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N.º 35
SESSÃO NOCTURNA DE 11 DE AGOSTO DE 1897
Presidencia do exmo. sr. Eduardo José Coelho
Secretarios - os exmos. srs.
Joaquim Paes de Abranches
Carlos Augusto Ferreira
SUMMARIO
Approvada a acta, é introduzido na sala e presta juramento o sr. José Luiz Ferreira Freire.
Na ordem da noite prosegue a discussão do projecto de lei n.° 18, supprimento destinado ao pagamento das classes inactivas. - Discute o projecto o sr. Marianno de Carvalho, em seguida ao que é prorogada a sessão, a requerimento do sr. Laranjo. - Usam depois da palavra os srs. Dias Costa e Mello e Sousa, sendo julgado sufficientemente discutido o artigo 1.º, a requerimento do sr. Correia de Barros. - Os srs. Marianno de Carvalho e Teixeira de Sousa, pedem que lhes seja permittido retirar as suas moções, o que lhes é concedido e o sr. Franco Castello Branco requer que, sobre a moção do sr. Dias Ferreira, recáia votação nominal, ao que a camara não annue, sendo em seguida approvado o artigo 1.° -Entrando depois em discussão o artigo 2.°, usa da palavra o sr. Luciano Monteiro, e é julgado sufficientemente discutido, a requerimento do sr. Fortuna Rosado - Approva-se o artigo 2.°, e entra em discussão o artigo 8.°, que, depois de algumas considerações do sr. conde de Burnay, é approvado, assim como o 4.º sobre o qual não houve discussão.
Abertura da sessão - Ás nove horas e um quarto da noite.
Presentes á chamada, 47 srs. deputados. São os seguintes: - Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Maximo Lopes de Carvalho, Antonio Simões dos Reis; Antonio Tavares Festas, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Alberto de Campos Henriques, Carlos Augusto Ferreira, Carlos José de Oliveira, Conde de Paçô Vieira, Eduardo. José Coelho, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Barbosa do Cauto Cunha Sotto Maior, Francisco Felisberto, Dias Costa, Francisco Furtada de Mello, Frederico Ressano Garcia, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, Jeronymo Barbosa, de Abreu Lima Vieira, Jeronymo Barbosa, Pereira Cabral Abreu e Lima, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João de Mello Pereira Sampaio, João Monteiro Vieira de Castro, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim Heliodoro da Veiga, Joaquim José Pimenta Tello, Joaquim Paes da Abranches, Joaquim Simões Ferreira, José Adolpho de Mello e Sousa, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José, Alves Pimenta de Avellar Machado, José Augusto Correia de Barros, José Frederico Laranjo José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, Libanio, Antonio Fialho Gomes, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Fischer Berquó Poças Falcão, Luiz José Dias, Manuel Antonio Moreira Junior Manuel Telles de Vasconcellos, Marianno Cyrillo de Carvalho Martinho Augusto da Cruz Tenreiro, Visconde da Ribeira Brava e Visconde de Silves.
Entraram durante a sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira, Guimarães, Alvaro de Castellões, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Conde de Burnay, Francisco Antonio dia Veiga Beirão, Francisco Silveira Vianna, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, José Eduardo Simões Baião, José Joaquim da Silva Amado, José Luiz Ferreira Freire, José Maria de Oliveira Matos, José Maria Pereira de Lima, Leopoldo José de Oliveira Mourão e Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayola.
Não compareceram á sessão os srs.: - Adriano Anthero de Sousa Pinto, Alfredo Carlos Le-Cocq, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto José da Cunha, Bernardo Homem Machado, Conde do Alto Mearim, Conde de Idanha a Nova, Francisco de Castro Mattoso da Silva Cõrte Real, Francisco Limpo de Lacerda, Ravasco, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto Candido da Silva, João Abel da Silva Fonseca, João Antonio de Sepulveda, João Catanho de Menezes, João Joaquim Izidro dos Reis, José de Abreu, do Couto Amorim Novaes, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Bento Ferreira de Almeida, José da Cruz Caldeira, José Dias Ferreira, José Estevão de Moraes Sarmento, José Gil de Borja Macedo e Menezes (D.), José Gonçalves Pereira dos Santos, João Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Malheiro Reymão, José Maria Barbosa de Magalhães, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Manuel, Affonso de Espregueira, Manuel Pinto de Almeida, Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Sertorio do Monte Pereira e Visconde de Melicio.
Acta - Approvada.
