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SESSÃO DE 14 DE JUNHO DE 1869

Presidencia do exmo. sr. Diogo Antonio Palmeiro Pinto

Secretarios - os srs.

José Gabriel Holbeche
Henrique de Barros Gomes

Chamada - 47 srs. deputados.
Presentes á abertura da sessão - os srs. Agostinho de Ornellas, Villaça, Falcão de Mendonça, Sousa e Menezes, Magalhães Aguiar, Costa e Almeida, Falcão da Fonseca, Barão da Trovisqueira, B. F. Abranches. B. F. da Costa, Caetano de Seixas, Cazimiro, A. Ribeiro aã Silva, Palmeiro Pinto, Fernando de Mello, F. F. de Mello, F. Diogo de Sá, Costa e Silva, Bessa, G. Quintino Lopes de Macedo, H. Gomes, H. de Macedo, Gil, Vidigal, Santos e Silva, Assis Pereira de Mello, Mendonça Cortez, Alves Matheus, Matos Correia, Nogueira Soares, J. Pinto de Magalhães, Cardoso, Bandeira de Mello, Infante Passanha, Firmo Monteiro, Holbeche, J. M. Lobo d'Avila, J. M. dos Santos, José do Moraes, Nogueira, Silveira e Sousa, Luiz de Campos, Camara Leme, Affonseca, Fernando Coelho, Penha Fortuna, Valladas, Raymundo V. Rodrigues, Visconde de Guedes.
Entraram durante a sessão - os srs. Adriano Pequito, Braamcamp, Alves Carneiro, Costa Simões, Ferreira de Mello, Pereira de Miranda, Sá Brandão, Silva e Cunha, Veiga Barreira, Guerreiro Junior, A. J. Pinto de Magalhães, Fontes, Eça e Costa, Montenegro, Saraiva de Carvalho, Barão da Ribeira de Pena, Belchior Garcez, Carlos Bento, Conde de Thomar (Antonio), Custodio Joaquim Freire, Coelho do Amaral, Noronha e, Menezes, Baima de Basto, Corvo, Mártens Ferrão, Aragão Marscarenhas Joaquim Thomás Lobo d'Avila, J. A. Maia, Galvão, Correia do Barros, Sette, Dias Ferreira, Mello e Faro, Latino Coelho, Rodrigues de Carvalho, Mello Gouveia, Oliveira Baptista, Levy, L. A. Pimentel, Daun e Lorena, Espergueira,
M. A. de Seixas, Paes Villas Boas, Mathias de Carvalho Visconde dos Olivaes.
Não compareceram - os srs. Sá Nogueira, A. J. de Seixas, Antonio Pequito, F. J. Vieira, F. L, Gomes, Lemos e Napoles, Luciano da Castro, Teixeira de Queiroz, Mendes Leal, Visconde de Bruges, Visconde do Carregoso.
Abertura - Á uma hora da tarde.
Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officio

Da camara dos dignos pares, participando que foi adoptada por aquella camara a proposito de lei sobre o bill de indemnidade, e que subiu á sancção real.
Á secretaria.

Representação

Da camara municipal do Funchal, pedindo certas providencias indicadas na mesma representação, e em especial para se augmentar o imposto sobre a importado de sal, destinando-se a importancia respectiva ao melhoramento d'aquelle municipio.
A commissão de administração, ouvida a de fazenda.

Requerimento

Requeiro que, pela direcção geral das contribuições directas, seja remettido com urgencia a esta camara um mappa das terras do continente e ilhas adjacentes, classificadas em virtude da carta de lei de 30 de julho de 1860 e de disposições posteriores. = O deputado pelo circulo n.° 28, Mathias de Carvalho.
Foi remettido ao governo.

Interpellação

Declaro que pretendo interpellar o sr. Ministro dos negocios estrangeiros sobre os pontos da reforma consular que se referem á falta de providencias que garantam os dinheiros recolhidos aos cofres consulares. = Mello e Faro.
Mandou-se fazer a devida participação.
Leram-se na mesa e foram approvadas sem discussão as seguintes

Propostas

1.ª Requeiro que a proposta do sr. deputado Henrique de Macedo, seja enviada á commissão de regimento para dar o seu parecer sobre a conveniencia de ser disposição permanente do regimento. = José de Moraes Pinto de Almeida.
2.ª Por se dar o caso de urgente necessidade do serviço publico, pede o governo á camara dos senhores deputados da nação haja de permittir, na conformidade do artigo 3.º do acto addicional á carta constitucional da monarchia, que os srs. deputados conselheiro José Pedro Antonio Nogueira, secretario da junta geral da bulla da cruzada; e o bacharel Antonio Augusto de Sousa Azevedo Villaça, substituto dos juizes de direito da comarca de Lisboa, possam accumular, querendo, o exercicio das funcções legislativas com o dos seus logares na capital.
Secretaria d'estado dos negocios eclesiasticos e de justiça, 12 de junho de 1869 = Antonio Pequito Seixas de Andrade.
O Sr. Fernando de Mello: - Depois da conversa parlamentar que tive com o sr. ministro do reino na sessão antecedente, depois da camara lhe ter ouvido dizer que desejava, e muito, ter algumas conferencias com a commissão de instrucção publica, para conjunctamente avaliarem o valor do decreto dictatorial de 31 de dezembro de 1868, depois da opinião insuspeita de s. exa. o sr. ministro sobre aquella reforma e sobre a necessidade de uma outra providencia mais completa e radical do que aquella, e finalmente depois da promessa do governo, se se póde suppor promessa, de que trataria do se habilitar suficientemente para trazer á camara em janeiro proximo uma proposta de reforma da instrucção publica, que cortasse pelas despezas que porventura houvesse a mate, e que regulasse o ensino com o maximo proveito para o paiz, parece-me que a camara receberá bem uma proposta que tenho a honra de mandar para a mesa.
Não a justifico com opiniões minhas, justifico a com as palavras do governo proferidas aqui pelo sr. ministro do reino, e já ditas em outro logar pelo mesmo sr. ministro, e que transparecem do que têem dito todos os membros d'esta e da outra casa do parlamento, que se têem occupado d'esta questão.
A minha proposta é a seguinte (leu).
Na sessão antecedente tinha eu dito á camara que não formularia uma proposta de suspensão, porque me parecia, e me parece ainda hoje, que essa proposta, desde o momento que não partisse do governo, não teria o apoio da camara.
Hoje não faço nenhuma proposta de suspensão para já, mas sim peço que seja ouvida a commissão de instrucção publica para ella dar o seu parecer sobre a reforma e necessidade da suspensão.
A camara depois apreciara a opinião da commissão.
Por consequencia parece-me que a camara, votando esta proposta, não pratica um acto desagradavel ao governo, pelo contrario, o governo desejando ouvir a commissão, vae de accordo com o bem do paiz, porque a final é instruir e elucidar as questões, o que é sempre um beneficio para todos.

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