Debates Parlamentares - Diário 033, p. 4 (1900-03-14)

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4 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

de entrada, 200 e tantos contos que os empreiteiros exigiram a pretexto de reparações para estragos que não estavam orçados; gastaram-se não sei quantos contos para liquidação da empreitada; têem-se despendido já, depois na obra voltar para a administração do estado centenas de eonios e posso afiançar a v. exa. que, mesmo com 120 contos annuaes, são precisos ainda oito ou dez annos para se concluir a obra.

Não se diga, porem, que se dispendeu um dinheiro louco n'uma obra que não tem produzido resultados apreciaveis. Já tive aqui occasião de dizer que, quando se projectou a obra, a arqueação dos navios que concorriam ao porto era de 100:000 toneladas grossas. Pois hoje, sr. presidente, a arqueação d'esses navios já se eleva a mais de 1.500:000 toneladas.

Em 1894 não attingiu 400 o numero de navios entrados no porto; cinco annos depois, em 1899, esse numero quasi que duplicou, porque, no anno passado, entraram no porto de Ponta Delgada 706 navios e muitos mais entrarão depois de lançados os cabos submarinos que estão contratados para a America, Allemanha e Inglaterra, e de aberto á navegação o isthmo de Nicaragua ou o de Panamá.

Direi ainda que nos ultimos annos, dos 706 navios entrados em Ponta Delgada, 151 foram com destino para ali, 249 fizeram escala e 306 foram arribados. De todos estes navios 397 tomaram carvão e 68 repararam avarias.

Por isto, vêem, v. exa. e a camara, que o movimento do porto de Ponta Delgada já é grande, que deve augmentar muito e tambem que o dinheiro gasto com estas obras, se é deitado ao mar no sentido real d'esta phrase, não o é no seu sentido figurado.

Dito isto, pergunto novamente ao illustre ministro das obras publicas se s. exa. tenciona abonar a verba que eu indiquei como indispensavel para a construcção d'aquelle porto, e ordenar que ella para ali seja regularmente enviada.

Aproveito a occasião de estar no uso da palavra, para pedir a v. exa., sr. presidente, o favor de me dizer se já fobram remettidos a esta camara os esclarecimentos que pedi em janeiro d'este anno, pelo ministerio da fazenda, e que dizem respeito ao imposto de produccão do alcool industrial.

Pausa.

O sr. Presidente: - Os documentos a que o illustre deputado se refere, ainda não vieram.

O Orador: - Como está presente o sr. ministro da fazenda, peço a s. exa. que dê as competentes ordens no seu ministerio, a fim de que esses documentos me sejam enviados com brevidade.

Não são elles tão difficeis de colligir, que passados dois mezes, não podessem já estar promptos.

Tenho dito.

O sr. Presidente: - Constando-me estar nos corredores da camara o sr. deputado Malheiro Reymão, convido os srs. Teixeira de Vasconcellos e visconde da Torre, a introduzirem s. exa. na sala a fim de prestar juramento.

Foi introduzido, prestou juramento e tomou assento.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Elvipo de Brito): - Ouvi com toda a attenção as considerações feitas pelo illustre deputado o sr. Sousa e Silva com relação ás obras do porto de Ponta Delgada, que, realmente, como s. exa. disse, têem grande importancia.

S. exa. fez a historia, no que respeita ao inicio d'essas obras, eu limito-me a fazer a historia moderna d'essas obras.

Effectivamente ellas encontravam-se em estado adiantado de construcção quando pelos temporaes foi destruida uma parte d'ellas.

Os empreiteiros reclamaram e abandonaram as obras. Estiveram abandonadas desde dezembro de 1894 até janeiro de 1897.

Em janeiro de 1897 rescindiu-se o contrato, tomando o governo conta das obras que anteriormente tinham sido feitas por empreitada geral.

Mas, sr. presidente, tenho a dizer e a accentuar que em 1897, quando se rescindiu o contrato, tambem não se estabeleceu nenhuma verba especial no orçamento, nem se apresentou nenhuma proposta de lei, creando um fundo especial, para que, por qualquer forma, se concluisse aquella obra, realmente importante.

Ainda, sr. presidente, devo dizer, e o illustre deputado não póde deixar de concordar commigo, que desde 1898 até a esta parte, a verba que tem sido dispensada, póde ser considerada exigua, mas foi suficiente para os primeiros trabalhos que havia a fazer. Quaes eram esses primeiros trabalhos?

Eram a reparação dos materiaes, o restabelecimento de todas as vias de communicação, o recomeço da exploração de pedreiras, a reconstrucção do estaleiro, o restabelecimento do perfil normal da parte destruida e o revestimento dos enrocamentos que eram naturaes, porque o illustre deputado sabe muito bem que o molhe é o muro de abrigo assente sobre um macisso de enrocamento natural.