O sr. Presidente: - Está nos corredores da camara, para prestar juramento, o sr. José Luiz Ferreira Freire.
Convido os srs. deputados Mello e Sousa e Ferreira da Cunha a introduzil-o na sala;
Foi introduzido, prestou juramento e tomou assento.
ORDEM DA NOITE
Continuação da discussão do projecto de lei n.º 18, que auctorisa o governo a contratar com o banco de Portugal um supprimento de 4:500 contos de reis, destinado ao pagamento dos vencimentos das classes inactivas aos annos de 1897-1898 a 1900-1901
O sr. Marianno de Carvalho: - Depois de fazer o resumo das considerações que apresentou na sessão diurna, manifesta a opinião do que a conversão, que julga necessaria, deve ser ligada com um emprestimo, porque o estado não só precisa pagar a divida fluctuante externa, e a parte do que deve ao banco do Portugal, mas precisa adquirir recursos para durante alguns annos não pesar no mercado interno de fundos.
Julga que para isto bastaria levantar 38:000 contos de réis. D'esta quantia a governo entregaria no banco do Portugal 11:500 contos de réis, com os quaes lhe pagava 17:000 contos de réis, attendendo aos cambios; com 4:500 contos de réis pagaria a divida fluctuante externa, e fica-
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ria com 22:000 contos de réis para, durante tres annos, occorrer ás necessidades do ministerio da fazenda e da junta do credito publico.
Em seguida, occupa-se o orador, desenvolvidamente, das condições um que, no seu entender, se deve fazer a conversão e levantar o emprestimo, mostrando que assim ficaria o estado habilitado a melhorar a sua situação financeira, sem lhe aggravar os encargos.
Se, no fim d'aquelles tres annos, continuasse a não haver juizo, haveria recursos para occorrer a qualquer encargo que resultasse da conversão, no arrendamento das linhas ferreas, com a obrigação da construcção de ramaes o que traria para o paiz oiro estrangeiro, e tambem na remodelação, que tão necessaria é, da nossa administração colonial.
(O discurso será publicado na integra, quando o orador restituir as notas tachygraphicas.)
O sr. Laranjo (para um requerimento): - Mando para a mesa o seguinte
Requerimento
Requeiro a v. exa. se digne consultar a camara sobre se consente que a sessão se prorogue até se votar o projecto de lei em discussão. = O deputado, José Frederico Laranjo.
Foi approvado.
O sr. Luiz José Dias: - Por parte da commissão de redacção mando para a mesa o parecer relativo ao projecto n.° 19.
O sr. Dias Costa: - Não tem que defender o projecto, porque o sr. Marianno de Carvalho não o atacou S. exa. deu um exemplo digno de ser seguido, porque, em logar de fazer simplesmente obrigatorias, apresentou um plano de conversão.
Comprehende a critica d'este modo; comprehende que, quando se julgue um projecto menos bom, se apresento outro. Apenas se lhe afigura que a indicação de s. exa. tinha mais cabimento, quando se discutisse a proposta de conversão apresentada pelo governo.
Contrastando com este procedimento de s. exa., ainda hoje um sr. deputado, a proposito de um incidente que se levantou com relação á proposta relativa aos tabacos, que ainda nem sequer foi dada para ordem do dia, protestava em alta voz que havia de combatel-a com vigor. A este sr. deputado tem a dizer que, em tal caso, ha de haver tambem quem a defenda.
Deve acrescentar que, se as propostas do governo não forem discutidas, a culpa não será nem dos ministros, nem das commissões, nem da maioria, porque todos estão dispostos a trabalhar.
O governo, diz, não paga nada ao banco por esta operação, e, pelo contrario, recebe o favor de ser elle que lhe emitte gratuitamente o emprestimo.
O banco de Portugal não é só, como se diz, quem toma este emprestimo; toma-o juntamente com outros bancos.
É possivel que o plano financeiro do governo não seja todo convertido em lei, mas d'esse facto, que é importantissimo, porque nenhuma d'estas medidas se póde tomar isolada, a responsabilidade não será do governo, nem da maioria, mas da opposição, e o paiz saberá tomar as responsabilidade a quem ellas couberem.
(O discurso será publicado na integra, quando o orador restituir as notas tachygraphicas.)
O sr. Mello e Sousa: - Explica que tinha pedido a palavra na sessão diurna para explicações, por lhe ter feito uma referencia o sr. conde de Burnay, que julga de todo o ponto injustificada, por que embora seja director de um banco, o sabido que esse banco não tem contrato algum com o governo, e as operações que com elle tem feito, que são as mesmas que faz qualquer particular, são tambem sem commissão e sem caução de especie alguma.
