezara a carta, por ella tem a maior veneração; a esses pergunto se devem votar ao governo uma auctorisação que equivale a rasgar algumas das paginas mais importantes do codigo que prezam, e que veneram? (Apoiados.)

N'um paiz, cujos representantes tivessem verdadeiro sentimento da gravidade das circumstancias em que estamos, nem o governo proporia, nem o parlamento havia de votar uma auctorisação como esta, que póde trazer grandes calamidades sobre a nossa patria (apoiados).

Estas auctorisações não se pedem; e, havendo um governo que as pega, deve existir um parlamento que as rejeite! (Apoiados.)

Esta arma que o sr. Barjona de Freitas julga que lhe ha de ser util, ha de mais tarde ser uma das causas da ruina do governo (apoiados).

Se o ministerio cuidasse de francamente discutir as suas propostas de fazenda e de administração, e animado por patrioticas intenções não se desviasse do caminho que as necessidades publicas lhe indicavam (c eu aprecio em muito a coragem de já ter dito o seu pensamento na questão de fazenda) então o dever d'esta camara seria votar todas as propostas necessarias para que a organisação das finanças não nos causasse o menor receio; mas quando o governo abre a discussão por este projecto, que é a negação