A verba era de 5 contos de réis, e nos primeiros dois annos foi sufficiente para os trabalhos que acabei de referir, mas hoje, não o contesto, é realmente necessario que essa verba seja elevada, e ha de sel-o, para se poder reconstruir o porto, não segundo o projecto definitivo, mas segundo o novo projecto, o de 1898.

N'este projecto foram introduzidos melhoramentos importantes para prevenir qualquer eventualidade de possiveis desastres e avarias no futuro.

Assim, o revestimento exterior do enrocamento interior, é revestido por blocos artificiaes, de trinta toneladas cada um, e o proprio revestimeato interior é formado por macissos de beton. Estes trabalhos são feitos apenas n'uma extensão de trinta metros, terminando por uma especie de torre, ou cabeço, cujo deametro é de 18 metros.

São estes os melhoramentos aprovados, e estou na idéa, emquanto não for auxiliado pela iniciativa dos povos, das corporações administrativas e do commercio de Ponta Delgada e emquanto, por uma medida legislativa, não poder crear um fundo especial, - estou na idéa, repito, de elevar a verba orçamental, com destino a essas obras, a 10 contos de réis, verba que é considerada indispensavel para o proseguimento não só do enrocamento natural, mas ainda para dar começo aos dois trabalhos de aperfeiçoamento, que são, como ha pouco disse, o revestimento externo por blocos artificiaes; - e posso dizer que esses blocos já se estão fabricando, e o revestimento da plataforma por macissos de beton. Estes aperfeiçoamentos estão calculados em 1:000 contos de réis insulanos, o que corresponde a 800 contos de réis.

Portanto, póde o illustre deputado e os povos açorianos estarem perfeitamente socegados, que emquanto não houver fundo especial ou de iniciativa particular, ou da iniciativa official, ajudada peia particular, para que essas obras se possam concluir no mais breve praso, o governo não descurará o assumpto, e uma verba não inferior a 10 contos de réis, será destacada do orçamento respectivo para que essas obras possam progredir.

Creio que estas explicações hão de satisfazer o illustre deputado e os povos açorianos.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Ministro da Fazenda (Affonso de Espregueira): - Sr. presidente, em resposta ao pedido que me fez o illustre deputado o sr. Sousa e Silva, com relação a documentos que requereu pelo meu ministerio, tenho a dizer a s. exa. que não tenho conhecimento da demora que houve na sua remessa, que naturalmente. é devida a ter-se mandado pedir para Ponta Delgada e outras ilhas esclarecimentos. Creio que será este o motivo da demora.