Nunca fez negocios fóra do banco; nem ninguem póde ter ouvido dizer que elle tivesse conferencias do quatro e cinco horas com o ministro da fazenda ou com qualquer outro ministro; mas ainda assim, quando o seu partido esteve no poder e elle, orador, era deputado, abandonou o seu logar no banco, sem se fazer substituir por um filho seu e não tendo como director um irmão.
Pelo que respeitar ao contrato para as classes inactivas, observa que o banco vem a receber 6 e só paga 5 1/2, pois não crê que o banco vá fazer titulos.
Entrando depois na apreciação do projecto, conclue que elle não deve ser approvado pelos inconvenientes que aponta, e pede ao sr. ministro da fazenda que não se façam outros titulos com dizeres identicos aos que têem as inscripções para não se cumprirem.
O sr. Correia de Barros: - Mando para a mesa o seguinte
Requerimento
Requeiro a v. exa. que se digne consultar a camara sobre se julga sufficientemente discutido o artigo 1.° do projecto. = Correia de Barros.
Foi approvado.
O sr. Presidente: - Estão sobre a mesa tres moções: uma do sr. Marianno de Carvalho, outra do sr. Teixeira de Sousa e a terceira do sr. Dias Ferreira.
Vae ler-se a do sr. Marianno de Carvalho.
(Leu-se.)
O sr. Marianno de Carvalho: - Como já sei a sorte que a minha moção ha de ter, peço licença para a retirar
Assim se resolveu.
Leu-se a moção do sr. Teixeira de Sousa.
O sr. Teixeira de Sousa (para um requerimento): - Requeiro a v. exa. que consulte a camara sobre se permitte que eu retire a minha moção.
Assim se resolveu.
O sr. Presidente: - Vae votar-se a moção do sr. Dias Ferreira.
(Pausa.)
Está approvada.
O sr. Franco Castello Branco (para um requerimento}: - Requeiro a v. exa. que consulte a camara sobre se quer que haja votação nominal sobre essa moção.
Vozes da direita: - Está votada.
O sr. João Franco: - V. exa. fará o que quizer. D'este lado da camara não se ouviu dizer que a moção estava posta á votação. (Apoiados.) V. exa. dá-nos a contraprova?
O sr. Presidente: - Vae proceder-se á contraprova.
O sr. Marianno de Carvalho: - Eu não sei o que diz a proposta, porque não ouvi nada.
O sr. Presidente: - Pois a proposta foi lida na mesa; entretanto, torna-se a ler.
Leu-se novamente a proposta.
O sr. João Franco (para um requerimento}: - Requeiro de novo a v. exa. que consulte a camara sobre se consente que haja votação nominal sobre essa proposta.
Vozes da direita: - Já foi votada.
O sr. Presidente: - O sr. deputado João Franco está no seu direito de requerer a contraprova; é do regimento; e a lealdade da presidencia manda que se proceda á contraprova.
Vae proceder-se á votação.
(Pausa.}
Foi rejeitada por 33 contra 14.
Seguidamente foi rejeitada a moção do sr. Dias Ferreira e approvada o artigo 1.º
O sr. Presidente: - Vão ler-se o artigo 2.°
Leu-se na mesa.
O sr. Presidente: - Está em discussão.
O sr. Luciano Monteiro. - Referindo-se ao incidente da sessão diurna que lamenta não ter presenciado, diz que o que não póde continuar é o systema do amesquinhar
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tudo quanto se faz no paiz para se engrandecer unicamente o que se faz lá fóra, o que está lá fóra e o que vem lá de fóra cá para dentro. Não se explica mais, porque na entrelinha d'esta, phrase, devem todos ver o alcance da sua idéa.
Se não fosse o receio de ser chamado á ordem pelo sr. presidente, faria o desenvolvimento da sua phrase; e não diz insinuação, porque não está no seu habito fazel-a, para verberar palavras de quem quer que seja que procure amesquinhar os nossos homens d'estado.
Quando se repetir essa scena, quando alguem tiver à ousadia de, n'esta casa do parlamento, levantar a palavra para repetir essa campanha, o orador encarrega-se de lhe fazer, a execução, e está certo de que nenhum dos seus collegas, quer da opposição, quer da maioria, se levantará para embaraçar a acção do seu cutelo.
