N.° 35

SESSÃO DE 22 DE MARÇO DE 1898 675

Presidencia do exmo. sr. Eduardo José Coelho

Secretarios - os exmos. srs.

Frederico Alexandrino Garcia Ramires
Carlos Augusto Ferreira

SUMMARIO

Approvada a acta, o sr. presidente communicou que a deputação encarregada de felicitar sua Magestade EI-Rei pelo anniversario de Sua Alteza o Principe Real só desempenhou da sua missão.

Em seguida dá-se conta do expediente. - O sr. Malheiro Reymão requer varios esclarecimentos pelo ministerio da fazenda, e troca algumas explicações com o sr. ministro das obras publicas ácerca da fórma como tem sido cumprido o contrato de adjudicação do theatro do S. Carlos. - O sr. conde da Serra de Tourega chama a attenção do governo para uma doença que está infestando os sobreiros, promettendo-lhe o sr. ministro das obras publicas tomar as devidas providencias. - O sr. Pinto dos Santos apresenta uma representação e um projecto de lei, relativo a um pedido da camara municipal de Proença a Nova. - O sr. Abreu Castello Branco justifica as suas faltas - O sr. Teixeira de Sousa insta pela remessa de varios documentos que pediu, e pede ao sr. ministro das obras publicas que interceda junto da comissão respectiva para que seja dado parecer sobre o projecto relativo á construcção do caminho de ferro da Regua a Chaves, pedido a que o sr. ministro acceda. - O sr. Leopoldo Mourão apresenta uma representação da commissão de defesa da marinha mercante portuguesa. - O sr. Joaquim Tello apresenta uma representação dos proprietarios do exclusivo dos livrinhos de papel para cigarros. - O sr. Luciano Monteiro pede que seja exigida contribuição de registo na transmissão das acções da companhia das lezirias, respondendo-lhe o sr. ministro da fazenda que essas acções não são attingidas pela lei em vigor.

Na ordem do dia prosegue a discussão do parecer sobre as propostas apresentadas durante a discussão do projecto de lei n.º 6 (conversão), usando da palavra os srs. Teixeira de Sousa, Adriano Anthero, Correia de Barros, Mello e Sousa, ministro da fazenda e Dias Ferreira. A materia da discussão foi julgada sufficientemente discutida a requerimento do sr. Antonio Cabral, e o parecer approvado com um additamento proposto pelo sr. Dias Perreira, com que o sr. ministro da fazenda concordou. - Pelos srs. Simões dos Reis, conde do Alto Mearim, Moreira Junior e Eduardo Villaça foram apresentados pareceres de differentes commissões.

Abertura da sessão - As tres horas da tarde.

Presentes á chamada, 46 srs. deputados. São os seguintes: - Adriano Anthero de Sousa Pinto, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alvaro de Castellões, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Maximo Lopes de Carvalho, Antonio Simões dos Reis, Antonio Teixeira de Sousa, Arnaldo Novaes Guedes Rebello, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto José da Cunha, Carlos Augusto Ferreira, Carlos José de Oliveira, Conde da Serra de Tourega, Conde de Silves, Eduardo José Coelho, Francisco de Almeida e Brito. Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Fugido de Mello, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, João Antonio de Sepulveda, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João de Mello Pereira Sampaio, João Monteiro Vieira de Castro, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Heliodoro Veiga, Joaquim José Pimenta Tello, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, Joaquim Simões Ferreira, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Augusto Correia de Barros, José da Cruz Caldeira, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Gil de Borja Macedo e Menezes (D.), José Malheiro Reymão, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Mathias Nunes, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Luiz Fischer Berquó Poças Falcão, Luiz José Dias, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Telles de Vasconcellos e Martinho Augusto da Cruz Tenreiro.

Entraram durante a sessão os srs.: - Alfredo Carlos Le-Cocq, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio de Meneses e Vasconcellos, Antonio Tavares Festas, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Bernardo Homem Machado, Conde do Alto Mearim, Elvino José de Sousa e Brito, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco José Machado, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Manuel de Almeida, Frederico Ressano Garcia, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, João Baptista Ribeiro Coelho, João Catanho de Menezes, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, José Adolpho de Mello e Sousa, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Dias Ferreira, José Eduardo Simões Baião, José Estevão de Moraes Sarmento, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Joaquim da Silva Amado, José Maria de Oliveira Matos, José Maria Pereira de Lima, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayola, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Pinto de Almeida, Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Visconde de Melicio e Visconde da Ribeira Brava.

Não compareceram á sessão os srs.: - Abel da Silva, Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alfredo Cesar de Oliveira, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Arthur Alberto de Campos Henriques, Conde de Burnay, Conde de Idanha a Nova, Conde de Paçô Vieira, Francisco de Castro Mattoso da Silva Côrte Real. Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Francisco Silveira Vianna, Jacinto Candido da Silva, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima, João Abel da Silva Fonseca, João Joaquim Izidro dos Réis, João Lobo de Santiago Gouveia, Joaquim Ornellas de Matos, Joaquim Paes de Abranches, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Bento Ferreira de Almeida, José Capello Franco Frazão, José Frederico Laranjo, José Luiz Ferreira Freire, José Maria Barbosa de Magalhães, Libanio Antonio Fialho Gomes, Luiz Cypriano Coelho de Magalhães, Marianno Cyrillo de Carvalho, e Sertorio do Monte Pereira.

Acta - Approvada.

O sr. Presidente! - Participo á camara que a deputação encarregada de felicitar Suas Magestades pelo anniversario de Sua Alteza o Principe Real se desempenhou