4 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS de entrada, 200 e tantos contos que os empreiteiros exigiram a pretexto de reparações para estragos que não estavam orçados; gastaram-se não sei quantos contos para liquidação da empreitada; têem-se despendido já, depois na obra voltar para a administração do estado centenas de eonios e posso afiançar a v. exa. que, mesmo com 120 contos annuaes, são precisos ainda oito ou dez annos para se concluir a obra.Não se diga, porem, que se dispendeu um dinheiro louco n'uma obra que não tem produzido resultados apreciaveis. Já tive aqui occasião de dizer que, quando se projectou a obra, a arqueação dos navios que concorriam ao porto era de 100:000 toneladas grossas. Pois hoje, sr. presidente, a arqueação d'esses navios já se eleva a mais de 1.500:000 toneladas.Em 1894 não attingiu 400 o numero de navios entrados no porto; cinco annos depois, em 1899, esse numero quasi que duplicou, porque, no anno passado, entraram no porto de Ponta Delgada 706 navios e muitos mais entrarão depois de lançados os cabos submarinos que estão contratados para a America, Allemanha e Inglaterra, e de aberto á navegação o isthmo de Nicaragua ou o de Panamá.Direi ainda que nos ultimos annos, dos 706 navios entrados em Ponta Delgada, 151 foram com destino para ali, 249 fizeram escala e 306 foram arribados. De todos estes navios 397 tomaram carvão e 68 repararam avarias.Por isto, vêem, v. exa. e a camara, que o movimento do porto de Ponta Delgada já é grande, que deve augmentar muito e tambem que o dinheiro gasto com estas obras, se é deitado ao mar no sentido real d'esta phrase, não o é no seu sentido figurado.Dito isto, pergunto novamente ao illustre ministro das obras publicas se s. exa. tenciona abonar a verba que eu indiquei como indispensavel para a construcção d'aquelle porto, e ordenar que ella para ali seja regularmente enviada.Aproveito a occasião de estar no uso da palavra, para pedir a v. exa., sr. presidente, o favor de me dizer se já fobram remettidos a esta camara os esclarecimentos que pedi em janeiro d'este anno, pelo ministerio da fazenda, e que dizem respeito ao imposto de produccão do alcool industrial.Pausa.O sr. Presidente: - Os documentos a que o illustre deputado se refere, ainda não vieram.O Orador: - Como está presente o sr. ministro da fazenda, peço a s. exa. que dê as competentes ordens no seu ministerio, a fim de que esses documentos me sejam enviados com brevidade.Não são elles tão difficeis de colligir, que passados dois mezes, não podessem já estar promptos.Tenho dito.O sr. Presidente: - Constando-me estar nos corredores da camara o sr. deputado Malheiro Reymão, convido os srs. Teixeira de Vasconcellos e visconde da Torre, a introduzirem s. exa. na sala a fim de prestar juramento.Foi introduzido, prestou juramento e tomou assento.O sr. Ministro das Obras Publicas (Elvipo de Brito): - Ouvi com toda a attenção as considerações feitas pelo illustre deputado o sr. Sousa e Silva com relação ás obras do porto de Ponta Delgada, que, realmente, como s. exa. disse, têem grande importancia.S. exa. fez a historia, no que respeita ao inicio d'essas obras, eu limito-me a fazer a historia moderna d'essas obras.Effectivamente ellas encontravam-se em estado adiantado de construcção quando pelos temporaes foi destruida uma parte d'ellas.Os empreiteiros reclamaram e abandonaram as obras. Estiveram abandonadas desde dezembro de 1894 até janeiro de 1897.Em janeiro de 1897 rescindiu-se o contrato, tomando o governo conta das obras que anteriormente tinham sido feitas por empreitada geral.Mas, sr. presidente, tenho a dizer e a accentuar que em 1897, quando se rescindiu o contrato, tambem não se estabeleceu nenhuma verba especial no orçamento, nem se apresentou nenhuma proposta de lei, creando um fundo especial, para que, por qualquer forma, se concluisse aquella obra, realmente importante.Ainda, sr. presidente, devo dizer, e o illustre deputado não póde deixar de concordar commigo, que desde 1898 até a esta parte, a verba que tem sido dispensada, póde ser considerada exigua, mas foi suficiente para os primeiros trabalhos que havia a fazer. Quaes eram esses primeiros trabalhos? Eram a reparação dos materiaes, o restabelecimento de todas as vias de communicação, o recomeço da exploração de pedreiras, a reconstrucção do estaleiro, o restabelecimento do perfil normal da parte destruida e o revestimento dos enrocamentos que eram naturaes, porque o illustre deputado sabe muito bem que o molhe é o muro de abrigo assente sobre um macisso de enrocamento natural.A verba era de 5 contos de réis, e nos primeiros dois annos foi sufficiente para os trabalhos que acabei de referir, mas hoje, não o contesto, é realmente necessario que essa verba seja elevada, e ha de sel-o, para se poder reconstruir o porto, não segundo o projecto definitivo, mas segundo o novo projecto, o de 1898.N'este projecto foram introduzidos melhoramentos importantes para prevenir qualquer eventualidade de possiveis desastres e avarias no futuro.Assim, o revestimento exterior do enrocamento interior, é revestido por blocos artificiaes, de trinta toneladas cada um, e o proprio revestimeato interior é formado por macissos de beton. Estes trabalhos são feitos apenas n'uma extensão de trinta metros, terminando por uma especie de torre, ou cabeço, cujo deametro é de 18 metros.São estes os melhoramentos aprovados, e estou na idéa, emquanto não for auxiliado pela iniciativa dos povos, das corporações administrativas e do commercio de Ponta Delgada e emquanto, por uma medida legislativa, não poder crear um fundo especial, - estou na idéa, repito, de elevar a verba orçamental, com destino a essas obras, a 10 contos de réis, verba que é considerada indispensavel para o proseguimento não só do enrocamento natural, mas ainda para dar começo aos dois trabalhos de aperfeiçoamento, que são, como ha pouco disse, o revestimento externo por blocos artificiaes; - e posso dizer que esses blocos já se estão fabricando, e o revestimento da plataforma por macissos de beton. Estes aperfeiçoamentos estão calculados em 1:000 contos de réis insulanos, o que corresponde a 800 contos de réis.Portanto, póde o illustre deputado e os povos açorianos estarem perfeitamente socegados, que emquanto não houver fundo especial ou de iniciativa particular, ou da iniciativa official, ajudada peia particular, para que essas obras se possam concluir no mais breve praso, o governo não descurará o assumpto, e uma verba não inferior a 10 contos de réis, será destacada do orçamento respectivo para que essas obras possam progredir.Creio que estas explicações hão de satisfazer o illustre deputado e os povos açorianos.(S. exa. não reviu.)O sr. Ministro da Fazenda (Affonso de Espregueira): - Sr. presidente, em resposta ao pedido que me fez o illustre deputado o sr. Sousa e Silva, com relação a documentos que requereu pelo meu ministerio, tenho a dizer a s. exa. que não tenho conhecimento da demora que houve na sua remessa, que naturalmente. é devida a ter-se mandado pedir para Ponta Delgada e outras ilhas esclarecimentos. Creio que será este o motivo da demora.

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