Não terá n'esse momento a impetuosidade que prejudique o effeito; mas ha de ser sereno, tranquillo, e ter aquella scintillação funebre de uma guilhotina, que tem um rapido transito, e que ao cabo da sua viagem decepa a cabeça do criminoso.
Em seguida entra o orador na apreciação do artigo em discussão, combatendo-o, frisando especialmente a necessidade, que se deduz do proprio relatorio do sr. ministro da fazenda, de ser elevada a contribuição predial.
(O discurso será publicado na integra quando o orador restituir as notas tachygraphicas)
O sr. Fortuna Rosado (para um requerimento): - Mando para a mesa o seguinte
Requerimento
Requeiro a v. exa. que consulte a camara sobre se julga a materia sufficientemente discutida. = Rosado.
Foi approvado.
O sr. Presidente: - Vae votar-se o artigo 2.°
Leu-se na mesa.
O sr. Presidente: - Está approvado.
(Pausa.)
Vae ler-se o artigo 3.°
Leu-se na mesa.
O sr. Presidente: - Está em discussão.
O sr. Oliveira Matos: - Eu tinha pedido a palavra sobre a ordem, para responder ao meu collega o sr. Luciano Monteiro sobre o artigo 2.°; mas v. exa., ao mesmo tempo, que eu pedia a palavra sobre a ordem, poz á votação o requerimento para se julgar a materia discutida, e por isso não posso usar da palavra sobre o artigo.
O sr. Presidente: - V. exa. pediu a palavra sobre a ordem e conjunctamente pediu a palavra para um requerimento o sr. Fortuna Rosado. N'estas condições, claro está que eu não podia deixar de dar a palavra ao sr. deputado que a tinha pedido para um requerimento.
O sr. Conde de Burnay: - Permitta-me a camara duas palavras. Eu deploro profundamente o incidente que hoje se deu n'esta camara.
Peço ao sr. presidente e á camara desculpa se n'um momento de exaltação eu sai d'aquelle socego e paz de espirito com que costumo discutir. Mas eu senti-me provocado e quem tem nervos e sangue nem sempre póde ficar impassivel.
A minha consciencia diz-me e a camara; foi d'isso testemunha, que não proferi uma unica palavra offensiva. Posso ter dito cousas, citado factos que aliás não foram contestados, desfavoraveis a uma ou outra pessoa, mas não disse nem uma mentira, nem uma grosseria de que tenha de pedir camara que me releve.
Depois do meu discurso, o sr. Jacinto Candido tomou a palavra e disse: «que não tivera tenção alguma de confundir qualquer questão pessoal com o assumpto que se discute e estranhava que eu me tivesse magoado». As palavras que s. exa. disse n'esse sentido dão-me inteira satisfação, pois não desejo senão ter aqui a situação que tem qualquer dos srs. deputados individualmente e como representantes da nação.
Ao sr. Mello e Sousa tenho a dizer, que quando citei o seu nome estava longe de mim a idéa de lhe fazer censura. Entendo que está aqui muito bem e não podia querer por modo nenhum collocar s. exa. n'uma situação desagradavel.
Tenho bastante independencia, bastante idade e dado provas que não procuro mas não fujo á lucta; quando me provocam entro n'ella, mas fundo-me na verdade e nunca recorro á mentira para me defender!
Espero que incidentes d'esta natureza se não repitam.
Já antes de ter assento na camara, se procedeu a meu respeito como nunca se fez a respeito de mais ninguem! Ultimamente ainda não tinha fallado, ainda não tinha dito cousa nenhuma e já se me faziam insinuações. Sinto-me naturalmente maguado, porque me parece que se quer estabelecer para mim uma situação differente da que têem todos os outros srs. deputados!!
Se fiz fortuna foi pelo meu trabalho, mas tambem conheci não direi a miseria, mas as difficuldades e para as vencer luctei durante uma grande parte da minha vida. Nunca fiz caminho senão pelo trabalho honrado e tambem tenho dado trabalho a muita gente. Ainda hoje posso dizer, que, sem contar com o pessoal da companhia dos tabacos, tenho 2:000 a 2:500 pessoas que directa ou indirectamente emprego; tenho protegido e fundado muitas fabricas, e ainda hoje sustento algumas que não dão lucro algum, porque infelizmente, por muitas rasões, de que os governos são em parte os culpados, muitas industrias não prosperam no nosso paiz.
Já tive occasião de chamar a attenção do nobre ministro das obras publicas e do seu digno collega da fazenda para os meios que é necessario empregar para que a industria nacional tenha outro desenvolvimento.
E agora, sr. presidente, vou entrar na discussão do projecto em discussão. Serei muito breve, porque a hora está adiantada; mas parece-me que não posso deixar de apresentar á camara algumas indicações.
Já hontem quando se discutiu o projecto do contrato das classes inactivas com o banco de Portugal, fui o unico, sr. presidente, que censurei que se desse ao banco um juro alto de mais, e mandei para a mesa uma proposta, tendente a poder ser reduzido.
São sabidos os interesses que tenho no banco de Portugal bem sei que por isso póde haver certa prevenção contra as minhas palavras; mas no correr da discussão reconhecerá a camara que não sustento aqui senão aquillo que julgo conveniente para os interesses do paiz.
Se eu tivesse na mente exercer influencia, obter da camara qualquer beneficio ou inculcar-lhe qualquer projecto meu, não seria por certo para o centro da representação nacional que eu viria pessoalmente advogar a minha causa.
Francamente, não sou tão pouco intelligente que recorresse a um expediente que alem de indecoroso só daria um resultado negativo. Vindo á camara, e pelo tempo que n'ella tiver a honra de ter assento, afastei todas as questões de interesse puramente pessoal.
O discurso do illustre deputado o sr. Marianno de Carvalho, a respeito das classes inactivas, faz-me lembrar o titulo de uma comedia, A França por Tavira, porque s. exa., para chegar ás classes inactivas, tratou de tudo menos das classes inactivas. É verdade que tivemos a fortuna de ouvir a s. exa. discorrer, e muito bem, sobre uma serie de assumptos dos mais importantes.
Entre outras cousas asseverou s. exa. que era absolutamente impossivel collocar um emprestimo no estrangeiro sem se fazer primeiro a conversão da divida publica externa. Não concordo com essa opinião.
S. exa. apresentou como exemplo que já as obrigações dos caminhos de ferro, ultimamente cotadas em Paris, só com
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grande difficuldade o tinham sido. Isso tambem tem uma explicação, que vou dar. Essas obrigações representavam dois lotes, um pertencente á massa dos credores e 72:000 ao governo. A difficuldade não foi em obter cotação para as obrigações dos credores externos, esteve só na cotação das obrigações do governo destinadas a levantar mais dinheiro no estrangeiro, o que faz sua differença.
Por isso digo que, quando se offerecer aos estrangeiros uma operação destinada a realisar os meios de se lhes assegurar o coupon durante alguns annos, elles hão de pensar por modo differente, porque entre não receber o juro e o recebel-o, facilitando uma operação de interesse dos proprios credores, não ha duvida que hão de preferir facilitar a operação.
Para a conversão s. exa. propoz um titulo deferido com garantia de rendimento dos tabacos depois do anno de 1927, epocha em que cessa a consignação feita á companhia dos tabacos. Para fazer esta consignação o paiz ver-se-hia privado de utilisar, capitalisando agora esse rendimento.
Para o paiz tem isso um valor real, porque na vida de uma nação não influem muito trinta annos, mas para um particular, um titulo que só viria a receber juro d'aqui a trinta annos, porque valeria.
Alem d'isso a conversão teria de ser facultativa, e posso asseverar á camara que, desde que se faça a conversão facultativa com garantias especiaes para os que converterem, dos credores que não aceitarem a conversão teremos protestos, com o que augmentará ainda mais o nosso descredito.
Entendo por isso que a conversão deve ser preparada e planeada com os credores quando estivermos em condições mais desafogadas.
O sr. Marianno de Carvalho referiu-se tambem ás despezas d'essa operação e fixou-as em 18 milhões de francos. Ora 18 milhões de francos são 4:000 contos de réis, e 4:000 contos de réis em despezas perdidas, quando todos têem se fazer sacrificios, acho que não é somma para inutilisar, tanto mais que o sr. ministro da fazenda ha de encontrar meio de fazer a conversão sem deitar fóra esses 4:000 contos de réis.
Os calculos o as cifras do projecto de conversão do sr. Marianno de Carvalho carecem de ser apreciados, e eu não posso aqui, por uma simples audição, avaliar os seus encargos nem por quanto ficam as novas obrigações.
Disse s. exa. que com essa operação trazia para o banco de Portugal uma somma de 18:000 contos de réis, com o que diminuiria o deficit do estado e reduziria a circulação fiduciaria de 63:000 para 45:000 contos de réis. Isto é, a meu ver, um erro absoluto, porque o facto de depositar oiro no banco não impede que a mesma circulação fiduciaria, que anda hoje espalhada, seja necessaria.
Como é que a entrada d'esse oiro no banco ha de dar em resultado a entrada de notas, sem que se dê alguma cousa em troca d'ellas!
A entrada do oiro não diminne, por consequencia, em nada a circulação fiduciaria emquanto as notas não forem convertiveis n'esse metal.
O que é preciso é o governo depositar no banco uma garantia ás notas, e é preferivel que seja em titulos que valham oiro porque dão rendimento.
O sr. Marianno de Carvalho referiu-se a compra de titulos inglezes que rendem 2 1/2 por cento! Não seria mais acertado depositar os proprios titulos que se propõe vender para realisar o oiro o que renderiam mais do dobro? De certo que sim.
Mas, como disse, preciso examinar o projecto do sr. Marianno de Carvalho, apreciar-lhe as cifras, para saber ao certo o que custará a operação.
Considero, em todo o caso, muito prematura essa conversão, e entendo que ha meio de arranjar dinheiro e não ser absolutamente immutavel a resolução que se diz tomada pelo governo francez ou outro qualquer, de não dar cotação aos nossos titulos.
Não creio que essa difficuldade não se possa vencer.
Ainda acrescentarei, a respeito da operação que propuz da conversão das obrigações dos tabacos, que não é forçoso que essa operação seja feita pela companhia dos tabacos, pelo contrario. O campo está livre para todos os banqueiros ou estabelecimentos de quaesquer praças estrangeiras que queiram concorrer a ella.
Por consequencia é erronea a idéa do suppôr que essa operação está destinada a ser feita pela companhia dos tabacos; qualquer a póde fazer. O que sustento ainda é que a operação da conversão das obrigações dos tabacos a de todos a que será menos onerosa, porque na actualidade juro a 4 1/2 por cento o thesouro só o conseguirá com o credito da companhia dos tabacos.
Esta differença de 30 por cento no juro da quantia de 6:000 contos que se propõe levantar representara uma economia de 16 a 18 mil contou de réis que se recebem a mais com a mesma garantia e a mesma, annuidade.
O illustre deputado sr. Mendia tratou n'uma outra sessão do imposto predial, e referindo-se a um discurso meu disse que eu teria proposto o augmento d'essa imposto! Houve má interpretação da parte de s. exa. O que disse é que era preciso distribuil-o melhor o cobral-o por inteiro sem haver necessidade de ser augmentado.
Fallou-se tambem na questão dos vinhos - e eu aproveito a occasião para chamar a attenção do governo sobre a questão vinicola - é ella uma das crises maiores que nos ameaça. Essa crise ha de ser tanto maior quanto mais melhorar a situação cambial. Se hoje com o cambio a 50 por cento que favorece muito a exportação do vinho, pouco se exporta afóra vinhos finos, se com o tempo o cambio melhorar, baixará o preço do mesmo vinho na proporção da differença no cambio visto que o que se exporta é pago em oiro e torna-se mais difficil a exportação. Não ha tratado de commercio que possa contrabalançada differença enorme que o cambio dá hoje em favor do preço do vinho para exportação.
Finalmente, torno a chamar a attenção do governo para a questão da vida economica do povo.
A classe operaria, a classe proletaria não póde viver na situação em que se acha com relação aos artigos de alimentação e de primeira necessidade, como o pão, a farinha, as massas, o arroz, o bacalhau, o petroleo, etc.
Todas as cousas que o povo consome estão de tal maneira sobrecarregados que lhe é absolutamente impossivel levar vida desafogada e n'um paiz em que não ha bem estar não póde haver prosperidade, nem ordem publica segura.
Vozes: - Muito bem.
O sr. Presidente: - Como não ha mais nenhum sr. deputado inscripto, vae ler-se, para se votar, o artigo 3.º
Leu-se na mesa.
O sr. Presidente: - Vão votar-se.
sr. Presidente: - Está approvado.
Vae ler-se o artigo 4.°
Leu-se na mesa.
O sr. Presidente: - Está em discussão.
(Pausa.)
O sr. Presidente: - Como nenhum sr. deputado se inscreve, vae votar-se.
(Pausa.)
O sr. Presidente: - Está approvado.
Ámanhã ha sessão nocturna. A ordem da noite é a continuação da que estava dada e mais o projecto n.° 27, auctorisando o governo a dar de empreitada, conjuncta ou separadamente, varias obras.
Está levantada a sessão.
Eram doze horas e trinta minutos da noite.
O redactor = Sá Nogueira.